Submitted by Alexandre Sousa (alexandre.sousa@incqs.fiocruz.br) on 2014-08-18T19:09:35Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Valnice.pdf: 1229067 bytes, checksum: 613be7dcdf0d82b1dc8c280d2114d106 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-08-18T19:09:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Valnice.pdf: 1229067 bytes, checksum: 613be7dcdf0d82b1dc8c280d2114d106 (MD5) Previous issue date: 2014 / Instituto Nacional de Câncer / Evidências científicas comprovam que a prática regular de atividade física pode diminuir a incidência de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) e por isso tem sido incentivada por diversas instituições, governos e também pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Assim, é necessário que os estabelecimentos desse tipo de atividade sejam adequadamente estruturados e fiscalizados, para minimizar os riscos aos quais usuários e funcionários estão expostos. O objetivo do presente estudo foi analisar a legislação sanitária, os critérios, a atuação e os recursos dos Órgãos de Vigilância Sanitária (Visas) para as ações em Estabelecimentos Prestadores de Atividade Física (Epaf) em todos os municípios localizados nas sub-regiões Metropolitana I e Metropolitana II do Estado do Rio de Janeiro. Para tanto, realizou-se um levantamento através de entrevista in loco, com a aplicação de questionário a representantes de 19 Visas municipais. Ao todo foram levantadas 45 legislações, das três esferas do Governo; três instrumentos federais de cunho orientador; e cinco roteiros de inspeção sanitária específicos para Epaf. Apesar de haver legislações municipais aplicáveis a Epaf, nenhuma era específica às ações de vigilância sanitária em tais estabelecimentos. Além disto, de modo geral os critérios para tais ações não são bem definidos e nem todas as Visas estudadas atuam em Epaf, tornando-se necessário a elaboração de critérios mais definidos e de instrumentos legais municipais específicos para as ações de vigilância sanitária em Epaf. / Scientific evidences testify that regular physical activity can reduce the incidence of chronic non-communicable diseases and therefore has been encouraged by different institutions, governments and the World Health Organization (WHO). Thereby, it is necessary that this kind of services are properly structured and monitored in order to minimize risks to which workers and consumers are exposed. The aim of the present study was analyze sanitary legislation, criteria, procedures and resources of the Health Surveillance Institutions (HIS) focused to perform actions in services of physical activity (SPA) in all municipalities of the metropolitan sub-regions I and II of Rio de Janeiro State. Thereunto, a survey was performed thorugh an interview in loco with a questionnaire of representatives of 19 municipal HSI. Altogether 45 legislations from the three levels of government; three federal instruments guidance nature; and five sanitary inspections checklists specific for SPA were found. Despite having municipal legislation applicable to SPA, none was specific to those kinds of establishments. Furthermore, the criteria for those actions are not well defined and not all HSI act on SPA, making it necessary formulate well defined criteria and municipal legislation specific for health surveillance actions in SPA.