Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / Apesar de ser a primeira profissão da área social a conquistar regulamentação federal no Brasil, o Serviço Social, ainda hoje, encontra dificuldades na definição das suas competências e, principalmente, das suas atribuições privativas. A partir da análise da Lei 8662/93, bem como do processo legislativo que culminou na sua aprovação no Congresso Nacional, esse trabalho dissertativo busca desvelar, fundamentado nos pressupostos teóricos da sociologia das profissões, as conexões existentes entre a estrutura legal da profissão e a indefinição das tarefas específicas dos assistentes sociais, estas já sinalizadas por pesquisas da área e pelo CFESS. Para alcançar os objetivos propostos, também são analisadas e contrapostas as produções de importantes autores do Serviço Social que se dedicaram a refletir sobre os temas relacionados à legislação profissional e ao significado social da profissão, o que aponta para a construção de mais incertezas do que elucidações sobre o assunto. / Despite of being the first profession of social area to win federal regulation in Brazil, the social work still faces difficulties in defining their tasks, and especial its exclusives competences. From the analysis of Law 8662/93, as well as the legislative process that culminated in its adoption in Congress, this dissertation seeks to reveal, based on the conceptual framework of the sociology of professions, the connections between the professional legislation and the uncertainties in definition the specific tasks of the social workers, these already identified by the research from the CFESS. To achieve the proposed objectives are also analyzed and contrasted the productions of important authors of Social Work who have dedicated themselves to reflect on subjects related to professional legislation and the social significance of the profession, which points to the construction of more uncertainty than elucidations about the subject.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / Apesar de ser a primeira profissão da área social a conquistar regulamentação federal no Brasil, o Serviço Social, ainda hoje, encontra dificuldades na definição das suas competências e, principalmente, das suas atribuições privativas. A partir da análise da Lei 8662/93, bem como do processo legislativo que culminou na sua aprovação no Congresso Nacional, esse trabalho dissertativo busca desvelar, fundamentado nos pressupostos teóricos da sociologia das profissões, as conexões existentes entre a estrutura legal da profissão e a indefinição das tarefas específicas dos assistentes sociais, estas já sinalizadas por pesquisas da área e pelo CFESS. Para alcançar os objetivos propostos, também são analisadas e contrapostas as produções de importantes autores do Serviço Social que se dedicaram a refletir sobre os temas relacionados à legislação profissional e ao significado social da profissão, o que aponta para a construção de mais incertezas do que elucidações sobre o assunto. / Despite of being the first profession of social area to win federal regulation in Brazil, the social work still faces difficulties in defining their tasks, and especial its exclusives competences. From the analysis of Law 8662/93, as well as the legislative process that culminated in its adoption in Congress, this dissertation seeks to reveal, based on the conceptual framework of the sociology of professions, the connections between the professional legislation and the uncertainties in definition the specific tasks of the social workers, these already identified by the research from the CFESS. To achieve the proposed objectives are also analyzed and contrasted the productions of important authors of Social Work who have dedicated themselves to reflect on subjects related to professional legislation and the social significance of the profession, which points to the construction of more uncertainty than elucidations about the subject.