Atualmente estão em discussão reformas na contabilidade governamental de vários países. Na Europa a reforma visa a além de implementar inovações e avanços, a harmonização contábil. Outros grupos de interesse em reformas desse tipo são o IFAC e o FMI. O ponto central das discussões é o emprego do regime de competência no setor governamental. Procura-se demonstrar que a harmonização contábil não depende exclusivamente do princípio da competência, mas também do princípio da oportunidade, e seus respectivos limites. Apresenta-se os principais modelos de contabilidade governamental, com seus fundamentos e a seguir discute-se os regimes financeiros e patrimoniais por eles empregados, enfatizando sua diversidade. / Nowadays, Government accounting reforms are worldwide under discussion. In Europe the reform aims Government accounting harmonization besides bringing innovations and advances in this field. Other groups of interest in such kind of reform are the IFAC and the IMF. The core discussion is the use of accrual accounting in the government. The dissertation tried to show that harmonization process does not depend exclusively on the matching concept (sometimes called accrual basis) but on the completeness and timeliness concepts (opportunity principle in Brazil) as well. It was also presented the main Government accounting models and its fundamentals. Further it was discussed the budgetary-financial and economic flow of resources and its basis of accounting, as well as, its diversity.

Atualmente estão em discussão reformas na contabilidade governamental de vários países. Na Europa a reforma visa a além de implementar inovações e avanços, a harmonização contábil. Outros grupos de interesse em reformas desse tipo são o IFAC e o FMI. O ponto central das discussões é o emprego do regime de competência no setor governamental. Procura-se demonstrar que a harmonização contábil não depende exclusivamente do princípio da competência, mas também do princípio da oportunidade, e seus respectivos limites. Apresenta-se os principais modelos de contabilidade governamental, com seus fundamentos e a seguir discute-se os regimes financeiros e patrimoniais por eles empregados, enfatizando sua diversidade. / Nowadays, Government accounting reforms are worldwide under discussion. In Europe the reform aims Government accounting harmonization besides bringing innovations and advances in this field. Other groups of interest in such kind of reform are the IFAC and the IMF. The core discussion is the use of accrual accounting in the government. The dissertation tried to show that harmonization process does not depend exclusively on the matching concept (sometimes called accrual basis) but on the completeness and timeliness concepts (opportunity principle in Brazil) as well. It was also presented the main Government accounting models and its fundamentals. Further it was discussed the budgetary-financial and economic flow of resources and its basis of accounting, as well as, its diversity.

Swedish municipalities are obliged to continually and annually account and disclose information in certain accounting reports. The accounting obligation for municipalities is set forth in the Swedish Local Government Act. Since the year 1998 there is also a Local Government Accounting Act (LGAA) in place. In accordance with LGAA a requirement on all accounting is that it needs to be established in line with Swedish General Accepted Accounting Principles (GAAP). At the same time as LGAA came into effect, the state and the municipal federations established a new standard-setting body. It had, and still has, the task to publish recommendations with the body’s view on how municipalities should account in accordance with Swedish GAAP. The body received the name The Council for Municipal Accounting, CMA. In this study the complex of norms that is of certain importance for Swedish municipalities when they account are analysed. Questions that are analysed are e.g. what position and function the standard-setting body CMA and the body’s recommendations have in a legal context. Another question that is analysed is how the regulation for municipalities should be understood in relation to the regulation for private sector. Some of the conclusions in the study are that there is a possibility to identify a Swedish GAAP for Municipalities which has its own systematic. The legal control of whether municipalities account in accordance to Swedish GAAP is weak though. When evaluating what should be seen as Swedish GAAP for municipalities, there is a presumption that the recommendations from CMA are the correct interpretations, even though the recommendations in line with the constitution can not be seen as any form of binding law. In light of this, the strength of the presumption is somewhat unclear, but should not be seen as strong as the equivalent presumption that recommendations from standard-setting bodies in private sector are the correct interpretation of Swedish GAAP. / Sveriges kommuner och landsting har sedan länge varit skyldiga att redovisa utfallet av sin verksamhet. Det kommunala redovisningsområdet har gått från att vara i stort sett oreglerat, till en reglering som under de senaste två decennierna utvecklats i väsentlig grad. Dagens reglering är emellertid inte okomplicerad utan ger upphov till ett flertal intressanta rättsliga frågeställningar, bland annat frågan om vilken rättslig ställning som kan tillskrivas olika typer av normer inom området. I denna rättsvetenskapliga studie analyseras, systematiseras och utvärderas regleringen som berör den kommunala redovisningsskyldigheten, särskilt i ljuset av att redovisningen ska upprättas i enlighet med den rättsliga standarden god redovisningssed. Undersökningen omfattar flera rättsområden där konstitutionella, kommunal- och redovisningsrättsliga frågor behandlas parallellt. Inom ramen för undersökningen utvärderas bland annat förhållandet mellan lagstiftningen och den s.k. kompletterande normgivningen, både ur ett principiellt perspektiv och genom en särskild undersökning av fyra utvalda redovisningsfrågor. De fyra redovisningsfrågor som behandlas är redovisningen av materiella anläggningstillgångar, bidrag till infrastruktur, pensionsåtagandet samt den sammanställda redovisningen.

O termo Sistema Contábil define toda a modelagem pela qual são tratados os dados internos e externos, de forma estruturada, para atender às demandas atribuídas à profissão contábil (tanto nos sistemas privados como nos governamentais), englobando fatores intrínsecos e extrínsecos da contabilidade e seus inter-relacionamentos. As variações desses fatores levam ao desenvolvimento de sistemas nacionalmente específicos. Nas classificações internacionais desses sistemas, são identificadas influências como a dos Estados Unidos, a do Reino Unido e a da Europa, ou ainda uma orientação micro ou macro, também definidas como modelo anglo-saxão e modelo continental. Observa-se, ainda, uma relação entre os níveis de desenvolvimento contábil públicos e privados. As principais causas determinantes da diversidade contábil se relacionam com as variáveis do modelo proposto por Lüder para se avaliar reformas governamentais financeiras (o FMR) e esse fato, por conseguinte, determinou a escolha do referido modelo para realizar as análises deste estudo. A pesquisa foi realizada com procedimentos metodológicos de natureza teórica com caráter exploratório e descritivo, através da qual se pode observar que a IFAC tem sido considerada responsável pelos principais esforços no processo de harmonização contábil do setor público e que boa parte dos países vem aceitando a IFAC como órgão emissor de padrões contábeis internacionais, ainda que os países que adotam integralmente esses padrões sem adaptações, sejam exceções. Os padrões de contabilidade governamental emitidos pela IFAC (IPSAS), na verdade, têm servido como um padrão de qualidade, e não como uma norma a ser adotada integralmente. A análise das principais características nacionais determinantes da diversidade contábil frente à adoção ou adaptação dos padrões internacionais da IFAC para o setor público, sob a ótica do FMR, indica que, no Brasil, o sistema contábil do setor público é mais propício a um processo de convergência aos padrões internacionais de Contabilidade da IFAC.

This thesis examines the Government Accounting Standards Board by considering its history, current structure, and treatment of a current accounting standards debate. It then uses this examination to make recommendations as to reforms of the GASB and government accounting.

O termo Sistema Contábil define toda a modelagem pela qual são tratados os dados internos e externos, de forma estruturada, para atender às demandas atribuídas à profissão contábil (tanto nos sistemas privados como nos governamentais), englobando fatores intrínsecos e extrínsecos da contabilidade e seus inter-relacionamentos. As variações desses fatores levam ao desenvolvimento de sistemas nacionalmente específicos. Nas classificações internacionais desses sistemas, são identificadas influências como a dos Estados Unidos, a do Reino Unido e a da Europa, ou ainda uma orientação micro ou macro, também definidas como modelo anglo-saxão e modelo continental. Observa-se, ainda, uma relação entre os níveis de desenvolvimento contábil públicos e privados. As principais causas determinantes da diversidade contábil se relacionam com as variáveis do modelo proposto por Lüder para se avaliar reformas governamentais financeiras (o FMR) e esse fato, por conseguinte, determinou a escolha do referido modelo para realizar as análises deste estudo. A pesquisa foi realizada com procedimentos metodológicos de natureza teórica com caráter exploratório e descritivo, através da qual se pode observar que a IFAC tem sido considerada responsável pelos principais esforços no processo de harmonização contábil do setor público e que boa parte dos países vem aceitando a IFAC como órgão emissor de padrões contábeis internacionais, ainda que os países que adotam integralmente esses padrões sem adaptações, sejam exceções. Os padrões de contabilidade governamental emitidos pela IFAC (IPSAS), na verdade, têm servido como um padrão de qualidade, e não como uma norma a ser adotada integralmente. A análise das principais características nacionais determinantes da diversidade contábil frente à adoção ou adaptação dos padrões internacionais da IFAC para o setor público, sob a ótica do FMR, indica que, no Brasil, o sistema contábil do setor público é mais propício a um processo de convergência aos padrões internacionais de Contabilidade da IFAC.

A implantação de sistemas de custos no setor público tem sido apontada como uma necessidade gerencial primordial para se alcançar as dimensões dos princípios da eficiência, eficácia e efetividade na administração pública, fato que proporcionaria a otimização do uso dos escassos recursos disponíveis. Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal entrou em evidência a discussão sobre o tema no cenário nacional, sendo mais recentemente criada no governo federal uma comissão interministerial de custos com objetivo de elaborar estudos e propor diretrizes, métodos e procedimentos para subsidiar a implantação de Sistemas de Custos na Administração Pública Federal. Tendo em vistas essas necessidades, o presente trabalho tem por objetivo principal verificar a adequabilidade do Sistema Gerencial de Custos (SISCUSTOS) implantado no Exército Brasileiro permite a apuração de custos sob a ótica da teoria contábil e complementarmente analisar se o sistema de custos adequasse as metodologias do custeio ABC e fornece subsídios para a tomada de decisões. Para isso realizou-se um estudo de caso de natureza qualitativa, coletando-se dados de fontes primárias e secundárias, além de entrevistas com os servidores responsáveis pelo desenvolvimento, implantação e operacionalização do sistema. O resultado verificado foi que as funcionalidades disponibilizadas pelo SISCUSTOS vislumbram a aderência do sistema com o plano teórico, permitindo que as informações extraídas da contabilidade governamental contemporânea sejam ajustadas, para uma possível aproximação da contabilidade orçamentária com a contabilidade patrimonial, necessitando apenas de alguns ajustes para itens aqui denominados como peculiares da contabilidade governamental. No caso do método de custeio ABC observou-se que a metodologia está sendo subtilizada, e que o grau desejado em extrair todas as contribuições disponibilizadas pelo ABC somente virá com a maturidade da gestão de custos, sendo que, para atingir tais objetivos haverá a necessidade de se fixar como atributos cognitivos os 4C - Cultura de Custos, Comprometimento, Competição e Confiabilidade - entre os usuários do sistema e a alta administração. / The implantation of cost systems in the public sector has been pointed as a primary management need to reach the dimensions of the principles of efficiency, efficacy and effectiveness in public administration, a fact that would provide the optimization of the scarce available resources use. With the advent of the Fiscal Responsibility Law, the discussion on the topic is in vogue on the national scene, and more recently the federal government created an inter-ministerial cost committee in order to "elaborate studies and propose guidelines, methods and procedures to support the implementation of the Costs System in Federal Public Administration." Given these needs, this paper aims to verify the suitability of the Cost Management System (SISCUSTOS) implanted in the Brazilian Army allows the calculation of costs from the perspective of the accounting theory and, in addition, analyze whether the cost system fits ABC costing methodologies and provides information for decision making. For this, a case study of qualitative nature was done, collecting data from primary and secondary sources, besides the interviews with the officers responsible for the development, implementation and operation of the system. The result found was that the features offered by SISCUSTOS glimpsed the grip of the system with the theoretical level, allowing the information obtained from the contemporary government accounting to be adjusted for a possible nearing of the budget accounts to the patrimony accounting, requiring only a few adjustments to items designated here as peculiar to government accounting. In the case of ABC costing method, it was observed that the methodology is being underutilized, and that the desirable degree of extraction in all contributions made available by ABC will only come with maturity of cost management, considering that to achieve these goals there will be necessary to establish as cognitive attribute the 4C - Culture cost, Commitment, Competition and Reliability - between users of the system and the administration board.

O objetivo deste trabalho é analisar as características dos gastos públicos executados pelos chefes do poder executivo municipal e que tendem a agradar aos eleitores. Analisamos o comportamento dos gastos municipais fluminenses de 1998 a 2006, englobando, portanto as eleições municipais de 2000 e 2004, a fim de detectar comportamentos cíclicos na condução da política fiscal (orçamentária) e seus reflexos contábeis no que tange ao calendário eleitoral. Através de uma abordagem contabilometrica de dados e painel analisamos rubricas específicas do Orçamento e Balanços públicos e municipais, a fim de detectar possíveis manipulações de caráter eleitoral executadas pelos governantes. Os resultados sugerem que, para os municípios do estado do Rio de Janeiro, o calendário eleitoral exerce influência (estatisticamente) significativa sobre o comportamento dos prefeitos, mesmo descontando o efeito específico do que ocorreu em cada município (a população ou a localização geográfica, por exemplo). Estas manipulações cíclicas também aconteceram em alguns itens da despesa nos anos de 2002 e 2006, indicando uma movimentação política das prefeituras, a fim de contribuírem com seus partidos nas eleições para Governador, Presidente e Congresso Nacional.Os resultados também sugerem que os prefeitos realizam superavits financeiros nos anos anteriores às eleições para "descarregarem" este excesso noa no elelitoral, provavelmente através da abertura de créditos adicionais. No que tange à inscrição de restos a pagar, o resultado sugere uma preocupação dos prefeitos candidatos à reeleição com o ônus das dívidas contraídas (ou mesmo com as exigências da LRF), tornando fiscalmente mais conservadores. Os resultados sugerem certa manipulação eleitoreira na Dívida Ativa, visto que, o ano eleitoral (2000 e 2004) acontecem menores inscrições (ou redução por baixa, prescrição, etc.) de devedores na dívida ativa municipal. A despesa com transporte aparece como uma rubrica que mais sofre com o corte nos gastos em detrimento de outros de maior visibilidade. A coincidência partidária entre prefeito e o presidente e/ou governandor apresenta uma relação inversa, ou seja, pertencer ao mesmo partido destes significa uma redução dos gastos municipais, indicando uma espécie de "pacto de ajuste fiscal"entre estes níveis de governo. Para diversas variáveis estudadas foram encontradas evidências estatisticamente significativas para a variável LRF, indicando a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal no comportamento dos gestores públicos. / The dissertation analyzes municipal public expenditures likely to be favorably perceived by voters. Data relate to the municipalities belonging to the state of Rio de Janeiro, Brazil and cover the period 1998 2006, so that mu nicipal elections in 2000 and 2004 are included. The main purpose of the research is to investigate the existence of cyclical behavior along the electoral periods in terms of fiscal and budgetary policies. In order to detect electoral manipulations in specific items of municipal budgets and balance sheets the econometric approach via panel data has been adopted. Findings suggest that the electoral agenda indeed influences mayors behavior for sampled municipalities, even after specific features (e. g. population or geographic situation) have been discounted for. Cyclical effects also appeared in specific classes of expenditures in the years 2002 and 2006, indicating political initiatives by mayors to help their parties in both state and national elections, either legislative or executive. In addition some results show that mayors provoke financial superávits in the years preceding elections so thatthe surplus may be utilized along the electoral year in the form of additional credits. In what concerns the register of Pending Debts, findings indicate that those mayors looking forward to be reelected are concerned both with the negative effects of increased debt and with specific legislation in Brazil (namely, the so-called Law of Fiscal Responsibility LRF); in o ther words, those mayors may well become more conservative in expenditure terms. Electoral manipulation has also been uncovered in the item Current Debtors, since there has been a decrease of municipal debtors in electoral years (2000 and 2004). Public transport expenditure has received the biggest reduction, in contrast to what happened to other, more visible expenditure items. Partisan coincidence between mayors and either the governor or the president has indicated an inverse relation, that is, a decrease in municipal expenditure, suggesting that some kind of fiscal adjustment pact may be in place. As long as the so -called Law of Fiscal Responsibility LRF) is concerned, several statistically significant evidences have been found, confirming that LRF indeed affects the behavior of municipal management.

O objetivo deste trabalho é analisar as características dos gastos públicos executados pelos chefes do poder executivo municipal e que tendem a agradar aos eleitores. Analisamos o comportamento dos gastos municipais fluminenses de 1998 a 2006, englobando, portanto as eleições municipais de 2000 e 2004, a fim de detectar comportamentos cíclicos na condução da política fiscal (orçamentária) e seus reflexos contábeis no que tange ao calendário eleitoral. Através de uma abordagem contabilometrica de dados e painel analisamos rubricas específicas do Orçamento e Balanços públicos e municipais, a fim de detectar possíveis manipulações de caráter eleitoral executadas pelos governantes. Os resultados sugerem que, para os municípios do estado do Rio de Janeiro, o calendário eleitoral exerce influência (estatisticamente) significativa sobre o comportamento dos prefeitos, mesmo descontando o efeito específico do que ocorreu em cada município (a população ou a localização geográfica, por exemplo). Estas manipulações cíclicas também aconteceram em alguns itens da despesa nos anos de 2002 e 2006, indicando uma movimentação política das prefeituras, a fim de contribuírem com seus partidos nas eleições para Governador, Presidente e Congresso Nacional.Os resultados também sugerem que os prefeitos realizam superavits financeiros nos anos anteriores às eleições para "descarregarem" este excesso noa no elelitoral, provavelmente através da abertura de créditos adicionais. No que tange à inscrição de restos a pagar, o resultado sugere uma preocupação dos prefeitos candidatos à reeleição com o ônus das dívidas contraídas (ou mesmo com as exigências da LRF), tornando fiscalmente mais conservadores. Os resultados sugerem certa manipulação eleitoreira na Dívida Ativa, visto que, o ano eleitoral (2000 e 2004) acontecem menores inscrições (ou redução por baixa, prescrição, etc.) de devedores na dívida ativa municipal. A despesa com transporte aparece como uma rubrica que mais sofre com o corte nos gastos em detrimento de outros de maior visibilidade. A coincidência partidária entre prefeito e o presidente e/ou governandor apresenta uma relação inversa, ou seja, pertencer ao mesmo partido destes significa uma redução dos gastos municipais, indicando uma espécie de "pacto de ajuste fiscal"entre estes níveis de governo. Para diversas variáveis estudadas foram encontradas evidências estatisticamente significativas para a variável LRF, indicando a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal no comportamento dos gestores públicos. / The dissertation analyzes municipal public expenditures likely to be favorably perceived by voters. Data relate to the municipalities belonging to the state of Rio de Janeiro, Brazil and cover the period 1998 2006, so that mu nicipal elections in 2000 and 2004 are included. The main purpose of the research is to investigate the existence of cyclical behavior along the electoral periods in terms of fiscal and budgetary policies. In order to detect electoral manipulations in specific items of municipal budgets and balance sheets the econometric approach via panel data has been adopted. Findings suggest that the electoral agenda indeed influences mayors behavior for sampled municipalities, even after specific features (e. g. population or geographic situation) have been discounted for. Cyclical effects also appeared in specific classes of expenditures in the years 2002 and 2006, indicating political initiatives by mayors to help their parties in both state and national elections, either legislative or executive. In addition some results show that mayors provoke financial superávits in the years preceding elections so thatthe surplus may be utilized along the electoral year in the form of additional credits. In what concerns the register of Pending Debts, findings indicate that those mayors looking forward to be reelected are concerned both with the negative effects of increased debt and with specific legislation in Brazil (namely, the so-called Law of Fiscal Responsibility LRF); in o ther words, those mayors may well become more conservative in expenditure terms. Electoral manipulation has also been uncovered in the item Current Debtors, since there has been a decrease of municipal debtors in electoral years (2000 and 2004). Public transport expenditure has received the biggest reduction, in contrast to what happened to other, more visible expenditure items. Partisan coincidence between mayors and either the governor or the president has indicated an inverse relation, that is, a decrease in municipal expenditure, suggesting that some kind of fiscal adjustment pact may be in place. As long as the so -called Law of Fiscal Responsibility LRF) is concerned, several statistically significant evidences have been found, confirming that LRF indeed affects the behavior of municipal management.

A implantação de sistemas de custos no setor público tem sido apontada como uma necessidade gerencial primordial para se alcançar as dimensões dos princípios da eficiência, eficácia e efetividade na administração pública, fato que proporcionaria a otimização do uso dos escassos recursos disponíveis. Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal entrou em evidência a discussão sobre o tema no cenário nacional, sendo mais recentemente criada no governo federal uma comissão interministerial de custos com objetivo de elaborar estudos e propor diretrizes, métodos e procedimentos para subsidiar a implantação de Sistemas de Custos na Administração Pública Federal. Tendo em vistas essas necessidades, o presente trabalho tem por objetivo principal verificar a adequabilidade do Sistema Gerencial de Custos (SISCUSTOS) implantado no Exército Brasileiro permite a apuração de custos sob a ótica da teoria contábil e complementarmente analisar se o sistema de custos adequasse as metodologias do custeio ABC e fornece subsídios para a tomada de decisões. Para isso realizou-se um estudo de caso de natureza qualitativa, coletando-se dados de fontes primárias e secundárias, além de entrevistas com os servidores responsáveis pelo desenvolvimento, implantação e operacionalização do sistema. O resultado verificado foi que as funcionalidades disponibilizadas pelo SISCUSTOS vislumbram a aderência do sistema com o plano teórico, permitindo que as informações extraídas da contabilidade governamental contemporânea sejam ajustadas, para uma possível aproximação da contabilidade orçamentária com a contabilidade patrimonial, necessitando apenas de alguns ajustes para itens aqui denominados como peculiares da contabilidade governamental. No caso do método de custeio ABC observou-se que a metodologia está sendo subtilizada, e que o grau desejado em extrair todas as contribuições disponibilizadas pelo ABC somente virá com a maturidade da gestão de custos, sendo que, para atingir tais objetivos haverá a necessidade de se fixar como atributos cognitivos os 4C - Cultura de Custos, Comprometimento, Competição e Confiabilidade - entre os usuários do sistema e a alta administração. / The implantation of cost systems in the public sector has been pointed as a primary management need to reach the dimensions of the principles of efficiency, efficacy and effectiveness in public administration, a fact that would provide the optimization of the scarce available resources use. With the advent of the Fiscal Responsibility Law, the discussion on the topic is in vogue on the national scene, and more recently the federal government created an inter-ministerial cost committee in order to "elaborate studies and propose guidelines, methods and procedures to support the implementation of the Costs System in Federal Public Administration." Given these needs, this paper aims to verify the suitability of the Cost Management System (SISCUSTOS) implanted in the Brazilian Army allows the calculation of costs from the perspective of the accounting theory and, in addition, analyze whether the cost system fits ABC costing methodologies and provides information for decision making. For this, a case study of qualitative nature was done, collecting data from primary and secondary sources, besides the interviews with the officers responsible for the development, implementation and operation of the system. The result found was that the features offered by SISCUSTOS glimpsed the grip of the system with the theoretical level, allowing the information obtained from the contemporary government accounting to be adjusted for a possible nearing of the budget accounts to the patrimony accounting, requiring only a few adjustments to items designated here as peculiar to government accounting. In the case of ABC costing method, it was observed that the methodology is being underutilized, and that the desirable degree of extraction in all contributions made available by ABC will only come with maturity of cost management, considering that to achieve these goals there will be necessary to establish as cognitive attribute the 4C - Culture cost, Commitment, Competition and Reliability - between users of the system and the administration board.