Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Programa de Pós-Graduação em Sociologia, 2015. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-04-01T15:24:36Z No. of bitstreams: 1 2015_NataliaAdrielePereiraSousa.pdf: 1243153 bytes, checksum: c1952defd537168fe594647c97077d1b (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-04-01T19:23:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_NataliaAdrielePereiraSousa.pdf: 1243153 bytes, checksum: c1952defd537168fe594647c97077d1b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-01T19:23:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_NataliaAdrielePereiraSousa.pdf: 1243153 bytes, checksum: c1952defd537168fe594647c97077d1b (MD5) / As expropriações de terra chanceladas por leis foi um dos pilares do sistema de segregação racial implementado na África do Sul durante o colonialismo e o regime do apartheid (1948-1994). A reforma da terra (programa governamental de restituição/ redistribuição das terras roubadas da população negra) foi, e continua sendo, um dos principais desafios para a efetivação da democracia no país. A criação de atos foram um dos principais instrumentos utilizados pelo Estado sul-africano para lidar com os paradoxos da restituição de direitos. O governo de Jacob Zuma (2009-2014) foi marcado pela criação de novas instituições e de novos marcos legais no que tange as políticas de reforma da terra. Esta dissertação tem como objetivo analisar as disputas e controvérsias suscitadas pela criação do novo marco legal sobre reforma da terra. As disputas sobre o tema no debate público (reuniões de grupos de trabalho, reuniões do parlamento, mídia, declarações públicas) nos permitem compor os quadros ideológicos relacionados à reforma da terra, contribuindo para um melhor entendimento da dinâmica da ação política acerca da questão da terra no país. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The land dispossession stamped by acts was one of the pillars of the segregation system implemented in South Africa during the colonialism and the apartheid (1948- 1994). The land reform (government program of restitution / redistribution of land stolen from blacks) was, and remains, a major challenge for the realization of democracy in the country. Creating acts were one of the main instruments used by the South African state to deal with the paradoxes of rights restitution. The Jacob Zuma's government (2009-2014) was marked by the creation of new institutions and new legal frameworks regarding the land reform policies. This dissertation aims to analyze the disputes and controversies arising from the creation of the new legal framework on land reform. Disputes on the topic in the public debate (meetings of working groups, meetings of parliament, the media, public statements) allow us to compose the ideological frameworks related to land reform, contributing to a better understanding of political action of the dynamics on the issue of land in the country.