Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção / Made available in DSpace on 2012-10-25T19:41:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 297256.pdf: 1856183 bytes, checksum: e7ec341edd57ef4e76c3dfef3450e62c (MD5) / Este trabalho teve como objetivo desenvolver uma metodologia de avaliação de empresas de capital fechado, adotando o enfoque econômico, com identificação das contribuições que o conjunto de técnicas propicia ao processo de apuração de haveres de sócio. Discute conceitos de sociedade, empresa e sócio. As dissoluções societárias e a consequente apuração de haveres ocorrem, principalmente, em função do direito de retirada, pela exclusão ou pela morte do sócio. As regras do direito societário orientam no sentido de que os haveres dos sócios retirantes sejam apurados por meio de procedimento especial, sendo rejeitadas aquelas apurações baseadas em valores contábeis históricos. Os métodos e a abordagem de avaliação de empresas estão concentrados no conceito de geração de benefícios econômicos e renda, com destaque para o método do fluxo de caixa descontado. Na abordagem dos ativos são discutidos conceitos de valor de saída, valor de reposição e venda forçada de elementos patrimoniais. Os ativos intangíveis, goodwill, capital intelectual e o fundo de comércio foram objetos de explanação específica, ficando evidenciada a inexistência de metodologia aceitável para fins de apuração de haveres, voltada à mensuração individualizada de elementos intangíveis criados, tais como: marca, know-how, clientela e localização privilegiado. A determinação da taxa de desconto pelos métodos que envolvem o custo médio ponderado do capital recebe críticas por oferecer resultados subjetivos e, eventualmente, números inaceitáveis. Para a realidade nacional, o estabelecimento de uma taxa de desconto a partir do custo de oportunidade do capital próprio parece ser uma medida menos discutível. A pesquisa realizada nos arquivos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina revelou que não há um padrão de abordagens e de procedimentos metodológicos nos laudos de apuração de haveres. Na maioria dos laudos não foi identificada qualquer metodologia conhecida de avaliação de empresas. A metodologia para determinação do valor econômico de empresas de capital fechado está estruturada em quatro etapas, com os procedimentos descritos e justificados. Inclui a apresentação da estrutura do balanço de determinação e o laudo de apuração de haveres. A avaliação de uma empresa pelo enfoque econômico corresponde ao procedimento simultâneo de avaliação do acervo patrimonial e mensuração da expectativa de lucros em termos de caixa líquido, atribuindo-se àquela o maior dentre os dois valores encontrados. Para ilustrar a exequibilidade da metodologia foram apresentados dois casos de avaliação de participação societária. As contribuições deste trabalho consistem em: disponibilizar de forma integrada a lógica e as regras da apuração de haveres, em forma de padrão de trabalho para os peritos avaliadores; oferecer mais confiança aos magistrados nos valores apurados pelos avaliadores, encorajando-os a proferir despachos e sentenças; oferecer segurança às partes litigantes, na medida em que estarão se utilizando de valores apurados por meio de procedimentos tecnicamente sustentados

Orientador: Sebastião Neto Ribeiro Guedes / Banca: Soraya Regina Gasparetto / Banca: José Felipe Araújo de Almeida / Resumo: O texto objetivou analisar - de uma perspectiva do institucionalismo original - o processo de emergência, reconhecimento e legitimação jurídica/legal das formas de riqueza capitalistas intangíveis e incorpóreas em um país de capitalismo periférico, o Brasil. Claramente inspirado nas reflexões do economista institucionalista norte americano John R. Commons sobre a riqueza incorpórea e intangível, em especial o goodwill, e no papel do sistema legal na sua institucionalização, o texto toma a presença dessas formas de riqueza como sendo a expressão de maturidade do capitalismo monopolista, dada a imensa possibilidade que oferecem para a valorização do capital. O texto mostrou que no Brasil, à diferença dos EUA e outros países de capitalismo central, a presença de tais formas de riqueza foi inicialmente tardia (posterior aos anos 1920), e de certo modo limitada (circunscrita majoritariamente às atividades imobiliárias). Com a própria evolução e consolidação do capitalismo brasileiro, quando as novas formas de riqueza capitalistas foram ganhando peso e destaque, o sistema jurídico progressivamente foi se estruturando e se especializando para analisar e decidir sobre os conflitos originados da própria evolução do capitalismo brasileiro, em especial aqueles que envolveram o goodwill. Deste modo, buscamos compreender como tem sido o processo de regulamentação do goodwill pelo Estado na evolução do capitalismo e das instituições no Brasil, de modo a identificar e analisar casos jurídic... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The text aimed to analyze - from a perspective of the original institutionalism - the process of emergence, recognition and law / legal legitimation of intangible and incorporeal capitalist wealth forms in a country of peripheral capitalism, Brazil. Clearly inspired by the reflections of North American institutional economist John R. Commons on incoporeal and intangible wealth, especially goodwill, and on the role of the legal system in its institutionalization, the text takes the presence of these forms of wealth as the expression of maturity of monopoly capitalism, given the immense possibility they offer for the valorization of capital. The text showed that in Brazil, unlike the USA and other countries of central capitalism, the presence of such forms of wealth was initially late (after the 1920s), and to a certain extent limited (mostly limited to real estate activities). With the evolution and consolidation of Brazilian capitalism itself, when the new forms of capitalist wealth gained weight and prominence, the legal system gradually became structured and specialized to analyze and decide on the conflicts originated from the very evolution of Brazilian capitalism, in particular those that involved goodwill. In this way, we seek to understand how the process of regulation of goodwill by the State in the evolution of capitalism and institutions in Brazil has been, in order to identify and analyze legal cases that possibly based the law, as well as the possible changes of u... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre