Submitted by Geandra Rodrigues (geandrar@gmail.com) on 2017-12-20T14:05:21Z No. of bitstreams: 1 gildafirminoalvarespereira.pdf: 1552844 bytes, checksum: 840d538a994e06a556c87ab6bb82c108 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-12-21T11:10:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 gildafirminoalvarespereira.pdf: 1552844 bytes, checksum: 840d538a994e06a556c87ab6bb82c108 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-21T11:10:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 gildafirminoalvarespereira.pdf: 1552844 bytes, checksum: 840d538a994e06a556c87ab6bb82c108 (MD5) Previous issue date: 2017-07-25 / Este estudo objetivou verificar como é feita a gestão de Contratos de Prestação de Serviços Continuados pela UFJF, visando identificar as limitações enfrentadas por seus gestores, para então, propor um plano de ação com vistas a eliminar ou diminuir os percalços encontrados na elaboração e execução dos mesmos, a partir dos gestores/fiscais. Para comprovação do problema pesquisado utilizou-se a entrevista semiestruturada com dez gestores, um fiscal e um servidor, que, embora não tenham sidos nomeados, exercem a atividade de fiscais de contratos na UFJF. Percebeu-se que há certo desencontro de informações sobre a forma de gerir os contratos, com ações individualizadas, não havendo um padrão específico, nem mesmo um sistema informatizado para que todos possam seguir um modelo determinado, demonstrando que não possui um suporte adequado. Assim, diversos são os entraves que podem levar a falhas na gestão/fiscalização, entre eles tem-se a falta de um treinamento específico, a inexistência de um programa que possa servir de base para execução e controle dos dados pertinentes, e um instrumento capaz de institucionalizar as ações relacionadas à gestão/fiscalização de contratos, para que futuros gestores possam se orientar nas atividades direcionadas. O plano de ação proposto visa sanar as pendências relacionadas à forma de gerir os Contratos de Prestação de Serviços Continuados para os gestores/fiscais e está estruturado em três ações, complementares entre si. Com essa pesquisa, foi possível constatar que, ainda existem lacunas nos Contratos de Prestação de Serviços Continuados que podem comprometer a execução dos trabalhos realizados pela Coordenação de Execução e Suporte Financeiro, bem como toda a gestão institucional, incorrendo em custos adicionais com eventuais judicializações. Assim, as ações propostas são alternativas para que a documentação chegue ao setor de pagamento de forma coerente, o que traria mais transparência e responsabilidade com os recursos utilizados, demonstrando o comprometimento da UFJF com estes; além de agilidade no fluxo do pagamento, e, por conseguinte, menor custo aos cofres públicos, tendo em vista redução de retrabalhos. Sem a pretensão de apontar uma solução definitiva para os problemas detectados, mas sim, colaborar para futuros debates e revisões das ações propostas, visando atingir, cada vez mais, a excelência na prestação dos serviços a que se destina a instituição, e, da mesma forma, cumprir com o papel social a que se propõe, espera-se que este estudo possa servir de estímulo a futuras averiguações na intenção de aprimorar as ações no serviço público. / The objective of this study was to verify the management of Contracts for Provision of Continued Services by UFJF, to identify the limitations faced by its managers, and then propose a plan of action with a view to eliminate or reduce the mishaps found in the elaboration and execution of the from managers/supervisors. To prove the problem, a semi-structured interview was conducted with ten managers, a supervisor and a server, who, although they were not appointed, carry out the activity of contract inspectors in the UFJF. It was noticed that there is a certain mismatch of information on how to manage the contracts, with individualized actions, not having a specific pattern, not even a computerized system so that all can follow a determined model, demonstrating that it does not have adequate support. Thus, there are many obstacles that can lead to failures in management/supervision, such as the lack of specific training, the lack of a program that can serve as basis for the execution and control pertinent data, and a of institutionalizing the actions related to the management/supervision of contracts, so that future managers can orient themselves in the directed activities. The proposed action plan seeks to remedy the pending issues related to the management of Continuing Service Provision Contracts for managers/inspectors and is structured in three complementary actions. With this research, it was possible to verify that, there are still gaps in the Continuous Service Contracts that may compromise execution of the work carried out by the Coordination of Execution and Financial Support, well as all the institutional management, incurring additional costs with eventual judicializations. Thus, the proposed actions are alternatives so that the documentation reaches the payment sector in coherent way, which would bring more transparency and accountability with the resources used, demonstrating the UFJF commitment to them; besides agility in the payment flow, and, therefore, lower cost to the public coffers, in view of reduction of reworking. Without intending to point out a definitive solution to the problems detected, but rather to collaborate for future discussions and revisions of the proposed actions, aiming to achieve, more and more, excellence in the provision of the services for which the institution is intended, and, fulfill the social role it proposes, it is hoped that this study may serve as a stimulus for future inquiries to improve actions in the public service.

Submitted by Geandra Rodrigues (geandrar@gmail.com) on 2017-12-21T14:34:58Z No. of bitstreams: 1 michellepeonmanarino.pdf: 696564 bytes, checksum: 7d3944c9edc327da376b68b2bc1b75ed (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-12-22T12:10:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 michellepeonmanarino.pdf: 696564 bytes, checksum: 7d3944c9edc327da376b68b2bc1b75ed (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-22T12:10:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 michellepeonmanarino.pdf: 696564 bytes, checksum: 7d3944c9edc327da376b68b2bc1b75ed (MD5) Previous issue date: 2017-02-23 / A presente dissertação é desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação (PPGP) do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF). O caso de gestão estudado discute os dilemas da terceirização regular de mão de obra no âmbito das IFES e, mais especificamente, na Universidade Federal de Juiz de Fora. Com efeito, a terceirização do trabalho desponta no cenário do serviço público como uma realidade em expansão e, no âmbito das Instituições Federais de Ensino Superior, a presença massiva de trabalhadores terceirizados é consequência da franca expansão pela qual as IFES passaram nos últimos anos. Não obstante a reconhecida necessidade desses serviços, tem-se observado graves falhas na gestão dos contratos de fornecimento de mão de obra terceirizada, bem como importantes lacunas na sua fiscalização, fatores responsáveis pela precarização do trabalho, em virtude do comprometimento dos direitos adquiridos pelos trabalhadores e, consequentemente, o alarmante crescimento do número de ações judiciais que culminam na corresponsabilização da Universidade (in casu) por questões trabalhistas relacionadas a esses funcionários terceirizados, o que tem gerado prejuízos financeiros relevantes para a instituição. Nesse sentido, com base nos dados preliminarmente apurados, na pesquisa comparativa com outras universidades federais de Minas Gerais e nas discussões teóricas sobre contratos administrativos e mecanismos de controle interno, as soluções propostas constituirão um conjunto de medidas institucionais para a melhoria das condições de trabalho dos funcionários terceirizados e resguardo da Universidade em questões patrimoniais e jurídicas. / This dissertation is developed under the Professional Master in Management and Evaluation of Public Education (PPGP) of the Center for Public Policy and Evaluation of Education of the Federal University of Juiz de Fora (CAEd/UFJF). The management case studied discusses the dilemmas of regular outsourcing of labor in the IFES, especially, in Federal University of Juiz de Fora (UFJF). In fact, the outsourcing of work appears in the public service scenario as an expanding reality and, within the Federal Institutions of Higher Education, the massive presence of outsourced workers is a consequence of the frank expansion which the IFES have spent in recent years. Despite the recognized need of the services that maintains the outsourcing in the IFES, it has been observed serious failures in the management of contracts for the supply of outsourced labor, as well as important gaps in their supervision, resources for the precarious work in virtue of the common frauds on acquired rights of employees and, consequently, the alarming increase in the number of lawsuits that culminate in the co-responsibility of the University (in casu) due to labor issues related to outsourced employees - which has generated significant financial losses for the institution. In this way, based on preliminary data, on research made among Federal Universities in Minas Gerais and supported in the theoretical discussions on administrative contracts and internal control tools, the proposed solutions will constitute a set of institutional measures to improve the working conditions of outsourced employees and protection of the University in patrimonial and legal matters.