Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alice Dianezi Gambardella.pdf: 11440018 bytes, checksum: 6f38ba6eb9d9238aba6ea07ad46c768a (MD5) Previous issue date: 2011-06-10 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This thesis focuses on the study of information systems in use in the area of social assistance, with an absolutely recent approach, marked by years since 2005, and how is the sharing of such systems among federal entities under the Unique System of Social Services SUAS ( Sistema Único de Assistência Social). Based on field study, we took as an example the case of State of São Paulo and, therefore, the State Department that manages the National Policy on Social Services and three counties, Jacareí, Sao Jose dos Campos and Louveira, besides the National Agency of Social Services SNAS (Secretaria Nacional de Assistência Social). The study revealed that there is strong correlation between the size of the municipality and their installed capacities, especially infrastructural, encompassing human and financial resources; and in this sense, the best installed conditions were also resulted in affirmative application of technological resources in the policy management and therefore, of the SUAS. It was confirmed that the state and municipal information systems are more fragile than those produced at the federal level; however, its effectiveness depends on the mass participation of the municipal entity, especially in the registry and data imputation. Information systems are more appropriated to the solution of responses to the TICs projects for which they were created, and in this sense, although the systems designed in the municipal level are more precarious than others, certainly give more usefulness for policy management in this context. The genesis of the construction of information systems at the federal and state levels is marked by the attention of immediate needs and oriented to justify the transference of resources from the Social Services funds. The content of the information provided by these systems are still of low quality to the municipal level, although being the main executor of welfare services / Esta tese trata de estudo acerca dos sistemas de informação em uso na área de assistência social, de recorte absolutamente recente, marcado pelos anos que sucederam a 2005, e de como se dá o compartilhamento desses sistemas entre os entes federados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Mediante estudo de campo, tomou-se como exemplo o caso do Estado de São Paulo e, portanto, da Secretaria Estadual gestora da Política de Assistência Social e de três municípios paulistas, Jacareí, São José dos Campos e Louveira; além da Secretaria Nacional de Assistência Social SNAS. O estudo revelou que há forte correlação entre o porte do município e suas capacidades instaladas, especialmente infraestruturais, englobando recursos humanos e financeiros; nesse sentido, as melhores condições instaladas traduziramse também em afirmativa aplicação de recursos tecnológicos no âmbito da gestão da política e, por conseguinte, do SUAS. Verificou-se que os sistemas de informação municipais e estaduais são mais frágeis do que aqueles produzidos em âmbito federal; contudo, a sua efetivação depende da participação massiva do ente municipal, especialmente no registro e imputação de dados. Os sistemas de informação se prestam mais adequadamente à solução de respostas para os projetos de TICs para os quais forma criados, nesse sentido, embora os sistemas desenhados em âmbito municipal sejam mais precários do que os demais, certamente conferem mais serventia para a gestão da política neste âmbito. A gênese da construção dos sistemas de informação de âmbito federal e estadual é marcada pela atenção de necessidades imediatistas e orientada para justificativa na transferência de recursos dos fundos da Assistência Social. O teor das informações disponibilizadas por estes sistemas ainda são de baixa qualidade ao municipal, embora principal executor dos serviços de proteção social

Os serviços de saneamento básico, considerando-se o histórico de sua concretização no Brasil, configuram o campo ideal para a aplicação mecanismos de gestão de serviços públicos que possibilitem a atuação coordenada de diversos entes da federação. De fato, se de um lado é possível reconhecer o interesse local que as atividades de saneamento apresentam, de outro deve-se levar em consideração que, muitas vezes, a prestação dos serviços terá caráter regional e ocorrerá em um contexto em que parcela significativa dos Municípios brasileiros não possuirá, isoladamente, condições econômicas de proporcionar a sustentabilidade dos serviços. O renovado arranjo institucional proporcionado pelo art. 241 da Constituição da República, pela Lei Federal n. 11.445/2007, pela Lei Federal n. 11.107/05 e o tradicional arranjo das regiões metropolitanas demonstram, em muitos pontos, a importância da união de esforços entre entes federados para a implantação dos serviços de saneamento. Tal prestação integrada exige peculiar conformação institucional, dotada de normatividade própria, além de requisitos específicos, temas esses aqui examinados desde seus fundamentos até sua organização prática. / The sanitation services, on what concerns the history of its concretization in Brazil, configure an ideal field for the appliance of the public services management mechanisms that enable a coordinate action between different federation entities. Indeed, if on one hand it is possible to recognize the local interest that such sanitation activities represents, on the other hand, it must be considered that, many times, the provision of those services will have regional characteristics and will occur in a context in which significant part of the Brazilian municipalities will not have, on its own, economical conditions to sustain the services. The new institutional framework brought by article 241 of the Federal Constitution, by the Federal Laws 11.445/2007 and 11.107/05 and by the well-known arrangement set forth by the metropolitan regions, demonstrate all together the importance of federal entities to unify efforts to implement the sanitation services. Such integrated provision of sanitation services demands a peculiar institutional framework, ruled by specific laws and regulations and specific requirements, matters which are here examined from its foundations to its practical organization.

Os serviços de saneamento básico, considerando-se o histórico de sua concretização no Brasil, configuram o campo ideal para a aplicação mecanismos de gestão de serviços públicos que possibilitem a atuação coordenada de diversos entes da federação. De fato, se de um lado é possível reconhecer o interesse local que as atividades de saneamento apresentam, de outro deve-se levar em consideração que, muitas vezes, a prestação dos serviços terá caráter regional e ocorrerá em um contexto em que parcela significativa dos Municípios brasileiros não possuirá, isoladamente, condições econômicas de proporcionar a sustentabilidade dos serviços. O renovado arranjo institucional proporcionado pelo art. 241 da Constituição da República, pela Lei Federal n. 11.445/2007, pela Lei Federal n. 11.107/05 e o tradicional arranjo das regiões metropolitanas demonstram, em muitos pontos, a importância da união de esforços entre entes federados para a implantação dos serviços de saneamento. Tal prestação integrada exige peculiar conformação institucional, dotada de normatividade própria, além de requisitos específicos, temas esses aqui examinados desde seus fundamentos até sua organização prática. / The sanitation services, on what concerns the history of its concretization in Brazil, configure an ideal field for the appliance of the public services management mechanisms that enable a coordinate action between different federation entities. Indeed, if on one hand it is possible to recognize the local interest that such sanitation activities represents, on the other hand, it must be considered that, many times, the provision of those services will have regional characteristics and will occur in a context in which significant part of the Brazilian municipalities will not have, on its own, economical conditions to sustain the services. The new institutional framework brought by article 241 of the Federal Constitution, by the Federal Laws 11.445/2007 and 11.107/05 and by the well-known arrangement set forth by the metropolitan regions, demonstrate all together the importance of federal entities to unify efforts to implement the sanitation services. Such integrated provision of sanitation services demands a peculiar institutional framework, ruled by specific laws and regulations and specific requirements, matters which are here examined from its foundations to its practical organization.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DanielHSL_DISSERT.pdf: 1338963 bytes, checksum: 6298899edca0f6e1a5a29d2f6c9b39b5 (MD5) Previous issue date: 2011-07-06 / This work aims to study the material conflict of jurisdiction as to the ownership of public water supply, between the municipalities and the Member States, in metropolitan areas. One of the important points of analysis is the realization of the fundamental right of access to water, a right that is implicit in the Constitution of 1988, being prevented from having their achievement considering the lack of definition of the ownership of the service. Knowing discussed the essential public service, in all its stages, it will realize it is a complex activity that depends for its operation, joint activities of federal entities and the society. In its pursuit of development (understood as better conditions of life), that in view of the Federal Law n? 11.445 of 2007 is the universal access to service, require the adoption of popular participation and the positive benefits of the state, such as planning. Moreover, it will find cooperation between federal entities (after the study of Brazilian federalism) peaceful solution to the conflict through the adoption of joint management or shared, depending on the factual situation and legal / A presente disserta??o tem como objeto de estudo o conflito de compet?ncia material quanto ? do servi?o p?blico de fornecimento de ?gua, entre os Munic?pios e os Estados-Membros, nas Regi?es Metropolitanas. Um dos pontos importantes da an?lise ? a concretiza??o do direito fundamental de acesso ? ?gua, direito este impl?cito na Constitui??o Federal de 1988, que est? sendo impedido de ter a sua concretiza??o ante a aus?ncia de defini??o da titularidade do servi?o. Conhecendo o discutido servi?o p?blico essencial, em todas as suas etapas, perceber-se-? se tratar de uma atividade complexa, que depende, para o seu funcionamento, de a??es conjuntas dos entes federados e a da sociedade. Para que seja alcan?ado o desenvolvimento (entendido como melhores condi??es de vida das pessoas), que na vis?o da Lei Federal n? 11.445 de 2007 ? a universaliza??o do acesso ao servi?o, necess?ria a participa??o popular e a ado??o de presta??es positivas do Estado, como o planejamento. Ademais, encontrar-se-? na coopera??o interfederativa (ap?s o estudo do Federalismo brasileiro) a solu??o pac?fica para o embate, mediante a ado??o da gest?o associada ou compartilhada, a depender da situa??o f?tica e jur?dica