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Atos delituosos e ações gestoras: estudo de caso do registro de delitos nas dependências das escolas estaduais de Minas Gerais e das ações das equipes de gestão escolarSantos, Juliano Inácio dos 12 January 2015 (has links)
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Previous issue date: 2015-01-12 / A presente dissertação, desenvolvida no Programa de Pós-graduação Profissional em Gestão e
Avaliação da Educação Pública (Mestrado Profissional) da Universidade Federal de Juiz de
Fora, apresenta a pesquisa que teve como objetivo identificar as dificuldades encontradas
pelas equipes gestoras das escolas estaduais de Minas Gerais em relação à prática de atos
delituosos em suas dependências. Além disso, intencionou-se também identificar a eficácia da
forma como as escolas e a Secretaria de Estado de Educação registram as ocorrências de
delitos nas unidades escolares.
O trabalho apresenta a proposição de um plano de ação visando melhorar os registros desses casos, permitindo à Administração Pública planejar
atividades para combater o problema da violência escolar, e propõe ações para preparação dos membros de equipes de gestão escolar para lidar com as ocorrências nas instituições de ensino.
A recorrente incidência de consultas recebidas por setores do Órgão Central da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais – SEE/MG –
questionando como os gestores escolares devem agir ao terem conhecimento da ocorrência de atos delituosos no interior de escolas e o fato de
o índice de violência nas escolas estaduais mineiras vir causando preocupação aos professores e estudantes motivaram este estudo. Os elementos de fundamentação da necessidade de ações de registro e preparação dos gestores escolares foram analisados à luz de referenciais teóricos de autores como Guadalupe (2012), Condé (2012) e Diniz (2009), além de se fundamentar nas legislações federal e estadual aplicáveis. O percurso metodológico é composto por pesquisa bibliográfica, documental e empírica, aplicação de questionários a gestores escolares e
a dirigentes regionais da SEE/MG, além de entrevistas realizadas com gestores de setores relevantes da Secretaria de Educação. A pesquisa
demonstra a limitação das ações de preparação de integrantes de equipes de gestão escolar para lidarem com o problema da violência nas escolas e a ausência de sistema informatizado da SEE/MG para registro de ocorrências com vistas a orientar ações estatais voltadas para
a elaboração de ações destinadas ao combate de ações delituosas em unidades de ensino. O resultado das pesquisas e a fundamentação teórica justificam o conteúdo do capítulo propositivo, composto por recomendação de ações direcionadas à implantação de sistema de
registro de ocorrências de atos delituosos e à preparação das equipes de gestão escolar para lidarem com tais atos. / This paper is a case study carried out in order to identify the extent of the problem of criminal
acts on the premises of the schools‟ state of Minas Gerais and the difficulties encountered by
school management teams to deal with such occurrences in teaching units. The research aims
to also identify the schools and the State Department of Education effectiveness way of
recorded the events crimes at schools. The paper proposes an action plan to improve the
records of these cases allowing the Public Administration process activities to combat the
violence school problem and suggest action for preparation of the members of school
management teams to deal with occurrences in institutions teaching. The research theme was
chosen because of the recurring incidence of inquiry received by the Central Organ sectors of
the State Department of Education of Minas Gerais - SEE/MG - asking as school managers
should act to have knowledge of the occurrence of criminal acts inside the schools. In
addition, the violence rate in schools from the state of Minas Gerais has concerned to teachers
and students, as a research conducted by UFMG in 2012 has shown. The reasons given came
from the necessity of an action of record and preparation of school administrators were
analyzed in the light of theoretical references from authors such as Guadalupe (2012), Condé
(2012) and Diniz (2009), beyond be based on applicable federal and state laws. The
methodological approach consists on bibliographic, documentary and empirical research,
questionnaires to school managers and the regional leaders of SEE/MG, and interviews with
relevant sectors managers of the Education Department. The research demonstrates the
shortage of preparedness actions of school management teams‟ members to deal with the
problem of violence in schools and the absence of computerized system of SEE/MG for
reporting incidents in order to guide state actions for the development of procedures to
combat criminal actions in teaching units. The result of the researches and the theoretical
basis justify the contents of propositional chapter, composed by recommendation actions
directed by the implementation of events registration system of criminal acts and the
preparation of school management teams to deal with such acts.
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