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Julgamento dos recursos repetitivos nos tribunais superiores: uma nova leitura do princípio da inafastabilidade da jurisdição.Cerqueira, Társis Silva de January 2011 (has links)
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Previous issue date: 2011 / O Direito por ser o instrumento estatal de organização das relações sociais alimenta-se desta realidade (social) para conformar seus termos e conteúdos. Assim sendo o Direito deve responder aos reclamos e necessidades da sociedade a qual regula. De outra forma careceria de utilidade. Pautada nesta ideia o Processo Judicial enquanto instrumento estatal de construção normativa e pacificação social igualmente busca atender os valores e finalidade do Direito Material de maneira a se modificar consonante as modificações ocorridas na realidade materializada no Direito. Nesse sentido modificados na atualidade os contornos das relações sociais e jurídicas desta vez, caracterizadas pela presença das relações de massa modificam-se os institutos e conceitos jurídicos (materiais e processuais) que regulamentam tais relações. No que concerne ao princípio da inafastabilidade da jurisdição (acesso à justiça) não poderia ser diferente. A presente pesquisa pretende analisar os reflexos da sociedade massificada na formação do conteúdo do princípio da inafastabilidade da jurísdição. Para tanto utilizar-se-á das impressões decorrentes da análise dos novos instrumentos processuais de julgamento das causas repetitivos especificamente nos tribunais superiores quando dos julgamentos dos recursos repetitivos. A boa compreensão desses instrumentos permitirá a correta e atual calibragem que se deve atribuir aos conteúdos inferidos de tão cara norma (princípio da inafastabilidade da jurísdição. / Salvador
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A superposição de discursos vencedores: análise pragmática das transformações jurisprudenciais em matéria tributária sob uma visão retórica realistaAguiar, Tatiana 13 February 2014 (has links)
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Previous issue date: 2014-02-13 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In this study, we will examine, pragmatically, the
decisions of the Superior Courts, more precisely, the positioning of these bodies´
changes in judgment, regarding tax matters, under the perspective of the
Realistic Rhetoric Theory.
Therefore, the first part will be devoted to the study of
this theory: what it is, what its basic premises are, in which cases it distinguishes
it self from the other rhetorical theories. Moreover, we will focus on issues
considered important to its understanding, such as, language, truth and speech.
In the second part, we will try to apply these rhetorical
ideas to Tax Law, facing it as a communication system: the legal reality in its
linguistic nature and legal rules in speech. We will tackle the Higher Courts as
winning speech issuers, as well as analyze the phenomenon of the superposition
of these speeches.
To conclude, we face some legal cases in tax matters.
We chose three themes that were subject to review by the Higher Courts at
different times, which received two distinct placements by the same bodies
which, for us, reaffirm the ideas defended in this work / No presente trabalho, analisaremos, pragmaticamente,
as decisões das cortes superioras, mais precisamente, a mudança de
posicionamento desses órgãos julgadores, em matéria tributária, sob a ótica da
Teoria Retórica Realista.
Para tanto, dedicaremos a primeira parte ao estudo
desta teoria:em que consiste, quais suas premissas básicas, em que se distingue
das demais teorias retóricas, além disso, cuidaremos de temas que são
importantes para sua compreensão, tais como, linguagem, verdade e discurso.
Na segunda parte, buscaremos aplicar essas ideias
retóricas ao Direito Tributário, enxergando-o como um sistema comunicacional:
a realidade jurídica em sua natureza linguística e a norma como discurso.
Encararemos os Tribunais Superiores como emissores de discursos vencedores,
assim como analisaremos o fenômeno da superposição dos discursos daqueles
emanados.
Para finalizar este trabalho, enfrentaremos alguns
casos jurisprudenciais em matéria tributária. Escolhemos três temas que foram
objeto de análise pelas Cortes Superioras, sendo que todas eles, em diferentes
momentos, receberam dois posicionamentos distintos pelos mesmos órgãos
julgadores, o que, para nós, reitera as ideias defendidas neste trabalho
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