Nous observons des différences significatives au sein de la protection pénale des libertés et droits fondamentaux de la femme entre l'Iran et la France. Ces dissemblances sont issues de divergences fondamentales dans la définition des concepts bâtisseurs des droits de l'Homme, basée sur les perceptions du monde selon l'Islam et la laïcité. Ces divergences influent sur la mise en œuvre juridique des droits de l'homme et de la femme au niveau international et national. La France a réaffirmé ses engagements vis-à-vis de la Déclaration DHC par l'adoption de celle-ci dans le Code constitutionnel français. Elle a adhéré à la majorité des textes internationaux et régionaux concernant les droits fondamentaux de l'Homme, la prévention des violences faites aux femmes et la discrimination à l'égard des femmes. Elle s'est engagée à appliquer les traités internationaux ratifiés et à les absorber en droit interne à travers le mécanisme prévu par le Code Constitutionnel. En Iran, selon le Code Constitutionnel, toutes les lois doivent être compatibles avec les prescriptions islamiques. Nous avons étudié l'incompatibilité avec l'Islam de certains droits proclamés dans la DUDH et dans d'autres textes internationaux, notamment la Convention sur l'élimination de toutes formes de discriminations à l'égard des femmes. Le droit pénal comparé franco-iranien, à l'égard de la protection pénale de la femme, permet d'identifier clairement la politique criminelle dans la lutte contre les violences faites aux femmes et la discrimination à travers les incriminations et les réponses punitives à cet égard. / We observe significant differences in the criminal protection of fundamental rights and freedoms of women between Iran and France. These dissimilarities are derived from fundamental differences in the definition of concepts of human rights based on the perception of the world in Islam and secularism. These differences affect the legal implementation of the human rights of women in the national and international level. France has affirmed its commitment to the DDHC by its adoption in the French constitutional bloc. It has acceded to most international and regional instruments on human rights, prevention of violence against women and discrimination against women. It is committed to implement the ratified international treaties and to internalize through the mechanism provided by the Constitutional Code. Iran claimed the Constitutional Code; all laws must be consistent with Islamic requirements. We studied the incompatibility of Islam with certain rights enshrined in the UDHR and other international instruments including the Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination against Women. The French Criminal Law in relation to Iranian penal protection of women clearly identifies the criminal policy in the struggle against violence against women and discrimination through criminalization and punitive responses in this regard.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A violência praticada contra as mulheres apresenta estatísticas nacionais e internacionais alarmantes. Na região da fronteira seca Brasil Venezuela, especificamente nos Municípios fronteiriços Pacaraima (Brasil) e Gran Sabana/Santa Elena de Uairén (Venezuela), esta realidade apresenta nuances diferenciadas pelas questões regionais fronteiriças. Nesse trabalho, através de levantamento de dados bibliográficos presentes em documentos oficiais, matérias de periódicos, sites oficiais, discursos políticos e visitas in loco, descrevemos o caminho histórico para o reconhecimento dos direitos humanos das mulheres, integrando-se essas conquistas à questão da sua promoção e defesa, através da descrição e análise das adequações legislativas empreendidas, políticas públicas implementadas e da cooperação binacional Brasil e Venezuela para a constituição da rede de prevenção e enfrentamento da violência praticada contra as mulheres na fronteira. Ressalta-se a importância do trabalho diante da necessidade contínua do (re) conhecimento e (re) afirmação dos direitos humanos das mulheres. Como resultado tem-se a descrição, mapeamento e a avaliação das políticas públicas implementadas na criação da rede de enfrentamento binacional para garantia dos direitos das mulheres na fronteira do Brasil com a Venezuela.

This research work deals with the system for the prevention and repression of domestic violence against women in Brazil, considered one of the most serious human rights violations. The principles of equality, public policies and affirmative actions for the promotion of isonomic laws for the different genders are also discussed. In the present study, domestic violence, apart from being a crime, is also treated as one of the most insidious forms of discrimination, intolerance and disrespect for human dignity. In addition, the study makes the distinction between domestic and non-domestic violence, in order to prevent them from receiving the same treatment. Further, the main causes and consequences of this kind of crime, as well as the profile of the victims and aggressors, are analyzed based on statistical data on domestic violence against women in Brazil and in other countries. Women rights are presented as part of the human rights, according to the most important treaties published by the United Nations and by the Organization of American States. The study includes the analysis of the models for the prevention of domestic violence used in European and Latin American countries. Also included are the penal legislation and the public policies developed in Brazil after the 1988 Constitution to implement the principle of equality (see art. 5º, I). In this sense, the limitations of the Law nº 9.099/95 and the sanctions included in the Brazilian Penal Code to repress this kind of offense are discussed. Finally, the study presents proposals in order to promote equality between men and women in both social and family relations, with a view to prevent and punish the domestic violence in Brazil, through legislative changes and effective public actions. / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta dissertação tem como tema central o sistema brasileiro de prevenção e repressão à violência doméstica contra a mulher no Brasil, considerada uma das mais graves violações aos direitos humanos. Aborda também o primado da igualdade, as ações afirmativas e políticas públicas de promoção da isonomia entre os gêneros. O estudo parte do pressuposto de que, mais do que crime, a violência doméstica é uma das mais insidiosas formas de discriminação, intolerância e negação da dignidade humana. Apresenta a distinção entre violência contra a mulher e doméstica, em razão de serem constantemente tratadas como sinônimas. Com base em dados estatísticos sobre a ocorrência da violência doméstica no Brasil e em outros países, são analisadas as principais causas e conseqüências dessa forma de criminalidade, sem negligenciar o perfil da vítima e do agressor. Os direitos das mulheres são apresentados como especialização dos direitos humanos, fato demonstrado pela apresentação dos principais tratados editados pelas Nações Unidas e Organizações dos Estados Americanos. Analisa os modelos de combate à violência doméstica adotados por países europeus e latino-americanos. Discorre sobre a legislação penal e as políticas públicas desenvolvidas no país, após a Constituição de 1988, visando à implantação da igualdade (CF, art. 5º, I). Nesse sentido, sustenta a insuficiência do procedimento da Lei n. 9.099/95 e das sanções previstas no Código Penal brasileiro para reprimir a prática do delito. Por fim, apresenta proposições destinadas à promoção da igualdade entre homens e mulheres nas relações sociais e familiares, bem como a prevenir e punir a violência doméstica no Brasil, por meio de mudanças legislativas e ações governamentais efetivas.

Made available in DSpace on 2014-07-29T15:27:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Murilo Chaves Vilarinho.pdf: 651969 bytes, checksum: f72c47d0675bfe768145a2483b7649c7 (MD5) Previous issue date: 2011-02-23 / This dissertation is an analysis from the reports of two women who broke with the patriarchal tradition of their societies and resolved to fight for the dignity of women. We speak of Mukhtar Mai in Pakistan and Senegal Khady Koita. The first victim of gang rape was ordered by the tribal council of Meerwala in Pakistan. And the second had her clitoris removed at 7 years old in a traditional ritual purification procedure in Senegal. So, each in its context, both women have rebelled against the acts suffered and denounced the violence is committed in the name of tradition, or honor the man. Denouncing the violence were the world, a feat that became a symbol for the human rights of women. Mukhtar Mai and Khady gained fame locally and internationally in the fight for an end to honor killings and female genital mutilation. It's about attitudes to break with tradition, and the fight passed the reflections of this work. That is, in light of feminist theories, the field of Human Rights (formed by means of treaties, conventions and humanitarian letters), and human rights of women who seek to understand the break with the patterns of subordination in patriarchal societies entrenched like remember Therborn (2006), and they represent the achievements of these individuals for Human Rights in general and the condition of women in particular. / Esta dissertação de mestrado é uma análise a partir dos relatos de duas mulheres que romperam com a tradição patriarcalista de suas sociedades e resolveram lutar a favor da dignidade da mulher. Fala-se da paquistanesa Mukhtar Mai e da senegalesa Khady Koita. A primeira foi vítima de estupro coletivo ordenado pelo conselho tribal de Meerwala no Paquistão. A segunda teve seu clitóris retirado aos sete anos de idade num ritual de purificação, procedimento tradicional no Senegal. Assim sendo, cada qual em seu contexto, ambas mulheres, se rebelaram contra os atos sofridos e denunciaram a violência que é cometida em nome da tradição, ou seja, da honra do homem. Ao denunciar ao mundo as violências sofridas, um feito que se transformou em símbolo para os direitos humanos das mulheres, Mukhtar Mai e Khady Koita ganharam notoriedade local e internacional na luta pelo fim dos crimes de honra e mutilação genital feminina. É sobre as atitudes de ruptura com a tradição e sobre a luta destas mulheres que recaem as reflexões deste trabalho, ou seja, é à luz das teorias feministas, do campo dos Direitos Humanos (formado por meio dos tratados, convenções e cartas humanitárias), e dos direitos humanos das mulheres que se buscou compreender a quebra com os padrões de submissão em sociedades de patriarcalismo entrincheirado como lembra Therborn (2006), e o significado dos feitos desses indivíduos para os Direitos Humanos em geral, e para a condição feminina em específico.

RESUMÉ IN ENGLISH ENGLISH TITLE OF THE THESIS: OPTIONAL PROTOCOL TO THE CONVENTION ON ELIMINATION OF ALL FORMS OF DISCRIMINATION AGAINST WOMEN The thesis is concerned with the Optional Protocol to the Convention on Elimination of All Forms of Discrimination against Women (adopted in 1999 and entered into force on December 22nd, 2000). This international treaty offers women two significant mechanisms to protect their rights - the possibility to submit an individual communication to the Committee on Elimination of Discrimination against Women against a State Party to both the Convention and the Protocol and the competence of the Committee to carry out investigations into grave and systematic violations of rights set out in the Convention. The first chapter focuses on the context of and reasons for the adoption of the Protocol. Firstly, the CEDAW, its origins and implementation mechanisms are introduced. The need for an optional protocol clearly arose from the insufficiency of the protection mechanisms enshrined in CEDAW itself in the quest of protection of women in their everyday encounters with discrimination. The chapter describes the new implementation mechanisms introduced by the Protocol. Furthermore, the second and third chapters compare the protection mechanisms laid down in the Protocol and similar...

La violencia obstétrica, constituye una problemática abordada desde distintos ámbitos y regulada en muchos países a nivel internacional. Los derechos humanos vulnerados que se vinculan con actos de violencia obstétrica han sido abordados y trabajados por distintos comités, informes y protocolos dentro del Sistema Interamericano de Derechos Humanos y el Sistema Universal de Derechos Humanos. El objetivo de esta investigación es analizar la situación de la violencia obstétrica y como el estado peruano ha venido dando respuesta frente a esta problemática. Ello, a partir del caso de Eulogia Guzmán y su hijo Sergio ante la Comisión Interamericana de Derechos Humanos. Este caso engloba un conjunto de hechos vinculados con vulneraciones a los derechos humanos, tales como el derecho a la salud, derecho a la vida, derecho a la dignidad humana, derecho a la salud materna y el ejercicio de los derechos humanos de las mujeres. Pues se evidencia que nuestro país tenía obligaciones vigentes en materia de estos derechos cuando aconteció este caso. En ese sentido Eulogia termina siendo víctima de la inacción e ineficacia del estado para garantizar el ejercicio de derechos plenamente reconocidos. / Obstetric violence constitutes a problem approached from different spaces and regulated in many countries at an international level. The violated human rights linked to acts of obstetric violence have been signed and worked on by different committees, reports, and protocols within the Inter-American Human Rights System and the Universal Human Rights System. The objective of this research is to analyze the situation of obstetric violence and how the Peruvian State has been responding to this problem. This, based on the case of Eulogia Guzmán and his son Sergio vs. the Inter-American Commission on Human Rights. This case included a number of facts related to human rights violations, such as the right to health, the right to life, the right to human dignity, the right to maternal health, and the exercise of women's human rights. According to that, it is evident that our country had obligations regarding these rights when this case happened. In this sense, Eulogia ends up being a victim of the inaction and ineffectiveness of the state to guarantee the exercise of fully recognized rights. / Tesis