Esta tese insere-se na linha de pesquisa “Educação científica: processos de ensino e aprendizagem na escola, na universidade e no laboratório de pesquisa”, e, neste caminho, investiga as contribuições do Programa Mais Educação (PME) à comunidade escolar. O PME é uma política pública do governo federal, que durante nove anos se propôs a induzir a ampliação da jornada escolar. Assim, apoiamo-nos na perspectiva da Educação integral, que alarga os tempos e as oportunidades educativas à luz dos saberes de Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro. O referencial teórico-metodológico estrutura-se nos conhecimentos de Stephen Ball e Richard Bowe, especificamente no livro Reforming Education and changing schools (1994), uma vez que apresentam um conjunto de questões norteadoras para a análise da trajetória de políticas/programas educacionais com base nos cinco contextos: a) contexto de influência, b) contexto da produção de texto, c) contexto da prática, d) contexto dos resultados/efeitos e, e) contexto de estratégia política. De forma peculiar, voltamos o olhar ao contexto da prática, sem deixar de transitar entre os demais contextos. A pesquisa tem como campo onze escolas municipais de Caxias do Sul, sendo que a atenção mais específica é voltada para quatro delas, situadas na região norte, numa distância de 4 quilômetros (Km) entre uma outra. As escolas mencionadas são consideradas referência, uma vez que, não havendo vaga em uma delas, o aluno é direcionado a uma das outras três escolas. Optou-se pelas quatro escolas uma vez que duas delas aderiram ao PME em 2009 e o mantiveram de forma ininterrupta até o ano de 2015. Já as outras duas, mesmo havendo possibilidade de aderir ao PME, não o fizeram. É importante considerar que as escolas têm autonomia diante do fazer pedagógico e podem optar por aderir ou não ao PME. Trata-se de uma pesquisa de método misto, cuja amostra é não aleatória e intencional (82 alunos, 80 pais (2015), 66 pais (2018), 33 monitores, 38 professores e 2 equipes diretivas); os instrumentos utilizados são questionários (Alunos, Pais, Monitores, Professores, Equipe Diretiva); o procedimento é documental (Portaria Interministerial nº 24; Decreto nº 7.083; Trilogia do PME e o Caderno PME: Passo a Passo); estudo de caso (aplicação de questionário aos alunos que frequentam o PME; professores regentes; monitores e diretores de duas escolas municipais de Caxias do Sul); levantamento de dados (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)). De forma ampla, os estudos apontam que o programa em tela foi aprovado de forma maciça pelos estudantes, teve efetividade social, ampliou o tempo e os espaços educativos, possibilitando atividades diversificadas para o desenvolvimento multidimensional do sujeito; contribuiu de forma efetiva na diminuição de desigualdades, assegurando o acesso, permanência e o sucesso escolar, embora careça de ajustes. O Programa Novo Mais Educação (PNME), que substituiu as ações do Programa Mais Educação (PME) reduz a perspectiva de educação integral ao reforço escolar às disciplinas de português e matemática, logo não se propõe a desenvolver o indivíduo de forma integral. Já o Programa Novo Mais Educação traz consigo a velha política, mais português e matemática, negando a diversidade cultural. Logo, não se mostra um programa com a perspectiva do desenvolvimento integral dos sujeitos. / This thesis is part of the research line "Scientific education: teaching and learning processes at school, university and research laboratory", and in this way, investigates the contributions of the More Education Program (PME) to the school community. PME is a public policy of the federal government, which for nine years was intended to induce the expansion of the school day. Thus, we substantiate the research into the perspective of integral education, which broadens educational opportunities and opportunities in the light of the knowledge of Anísio Teixeira and Darcy Ribeiro. The theoretical-methodological framework is based on the knowledge of Stephen Ball and Richard Bowe, specifically in the book Reforming Education and changing schools (1994), since they present a set of guiding questions for the analysis of the trajectory of educational policies/programs based in five contexts: a) context of influence, b) context of text production, c) context of practice, d) context of results / effects, e) context of policy strategy. The field of this research counts with eleven municipal schools in Caxias do Sul, and the most specific attention is focused on four of them located in the north region, distant from each other, approximately by 4 kilometers (km). The aforementioned schools are considered as reference schools, since, without having a place in one of them, the student is directed to one of the other three schools. The four schools were chosen due to the fact that two of them joined the PME in 2009 and maintained it uninterruptedly until the year 2015. Even though the other two schools were able to join the PME, they did not do so. It is important to consider that schools have autonomy in the face of pedagogical activity and may choose to join or not PME. This is a mixed method survey whose sample is non-random and intentional (82 students, 80 parents (2015), 66 parents (2018), 33 monitors, 38 teachers and 2 management teams); the instruments used are questionnaires (Students, Parents, Monitors, Teachers, Management Team); the procedure is documentary (Interministerial Ordinance nº 24, Decree nº 7.083, Trilogy of the PME and the Guide Book PME: Step by Step); case study (application of questionnaire students who attend PME, teachers, monitors and directors of two municipal schools in Caxias do Sul); data collection (Basic Education Development Index (IDEB)). Broadly speaking, studies indicate that the program on screen was massively approved by the students, had social effectiveness, extended the time and educational spaces enabling diversified activities for the multidimensional students’ development, effectively contributed to reducing inequalities by ensuring the access, permanence and school success, although it needs adjustments. New More Education Program (PNME), which replaced the actions of the More Education Program (PME), reduces the perspective of integral education to the reinforcement of Portuguese and Math disciplines, so it does not propose to develop the individual in an integral way. PNME brings with it the old politics, more Portuguese and Math, denying cultural diversity, so it does not show a program with the perspective of the subject’s integral development.

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This is a case study carried out with the first five (05) schools that implemented the EMTI in the Municipal Education System in 2015. The procedures used in this research were documental, bibliographic and field research. The main analyses consisted on the following areas: the financing, the school infrastructure, the development of the teaching process and the school management conditions. Based on quantitative and qualitative and objective and subjective data, the investigation is epistemologically supported by the studies of Amaral (2012), Brasil (2006, 2009a, 2010a, 2010b), Carreira and Pinto (2007), Dourado, Santos and Oliveira (2007), Dourado and Oliveira (2009), Fineduca (2013) Oliveira and Araújo (2005), Oliveira (2007), Pinto (2014, 2015), Souza, Gouveia and Scheneider (2011), Scheneider (2012) and Barra et al. (2015). In the development of the exhibition registers, through data and analysis, in municipal policy falls within the set of policies for basic education in Brazil implemented over the last two decades with centrality in the expansion of the school day in order to ensure improvement in student academic performance and, at the same time, offer a full-time care for children in situations of social vulnerability. It is stated as a thesis that material and human conditions, objective and subjective, municipal policy implementation in the five in outline stresses and contradictions present in municipal law, in speeches and in everyday school officials who, in turn, show limits, challenges and possibilities for the effectiveness of the proposal on RME de Goiânia as State public policy. / Esta tese inscreve-se na linha de pesquisa Estado, Políticas e História da Educação do Programa de Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás (PPGE/FE/UFG). Tem como objeto de pesquisa a política da Secretaria Municipal de Educação de Goiânia (SME) para ampliação da jornada escolar em Escolas Municipais de Tempo Integral (EMTI). Seu objetivo geral consiste em investigar a efetividade desta política mediante a análise da capacidade financeira, administrativa e pedagógica que o sistema de educação apresenta para garantir as condições materiais e humanas para a qualidade do processo de ensino e aprendizagem em escolas de tempo integral. A pesquisa configura-se em um estudo de caso, desenvolvido no ano de 2015, em cinco (05) escolas, as primeiras experiências de EMTI da Rede Municipal de Educação (RME), e fundamenta-se nos procedimentos próprios das pesquisas documental, bibliográfica e de campo, tendo como principais eixos de análise: as condições de financiamento, as condições de infraestrutura da escola, as condições para o exercício da docência e as condições de gestão da escola. Esses eixos, constituídos por variáveis quantificáveis e não quantificáveis, objetivas e subjetivas, sustentam-se epistemologicamente, principalmente, nos estudos de Amaral (2012), Brasil (2006a, 2009a, 2010a, 2010b), Carreira e Pinto (2007), Dourado, Santos e Oliveira (2007), Dourado e Oliveira (2009), Fineduca (2013) Oliveira e Araújo (2005), Oliveira (2007), Pinto (2014, 2015), Souza, Gouveia e Scheneider (2011), Scheneider (2012) e Barra et al. (2015). No desenvolvimento da exposição registra-se, por meio de dados e análises, que a política municipal de EMTI se insere no conjunto das políticas para o ensino fundamental no Brasil implementadas nas últimas duas décadas com centralidade na ampliação da jornada escolar, tendo em vista assegurar a melhoria no desempenho escolar discente e, concomitantemente, oferecer um atendimento em tempo integral a crianças em situação de vulnerabilidade social. Afirma-se como tese que as condições materiais e humanas, objetivas e subjetivas, de implementação da política municipal nas cinco EMTI explicitam tensionamentos e contradições presentes na legislação municipal, nos discursos oficiais e no cotidiano escolar que, por sua vez, evidenciam limites, desafios e possibilidades para a efetividade da proposta na RME de Goiânia como política pública de Estado.