Esta pesquisa analisa a atuação dos grupos de interesses do setor privado na política de internet no Brasil, concentrando-se na definição do princípio da neutralidade de rede no âmbito do Marco Civil da Internet. A influência dos grupos de interesses e o seu papel como fornecedores de informação aos tomadores de decisão foi constatada a partir do levantamento de documentos oficiais, contribuições a consultas e audiências públicas e artigos jornalísticos. Em seguida, os dados levantados foram analisados sob três abordagens teóricas: os tipos de políticas públicas de Lowi, a ciência política com foco na política (policy-focused) de Hacker e Pierson, e o equilíbrio interrompido de True e Baumgatner. A pesquisa identificou que os grupos de interesses traçaram as suas estratégias em função das características da política, formaram coalizões baseadas em interesses compartilhados e construíram três imagens principais para o assunto da neutralidade de rede a fim de destacar o seu posicionamento e captar a atenção de formuladores de política, tomadores de decisão e da opinião pública, são elas: a liberdade de expressão, competição e a legalidade. Os três principais grupos de interesses do setor privado que disputaram a definição do Marco Civil da Internet foram o setor de conteúdo, o setor de internet e o setor de telecomunicações. Em conclusão, a pesquisa identificou a redução gradativa do escopo da política para acomodar interesses conflitantes em um mínimo final. / This research aims to analyze private sector interest groups influence on internet policy in Brazil, particularly on the definition of network neutrality in the Internet Framework Law (Marco Civil da Internet). Interest groups influence and their role as information subsidizers was examined through the study of official documents, contributions to public consultations and public hearings and media articles. Following data collection, a descriptive analysis of the results was undertaken based on three main theoretical approaches: Theodore Lowi\'s public policy typology, Hacker and Pierson\'s policy-focused social science and True and Baumgartner\'s punctuated equilibrium. The research identified that interests groups traced their strategies according to the policy in dispute, built coalitions based on shared (but mutable) interests, and developed three main images to emphasize their position and engage policymakers, decisionmakers and public opinion: network neutrality as freedom of speech, as competition and as legality. Three main private sector interest groups were identified during the dispute: the content industry, the internet industry and the telecommunications industry. In conclusion, this research observed that group dispute gradually reduced policy scope to accommodate conflicting interests in one final policy.

O escopo desta pesquisa é examinar a relação entre grupos de interesse e o Poder Legislativo em política comercial exterior, desafiando a percepção de que tal instância tenha um papel insignificante no policy-making da política externa brasileira e, portanto, não se configure como âmbito de interesses do empresariado. Mesmo admitindo que a atividade constitucional do Congresso se restrinja à ratificação, existe uma série de fatores que fornecem incentivos para sua utilização como alvo alternativo de pressões do empresariado: intensificação dos custos das negociações para o setor privado, divergência destes grupos com o Executivo, insulamento do Executivo na condução da política externa, ampliação da participação do Brasil em diversos foros negociais, melhor organização do próprio setor privado nacional, entre outros. Para averiguar tal hipótese, além do embasamento teórico, foi empreendida uma análise empírica do período de 1998 a 2008 em política comercial, objetivando um levantamento das matérias concernente, e posterior análise dos movimentos do empresariado em relação a estas peças legislativas. Com essas informações, foi possível realizar uma análise qualitativa dos dados e obter um panorama da relação do Poder Legislativo com grupos de interesse nesta temática. / The scope of this research is to examine the relationship between interest groups and the legislative branch in foreign trade policy, challenging the perception that this body has a minor role in policy-making of Brazilian foreign policy and therefore not set up as scope of business interests. Even assuming that Congresss constitutional activity is confined to the ratification, there are a number of factors that provide incentives for its use as an alternative target to business pressures: increased costs of negotiations for the private sector, their disagreement with the Executive, isolation in the Executive\'s conduct of foreign policy, expansion of Brazil\'s participation in various negotiating fora, better organization of the domestic private sector, among others. To investigate this hypothesis, beyond the theoretical framework, it was undertaken an empirical analysis of the period from 1998 to 2008 on trade policy, aiming at a survey of issues concerning, and further analysis of the movements of the business community in relation to these pieces of legislation. With this information, it was possible to perform a qualitative analysis of the data and get an overview of the relationship of the legislature with interest groups on this topic.

O escopo desta pesquisa é examinar a relação entre grupos de interesse e o Poder Legislativo em política comercial exterior, desafiando a percepção de que tal instância tenha um papel insignificante no policy-making da política externa brasileira e, portanto, não se configure como âmbito de interesses do empresariado. Mesmo admitindo que a atividade constitucional do Congresso se restrinja à ratificação, existe uma série de fatores que fornecem incentivos para sua utilização como alvo alternativo de pressões do empresariado: intensificação dos custos das negociações para o setor privado, divergência destes grupos com o Executivo, insulamento do Executivo na condução da política externa, ampliação da participação do Brasil em diversos foros negociais, melhor organização do próprio setor privado nacional, entre outros. Para averiguar tal hipótese, além do embasamento teórico, foi empreendida uma análise empírica do período de 1998 a 2008 em política comercial, objetivando um levantamento das matérias concernente, e posterior análise dos movimentos do empresariado em relação a estas peças legislativas. Com essas informações, foi possível realizar uma análise qualitativa dos dados e obter um panorama da relação do Poder Legislativo com grupos de interesse nesta temática. / The scope of this research is to examine the relationship between interest groups and the legislative branch in foreign trade policy, challenging the perception that this body has a minor role in policy-making of Brazilian foreign policy and therefore not set up as scope of business interests. Even assuming that Congresss constitutional activity is confined to the ratification, there are a number of factors that provide incentives for its use as an alternative target to business pressures: increased costs of negotiations for the private sector, their disagreement with the Executive, isolation in the Executive\'s conduct of foreign policy, expansion of Brazil\'s participation in various negotiating fora, better organization of the domestic private sector, among others. To investigate this hypothesis, beyond the theoretical framework, it was undertaken an empirical analysis of the period from 1998 to 2008 on trade policy, aiming at a survey of issues concerning, and further analysis of the movements of the business community in relation to these pieces of legislation. With this information, it was possible to perform a qualitative analysis of the data and get an overview of the relationship of the legislature with interest groups on this topic.

Esta pesquisa analisa a atuação dos grupos de interesses do setor privado na política de internet no Brasil, concentrando-se na definição do princípio da neutralidade de rede no âmbito do Marco Civil da Internet. A influência dos grupos de interesses e o seu papel como fornecedores de informação aos tomadores de decisão foi constatada a partir do levantamento de documentos oficiais, contribuições a consultas e audiências públicas e artigos jornalísticos. Em seguida, os dados levantados foram analisados sob três abordagens teóricas: os tipos de políticas públicas de Lowi, a ciência política com foco na política (policy-focused) de Hacker e Pierson, e o equilíbrio interrompido de True e Baumgatner. A pesquisa identificou que os grupos de interesses traçaram as suas estratégias em função das características da política, formaram coalizões baseadas em interesses compartilhados e construíram três imagens principais para o assunto da neutralidade de rede a fim de destacar o seu posicionamento e captar a atenção de formuladores de política, tomadores de decisão e da opinião pública, são elas: a liberdade de expressão, competição e a legalidade. Os três principais grupos de interesses do setor privado que disputaram a definição do Marco Civil da Internet foram o setor de conteúdo, o setor de internet e o setor de telecomunicações. Em conclusão, a pesquisa identificou a redução gradativa do escopo da política para acomodar interesses conflitantes em um mínimo final. / This research aims to analyze private sector interest groups influence on internet policy in Brazil, particularly on the definition of network neutrality in the Internet Framework Law (Marco Civil da Internet). Interest groups influence and their role as information subsidizers was examined through the study of official documents, contributions to public consultations and public hearings and media articles. Following data collection, a descriptive analysis of the results was undertaken based on three main theoretical approaches: Theodore Lowi\'s public policy typology, Hacker and Pierson\'s policy-focused social science and True and Baumgartner\'s punctuated equilibrium. The research identified that interests groups traced their strategies according to the policy in dispute, built coalitions based on shared (but mutable) interests, and developed three main images to emphasize their position and engage policymakers, decisionmakers and public opinion: network neutrality as freedom of speech, as competition and as legality. Three main private sector interest groups were identified during the dispute: the content industry, the internet industry and the telecommunications industry. In conclusion, this research observed that group dispute gradually reduced policy scope to accommodate conflicting interests in one final policy.

[pt] Esta dissertação busca analisar as políticas urbanas envolvendo moradia e saneamento básico, empregadas na Área de Planejamento 5, do Município do Rio de Janeiro entre 2009 e 2016. Partindo-se da premissa que representam um conflito entre diversas formas de interesses e reproduzem as desigualdades da evolução urbana carioca, que acabou por gerar uma cidade dividida entre áreas de formalidade, com acesso à infraestrutura urbana e áreas de informalidade que, historicamente, foram preteridas pelo governo municipal, notadamente as favelas. O estudo de caso analisa a relação entre uma concessão de esgotamento sanitário com duas políticas públicas municipais: o Bairro Maravilha Oeste e o Morar Carioca. Demonstrando como o poder público aparenta auxiliar a atividade econômica da concessionária no serviço delegado em regime de exclusividade à iniciativa privada. Fato que representaria a conciliação entre interesses econômicos e políticos, em detrimento do interesse público de universalização e regularização urbanística das favelas do Rio de Janeiro. / [en] This dissertation aims to analyze the urban policies involving housing anda basic sanitation, carried out in the Area de Planejamento 5 of the city of Rio de Janeiro, between 2009 and 2016. Based on the premise that they represent a conflict between various forms of interests and reproduce the inequalities of our urban development in Rio de Janeiro, wich historically led to a city divided into áreas of formality, with acess to urban infrastructure and áreas of informality that have been neglected by the municipal government, notably, the slums. The case analyses the relationship between a sewage service concession, with two municipal public policies: the Bairro Maravilha Oeste and the Morar Carioca. Demonstrating how the government seems to assist the economic activity of the concessionaire in the service delegated exclusively to private initiative. This would represent the conciliation between economic and political interests, to the detriment of the public interest of universalization and urban regulation of Rio de Janeiro s favelas.

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:51:12Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo4886_1.pdf: 992934 bytes, checksum: 7bd471869de6391c90e66d73e7d6e319 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / O objetivo deste estudo exploratório e comparativo de casos (artigos) foi identificar padrões competitivos de explicação da formulação das políticas de comércio exterior (FPCE), na agenda de pesquisa contemporânea. Foram analisados trinta e um artigos sobre o tema, publicados em revistas científicas com alto fator de impacto. Utilizaram-se métodos e técnicas qualitativas para a análise dos dados. Foram identificados quatro padrões de explicação: pelo Desenho Institucional (configuração das preferências do Executivo e Legislativo), por Grupos de Interesses Especiais (Lobbies), por Linhas Fatoriais (Mão-de-obra versus Capital), e por Linhas Setoriais (Interesses de expansão das exportações versus Interesses de concorrência às importações). As principais conclusões são: (1) das quatro explicações, duas usam causas de natureza política, enquanto as outras utilizam causas de natureza econômica; (2) as quatro explicações mostram clara predominância do Paradigma da Política Doméstica; (3) pelo menos no campo de estudo da FPCE, fatores domésticos e de estruturas de formulação das decisões realmente ocupam um papel primário nas análises