Submitted by Raniere Barreto (raniere.barros@ufvjm.edu.br) on 2018-05-15T17:27:15Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) jomar_oliveira_ramos.pdf: 8571735 bytes, checksum: 111a47f766acdeb849b79f4cfb5cd193 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Martins Cruz (rodrigo.cruz@ufvjm.edu.br) on 2018-05-15T19:06:08Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) jomar_oliveira_ramos.pdf: 8571735 bytes, checksum: 111a47f766acdeb849b79f4cfb5cd193 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-15T19:06:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) jomar_oliveira_ramos.pdf: 8571735 bytes, checksum: 111a47f766acdeb849b79f4cfb5cd193 (MD5) Previous issue date: 2017 / O presente trabalho analisou a execu??o de pol?ticas p?blicas no que tange ? gest?o do planejamento da ocupa??o de ?reas de risco na cidade de Te?filo Otoni no nordeste do Estado de Minas Gerais. Por meio de uma pesquisa bibliogr?fica e documental investigou-se a efic?cia jur?dica e social das normas que regem a ocupa??o e o uso de espa?os territoriais urbanos no tocante ? preven??o de riscos ambientais e geol?gicos. Para consecu??o do fim colimado analisou-se informa??es dispostas em pesquisas acad?micas e mapeamentos t?cnicos de ?reas de risco em Te?filo Otoni, bem como, estudou-se as normas jur?dicas e regramentos t?cnicos aplicados no controle de riscos e na redu??o de acidentes e desastres naturais e antr?picos, almejando-se identificar as pol?ticas p?blicas mais adequadas ao planejamento e ordenamento do territ?rio da cidade. No mesmo intuito, foram apresentadas estrat?gias de uso sustent?vel do solo, vistas como mais eficazes na redu??o do risco ambiental e geol?gico, bem como, foram descritas alternativas para revis?o do Plano Diretor, do C?digo de Obras e da edi??o de uma Lei de Parcelamento, Uso e Ocupa??o do Solo no Munic?pio de Te?filo Otoni. Ressalta-se que, do ponto de vista jur?dico-normativo, ? imprescind?vel a proposi??o de pol?ticas p?blicas mais adequadas ao controle e preven??o de riscos, e, do ponto de vista pol?tico-social, ? fundamental que a cidade tenha um planejamento ambiental urbano como mecanismo de fomento do equil?brio entre desenvolvimento econ?mico e a sustentabilidade ambiental. Por fim, pugna-se que a preven??o, por meio de pol?ticas p?blicas espec?ficas, ? a melhor forma de se minimizar os impactos ambientais e sociais advindos da ocupa??o de ?reas de risco. / Disserta??o (Mestrado Profissional) ? Programa de P?s-Gradua??o em Tecnologia, Sa?de e Sociedade, Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, 2017. / This dissertation analyzed the execution of public policies regarding the management of the planning of occupancy of risk areas in the city of Te?filo Otoni in the northeast of the State of Minas Gerais (Brazil). Through a bibliographical and documentary research the legal and social effectiveness of the norms that govern the occupation and the use of urban territorial spaces in the prevention of environmental and geological risks was investigated. In order to achieve the collimated objective, we analyzed information on academic research and technical mapping of risk areas in Te?filo Otoni, as well as studying the legal norms and technical regulations applied in the control of risks and in the reduction of accidents and natural disasters and To identify the most appropriate public policies for the planning and planning of the city's territory. In the same way, strategies of sustainable land use were presented, seen as more effective in the reduction of the environmental and geological risk, as well as, alternatives were described for revision of the Master Plan, of the Code of Works and of the edition of a Law of Installment, Land Use and Land Use in the Municipality of Te?filo Otoni. It should be emphasized that, from the juridical-normative point of view, it is essential to propose public policies more adequate to the control and prevention of risks, and, from the political-social point of view, it is fundamental that the city has urban environmental planning as Mechanism of fostering the balance between economic development and environmental sustainability. Finally, it is argued that prevention, through specific public policies, is the best way to minimize the environmental and social impacts of occupying areas at risk.