Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-10-31T12:09:45Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Juliana Carneiro de Souza - 2016.pdf: 2367691 bytes, checksum: 6ce0c60952965b5278ac890e5f16f9eb (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-10-31T12:11:25Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Juliana Carneiro de Souza - 2016.pdf: 2367691 bytes, checksum: 6ce0c60952965b5278ac890e5f16f9eb (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-31T12:11:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Juliana Carneiro de Souza - 2016.pdf: 2367691 bytes, checksum: 6ce0c60952965b5278ac890e5f16f9eb (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-02-11 / The human right to adequate food (DHAA) is enshrined in article 25 of the Universal Declaration of Human Rights, 1948. In Brazil, only in 2010, this right was inserted as a social right in the article 6 of the Constitution of the Federal Republic. The study discuss the guarantees of access to adequate food for infants and children with special dietary needs transitional or permanent, that due to metabolic changes, physiological or pathological conditions require exclusive diet. Among the changes, it is possible to cite illnesses affecting the gastrointestinal tract (vomiting, diarrhea), food hypersensitivities (allergies), malnutrition and inborn errors of metabolism. The lack or failure to provide special dietary formulas may damage the human growth and development and even consequence the death. Diarrhoea is a major cause of child mortality, killing more children than AIDS, malaria and measles combined. Considering the impact of child deaths from diarrhea in 2006, Brazilian managers of the Unified Health System (SUS) signed the Pact for Life, which aimed to reduce neonatal mortality by 5% and 50% infant deaths from diarrheal disease. The inductive qualitative method used to analyze the data collected in the Mortality Information System (SIM) - DATASUS demonstrated that there was a decrease in the deaths of infants and children up to 01 years of age in the Brazilian regions in the 2006-2013. / O Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) está consagrado no Artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. No Brasil, somente em 2010, este direito foi inserido como direito social no dispositivo 6o da Constituição da República Federativa. O estudo busca debater as garantias do acesso à alimentação adequada de lactentes e crianças com necessidades alimentares especiais transitórias ou definitivas, que em função de alterações metabólicas, fisiológicas ou patologias necessitam de dieta alimentar exclusiva. Dentre as alterações, é possível citar doenças que hipersensibilidades afetam alimentares o trato gastrointestinal (alergias), desnutrição (vômitos, e erros diarreias), inatos do metabolismo. A falta ou falha no fornecimento de fórmulas dietéticas especiais pode prejudicar o crescimento e desenvolvimento humano e, até mesmo, levar o indivíduo a morte. A diarreia é uma das principais causas da mortalidade infantil, matando mais crianças do que a AIDS, a malária e o sarampo juntos 1 . Considerando o impacto das mortes infantis por diarreia, em 2006, os gestores brasileiros do Sistema Único de Saúde (SUS) firmaram o Pacto pela Vida, que tinha por objetivo reduzir a mortalidade neonatal em 5% e em 50% os óbitos infantis por doença diarréica. O método qualitativo indutivo utilizado para análise dos dados coletados no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) - DATASUS comprovou que houve um decréscimo nas mortes de lactentes e crianças até 01 ano de idade nas regiões brasileiras no período de 2006 a 2013.