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UPP – a redução da favela a três letras : uma análise da política de segurança pública do estado do Rio de JaneiroFranco, Marielle 26 August 2016 (has links)
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Marielle Franco.pdf: 2585949 bytes, checksum: 8688a7e4f97286726e7ffeeebbc60612 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Gabinte do Deputado Estadual Marcelo Freixo / O objetivo desta dissertação é demonstrar que as Unidades de Polícia Pacificadora
(UPPs), enquanto política de segurança pública adotada no estado do Rio de
Janeiro, reforçam o modelo de Estado Penal. Para tal é necessário apresentar um
estudo sobre o significado das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) pela
perspectiva da Segurança Pública e fundamentado nos elementos da Administração
Pública. Trata-se de averiguar quais as relações contidas nestas Unidades,
intrínsecas ao processo de elaboração e consolidação de políticas na área de
segurança pública. Nesse sentido, haverá um esforço de identificar se as Unidades
de Polícia Pacificadoras representam uma alteração nas políticas de segurança ou
se estas se confirmam como maquiagem dessas políticas. Busca-se analisar, em
perspectiva teórica ampla, se o modelo neoliberal no Brasil incorpora os elementos
de um Estado Penal, considerando o processo de formulação e de implementação
das UPPs nas favelas do Rio de Janeiro, no período de 2008 a 2013, peça chave
para a compreensão deste fenômeno. Considerando a Favela da Maré como um dos
elementos que corroboram para esta análise, uma vez que estes são caracterizados
por elementos que sintetizam o modelo teórico proposto por Loïc Wacquant (2002),
a saber, o processo de penalização ampliado, que colabora sobremaneira para a
consolidação do Estado Penal, parte-se do pressuposto de que o modelo de análise
proposto por esse autor, se aplicado ao caso proposto e guardadas as
peculiaridades de cada contexto histórico-político, permite identificar um Estado
Penal que, pelo discurso da "insegurança social", aplica uma política voltada para
repressão e controle dos pobres. A marca mais emblemática deste quadro é o cerco
militarista nas favelas e o processo crescente de encarceramento, no seu sentido
mais amplo. As UPPs tornam-se uma política que fortalece o Estado Penal com o
objetivo de conter os insatisfeitos ou "excluídos" do processo, formados por uma
quantidade significativa de pobres, cada vez mais colocados nos guetos das cidades
e nas prisões. / The purpose of this dissertation is to demonstrate that the Pacifying Police Units
(UPPs), while public safety policy adopted in the state of Rio de Janeiro, reinforce the
penal state model. This requires present a study on the meaning to present a study
about the significance of the Police Pacification Units (UPP) from the perspective of
Public Safety and based on the elements elements of the Public Administration. This
is to ascertain the intrinsic relationships in these units, from the development to the
consolidation in the area of public safety process of policies. In this sense, there will
be an effort to identify whether the Police Pacification Units represent a change in the
security policy or it is just a make up of these policies per se. Also, it seeks to
examine, in a broad theoretical perspective, if the neoliberal model in Brazil
incorporates the elements of a Penal State, considering the formulation process and
implementation of UPPs in the Rio de Janeiro favelas, in the period of 2008-2013,
which is the key to understand this phenomenon. It is also important to say that I
have considered Maré favela as one of the elements that supported this analysis.
Once these are characterized by proposed elements that synthesize theoretical
model, by Loïc Wacquant (2002), the process of expanded sanctions, which
contributes greatly to the consolidation of the penal state, start from the assumption
that the analysis model proposed by this author, if applied to the proposed case and
saved the peculiarities of each historical and political context, allow you to identify a
Criminal State that, by the speech of "social insecurity", that applies a policy focus on
controlling and rebuke the poor. The most predominant factor of this framework is the
militaristic encircle in the favelas and the growing process of incarceration in its
broadest sense. The UPPs become a policy that strengthens the penal state in order
to contain the dissatisfied or "excluded" process, formed by a significant number of
poor, who have been placed in the ghettos
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