Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 410183.pdf: 152946 bytes, checksum: 6bd2564ab920fdec1e62d998a3acfa50 (MD5) Previous issue date: 2008-12-17 / O presente trabalho versa sobre o instituto do duplo grau de jurisdi??o no sentido de estabelecer como este vem sendo compreendido e manipulado, no processo civil, diante das reformas recursais que almejam a concretiza??o de um sistema processual efetivo. Para tanto, faz-se uma pesquisa que aborda o instituto em si, cotejando-se os benef?cios e preju?zos advindos de sua observ?ncia, e assentando-se uma compreens?o do mesmo, que possa harmonizar-se com a efetividade processual que se deseja. Por interm?dio de interpreta??o sistem?tica, procurar-se-? demonstrar, por for?a de um conjunto de normas, que o duplo grau de jurisdi??o consubstancia-se numa diretriz decorrente do pensamento constitucional, resultando deste a necessidade de respeito ?quele. Tal respeito, contudo, n?o impede seja o duplo grau de jurisdi??o, uma vez integrante do sistema processual, entendido como instrumento de efetividade, mesmo quando mitigado, salvo em casos que o elimine do sistema. Por fim, verifica-se, em an?lises pontuais atinentes a reformas na seara recursal, se o esp?rito destas se coaduna com um duplo grau de jurisdi??o apto a conferir efetividade processual.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-08-27T00:10:08Z No. of bitstreams: 1 CarlaVirginiaPortelaDaSilvaAraujo_DISSERT.pdf: 1508836 bytes, checksum: 4428363c722b773526ee86dfa90dcba4 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-09-01T00:40:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CarlaVirginiaPortelaDaSilvaAraujo_DISSERT.pdf: 1508836 bytes, checksum: 4428363c722b773526ee86dfa90dcba4 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-01T00:40:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CarlaVirginiaPortelaDaSilvaAraujo_DISSERT.pdf: 1508836 bytes, checksum: 4428363c722b773526ee86dfa90dcba4 (MD5) Previous issue date: 2016-04-11 / Com vista ? efetiva??o e tempestividade dos direitos, a disserta??o analisa a origem do instituto do duplo grau de jurisdi??o, a sua evolu??o hist?ria e o seu conceito atual frente ao texto da Constitui??o Federal de 1988, em particular ante o contraponto proveniente da garantia da dura??o razo?vel do processo, tema introduzido a partir da Reforma do Poder Judici?rio de 2004, buscando-se, quanto a essa ?ltima, tamb?m delimitar o seu conceito e examinar a sua abrang?ncia, de forma a harmonizar eventuais contraposi??es conceituais entre ambos. Aborda-se a recente modifica??o do C?digo de Processo Civil e como a quest?o dos recursos c?veis passou a ser tratada pelo legislador infraconstitucional, em aten??o aos princ?pios da celeridade e efetividade. Tamb?m ? destacado o atual panorama estat?stico de alguns tribunais brasileiros, a sobrecarga de recursos submetidos ? aprecia??o e como as Cortes v?m equacionando as dificuldades no tempo de tramita??o antes mesmo da vig?ncia do novo diploma processual civil. Por fim, formulam-se propostas para a concretiza??o do direito fundamental ? razo?vel dura??o do processo nas demandas c?veis, sem preju?zo do direito ao recurso, nomeadamente: o efeito devolutivo como regra geral para as apela??es, o dep?sito pr?vio da condena??o ou do bem litigioso como pressuposto objetivo para admissibilidade recursal, a al?ada m?nima como crit?rio para interposi??o recursal, a extin??o do reexame necess?rio e a fixa??o de penalidade pecuni?ria indenizat?ria somada ? multa por litig?ncia de m? f? para os casos de recursos procrastinat?rios. / For the execution and timing of rights, the dissertation analyzes the origin of the double jurisdiction institute, its evolution history and its current front concept to the text of the Constitution of 1988, particularly against the counterpoint from the guarantee of reasonable duration process, theme introduced from the Judiciary Reform 2004, searching for, as the latter also define its concept and examine its scope in order to harmonize any conceptual contrasts between them. Deals with the recent amendment of the Civil Procedure Code and how the issue of civil appeals came to be handled by the infra-constitutional legislature in regard to the principles of speed and effectiveness. It is also highlighted modern statistical overview of some Brazilian courts, the overhead of resources submitted to and how Cortes comes equating the difficulties in processing time even before the term of the new civil procedural law. Finally, formulates proposals for the realization of the fundamental right to reasonable length of proceedings in civil claims, subject to the right to appeal, namely: the suspensive effect as the general rule for appeals, the previous deposit of conviction or the good litigious the objective condition for admissibility appeal, the minimum competence as criteria for bringing appeals, the extinction of the necessary review and the fixing of a compensatory monetary penalty for cases of procrastinat?rios resources.