Orientador: Maria José de Oliveira Lima / Resumo: A presente pesquisa teve por objetivo geral compreender a gestão das políticas sociais para a infância e adolescência na perspectiva democrática e participativa através das políticas de Assistência Social e da Educação no Município de Franca-SP, na busca de compreender os impactos destas ações na garantia dos direitos da criança e do adolescente. Desta forma, é imprencindivel uma gestão comprometida com uma gestão democrática e participativa que visa à efetivação eminente das políticas. Para tanto a pesquisa se fundamenta na perspectiva crítica se apoiando no método materialismo histórico-dialético, já que, permite uma apreensão real dos fenômenos na busca da transformação da realidade. A pesquisa se deu com abordagem qualitativa e os procedimentos metodológicos se deram por meio da pesquisa bibliográfica e pesquisa documental. Assim, esta permitiu uma apreensão teórica, que foi capaz de trazer uma compreensão da formação sócio-histórica brasileira, transitando por questões históricas, sociais, economicas e culturais. Fatores históricos e culturais, impulsionaram para a legitimação das políticas enquanto direito. A história da infãncia e adolêscencia frente aos complexos determinantes da sociedade brasileira resulta em uma história marcada pela violência e pela violação dos direitos à crianças e adolescentes. As ações para a proteção à infância e adolescência se davam por meio da filantropia e com ações repressivas, se legitimando enquando direito somente com a Constituição F... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The objective of this research was to understand the management of social policies for children and adolescents in the democratic and participatory perspective through Social Assistance and Education policies in the city of Franca, SP, in the search to understand the impacts of these actions in the rights of children and adolescents. In this way, a management committed to a democratic and participatory management that aims at the effective implementation of policies is indispensable. For this, the research is based on the critical perspective, based on the method of historical-dialectical materialism, since it allows a real apprehension of the phenomena in the search for the transformation of reality. The research was carried out with a qualitative approach and the methodological procedures were done through bibliographical research and documentary research. Thus, this allowed a theoretical apprehension, which was able to bring an understanding of Brazilian socio-historical formation, transiting through historical, social, economic and cultural issues. Historical and cultural factors have boosted the legitimacy of policies as a right. The history of childhood and adolescence in relation to the complex determinants of Brazilian society results in a history marked by violence and violation of the rights of children and adolescents. Actions to protect children and adolescents were carried out through philanthropy and repressive actions, legitimating only the Federal Constitution... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre