A necessidade de recuperação de áreas ciliares degradadas tem subsídio na legislação, porém, o uso de sistemas agroflorestais para esse fim não é permitido. O objetivo desse trabalho é comparar a capacidade de recuperação de dois sistemas agroflorestais e de um plantio florestal com espécies arbóreas nativas, também avaliando as diferenças de custos de implantação e manejo. A pesquisa foi realizada no Estado de São Paulo, município de Piracicaba, às margens do Rio Corumbataí, na propriedade da Usina Costa Pinto, onde o cultivo de cana-de-açúcar ocupa a maior parte do uso do solo. Os tratamentos foram: (1) testemunha; (2) sistema florestal, com 10 espécies arbóreas nativas; (3) sistema agroflorestal simples, com as mesmas arbóreas nativas, guandu e feijão-de-porco como adubo verde; (4) sistema agroflorestal complexo, com diversas espécies frutíferas, girassol e capim napier, além das mesmas arbóreas nativas e das duas leguminosas. Os fatores mensurados foram: altura e diâmetro à altura do colo das arbóreas nativas, custos, liberação de CO2 do solo, biomassa microbiana e fertilidade do solo. O SAF simples apresentou as maiores alturas médias, com um aumento de 36% em relação ao sistema florestal. O SAF complexo apresentou resultados intermediários, com altura média 10% superior à do sistema florestal. Separando as espécies em pioneiras e não pioneiras, as primeiras não apresentaram diferença entre os tratamentos, tendo as não pioneiras crescido cerca de 35% melhor no SAF simples. Supõe-se que as leguminosas tenham cumprido a função de pioneiras, melhorando o ambiente e propiciando o melhor crescimento das não pioneiras. A média do diâmetro de todas as espécies para cada tratamento apresentou diferença entre o SAF simples (51% maior) e o SAF complexo, sendo ambos semelhantes ao sistema florestal, que foi intermediário. Entre pioneiras e não pioneiras, as diferenças foram semelhantes, sendo o SAF simples 67% superior ao SAF complexo, entre as pioneiras, e 33% superior entre as não pioneiras. As análises de solo, tanto de biomassa microbiana, liberação de CO2 ou de fertilidade, não mostraram diferenças entre os tratamentos. Numa estimativa com base nas modificações sugeridas a partir dos dados do experimento, o SAF simples pode ter um custo 16% inferior ao do sistema florestal, principalmente devido à redução da necessidade de manutenção do sistema. O SAF complexo apresentou o maior custo dos três tratamentos, pois, além da grande demanda de mão-de-obra, o sistema encontra-se fora dos padrões legais para venda de sementes. O estudo da heterogeneidade do ambiente reforça a necessidade do uso de métodos de implantação e de manejos diferentes para cada situação encontrada e permitiu inter-relacionar os blocos quanto à degradação, com base nas médias dos blocos, para todos os parâmetros avaliados. Seguindo critérios semelhantes, as espécies arbóreas nativas também foram ordenadas segundo a sucessão, de acordo com a teoria de Götsch: Sangra d’água, Embaúba, Cordia, Mutambo, Pau Viola, Tamboril, Trema, Canafístula, Aroeira, Canelinha. Em condições de grande fragmentação da matriz florestal e forte domínio de gramíneas, o uso de sistemas agroflorestais na recuperação de matas ciliares pode trazer efeitos positivos ao crescimento das árvores nativas e redução no custo de implantação. / Riparian forest is the vegetation that borders rivers, ponds and lakes, and although it is protected by law, agricultural systems are widely used in these areas. Restoration of deforested riparian zones is requested by law, but agroforestry systems are not accepted for this purpose. The objective of this research was to compare the restoration success and the costs of three kinds of restoration management systems: two agroforestry systems and one forestry system, intending to give basis for changes in public policies. This research was carried out in São Paulo State, Piracicaba County, in the Corumbataí River watershed, in the farm of Usina Costa Pinto, where sugar cane fills most of the lanscape. The treatments were: (1) control; (2) forestry system, with 10 native tree species; (3) agroforestry system 1, where two herbaceous/shrub legume species were included in addition to trees; (4) agroforestry system 2, were 10 edible fruit species, sunflower and napier grass were added. Management was evaluated by measuring height and diameter of the native tree species, soil respiration, microbial biomass and soil fertility. Comparing the mean height of all species, agroforestry system 1 showed the best results, which was 36% better than the forestry system. Agroforestry system 2 showed intermediate results: mean height was 10% higher than the one achieved in forestry system. When the species were grouped according to ecological succession, pioneers didn’t present any difference between treatments, but not-pioneers grew 35% better in agroforestry system 1. Probably, legume plants played the role of pioneers, improving the environment and supporting a better development of the non-pioneers. The mean diameter at ground level of all the species showed differences between agroforestry system 1 (51% better) and agroforestry system 2, but both were not different from the forestry system, which had intermediate results. There were similar differences when the species were grouped in pioneers and non-pioneers. For pioneers, agroforestry system 1 was 67% better than agroforestry system 2 and, for non pioneers, this difference was of 33%. There were no differences among treatments in soil fertility, microbial biomass and soil respiration. Estimating the costs, on the basis of modifications suggested after data analysis, agroforestry systems 1 may cost 16% less than forestry system, due to less necessity of interventions for weeds control. Agroforestry system 2 had the highest cost because it demanded much more work than other treatments and this system, like agroforestry system 1, is out of legal standard for seed production. Studies on the environment heterogeneity allowed to rank blocks, based on the block means of all the measured parameters. Based on the same principles, the native tree species were also ranked according to Götsch succession theory: Croton urucurana, Cecropia pachystachya, Cordia superba, Guazuma ulmifolia, Cytharexyllum myrianthum, Enterolobium contortisiliquum, Trema micrantha, Peltophorum dubium, Schinus terebinthifolius, Nectandra megapotamica. In conditions of high fragmentation of natural forests and high density of weeds, agroforestry systems may cause positive effects in riparian forests restoration, favoring better growing of native trees and lower costs of restoration.

A necessidade de recuperação de áreas ciliares degradadas tem subsídio na legislação, porém, o uso de sistemas agroflorestais para esse fim não é permitido. O objetivo desse trabalho é comparar a capacidade de recuperação de dois sistemas agroflorestais e de um plantio florestal com espécies arbóreas nativas, também avaliando as diferenças de custos de implantação e manejo. A pesquisa foi realizada no Estado de São Paulo, município de Piracicaba, às margens do Rio Corumbataí, na propriedade da Usina Costa Pinto, onde o cultivo de cana-de-açúcar ocupa a maior parte do uso do solo. Os tratamentos foram: (1) testemunha; (2) sistema florestal, com 10 espécies arbóreas nativas; (3) sistema agroflorestal simples, com as mesmas arbóreas nativas, guandu e feijão-de-porco como adubo verde; (4) sistema agroflorestal complexo, com diversas espécies frutíferas, girassol e capim napier, além das mesmas arbóreas nativas e das duas leguminosas. Os fatores mensurados foram: altura e diâmetro à altura do colo das arbóreas nativas, custos, liberação de CO2 do solo, biomassa microbiana e fertilidade do solo. O SAF simples apresentou as maiores alturas médias, com um aumento de 36% em relação ao sistema florestal. O SAF complexo apresentou resultados intermediários, com altura média 10% superior à do sistema florestal. Separando as espécies em pioneiras e não pioneiras, as primeiras não apresentaram diferença entre os tratamentos, tendo as não pioneiras crescido cerca de 35% melhor no SAF simples. Supõe-se que as leguminosas tenham cumprido a função de pioneiras, melhorando o ambiente e propiciando o melhor crescimento das não pioneiras. A média do diâmetro de todas as espécies para cada tratamento apresentou diferença entre o SAF simples (51% maior) e o SAF complexo, sendo ambos semelhantes ao sistema florestal, que foi intermediário. Entre pioneiras e não pioneiras, as diferenças foram semelhantes, sendo o SAF simples 67% superior ao SAF complexo, entre as pioneiras, e 33% superior entre as não pioneiras. As análises de solo, tanto de biomassa microbiana, liberação de CO2 ou de fertilidade, não mostraram diferenças entre os tratamentos. Numa estimativa com base nas modificações sugeridas a partir dos dados do experimento, o SAF simples pode ter um custo 16% inferior ao do sistema florestal, principalmente devido à redução da necessidade de manutenção do sistema. O SAF complexo apresentou o maior custo dos três tratamentos, pois, além da grande demanda de mão-de-obra, o sistema encontra-se fora dos padrões legais para venda de sementes. O estudo da heterogeneidade do ambiente reforça a necessidade do uso de métodos de implantação e de manejos diferentes para cada situação encontrada e permitiu inter-relacionar os blocos quanto à degradação, com base nas médias dos blocos, para todos os parâmetros avaliados. Seguindo critérios semelhantes, as espécies arbóreas nativas também foram ordenadas segundo a sucessão, de acordo com a teoria de Götsch: Sangra d’água, Embaúba, Cordia, Mutambo, Pau Viola, Tamboril, Trema, Canafístula, Aroeira, Canelinha. Em condições de grande fragmentação da matriz florestal e forte domínio de gramíneas, o uso de sistemas agroflorestais na recuperação de matas ciliares pode trazer efeitos positivos ao crescimento das árvores nativas e redução no custo de implantação. / Riparian forest is the vegetation that borders rivers, ponds and lakes, and although it is protected by law, agricultural systems are widely used in these areas. Restoration of deforested riparian zones is requested by law, but agroforestry systems are not accepted for this purpose. The objective of this research was to compare the restoration success and the costs of three kinds of restoration management systems: two agroforestry systems and one forestry system, intending to give basis for changes in public policies. This research was carried out in São Paulo State, Piracicaba County, in the Corumbataí River watershed, in the farm of Usina Costa Pinto, where sugar cane fills most of the lanscape. The treatments were: (1) control; (2) forestry system, with 10 native tree species; (3) agroforestry system 1, where two herbaceous/shrub legume species were included in addition to trees; (4) agroforestry system 2, were 10 edible fruit species, sunflower and napier grass were added. Management was evaluated by measuring height and diameter of the native tree species, soil respiration, microbial biomass and soil fertility. Comparing the mean height of all species, agroforestry system 1 showed the best results, which was 36% better than the forestry system. Agroforestry system 2 showed intermediate results: mean height was 10% higher than the one achieved in forestry system. When the species were grouped according to ecological succession, pioneers didn’t present any difference between treatments, but not-pioneers grew 35% better in agroforestry system 1. Probably, legume plants played the role of pioneers, improving the environment and supporting a better development of the non-pioneers. The mean diameter at ground level of all the species showed differences between agroforestry system 1 (51% better) and agroforestry system 2, but both were not different from the forestry system, which had intermediate results. There were similar differences when the species were grouped in pioneers and non-pioneers. For pioneers, agroforestry system 1 was 67% better than agroforestry system 2 and, for non pioneers, this difference was of 33%. There were no differences among treatments in soil fertility, microbial biomass and soil respiration. Estimating the costs, on the basis of modifications suggested after data analysis, agroforestry systems 1 may cost 16% less than forestry system, due to less necessity of interventions for weeds control. Agroforestry system 2 had the highest cost because it demanded much more work than other treatments and this system, like agroforestry system 1, is out of legal standard for seed production. Studies on the environment heterogeneity allowed to rank blocks, based on the block means of all the measured parameters. Based on the same principles, the native tree species were also ranked according to Götsch succession theory: Croton urucurana, Cecropia pachystachya, Cordia superba, Guazuma ulmifolia, Cytharexyllum myrianthum, Enterolobium contortisiliquum, Trema micrantha, Peltophorum dubium, Schinus terebinthifolius, Nectandra megapotamica. In conditions of high fragmentation of natural forests and high density of weeds, agroforestry systems may cause positive effects in riparian forests restoration, favoring better growing of native trees and lower costs of restoration.

O presente trabalho versa sobre uma nova concepção do direito ambiental, superando a idéia de um direito estritamente focado em normas de comando-econtrole para um direito cuja função seja promover, estimular, incentivar as condutas ecologicamente corretas. No Brasil, o direito ambiental é composto quase que exclusivamente por instrumentos de comando-e-controle e, mesmo diante de todo este aparato jurídico-institucional, a degradação do ambiente atinge níveis alarmantes. Essa constatação faz com que vários setores da sociedade questionem acerca da possibilidade de adoção de instrumentos de incentivo positivo voltados para a preservação da natureza. A abordagem escolhida para enfrentar o tema dos incentivos positivos diz respeito a um dos maiores desafios para a conservação da natureza no Brasil hoje: as matas ciliares. Para o direito ambiental tal abordagem é paradigmática, pois, em que pese encontrarem-se tuteladas juridicamente desde 1934, as matas ciliares continuam sendo sistematicamente degradadas. São exemplo contundente do que acontece com outras questões ambientais no país. A degradação das matas ciliares constitui um dos mais urgentes problemas a serem resolvidos pela sociedade brasileira, a qual depende dos serviços ecológicos por elas prestados, seja nas cidades ou no campo. O conceito de serviços ecológicos permite a concepção de novos mecanismos de conservação do meio ambiente, especialmente em áreas privadas e no tocante ao valor de uso indireto dos ecossistemas, grandes barreiras para a efetividade do direito ambiental hoje. Tal conceito fez emergir um instrumento capaz de operacionalizar os incentivos positivos para a preservação: o Pagamento por Serviços Ecológicos (PSE). O PSE objetiva a internalização das externalidades positivas, compensando os custos de oportunidade daqueles que contribuem com a conservação da natureza. A questão que o presente estudo busca responder refere-se à possibilidade e aos pressupostos para a adoção do PSE no Brasil como forma de incentivo positivo àqueles que preservam e recuperam as matas ciliares. Para tanto, foi realizada ampla pesquisa bibliográfica, sobretudo na literatura estrangeira, vez que no Brasil o assunto é recente e carece de fundamentação teórica, especialmente quanto aos aspectos jurídicos. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-22T16:23:42Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Alexandre Altmann.pdf: 680457 bytes, checksum: 010a71487f7d6e1c870c214bc85e10fb (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-22T16:23:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Alexandre Altmann.pdf: 680457 bytes, checksum: 010a71487f7d6e1c870c214bc85e10fb (MD5) / This work is about a new concept of environmental law, overcoming the idea of a law strictly focused on standards for command-and-control to a law whose function is to promote, encourage, stimulate the ecologically correct conducts. In Brazil, the environmental law is composed almost exclusively of instruments of command-andcontrol and, even with all this legal and institutional apparatus, environmental degradation reaches alarming levels. This finding leads various sectors of society questioning about the possibility of adoption of instruments of positive incentive towards the preservation of nature. The approach chosen to address the issue of positive incentives is about one of the biggest challenges for nature conservation in Brazil today: the gallery forests. For the environmental law that approach is paradigmatic because, in spite of finding themselves legally protected since 1934, the gallery forests are still being systematically degraded. This is a scathing example of what happens with other environmental issues in the country. The degradation of gallery forests is one of the most urgent problems to be solved by Brazilian society, which depends on the ecological services they provide, whether in cities or in the field. The concept of ecological services enables the design of new mechanisms for the conservation of the environment, especially in private areas and regarding the value of indirect use of ecosystems, major barriers to the effectiveness of environmental law today. This concept has emerged an instrument able to operationalize the positive incentives for conservation: Payment for Ecological Services (PES). The PSE aims internalization of positive externalities and compensate the opportunity costs of those who contribute to the conservation of nature. The question that this study seeks answer refers to the possibility and conditions for the adoption of the PSE in Brazil as a positive incentive to those who preserve and recover the gallery forests. To that end, was carried out extensive literature search, particularly in foreign literature, because in Brazil the subject is new and lacks theoretical basis, particularly concerning legal aspects.

O presente trabalho versa sobre uma nova concepção do direito ambiental, superando a idéia de um direito estritamente focado em normas de comando-econtrole para um direito cuja função seja promover, estimular, incentivar as condutas ecologicamente corretas. No Brasil, o direito ambiental é composto quase que exclusivamente por instrumentos de comando-e-controle e, mesmo diante de todo este aparato jurídico-institucional, a degradação do ambiente atinge níveis alarmantes. Essa constatação faz com que vários setores da sociedade questionem acerca da possibilidade de adoção de instrumentos de incentivo positivo voltados para a preservação da natureza. A abordagem escolhida para enfrentar o tema dos incentivos positivos diz respeito a um dos maiores desafios para a conservação da natureza no Brasil hoje: as matas ciliares. Para o direito ambiental tal abordagem é paradigmática, pois, em que pese encontrarem-se tuteladas juridicamente desde 1934, as matas ciliares continuam sendo sistematicamente degradadas. São exemplo contundente do que acontece com outras questões ambientais no país. A degradação das matas ciliares constitui um dos mais urgentes problemas a serem resolvidos pela sociedade brasileira, a qual depende dos serviços ecológicos por elas prestados, seja nas cidades ou no campo. O conceito de serviços ecológicos permite a concepção de novos mecanismos de conservação do meio ambiente, especialmente em áreas privadas e no tocante ao valor de uso indireto dos ecossistemas, grandes barreiras para a efetividade do direito ambiental hoje. Tal conceito fez emergir um instrumento capaz de operacionalizar os incentivos positivos para a preservação: o Pagamento por Serviços Ecológicos (PSE). O PSE objetiva a internalização das externalidades positivas, compensando os custos de oportunidade daqueles que contribuem com a conservação da natureza. A questão que o presente estudo busca responder refere-se à possibilidade e aos pressupostos para a adoção do PSE no Brasil como forma de incentivo positivo àqueles que preservam e recuperam as matas ciliares. Para tanto, foi realizada ampla pesquisa bibliográfica, sobretudo na literatura estrangeira, vez que no Brasil o assunto é recente e carece de fundamentação teórica, especialmente quanto aos aspectos jurídicos. / This work is about a new concept of environmental law, overcoming the idea of a law strictly focused on standards for command-and-control to a law whose function is to promote, encourage, stimulate the ecologically correct conducts. In Brazil, the environmental law is composed almost exclusively of instruments of command-andcontrol and, even with all this legal and institutional apparatus, environmental degradation reaches alarming levels. This finding leads various sectors of society questioning about the possibility of adoption of instruments of positive incentive towards the preservation of nature. The approach chosen to address the issue of positive incentives is about one of the biggest challenges for nature conservation in Brazil today: the gallery forests. For the environmental law that approach is paradigmatic because, in spite of finding themselves legally protected since 1934, the gallery forests are still being systematically degraded. This is a scathing example of what happens with other environmental issues in the country. The degradation of gallery forests is one of the most urgent problems to be solved by Brazilian society, which depends on the ecological services they provide, whether in cities or in the field. The concept of ecological services enables the design of new mechanisms for the conservation of the environment, especially in private areas and regarding the value of indirect use of ecosystems, major barriers to the effectiveness of environmental law today. This concept has emerged an instrument able to operationalize the positive incentives for conservation: Payment for Ecological Services (PES). The PSE aims internalization of positive externalities and compensate the opportunity costs of those who contribute to the conservation of nature. The question that this study seeks answer refers to the possibility and conditions for the adoption of the PSE in Brazil as a positive incentive to those who preserve and recover the gallery forests. To that end, was carried out extensive literature search, particularly in foreign literature, because in Brazil the subject is new and lacks theoretical basis, particularly concerning legal aspects.