Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2017-11-10T19:44:34Z No. of bitstreams: 1 ENIO ANTUNES REZENDE.pdf: 1223213 bytes, checksum: 7be6bcc2e2a362c101fa3236f801b905 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-11-20T20:08:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ENIO ANTUNES REZENDE.pdf: 1223213 bytes, checksum: 7be6bcc2e2a362c101fa3236f801b905 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-20T20:08:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ENIO ANTUNES REZENDE.pdf: 1223213 bytes, checksum: 7be6bcc2e2a362c101fa3236f801b905 (MD5) / Esta tese buscou apresentar uma compreensão crítica das práticas de gestão do saber tradicional no Brasil a partir da análise do processo de institucionalização do CGEN, da implementação de seus instrumentos e do estudo de caso do cupuaçu.A abordagem teórica baseou-se no quadro da Ecologia Política, destacadamente, a partir de sua vertente pós-colonial. Com o uso do conceito de zona de contato, apreciou-se a relação entre os diferentes modos de se conhecer e apropriar, desvelando-se a lógica de criação, normalização e operacionalização de conceitos dominantes de conhecimento e propriedade na gestão do saber tradicional. Para realizar a análise das estratégias de cada grupo envolvido, desenvolveu-se uma integração de dois conjuntos de tipologias que identificam os diferentes grupos de interesse e suas respectivas definições de saber tradicional. Empregaram-se as seguintes técnicas de levantamento de dados: revisão bibliográfica, análise documental, entrevistas estruturadas, semi-estruturadas, além de uma observação não-participante junto ao CGEN e DPG. Constatou-se que o CGEN configura-se como uma “ilha” de coordenação. O seu modo de operação baseia-se em um “discurso de acesso” e instrumentos, que privilegiam a normalização da mercantilização do saber tradicional, visando principalmente ao seu emprego pelo setor industrial através da construção e implementação de procedimentos eficazes. Nesse quadro, apenas o saber tradicional, tido como comercialmente valorável, seria passível de proteção. Atuando como um “fiador de contratos”, revela-se a relação tecnocrática entre saber tradicional e conhecimento científico na gestão implementada pelo CGEN, que desconsidera o caráter coletivo desse saber junto aos seus detentores e as normas costumeiras que controlam o seu uso local. Outra limitação verificada refere-se à estrutura muito centralizada do CGEN e à sua composição eminentemente interministerial. De maneira complementar, observou-se que o número de autorizações de acesso concedidas ainda é muito pequeno e que os conflitos políticos estão muito polarizados entre os seus conselheiros, dificultando seu funcionamento. A análise do caso do cupuaçu permitiu a discussão do alcance efetivo das atuais práticas da gestão do saber tradicional como instrumento de proteção contra a biopirataria. Destacou-se a precariedade da capacidade de ação e articulação institucional do Estado em dar resposta aos abusos cometidos por empresas que obtêm patentes e marcas indevidas a partir de saber tradicional. Alertou-se para a importância da exigência de certificado de origem no processo de concessão de patentes que envolvem saber tradicional e do fomento às formas comunitárias de manejo desses saberes e recursos. Para coibir a escalada das ações biopiratas, ressaltou-se a necessidade da tipificação legal do crime de biopirataria, de maneira a viabilizar a sua punição. Em nível institucional, sugeriu-se a regionalização do CGEN, na forma de um órgão ad hoc que viabilize uma participação interativa dos detentores desse saber no processo de gestão, acreditase que isso permitiria uma apreciação mais adequada das especificidades desses saberes no desenho das políticas públicas para a sua gestão.

203 p. / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2012-12-18T15:24:36Z No. of bitstreams: 2 dissertação 02.pdf: 1567578 bytes, checksum: 246f5c76b43e98a7ef75e5256365a33e (MD5) dissertação 01.pdf: 57658 bytes, checksum: fbf53f73f358150b3624a7f2f30db7db (MD5) / Made available in DSpace on 2012-12-18T15:24:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 dissertação 02.pdf: 1567578 bytes, checksum: 246f5c76b43e98a7ef75e5256365a33e (MD5) dissertação 01.pdf: 57658 bytes, checksum: fbf53f73f358150b3624a7f2f30db7db (MD5) Previous issue date: 2010 / Esta dissertação analisa a relação existente entre a sociodiversidade e a biodiversidade no âmbito dos saberes e práticas tradicionais dos espaços e dos recursos que estão associados à cultura Bijagós no atual contexto de globalização, abordando-se o modo como o estado guineense tem formulado, criado e implementado os instrumentos legais de gestão do saber tradicional e conservação da biodiversidade no Arquipélago dos Bijagós. Considera-se que esse instrumento legal dá-se pela relação entre sociedade e natureza na comunidade Bijagós e caracteriza-se pela apropriação coletiva da natureza e pelo respeito aos seus ciclos e ritmos, sendo que, para a Etnia Bijagós, a natureza é sagrada, religiosa, mística e a produção do valor de uso se sobrepõe ao valor de troca. A abordagem teórica baseia-se no quadro da Ecologia Cultural, especialmente na sua vertente cultural, estudo das relações entre culturas e ambiente do homem Bijagós. Empregaram-se as seguintes técnicas de levantamento de dados: análise documental, revisão bibliográfica, entrevistas semi-estruturadas e estruturadas. Constatou-se que o IBAP é órgão máximo de coordenação e implementação de todas as políticas das áreas protegidas e de conservação da biodiversidade, sendo que o seu modo de operacionalização baseia-se no conceito de áreas protegidas da população para a população e utilização de instrumentos que privilegiam os saberes e as práticas culturais tradicionais da etnia Bijagós na co-gestão dessas áreas do arquipélago. O saber e a prática tradicional Bijagós são tidos como instrumentos importantes na conservação do meio ambiente. Mostra-se a relação do saber tecnotradicional e do conhecimento científico na organização, gestão e conservação da biodiversidade através das práticas costumeiras de caráter coletivo de reservas de algumas ilhas, matas e sítios como lugares sagrados e as normas tradicionais costumeiras da etnia que controlam o seu uso local, numa hierarquia e através da transmissão oral do velho para o mais novo. Constatou-se que ainda não há nenhum mecanismo do marco legal guineense na proteção e na coibição das ações de biopirataria, e que é importante a exigência de certificado de origem no processo de concessão de plantas que envolvem os saberes e as práticas tradicionais Bijagós e que é preciso fomentar formas costumeiras de manejo desses saberes e recursos. / Salvador