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Guiné-Bissau e os limites da consolidação democrática e do estado de direito / Guinea-Bissau and the limits of democratic consolidation and the rule of lawFernandes , Jorge Mário 15 July 2015 (has links)
This dissertation examines the recurrence of coups d´état (overthrow of government) in a State officially democratic, Guinea-Bissau, between 1980 and 2012, a period that marks the first coup since independence and the final coup to a government elected under the umbrella of the African Party for the Independence of Guinea and Cape Verde (PAIGC). Based on qualitative literature, historical and documentary research, we seek to maintain our expertise in theoretical and methodological explicit frameworks, it is not our intention to achieve absolute truths, but rather contribute to the construction of a new synthesis with new reflections on the content of theme "coups". The work contextualizes the different periods traversed by the country and reflects on the operative logics at various period of the coups, as well as on the challenges for the affirmation of the Rule of Law and, above all, on how could this apparent paradox be: a coup as a generating mechanism of participation in the national political arena. Therefore, the study sought to highlight the need for a less limited conception of democracy and "colonized" that allows observing and judging, from another perspective, the Bissau-Guinean democracy in terms of political participation, social density and popular legitimacy. / Esta dissertação de mestrado analisa a recorrência de golpes de Estado num Estado dito oficialmente democrático, Guiné-Bissau, num intervalo entre 1980 e 2012, período que sinaliza o primeiro golpe de Estado após a independência e o último golpe a um governo eleito através do Partido Africano para Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC). Com base em pesquisa qualitativa bibliográfica, histórica e documental, buscamos sustentar nossos conhecimentos em quadros teóricos e metodológicos explícitos, pois não é nossa intenção alcançar verdades absolutas, mas antes, contribuir para a construção de uma nova síntese, com novas reflexões sobre o conteúdo da temática “golpes de Estado”. O trabalho contextualiza os diferentes períodos atravessados pelo país e reflete sobre as lógicas operantes em diversos momentos dos golpes, bem como sobre os desafios para a afirmação do Estado de Direito e, principalmente, como se daria esse aparente paradoxo: golpe como mecanismo gerador de participação na arena política nacional. Portanto, o trabalho buscou destacar a necessidade de uma concepção de democracia menos limitada e “colonizada” que permita observar e julgar, de uma outra perspectiva, a democracia Bissau-guineense em termos de participação política, densidade social e legitimidade popular.
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