Dissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2010. / Submitted by Shayane Marques Zica (marquacizh@uol.com.br) on 2011-04-12T13:44:49Z No. of bitstreams: 1 2010_JoaoBatistaBezerraLeonelFilho.pdf: 3554717 bytes, checksum: 6f545d09d76f91b05fa1b91d9a61b95a (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2011-04-19T23:17:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_JoaoBatistaBezerraLeonelFilho.pdf: 3554717 bytes, checksum: 6f545d09d76f91b05fa1b91d9a61b95a (MD5) / Made available in DSpace on 2011-04-19T23:17:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_JoaoBatistaBezerraLeonelFilho.pdf: 3554717 bytes, checksum: 6f545d09d76f91b05fa1b91d9a61b95a (MD5) / Esta dissertação analisa o emprego dos contingentes de tropas nas operações de manutenção da paz da Organização das Nações Unidas no Timor Leste, na República Democrática do Congo e no Haiti. A finalidade é avaliar a eficácia do emprego desses contingentes no que se refere ao cumprimento das metas estabelecidas nos mandatos do Conselho de Segurança da Organização. A análise será orientada por três hipótese sobre fatores relevantes que influem na eficácia do emprego de contingentes de tropas: as relações desfavoráveis entre as estruturas das OMP, incluindo seus orçamentos, e as características geográficas (territoriais e populacionais) das áreas sob conflito; os baixos níveis de desenvolvimento sócio-econômico, mantidos sem alteração significativa; e as relações desfavoráveis entre as estruturas das OMP e as restrições das estruturas de segurança e defesa locais. O trabalho está estruturado em uma introdução, cinco capítulos e uma conclusão. O primeiro capítulo apresenta uma síntese do compêndio doutrinário da Organização das Nações Unidas sobre operações de manutenção da paz e estabelece os parâmetros sob quais a eficácia dos contingentes de tropas será examinada. Os capítulos dois, três e quatro, abordam, respectivamente, as operações das Nações Unidas conduzidas no Timor Leste, na República Democrática do Congo e no Haiti, destacando aspectos relevantes para o emprego das tropas responsáveis pela manutenção da paz e concluindo sobre a eficácio do seu emprego. O quinto capítulo compara as análises realizadas nas três operações e levanta as regularidades relevantes para o estabelecimento da eficácia do emprego dos contingentes de tropas. Na conclusão são discutidos os reflexos das regularidades levantadas, procurando associá-los ao processo decisório nacional para participação em operações de paz, e colocando em perspectiva uma avaliação das possibilidades de sucesso e dos riscos do envolvimento nesse tipo de empreendimento. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation analyses the deployment of troop contingents of the United Nations pecekeeping operations in East Timor, in the Democratic Republic of the Congo and in Haiti. The purpose is to assess the efficacy of these troop deployments with reference to the achievement of the goals established in the Security Council Resolutions. The analysis will follow three hypothesis about relevant factors that influence the efficacy of troop contingent deployments: the unfavorable relationship between peacekeeping operations structures, including its budget, and the geographic uniqueness (of terrain and population) of the conflict areas; the low levels of socio-economic development, kept without significant change; and the unfavorable relationship between the peacekeeping operation structure and the limitations of the local security and defense structures. The work is organized with an introduction, five chapters and a conclusion. The first chapter presents a summary of the United Nations doctrine about peacekeeping operations and establishes the parameters under which the efficacy of troop contingents deployment will be examined. Chapters two, three and four, investigate, respectively, the United Nations peacekeeping operations conducted in East Timor, in the Democratic Republic of the Congo and in Haiti, highlighting relevant aspects concerning the deployment of the troops assigned with peacekeeping and infering about the efficacy of its deployment. The fifth chapter compares the analysis of these three operations and finds relevant regularities to the establishment of efficacy for troop contingent deployment. As a conclusion the impacts of the regularities found are discussed, attempting to associate these to the Brazilian national decision process for peacekeeping participation, putting in perspective an assessment of the possibilities of success and the risks associated with the involvement in this type of endeavor.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2009. / Submitted by Larissa Ferreira dos Angelos (ferreirangelos@gmail.com) on 2010-03-24T15:17:34Z No. of bitstreams: 1 2009_JamesAugustoPiresTiburcio.pdf: 1772892 bytes, checksum: dc1ac46b0c3b4907fab46504c1feea59 (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-04-08T18:51:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_JamesAugustoPiresTiburcio.pdf: 1772892 bytes, checksum: dc1ac46b0c3b4907fab46504c1feea59 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-04-08T18:51:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_JamesAugustoPiresTiburcio.pdf: 1772892 bytes, checksum: dc1ac46b0c3b4907fab46504c1feea59 (MD5) Previous issue date: 2009 / A dissertação tem como objeto de análise o contexto sócio-econômico e histórico das missões de paz da Organização das Nações Unidas em Angola, à luz de quatro conjuntos descritivos e teórico-paradigmáticos: (i) guerras substitutas, (ii) a cultura política africana; (iii) a pobreza; e (iv) os recursos naturais como fonte de conflitos, no âmbito do que a literatura em Relações Internacionais denominou novas guerras ao final do século XX. A intenção da pesquisa é mostrar a complexidade e conectividade que levaram a criação e manutenção de uma guerra em rede. Argumenta-se que houve um continuum transnacional de fatores e atores que possibilitaram sucessivas deliberações a favor da continuação do conflito. O levantamento detalhado e multidimensional demonstra a inadequação das missões de paz baseadas em paradigmas de outra era para solucionar problemas de uma nova era, caracterizada em nível sistêmico pela globalização, pela instrumentalização da desordem e comercialização da política em nível estatal, e por lideranças calculistas-racionais no nível do indivíduo. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation has as its object of analysis the historical and socio-economic context of the Organization of the United Nations peacekeeping missions in Angola, seen from the perspective of four descriptive and paradigmatic theoretical sets: (i) proxy wars, (ii) African political culture; (iii) poverty; and (iv) natural resources as a source of conflicts, in the context of what International Relations literature labeled as new wars, at the end of the XXth century. The purpose of this research is to demonstrate the complexity and connectivity that allowed the creation and maintenance of a network war. I argue that there was a continuum network of transnational factors and actors that made successive deliberations in favor of the continuation of the conflict possible. Through a detailed and multidimensional overview, I demonstrate the inadequacy of peacekeeping missions based on another eras paradigm to solve new era problems, characterized by globalization in the systemic level, state instrumentalization of disorder and commercialization of politics in the state level, and rationalistic-calculating leaderships in the individual level.

Orientador: Samuel Alves Soares / Banca: Sérgio Luiz cruz Aguilar / Banca: Kai Michael Kenkel / Resumo: Argentina, Brasil e Chile (ABC) possuem um histórico de conflitos envolvendo disputas territoriais e busca por predomínio regional, especialmente quando levamos em consideração os binômios Argentina-Brasil e Argentina-Chile. No entanto, apesar de as relações entre o ABC terem sido fortemente baseadas em percepções de concorrência e rivalidade - com intervalos de aproximação -, os países vêm alçando maior patamar de cooperação a partir das últimas décadas do século XX. Na área de defesa e segurança internacional, esse esforço cooperativo entre os países ganha especial destaque no âmbito das operações de paz, exemplificado pela assinatura de acordos e memorandos, bem como pelo estabelecimento de exercícios combinados e treinamentos conjuntos. Considerando que a política internacional é socialmente construída, o problema de pesquisa indicado é: a despeito da rivalidade na qual as relações entre o ABC se desenvolveram, de que forma esses países têm cooperado na área de operações de paz? Isto posto, o objetivo do presente trabalho é analisar a atuação conjunta do ABC nas operações de paz sob a égide da Organização das Nações Unidas (ONU), bem como as iniciativas de cooperação existentes na área, buscando avaliar seus objetivos, estrutura, avanços e resultados. O recorte temporal está delimitado entre 1990 e 2016, uma vez que esse período marca a superação das relações mais conflituosas e o crescimento exponencial da participação em missões da ONU. Para tanto, o estudo pretende tra... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Argentina, Brazil, and Chile (ABC) have a history of conflicts involving territorial disputes and search for regional predominance, especially when we take into account the Argentina-Brazil and Argentina-Chile binomials. However, although relations between ABC have been strongly based on perceptions of competition and rivalry - with approximation interludes - those countries have been increasing cooperation levels since the last decades of the twentieth century. This cooperative effort gains special prominence in the field of peace operations, exemplified by the signing of agreements and memos, as by the establishment of joint exercises and training. Considering that international politics is socially constructed, the research problem indicated is: despite the rivalry in which relations between the ABC have developed, in which way these countries cooperate in the area of peace operations? This proposal aims to analyze the joint action of the ABC in peace operations under the aegis of the United Nations (UN), as well as the existing cooperation initiatives in the area, seeking to evaluate its objectives, structure, progress, and results. The timeline is limited between 1990 and 2016 since this period marks the overcoming of the most conflictive relations and the exponential growth of participation in UN missions. To this end, the study intends to draw a historical line to assess the relationship between the ABC, the participation of these countries in United Nations peace oper... (Complete abstract click electronic access below) / Resumen: Argentina, Brasil y Chile (ABC) poseen una historia de conflictos que involucra disputas territoriales y busca por predominio regional, especialmente cuando consideramos los binomios Argentina-Brasil y Argentina-Chile. Sin embargo, a pesar de que las relaciones entre el ABC han sido fuertemente basadas en percepciones de competencia y rivalidad -con intervalos de aproximación-, los países vienen alzando más alto nivel de cooperación a partir de las últimas décadas del siglo XX. En el área de defensa y seguridad internacional, ese esfuerzo cooperativo entre los países gana especial destaque en el marco de las operaciones de paz, ejemplificado por la firma de acuerdos y memorandos, así como por el establecimiento de ejercicios combinados y entrenamientos conjuntos. Considerando que la política internacional es socialmente construida, el problema de investigación indicado es: a pesar de la rivalidad en la cual las relaciones entre el ABC se desarrollaron, ¿de qué forma estos países han cooperado en el área de operaciones de paz? El objetivo de la presente propuesta es analizar las prácticas que involucraron la actuación conjunta del ABC en las operaciones de paz bajo la égida de la Organización de las Naciones Unidas (ONU), así como las iniciativas de cooperación existentes en el área, buscando evaluar sus objetivos, la estructura, los avances y los resultados. El recorte temporal está delimitado entre 1990 y 2016, ya que ese período marca la superación de las relaciones más con... (Resumen completo clicar acceso eletrônico abajo) / Mestre

Made available in DSpace on 2015-10-06T13:02:49Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-04-24. Added 1 bitstream(s) on 2015-10-06T13:19:29Z : No. of bitstreams: 1 000847294.pdf: 1980678 bytes, checksum: 3fa26ceebb4f40718c1e73217159d479 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O trabalho analisa o processo de reforma das operações de paz da Organização das Nações Unidas (ONU) iniciado em 2000 com a publicação do Relatório Brahimi, que apontou novas diretrizes para fortalecer este instrumento de gerenciamento de conflitos após os fracassos em Ruanda, na Bósnia-Herzegovina e na Somália, em meados da década de 1990. O objetivo é compreender as consequências da reforma para a concepção de paz que norteou as missões da ONU e a forma em que esta concepção foi traduzida nos modelos de intervenção autorizados pelo Conselho de Segurança da ONU na década que sucedeu a publicação do Relatório. A hipótese que orientou a pesquisa foi a de que existe um descolamento entre a concepção de paz - a paz sustentável, resultante do trato das causas dos conflitos - e os modelos de intervenção - pautados na noção de operações robustas seguidas de atividades de consolidação da paz (peacebuilding) - porque a paz promovida pela ONU é condicionada por dois fatores principais. O primeiro relaciona-se ao fato de que, no processo de elaboração do modelo de intervenção no panorama político-institucional da ONU, existe o predomínio da perspectiva do interventor, da leitura que este faz do conflito e do papel que atribui às operações de paz; além da aplicação de um modelo padronizado para responder a diferentes tipos de conflitos. O segundo fator, também relacionado à aprovação do modelo de intervenção, é que as operações de paz respondem aos conflitos na medida em que existam recursos para a implementação dos mandatos e dentro de algumas condições determinadas pelos grupos beligerantes, que precisam consentir, mesmo que apenas formalmente, a presença de atores externos no processo de transição do conflito para a paz.... / The study analyzes the United Nations (UN) Peace Operations reform, which started in 2000 with the publication of the Brahimi Report, establishing new guidelines to strengthen peace operations after the failures in Rwanda, Bosnia Herzegovina and Somalia in the mid-1990s. The purpose is to understand the consequences of the reform to the conception of peace that guided UN missions and the way in which the UN Security Council has translated this conception into the interventions design during the decade that followed the publication of the Report. The hypothesis that guided this research was that there is a gap between the conception of peace - sustainable peace resulting from dealing with conflict causes - and the design of the intervention - robust peacekeeping followed by peacebuilding activities - because the UN peacekeeping operations are driven by two main factors. The first relates to the fact that, in the political process which precedes the intervention approval, there is a preponderance of the outsiders perspective, of the way that the external forces perceives the conflict, deciding the role of the missions; besides, there is a standardized model to respond to different types of conflicts. The second factor is that peace operations respond to conflict to the extent that there are resources for the implementation of the mandates and within specific conditions determined by the warring groups, which need to consent, at least formally, the presence of external actors to manage the transition to peace. ...

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2009. / Submitted by Raquel Viana (tempestade_b@hotmail.com) on 2010-06-08T12:41:34Z No. of bitstreams: 1 2009_RobertoEscoto.pdf: 1073333 bytes, checksum: 418012ca6b3dfa2d19ac1a062f42c1b1 (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2010-06-08T13:38:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_RobertoEscoto.pdf: 1073333 bytes, checksum: 418012ca6b3dfa2d19ac1a062f42c1b1 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-06-08T13:38:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_RobertoEscoto.pdf: 1073333 bytes, checksum: 418012ca6b3dfa2d19ac1a062f42c1b1 (MD5) Previous issue date: 2009 / Esta dissertação tem por objetivo analisar as intervenções da Organização das Nações Unidas (ONU) no Haiti, durante os anos de 1993-1996 e 2004-2008, a fim de avaliar a contribuição para a construção do Estado e a democratização do país. Para isso, comparam-se as duas missões segundo sua principal diferença – o conceito de segurança por trás dos discursos, das práticas e dos resultados obtidos. A United Nations Mission in Haiti (UNMIH) foi centrada na segurança internacional, enquanto a United Nations Stabilization Mission in Haiti (MINUSTAH) está mais baseada na segurança humana. Os antecedentes históricos do Haiti são apresentados para identificar as causas da instabilidade crônica do país, da predominância do autoritarismo e da violência no processo político e da falta de valores democráticos na sociedade haitiana. Pela análise do discurso das Resoluções do Conselho de Segurança da ONU identificam-se as principais políticas e decisões da Organização em relação ao Haiti. Pelo estudo das diferentes práticas e resultados alcançados em cada intervenção conclui-se que a introdução do conceito de segurança humana na MINUSTAH tem contribuído para processos de construção do Estado e democratização mais amplos e que a última intervenção tem alcançado melhores resultados para a população haitiana do que a UNMIH. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis aims to analyze the United Nations interventions in Haiti during the years of 1993-1996 and 2004-2008, in order to evaluate the contribution to the state-building and democratization of the country. For this purpose, the two missions are compared according their main difference – the concept of security behind the discourses, practices and achieved results. The United Nations Mission in Haiti (UNMIH) was focused on international security whereas the United Nations Stabilization Mission in Haiti (MINUSTAH) is more based on human security. The history of Haiti is presented to identify the causes of permanent instability, predominance of authoritarianism and violence in the political process and lack of democratic values in the Haitian society. Analyzing the discourse of the United Nations Security Council Resolutions, the main policies and decisions of the Organization relating to Haiti are described. After studying the different practices and achieved results in each intervention it is possible to conclude that the introduction of the concept of human security in MINUSTAH has been contributing to broader state-building and democratization processes and that the last intervention has been achieving better results for the Haitian population than UNMIH.

Orientadora: Suzeley Kalil Mathias / Banca: Héctor Luís Saint-Pierre / Banca: Juliana de Paula Bigatão / O Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais é instituído em parceria com a Unesp/Unicamp/PUC-SP, em projeto subsidiado pela CAPES, intitulado "Programa San Tiago Dantas" / Resumen: El presente trabajo tiene como objeto de estudio la participación ecuatoriana en la misión establecida en Haití en el periodo 2004-2017. El objetivo es mostrar que las operaciones de paz se traducen para el Ecuador como una forma de inserción internacional, especialmente en el contexto del desdoblamiento de la Misión de Estabilización de las Naciones Unidas en Haití (MINUSTAH). Con el intuito de cumplir con el objetivo presentado, se aborda el histórico de la resolución de conflictos desde la conformación de la Liga de las Naciones hasta la conceptualización de las operaciones de paz de la Organización de las Naciones Unidas (ONU). Seguidamente, se discute la participación de los principales países de América del Sur que aportaron con efectivos en esa misión multinacional, para comprender los principales factores que motivaron dicha contribución. Por último, se analiza la actuación ecuatoriana en el contexto de la MINUSTAH por medio de la Unidad Escuela de Misiones de Paz Ecuador (UEMPE). Como recurso metodológico se emplea un abordaje cualitativo, aplicando como métodos el análisis documental y bibliográfico para fuentes primarias y secundarias respectivamente. Se concluye que la contribución ecuatoriana en la MINUSTAH responde a incentivos generados por los países sudamericanos, apuntando que la región posee autonomía en la gestión de conflictos y crisis locales. / Resumo: O presente trabalho tem como objeto de estudo a participação equatoriana na missão estabelecida no Haiti no período 2004-2017. O objetivo é mostrar que as operações de paz se traduzem para o Equador como uma forma de inserção internacional, especialmente no contexto do desdobramento da Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH). Com o intuito de cumprir com o objetivo apresentado, aborda-se o histórico da resolução de conflitos desde a conformação da Liga das Nações até a conceitualização das operações de paz da Organização das Nações Unidas (ONU). Em seguida, discute-se a participação dos principais países de América do Sul que aportam com efetivos nessas missões multinacionais. Por último, é analisada a atuação equatoriana no contexto da MINUSTAH por meio da Unidade Escola de Missões de Paz do Equador (UEMPE). Como metodologia, emprega-se uma abordagem qualitativa, aplicando como métodos a análise documental e bibliográfica para fontes primárias e secundárias respectivamente. Conclui-se que a contribuição equatoriana na MINUSTAH responde a incentivos gerados por países sul-americanos, apontando que a região possui autonomia no gerenciamento de conflitos e crises locais. / Abstract: The object of study of the present work is the Ecuadorian participation in the mission established in Haiti in the period 2004-2017. The aim is to show that peace operations are translated for Ecuador as a form of international insertion, especially in the context of the deployment of the United Nations Stabilization Mission in Haiti (MINUSTAH). With the intention of achieving the objective presented, it is approached the history of conflict resolution since the formation of the League of Nations until the conceptualization of peace operations by the United Nations (UN). Subsequently, the participation of the main South American countries that contribute with troops in this multinational mission is discussed in order to comprehend the central factors that motivates this presence in the island. Finally, the Ecuadorian action in the context of MINUSTAH is analyzed through the School Unit of Missions of Peace Ecuador (UEMPE). As a methodological resource, a qualitative approach is used, applying the documental and bibliographical analysis methods for primary and secondary sources respectively. It is concluded that the Ecuadorian contribution in MINUSTAH responds to incentives generated by the South American countries, pointing out that the region has autonomy in the management of conflicts and local crises. / Mestre

This dissertation examines the possibility of criminal liability of Brazilians who have participated in peacekeeping operations captained or delegated by the United Nations. Besides showing how to carry this responsibility in the national environment, also explores the possibility of their accountability before the international law developments that have observed since the end of the period known as the Cold War. Therefore, it starts from an historical evolution and modification of peacekeeping operations, showing how Brazil has also modified its insertion on this issue, especially after 1990. Arising from the increased responsibilities and relevant numerical Brazilians engaged in these operations presents how the reasoned legal fundaments and doctrinal rules also experienced significant changes in recent decades. From this point on, using descriptive analytical methodology, presents the acceptable legal qualifications, analysis of key international documents that address the criminal liability of the members of peacekeeping operations and how the relationship between these documents and the Brazilian legal system is. It examines how it is carried in the internal environment, the jurisdiction and competence for trial of these issues. Shows how international law has been influenced by the growth of international criminal law and how it can manifest itself in front of members of peacekeeping operations, making even an approach of how other international courts have spoken out on the issue. Part of decisions of law of other countries, shows the contribution that the Ad Hoc Courts established by the UN, brought to culmination in examining the possibility (or not) of these members accountable by the International Criminal Court or even by making use of third States Universal Jurisdiction. Thus, the thesis demonstrates that Brazil has effectively means to exercise its full jurisdiction before their nationals involved in these international operations, however, to ensure greater densification of legality and legal support, suggests possible solutions as a contribution to resolve any internal and international legal questions. / Esta Tese analisa a possibilidade de responsabilização penal dos brasileiros que têm participado de operações de paz capitaneadas ou delegadas pela Organização das Nações Unidas. Além de apresentar como se procede esta responsabilização no ambiente nacional, também analisa a possibilidade de sua responsabilização internacional diante da evolução que esta tem constatado desde o final do período conhecido como guerra-fria. Para tanto, parte de uma contextualização histórica da evolução e modificação das operações de paz, mostrando como o Brasil também modificou sua inserção nesta questão, em especial depois de 1990. Decorrente desse relevante aumento de responsabilidades e numérico de brasileiros engajados nestas operações apresenta como a fundamentação doutrinária legal e normativa também sofreu significativas mudanças nas últimas décadas. A partir deste ponto, fazendo uso de metodologia analítico-descritiva, apresenta as qualificações jurídicas admitidas, análise dos principais documentos internacionais que abordam a responsabilização penal dos integrantes de operações de paz e como se processa a relação entre estes documentos e o ordenamento jurídico brasileiro. Procura analisar como se processa, no ambiente interno, a jurisdição e competência para julgamento destas questões. Apresenta como o direito internacional tem sido influenciado pelo crescimento do direito internacional penal e como este pode se manifestar diante de integrantes de operações de paz, fazendo, inclusive, uma abordagem de como outras cortes internacionais têm se manifestado sobre a questão. Parte de decisões de direito interno de outros países, mostra a contribuição que os tribunais Ad Hoc instituídos pela ONU trouxeram para culminar na análise da possibilidade (ou não) de responsabilização destes integrantes pelo Tribunal Penal Internacional, ou mesmo, por terceiros Estados fazendo uso da Jurisdição Universal. Assim, a tese demonstra que efetivamente o Brasil dispõe de meios para exercer sua plena jurisdição perante seus nacionais envolvidos nestas operações internacionais, no entanto, a fim de garantir maior adensamento de juridicidade e sustentação legal, aponta possíveis soluções como contribuição para dirimir eventuais ponderações internas e internacionais.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação Sobre as Américas, Programa de Pós-Graduação em Estudos Comparados Sobre as Américas, 2013. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2013-07-23T14:14:08Z No. of bitstreams: 1 2013_VoglyNahumPongnon.pdf: 1407739 bytes, checksum: fd5eec407c04a17c26b8ff9628755ba3 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2013-07-23T14:15:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_VoglyNahumPongnon.pdf: 1407739 bytes, checksum: fd5eec407c04a17c26b8ff9628755ba3 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-23T14:15:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_VoglyNahumPongnon.pdf: 1407739 bytes, checksum: fd5eec407c04a17c26b8ff9628755ba3 (MD5) / O Conselho de Segurança das Nações Unidas, através da Resolução 1542, de 2004, decidiu enviar uma força multinacional para restaurar a estabilidade civil no Haiti, após a crise política do governo de Jean Bertrand Aristide, deflagrada em 29 de fevereiro de 2004, que forçou o presidente Aristide a se retirar do poder e exilar-se primeiramente, na República Centro-Africana e posteriormente na África do Sul, após múltiplas manifestações populares e diversas ações políticas contra seu governo. Mais de oito anos desde a sua implantação, as opiniões nacionais apresentadas aqui por dois setores da sociedade civil Haitiana, a saber, os educadores e os camponeses, foram investigadas em relação à percepção de cada grupo acerca da presença de uma força militar no Haiti pela Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti (MINUSTAH). A opinião dos dois setores organizados da sociedade civil pesquisados, aqui representados pelo Sindicato do setor da educação, a CNEH (Confédération Nationale des Éducateurs d'Haïti ) e o grupo de camponeses representado nesta pesquisa por meio de duas principais regiões do país: o Norte e o Sul, oscilam entre a percepção de que a MINUSTAH pode ser interpretada como uma ocupação militar de caráter neo-colonialista, uma missão humanitária ou uma missão de apoio ao fortalecimento institucional do país. Ao confrontar estas correntes de pensamento com a trajetória histórica do povo haitiano, representada depois da época do início da fundação do Estado-Nação, em 1804, pelo antagonismo e divergências de pontos de vista entre as elites e as massas, percebe-se que a imagem que os dois grupos pesquisados fazem da MINUSTAH resultam, em primeiro lugar, da maneira pela qual cada grupo constrói a idéia de nação haitiana ou da “nação haitiana imaginada”. No limite, a percepção em termos aceitação ou não da presença da MINUSTAH em solo haitiano, depende do grau de envolvimento que cada grupo mantém com as elites de Port-au-Prince. É possível afirmar que o grupo dos camponeses, historicamente alijados do poder e do jogo político da capital não constroem uma oposição política sistemática à MINUSTAH. Como estão acostumados ao jogo clientelista ofertado pelas elites em contextos eleitorais, reproduzem a mesma relação instrumental com os militares da MINUSTAH e vêem interesse na permanência da Missão no país. Por outro lado, os educadores sindicalizados, que representam historicamente um grupo de elite que se opõe à visão de mundo dos camponeses, tendem a divergir de uma interpretação positiva acerca da MINUSTAH e o fazem por meio da instrumentalização de um discurso nacionalista que exclui os estrangeiros em solo haitiano. Esta divergência de interpretação acerca da presença da MINUSTAH reproduz e aprofunda as já históricas e consolidadas contradições construídas entre as elites e as massas camponesas haitianas, forjando uma interpretação contextual da MINUSTAH de acordo com o lugar de fala de cada grupo, impossibilitando uma visão única do povo haitiano sobre a Missão. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The United Nations Security Council, through Resolution 1540, adopted in 2004, decided to send a multinational force in an effort to reestablish civil stability in Haiti after the political crisis of the Jean Bertrand Aristide government, which erupted on February 29, 2004. The crisis forced president Aristide to leave power and exile himself first to the Central African Republic and later to South Africa, after multiple popular protests and divers political actions against the government. More than eight years since the implementation of the United peacekeeping force, the opinions presented here are of two national sectors of Haitian civil society, namely, educators and farmers, and are investigated in relation to the perceptions each group holds about the presence of military force in Haiti through the United Nations Mission for the Stabilization of Haiti (MINUSTAH). The opinions of the two organized civil society sectors researched, here represented by the Education Union (Confédération Nationale des Éducateurs d'Haïti) and the farmers' group represented in this project through two principle regions of the country: the North and the South, oscillate between the perception that MINUSTAH could be interpreted as a military occupation characterized by neo-colonialism, a humanitarian mission or a mission to support and reinforce institutions in the country. In confronting these different thought currents with the historical trajectory of the Haitian people, represented in the time after the foundation of the Nation-State, in 1804, by the antagonism and divergence of viewpoints between the elites and the masses, it is possible to note that the image that the two researched groups have of MINUSTAH result, in the first place, in the way in which each group constructs the idea of the Haitian nation or of the "imagined Haitian nation." At the most, the perceptions in terms of the acceptance or not of MINUSTAH presence on Haitian soil depend on the degee to which each group is involved with the elites of Port-au-Prince. It is possible to state that the farmers' group, historically excluded from the capital's power in the political arena do not construct a political systematic opposition to MINUSTAH. Since the farmers are accustomed to the clientelist nature of the elites in electoral contexts, they reproduce the same instrumental relation with the MINUSTAH military personnel and have an interest in the permanence of the MINUSTAH mission in the country. On the other hand, the unionized teachers, who historically represent an elite group that is opposed to the world vision of the farmers, tend to diverge from a positive interpretation about the MINUSTAH and show this through the use of a nationalist dialogue that excludes foreigners from Haitian soil. This divergence in interpretation around the presence of MINUSTAH reproduces and deepens the already consolidated and contradictory history constructed between elites and the Haitian masses, primarily farmers, forging a contextual interpretation of MINUSTAH according to the perspective of each group, preventing one single opinion from the Haitian people on the mission. _______________________________________________________________________________________ REZIME / Konsey sekirité nasyon zini,nan yon decisyon ki relé “Resolisyon 1542”li pran nan Lané 2004,décidé voyé yon fos miltinasyonal pou kA remete lape ak estabilite em ayiti,depi apre grwo problem politik ke gouvennman presidan Aristid La te konnen,jiskaske li te tombe,oblige ,limenm te retire ko-l nan pouvwa,pati ale na eksil pou yon ti tan nan repiblik Sant Afrik e apre sa nan Peyi Afrik di Sid,lakoz dechenennman,latriye manifestasyon nan La ri,manigans politik tout kalite kont pouvwali-a. Men depi plis pase wit-na depi li Finn chita koli,instale l,opinyon piblik ayisyen an ke nou chwazi nan sans sa pou represante li,de sekte nan societe sivil la,nou vle pale de edikatez a edikate yo epi peyizan yo,nou mennen anket,sou yo ,poze kesyon,nan sa ki gen pou we ak kijan chak grwoup sa yo we,konprann,pesevwa imaj vini fos milite nan peyi ki rele MINISTA.Opinyon de sekte oganize nan sosyete a,ke nou poze keksyon,ke representan La,pa sendika CNEH,Pou edikate yo,epi nou chwazi de grwoup lide peyizan ki soti nan de gran zonn,ki diferan nan peyi a,nou vle pale de rijyon no ak rejyon Sid.Ni peyizan ki soti nan no,ni peyizan kap viv nan sid,ap balanse nan sa ki gen pou we ak jan yo konprann entevensyon milite MINISTA,yo pa Finn tombe Dako net ale ,pou ta we nan MINISTA,Tankou,yon fos okipasyon,tip “novo kolon”,yon misyon imanite, ou di mwens,yon misyon ki vinn pou mete kanpe enstitisyon yo nan peyi a.Le nou mete bab pou bab lide sa yo ke nou sot site La yo ak trajektwa ki mennen nan listwa pep ayisyen an,yon listwa ki depi 1804 chita sou mezantant,selman mal komprann yonn ak lot nou fini pa we ,pesevwa ke imaj ke de grwoup sa yo ,dapre resilta analiz enket La,genyen de MINISTA,soti premyeman nan manye gwoup sa yo bati lide yon genyen de nasyon,pou pi kle,se genpou we nan kijan yo “imajine sa yo rele nasyon ayisyen an”, nan denye bout.pesepsyon ki gen pou we ak Dako ou pa Dako ak entevensyon milite Ministah nan peyi dayiti depann de nivo akwentans,ou byen ak rapo yo develope ak elit potoprens.E li posib pou nou deklare que Grwoup,peyizan yo toujou,depi lontan nan listwa nou,sete zouti nan men politisyen potoprens,pa rive bati baz pou li ta kont entevansyon e vini Minista nan tout sans.Menm jan yo toujou sevi komm kliyan polotisyen, se konsa tou,yo sevi ak Minista e yo pa gen prwoblem,yo pa santi entere yo menase ak li.Yon lot bo,Edikate ki nan sendika yo,ki depi nan tout istwa nou,represante,Grwoup mounn ki nan Elit yo,ki we bagay yo depaman ak peyizan yo,se de mond diferan,menm yo menm tou divize sou jan yo we travay minista nan bom sans,Mem yo pito sevi avek zam zouti diskou nasyonalis ki mete deyo tout etranje sou te dayiti.Divejans nan entepretasyon vini Ministah nan AYITI,refe paret,refe gemen grwo kontradiksyon istorik ki deja eksiste ant elit ak Mas peyisan.ki Fabrike yon entepretasyon nan konteks vini MINISTA ki tombe daplon ak ki kote Chak Grwoup sa yo AP pale ,pa bay moyen pou degaje yon sel visyon de pep ayisyen sou misyon an.

This dissertation examines the possibility of criminal liability of Brazilians who have participated in peacekeeping operations captained or delegated by the United Nations. Besides showing how to carry this responsibility in the national environment, also explores the possibility of their accountability before the international law developments that have observed since the end of the period known as the Cold War. Therefore, it starts from an historical evolution and modification of peacekeeping operations, showing how Brazil has also modified its insertion on this issue, especially after 1990. Arising from the increased responsibilities and relevant numerical Brazilians engaged in these operations presents how the reasoned legal fundaments and doctrinal rules also experienced significant changes in recent decades. From this point on, using descriptive analytical methodology, presents the acceptable legal qualifications, analysis of key international documents that address the criminal liability of the members of peacekeeping operations and how the relationship between these documents and the Brazilian legal system is. It examines how it is carried in the internal environment, the jurisdiction and competence for trial of these issues. Shows how international law has been influenced by the growth of international criminal law and how it can manifest itself in front of members of peacekeeping operations, making even an approach of how other international courts have spoken out on the issue. Part of decisions of law of other countries, shows the contribution that the Ad Hoc Courts established by the UN, brought to culmination in examining the possibility (or not) of these members accountable by the International Criminal Court or even by making use of third States Universal Jurisdiction. Thus, the thesis demonstrates that Brazil has effectively means to exercise its full jurisdiction before their nationals involved in these international operations, however, to ensure greater densification of legality and legal support, suggests possible solutions as a contribution to resolve any internal and international legal questions. / Esta Tese analisa a possibilidade de responsabilização penal dos brasileiros que têm participado de operações de paz capitaneadas ou delegadas pela Organização das Nações Unidas. Além de apresentar como se procede esta responsabilização no ambiente nacional, também analisa a possibilidade de sua responsabilização internacional diante da evolução que esta tem constatado desde o final do período conhecido como guerra-fria. Para tanto, parte de uma contextualização histórica da evolução e modificação das operações de paz, mostrando como o Brasil também modificou sua inserção nesta questão, em especial depois de 1990. Decorrente desse relevante aumento de responsabilidades e numérico de brasileiros engajados nestas operações apresenta como a fundamentação doutrinária legal e normativa também sofreu significativas mudanças nas últimas décadas. A partir deste ponto, fazendo uso de metodologia analítico-descritiva, apresenta as qualificações jurídicas admitidas, análise dos principais documentos internacionais que abordam a responsabilização penal dos integrantes de operações de paz e como se processa a relação entre estes documentos e o ordenamento jurídico brasileiro. Procura analisar como se processa, no ambiente interno, a jurisdição e competência para julgamento destas questões. Apresenta como o direito internacional tem sido influenciado pelo crescimento do direito internacional penal e como este pode se manifestar diante de integrantes de operações de paz, fazendo, inclusive, uma abordagem de como outras cortes internacionais têm se manifestado sobre a questão. Parte de decisões de direito interno de outros países, mostra a contribuição que os tribunais Ad Hoc instituídos pela ONU trouxeram para culminar na análise da possibilidade (ou não) de responsabilização destes integrantes pelo Tribunal Penal Internacional, ou mesmo, por terceiros Estados fazendo uso da Jurisdição Universal. Assim, a tese demonstra que efetivamente o Brasil dispõe de meios para exercer sua plena jurisdição perante seus nacionais envolvidos nestas operações internacionais, no entanto, a fim de garantir maior adensamento de juridicidade e sustentação legal, aponta possíveis soluções como contribuição para dirimir eventuais ponderações internas e internacionais.

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