[pt] Este trabalho tem por objeto o papel polí­tico dos Agentes Comunitários da Habitaçõeso do programa Favela-bairro da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro. O objetivo deste estudo é descrever e discutir o alcance da ação destes Agentes, enquanto uma nova forma de participação popular, na concepção e implementação de políticas públicas da área da habitação e urbanismo. As categorias utilizadas para a construção do objeto foram: políticas públicas; identidade e território. A pesquisa de campo foi realizada junto aos Agentes Comunitários da Habitação do bairro Jardim Moriçaba, localizado na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro, particularmente no setor denominado Senador Vasconcelos. O estudo indicou que a atividade destes Agentes não obteve uma grande legitimidade e representatividade junto à  comunidade da qual eles são membros. Por outro lado, o trabalho de campo mostrou que não se pode negar que a atuação destes Agentes represente um passo importante no sentido de garantir uma participação popular mais efetiva na elaboração, gestão e implementação de projetos de urbanização das áreas de favelas. / [en] The subject of this work is the political role of the Community Housing Agents, members of the Favela-bairro Program, Rio de Janeiro City. The goal of this study is to describe and to discuss the limits of these Agents actions, as a new form of popular participation, in the conception and implementation of public policies related to housing and urban planning. The concepts used to build the subject are: public policies; identity and territory. The field work was done with the Community Housing Agents of Jardim Moriçaba, a county located at the west area of the city of Rio de Janeiro, particularly at the Senador Vasconcelos sector. The study indicates that the activity of these Agents did not count on an extended legitimacy and acceptance by the community to where they belong. By the other hand, the field work point out that it is unquestionable that the very existence of those Agents represents a step forward in the process of popular political participation in the conception, management and implementation of urban projects within slum areas.

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / O planejamento urbano no Brasil passou por diversas fases de sua construção no estabelecimento do controle do espaço através dos instrumentos de regulamentação do uso do solo, mas marcado por intensa desigualdade, discriminação e exclusão social e de desconsideração das camadas menos favorecidas da população quando beneficiárias das melhorias sociais que a cidade pode oferecer. Esta tendência mudou quando na década de 1990, introduziram-se as premissas dos planos diretores e da inclusão e participação popular na formulação das políticas da cidade. O entendimento em questão busca contribuir para produção e adequação de instrumentos ou sugestões de instrumentos do direito urbanístico à construção de espaços urbanos públicos seguros baseados a princípio na busca das causas endógenas oriundas do próprio ambiente urbano, enfatizadas no presente trabalho por meio da ecologia humana e das causas exógenas fruto de características independentes do ambiente urbano, objeto de estudo das ciêcias criminais, por meio da contribuição da Escola de Chicago, através de seu ecologismo social, será procendente a análise das estatísticas que demonstram a distribuição da violência no espaço localizado das intervenções do programa favela-bairro e quais proposições podem ser formuladas no âmbito do planejamento urbano e do direito urbanístico e se podem contribuir para o combate ou controle da criminalidade.

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / O planejamento urbano no Brasil passou por diversas fases de sua construção no estabelecimento do controle do espaço através dos instrumentos de regulamentação do uso do solo, mas marcado por intensa desigualdade, discriminação e exclusão social e de desconsideração das camadas menos favorecidas da população quando beneficiárias das melhorias sociais que a cidade pode oferecer. Esta tendência mudou quando na década de 1990, introduziram-se as premissas dos planos diretores e da inclusão e participação popular na formulação das políticas da cidade. O entendimento em questão busca contribuir para produção e adequação de instrumentos ou sugestões de instrumentos do direito urbanístico à construção de espaços urbanos públicos seguros baseados a princípio na busca das causas endógenas oriundas do próprio ambiente urbano, enfatizadas no presente trabalho por meio da ecologia humana e das causas exógenas fruto de características independentes do ambiente urbano, objeto de estudo das ciêcias criminais, por meio da contribuição da Escola de Chicago, através de seu ecologismo social, será procendente a análise das estatísticas que demonstram a distribuição da violência no espaço localizado das intervenções do programa favela-bairro e quais proposições podem ser formuladas no âmbito do planejamento urbano e do direito urbanístico e se podem contribuir para o combate ou controle da criminalidade.