Made available in DSpace on 2013-08-07T18:45:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000408728-Texto+Completo-0.pdf: 788475 bytes, checksum: 6ceb92c0f478483c48c5cebb76864050 (MD5) Previous issue date: 2008 / This research aims to analyze the modifications in the financing patterns of the Brazilian political parties, since the country’s return to multipartidarism. Using the perspective developed by Richard Katz and Peter Mair about the cartel-party, is it examined possible movements regarding parties financing towards more public or private sources of income, so that it becomes possible to see if there is, in the Brazilian system, a greater proximity and dependence from parties regarding Estate resources. In order to accomplish the proposed objectives, legal scenarios that ruled or were planned to rule since the 1970’s until nowadays were rebuilt, simulating the hypothetical distribution of public funds that the parties would have the right to receive. Simulations were done using analytical categories regarding parties sizes, so that it was possible to see a clear division in the way bigger and smaller parties acted regarding the distribution of public funding. It is also analyzed the importance of public funds in the parties accountability, by comparing changes along the years. In fact, it can be perceived that the cartel-party thesis isn’t fully applicable in the Brazilian reality. However, this approach can offer a few insights, since if we cannot talk in the existence of cartel-parties in Brazil, on the other hand, it seems to exist elements of cartelization among the bigger parties on those issues related to appropriation and distribution of public subsidies granted to parties. / Esta dissertação busca analisar as modificações nos padrões de financiamento dos partidos políticos brasileiros, desde o retorno ao multipartidarismo. Partindo da perspectiva teórica desenvolvida por Richard Katz e Peter Mair sobre a atuação dos partidos-cartel, são examinados possíveis deslocamentos do financiamento partidário brasileiro dentro de um contínuo público-privado, de modo a perceber se existe, no caso brasileiro, uma maior aproximação e dependência dos partidos em relação a recursos públicos. Para realizar tal empreitada, foram reconstruídos os cenários institucional-legais desde a década de 1970 até os anos atuais, simulando-se as distribuições hipotéticas a que os partidos dentro do sistema teriam direito. As simulações obedeceram a categorias analíticas vinculadas ao tamanho dos partidos, de modo que foi possível perceber uma cisão na atuação política e na distribuição dos recursos do Fundo Partidário entre partidos maiores e partidos menores. Posteriormente, é analisada a importância relativa que os recursos provenientes do Fundo Partidário possuem na contabilidade dos partidos políticos, comparando-se o grau de dependência dos partidos em relação a estes recursos por grupos de partidos e, também, as variações ao longo do tempo para os partidos considerados.De fato, percebe-se claramente que existem limitações à aplicação da tese do partido-cartel à realidade brasileira. No entanto, esta abordagem pode oferecer alguns insights interessantes, uma vez que – se não se pode afirmar a existência de partidos-cartel no Brasil, por outro lado parecem existir indícios de cartelização entre os grandes partidos do sistema naquilo que diz respeito à sua atuação sobre a elaboração de critérios distributivos de recursos públicos aos partidos políticos.

Este trabalho tem por objetivo operacionalizar dois conceitos caros a literatura sobre partidos políticos no Brasil e no mundo, quais sejam: centralização e nacionalização. Ambos são importantes não só para entender as organizações partidárias como unidades individuais, mas suas interações, em sistemas complexos. Ao invés de trabalhar com dados eleitorais enquanto indicadores de mensuração dos conceitos, operacionalizamos os mesmos a partir de informações referentes as prestações de contas dos partidos políticos brasileiros. Em especial, a distribuição que estes realizam dos recursos públicos oriundos do Fundo Partidário (FP), em sua dimensão federativa. A partir do tratamento quantitativo e qualitativo dos dados constatamos que os partidos no Brasil, de modo geral, tendem a manter os recursos do FP em sua esfera nacional, uma tendência centralizadora em termos financeiros. A distribuição dos recursos está associada a fatores como: ideologia, força eleitoral, número proporcional de mandatários e ex-mandatários nas Executivas Nacionais (“Parlamentarização”) e normas internas. Quanto a dimensão da nacionalização observamos que os partidos têm dois comportamentos estratégicos distintos: concentram recursos em estados específicos, quando estes são distribuídos; ou distribuem os recursos de maneira mais equânime entre os estados. A lógica se ancora no fortalecimento de bases eleitorais e organizacionais já existentes, mas, sobretudo, no beneficiamento dos estados em que há membros da Executiva Nacional e/ou lideranças regionais do partido com projeção nacional no interior da organização. / This work aims to operationalize two important concepts in the literature on political parties in Brazil and in the world, namely: centralization and nationalization. Both are important not only to understand party organizations as individual units, but their interactions, in complex systems. Instead of working with electoral data as indicator of the measurement of concepts, we operate them from information related to the rendering of accounts of Brazilian political parties. In particular, the distribution they make of the public resources coming from the Party Fund (PF), in its federative dimension. From the quantitative and qualitative treatment of the data, we find that the parties in Brazil, in general, tend to keep the resources of the PF in their national sphere, a centralizing tendency in financial terms. The distribution of resources is associated with factors such as: ideology, electoral strength, proportional number of leaders and ex-leaders in the National Executive Offices ("Parliamentarization") and internal norms. Regarding the dimension of nationalization, we observe that the parties have two distinct strategic behaviors: they concentrate resources in specific states, when these are distributed; or distribute resources more equitably across states. The logic are anchored in the strengthening of existing electoral and organizational bases, but above all in the beneficiation of states where there are members of the National Executive and / or regional leadership of the party with national projection within the organization.

Este trabalho tem por objetivo operacionalizar dois conceitos caros a literatura sobre partidos políticos no Brasil e no mundo, quais sejam: centralização e nacionalização. Ambos são importantes não só para entender as organizações partidárias como unidades individuais, mas suas interações, em sistemas complexos. Ao invés de trabalhar com dados eleitorais enquanto indicadores de mensuração dos conceitos, operacionalizamos os mesmos a partir de informações referentes as prestações de contas dos partidos políticos brasileiros. Em especial, a distribuição que estes realizam dos recursos públicos oriundos do Fundo Partidário (FP), em sua dimensão federativa. A partir do tratamento quantitativo e qualitativo dos dados constatamos que os partidos no Brasil, de modo geral, tendem a manter os recursos do FP em sua esfera nacional, uma tendência centralizadora em termos financeiros. A distribuição dos recursos está associada a fatores como: ideologia, força eleitoral, número proporcional de mandatários e ex-mandatários nas Executivas Nacionais (“Parlamentarização”) e normas internas. Quanto a dimensão da nacionalização observamos que os partidos têm dois comportamentos estratégicos distintos: concentram recursos em estados específicos, quando estes são distribuídos; ou distribuem os recursos de maneira mais equânime entre os estados. A lógica se ancora no fortalecimento de bases eleitorais e organizacionais já existentes, mas, sobretudo, no beneficiamento dos estados em que há membros da Executiva Nacional e/ou lideranças regionais do partido com projeção nacional no interior da organização. / This work aims to operationalize two important concepts in the literature on political parties in Brazil and in the world, namely: centralization and nationalization. Both are important not only to understand party organizations as individual units, but their interactions, in complex systems. Instead of working with electoral data as indicator of the measurement of concepts, we operate them from information related to the rendering of accounts of Brazilian political parties. In particular, the distribution they make of the public resources coming from the Party Fund (PF), in its federative dimension. From the quantitative and qualitative treatment of the data, we find that the parties in Brazil, in general, tend to keep the resources of the PF in their national sphere, a centralizing tendency in financial terms. The distribution of resources is associated with factors such as: ideology, electoral strength, proportional number of leaders and ex-leaders in the National Executive Offices ("Parliamentarization") and internal norms. Regarding the dimension of nationalization, we observe that the parties have two distinct strategic behaviors: they concentrate resources in specific states, when these are distributed; or distribute resources more equitably across states. The logic are anchored in the strengthening of existing electoral and organizational bases, but above all in the beneficiation of states where there are members of the National Executive and / or regional leadership of the party with national projection within the organization.

Este trabalho tem por objetivo operacionalizar dois conceitos caros a literatura sobre partidos políticos no Brasil e no mundo, quais sejam: centralização e nacionalização. Ambos são importantes não só para entender as organizações partidárias como unidades individuais, mas suas interações, em sistemas complexos. Ao invés de trabalhar com dados eleitorais enquanto indicadores de mensuração dos conceitos, operacionalizamos os mesmos a partir de informações referentes as prestações de contas dos partidos políticos brasileiros. Em especial, a distribuição que estes realizam dos recursos públicos oriundos do Fundo Partidário (FP), em sua dimensão federativa. A partir do tratamento quantitativo e qualitativo dos dados constatamos que os partidos no Brasil, de modo geral, tendem a manter os recursos do FP em sua esfera nacional, uma tendência centralizadora em termos financeiros. A distribuição dos recursos está associada a fatores como: ideologia, força eleitoral, número proporcional de mandatários e ex-mandatários nas Executivas Nacionais (“Parlamentarização”) e normas internas. Quanto a dimensão da nacionalização observamos que os partidos têm dois comportamentos estratégicos distintos: concentram recursos em estados específicos, quando estes são distribuídos; ou distribuem os recursos de maneira mais equânime entre os estados. A lógica se ancora no fortalecimento de bases eleitorais e organizacionais já existentes, mas, sobretudo, no beneficiamento dos estados em que há membros da Executiva Nacional e/ou lideranças regionais do partido com projeção nacional no interior da organização. / This work aims to operationalize two important concepts in the literature on political parties in Brazil and in the world, namely: centralization and nationalization. Both are important not only to understand party organizations as individual units, but their interactions, in complex systems. Instead of working with electoral data as indicator of the measurement of concepts, we operate them from information related to the rendering of accounts of Brazilian political parties. In particular, the distribution they make of the public resources coming from the Party Fund (PF), in its federative dimension. From the quantitative and qualitative treatment of the data, we find that the parties in Brazil, in general, tend to keep the resources of the PF in their national sphere, a centralizing tendency in financial terms. The distribution of resources is associated with factors such as: ideology, electoral strength, proportional number of leaders and ex-leaders in the National Executive Offices ("Parliamentarization") and internal norms. Regarding the dimension of nationalization, we observe that the parties have two distinct strategic behaviors: they concentrate resources in specific states, when these are distributed; or distribute resources more equitably across states. The logic are anchored in the strengthening of existing electoral and organizational bases, but above all in the beneficiation of states where there are members of the National Executive and / or regional leadership of the party with national projection within the organization.

Submitted by Erika Demachki (erikademachki@gmail.com) on 2016-09-12T17:38:34Z No. of bitstreams: 2 Tese - Ana Lúcia Henrique Teixeira Gomes - 2016.pdf: 2620593 bytes, checksum: 790809188e3c89fdfc4bb46b49c9dc4c (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-09-15T13:04:37Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Tese - Ana Lúcia Henrique Teixeira Gomes - 2016.pdf: 2620593 bytes, checksum: 790809188e3c89fdfc4bb46b49c9dc4c (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-15T13:04:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Tese - Ana Lúcia Henrique Teixeira Gomes - 2016.pdf: 2620593 bytes, checksum: 790809188e3c89fdfc4bb46b49c9dc4c (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-02-26 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG / Brazil has the most fragmented system in the world. The present research assesses 20 years of regulation in Brazil focusing on the main aspects related to party fragmentation: partisan creation rules, thresholds, prerogatives in legislatures and party funding - collated to party EffNs indices from 1994 to 2015. Besides, it organizes the EMB data on party registering since 1979, the electoral party offer since 1994, and assesses the EffNs in the beginning of each legislative year in order to check fragmentation after elections. The research adds a Legislative approach, counting time in Congresses. It concludes that the constant amendments on the original National Party Act (Law # 9,096/1995) – many of them by judicial review jeopardized the balance intended by the Constitutional Writers who fostered party creation, controlled by a legislature threshold that regulated access to party funding, using carrots more than sticks to enhance a democratic culture in a new democracy. The amendments, including ban on threshold and increasing party funding with spread distribution, ended up promoting the creation of parties by floor-crossing with all the prerogatives of elected members backed by judicial reviews. The results compromise electoral integrity and contribute to the institutional crisis the country faces today. / A presente pesquisa teve como objetivo investigar as causas da fragmentação partidária no atual período democrático do Brasil, tomada como proxy para a crescente percepção de dissenso entre as bancadas, a partir da análise da Lei dos Partidos (9.096/1995) e suas alterações até 2015. A fragmentação, medida pelo índice EffNs, é a variável dependente e a regulação partidária a variável independente. Para tanto, compara a legislação partidária atual com a existente desde a primeira Lei Orgânica dos Partidos (LOPP), ainda no regime militar, em 1965, privilegiando as principais inovações relacionadas ao aumento do número de partidos com representação: as regras para a criação de partidos, o funcionamento parlamentar atrelado à cláusula de desempenho e a distribuição de recursos do fundo partidário. Em seguida, faz um levantamento sistemático dos pedidos de registro de partidos desde o fim do bipartidarismo na 46ª Legislatura (1979 – 1983), sua relação com a oferta eleitoral de partidos cotejada pelo índice de fragmentação, medido pelo Número Efetivo de Partidos baseados nos assentos (EffNs), desde as eleições de 1994 - que trouxeram à Câmara dos Deputados a última bancada eleita antes da alteração da legislação, em 1995 - até 2015. Detém particular atenção sobre os períodos “intereleições” a partir da análise da movimentação das bancadas e seus efeitos sobre a fragmentação no início dos trabalhos de cada sessão legislativa entre 1995 e 2014. A pesquisa contribui com a literatura sobre multipartidarismo brasileiro, a partir do estudo de 20 anos de vigência do principal documento legal sobre a atual organização dos partidos no Brasil. Conclui que o fim da cláusula de desempenho, o aumento dos recursos e da distribuição igualitária do fundo e a punição da infidelidade partidária com a perda do mandato acabaram por quebrar o equilíbrio traçado pela Constituinte e pela legislação original, que incentivava o consenso e a construção de maiorias, com engenhoso mecanismo de freios e contrapesos de caráter muito mais educativo (carrots) do que punitivo (sticks). Com o apoio dos tribunais superiores, estas alterações tiveram como corolário a criação de partidos com recrutamento de quadros internos com todas as prerrogativas proporcionais à bancada eleita, na 54ª Legislatura (2011 – 2015), comprometendo a integridade eleitoral, a formação de maiorias e, consequentemente, a governabilidade, contribuindo para a grave crise institucional do presidencialismo de coalizão.