Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2017-08-29T13:40:03Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 532716 bytes, checksum: 54c2342f2f5e1dc49daa1bc7e3bf8d59 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-29T13:40:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 532716 bytes, checksum: 54c2342f2f5e1dc49daa1bc7e3bf8d59 (MD5) Previous issue date: 2017-02-21 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O envelhecimento populacional já é uma realidade no Brasil e as projeções revelam que em 2050 a parcela idosa poderá chegar a 29,7% da população brasileira. Contudo, o país não se preparou para o envelhecimento populacional no que diz respeito às políticas públicas, considerando um envelhecimento com qualidade de vida e bem-estar social aos seus cidadãos. Dentre as políticas públicas voltadas para o idoso, vale destacar os Conselhos Municipais dos Direitos dos Idosos - CMDI, órgãos de defesa da efetivação de direitos relacionados à pessoa idosa, uma vez que respondem pela supervisão, fiscalização, avaliação e acompanhamento das políticas que envolvem o público idoso. No município de Viçosa – MG, a proporção de idosos na população é de 11,2%, discretamente superior à média nacional (10,8%). Nesse sentido, com o intuito de oferecer subsídios que possam auxiliar no fortalecimento da política municipal do idoso, este estudo teve como objetivo avaliar a efetividade deliberativa do CMDI de Viçosa – MG. Utilizou-se a abordagem qualitativa, descritiva, cujos métodos foram: a análise documental, a observação não participante e posteriormente entrevistas semiestruturadas. Os resultados evidenciaram que o Conselho Municipal dos Idosos de Viçosa foi criado seguindo uma legislação que já havia sido revogada; que a legislação municipal do idoso sofreu modificações nos artigos relativos aos conselheiros e ao número desses; além disso, ao considerar as atas das reuniões do Conselho, constatou também que as principais discussões estavam em torno das denúncias relativas à violação dos direitos dos idosos. Verificou-se que o Conselho Municipal do Idoso de Viçosa não tinha apoio do município no que se refere às questões básicas como disponibilização de um local para realizações das suas reuniões. As ações do Conselho se concentravam em torno de atendimentos às denúncias e da realização de visitas. Contudo, somente três conselheiros estavam participando ativamente das reuniões do referido órgão. A percepção dos conselheiros com relação às políticas destinadas aos idosos e sobre a velhice está atrelada a uma visão positiva/vida ativa ou uma visão negativa/vida inativa. Quanto à efetividade deliberativa, percebeu-se que a maioria dos conselheiros consideraram o Conselho Municipal do Idoso de Viçosa como efetivo, mas, ao se analisar a pouca articulação do mesmo e não discussão de políticas públicas pelo órgão, deste modo considerou-se mediante os parâmetros utilizados neste estudo que a não efetividade se institui. Para que este seja efetivo, um dos primeiros passos seria investir na formação de um grupo de conselheiros que sejam participativos e que possam realmente representar os interesses dos idosos. Além disso, deve- se buscar discutir a ampliação, a efetividade e a formulação de políticas públicas, além da articulação com demais atores sociais, criando novos espaços de participação e mobilização dos mesmos. Somente atuando desta forma é que o Conselho exercerá seu papel de controle social sobre as ações do Estado. / Population aging is already a reality in Brazil and the projections show that in 2050 the elderly population could reach 29.7% of the Brazilian population. However, the country has not prepared itself for the population aging with regard to public policies, considering an aging with quality of life and social well-being for its citizens. Among the public policies aimed at the elderly, it is worth mentioning the Municipal Councils for the Rights of the Elderly (CMDI), organs that defend the elderly rights, since they are responsible for supervising, inspect, evaluating and monitoring policies involving the elderly. In the municipality of Viçosa - MG, the proportion of elderly people in the population is 11.2%, slightly higher than the national average (10.8%). In this sense, with the purpose of offering subsidies that may help strengthen the municipal policy of the elderly, this study aimed to evaluate the deliberative effectiveness of the CMDI of Viçosa - MG. The qualitative and descriptive approach was used and, the methods applied were: documentary analysis, non-participant observation and later semi- structured interviews. The results showed that the Municipal Council for the Elderly in Viçosa was created following a legislation that had already been repealed, other findings claims that the municipal legislation of the elderly has undergone modifications in the articles related to the directors. In addition, considering the minutes of Council meetings, it was also noted that the main discussions concerned the allegations about violation of the elderly rights. It was found that the Municipal Council for the Elderly in Viçosa did not have the support of the municipality regarding the basic issues such as the availability of a place to carry out its meetings. The actions of the Council focused on receiving complaints and conducting visits. Besides that, only three councilors were actively participating in the meetings. The perception of the counselors regarding the policies aimed at the elderly and old age are linked to a positive view / active life or a negative view / inactive life. Regarding the deliberative effectiveness, it was noticed that the majority of the councilors considered the Municipal Council of the Elderly in Viçosa effective, but, when analyzing its little articulation and lack of public policies discussions, it was considered non-effective, based on the parameters used in this study. The first step to be effective is the investment on the formation of a participatory group of counselors able to represent the interests of the elderly. Moreover, a discussion aiming the expansion, effectiveness and formulation of public policies must be taken into account, besides the articulation with other social actors, creating new spaces for participation and mobilization. Only by acting in this way, the Council will exercise its role of social control over the actions of the State.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2015. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2015-11-20T14:43:59Z No. of bitstreams: 1 2015_JurilzaMariaBarrosMendonca.pdf: 1290955 bytes, checksum: 2035959dd8c96ff294d89ab20b43c05b (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2015-11-29T19:11:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_JurilzaMariaBarrosMendonca.pdf: 1290955 bytes, checksum: 2035959dd8c96ff294d89ab20b43c05b (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-29T19:11:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_JurilzaMariaBarrosMendonca.pdf: 1290955 bytes, checksum: 2035959dd8c96ff294d89ab20b43c05b (MD5) / Trata a presente tese das políticas sociais públicas para os idosos no Brasil à luz das normativas internacionais. Dentre estas, destacam-se às associadas aos cuidados de longa duração, como demanda premente e arena na qual se confrontam interesses diferenciados: os do Estado, os do mercado e os dos idosos em particular. O envelhecimento populacional é um processo que vem se impondo como uma realidade incontestável, sem, porém, constituir prioridade na agenda política de vários países. Nesse contexto, caracterizado por crises do capital e pela hegemonia do ideário neoliberal, a garantia de direitos da pessoa idosa vem sendo negligenciada não apenas no Brasil. É fato empírico que, tanto no chamado Terceiro Mundo, quanto no Primeiro Mundo, há – embora de forma diferenciada – crescente esvaziamento dessa garantia. E isso ocorre na contramão da seguinte tendência: com o aumento da expectativa de vida, vem aumentando significativamente o número de pessoas com 80 anos e mais de idade, sendo essa faixa etária a que apresenta maior incidência de dependência de cuidados. Tal dependência já vem sendo considerada como um "risco social”, nos países desenvolvidos, que extrapola da esfera familiar para o Estado. Desde 1982, a Organização das Nações Unidas vem discutindo o envelhecimento populacional e seus impactos econômicos e sociais. Dentre as normativas internacionais, destacam-se o Plano de Madri, de 2002, e a Declaração de Brasília, de 2007, que recomendam a criação de um documento de âmbito internacional juridicamente vinculante. As discussões na Organização das Nações Unidas e na Organização dos Estados Americanos, das quais o Brasil tem feito parte, vêm avançando sobre a importância de uma Convenção dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa. A pesquisa realizada revela a ausência de mecanismos que exijam o cumprimento de legislações que assegurem os direitos das pessoas idosas; a falta de compromisso político por parte dos gestores em implementar as legislações existentes; e a precariedade do controle democrático eficiente em fazer com que as legislações sejam cumpridas. / This thesis analyzes public social policies for the elderly in Brazil, considering the international agreements. There are the policies associated with long-term care as an urgent demand and arena in which to confront state interests, the market and in particular the elderly. Population aging is a process which has been growing as an undeniable reality, without, however, the proper inclusion on the political agenda of many countries. In this context, characterized by crises of capital and hegemony of neoliberal ideas, the elder guarantee of rights has been overlooked. It is an empirical fact that the there has been an increasing emptying of the rights of the elderly in the First and Third World. And this is counter to the following trend: with increasing life expectancy, has been significantly increasing the number of people aged 80 and older, which is the group that has the highest incidence of dependency care. This dependency is already considered as a "social risk" in developed countries, which goes beyond the family sphere to the state. Since 1982, the United Nations has discussed the aging population and its economic and social impacts. Among the international agreements, we highlight the Madrid Plan of 2002 and the Brasilia Declaration of 2007, which recommended the creation of an international framework document that is legally binding. The discussions at the United Nations and the Organization of American States, of which Brazil has been part, is advancing on the importance of a Convention on Human Rights of the elderly. At the end, this survey reveals: the absence of mechanisms that require compliance with laws that ensure the rights of older people, lack of political commitment from government to implement the existing legislation and the precariousness of effective democratic control in making the laws effective. / La presente tesis trata de la políticas sociales públicas para las personas mayores en Brasil considerando las normativas internacionales. Entre esas se destacan las asociadas a los cuidados de larga duración como demanda urgente y la zona en la cual se confrontan intereses diferenciados: del Estado, del mercado y de los mayores en particular. El envejcimiento poblacional es un proceso que se impone como una realidad incontestable, sin, todavía, componer prioridad en la agenda política de vários países. En ese contexto, caracterizado por la crisis del capital y la hegemonía del neoliberalismo, la garantía de los derechos de la persona mayor está descuidado no solamente en Brasil. Es un hecho empírico que tanto en el llamado Tercer Mundo cuanto en el Primero, hay un creciente agotamiento de esa garantía, aunque de forma diferenciada. Eso ocurre en dirección contraria a la siguiente tendencia: con el aumento de la expectativa de vida, hay un aumento significativo en el número de personas con 80 años o más de edad, y ese grupo de edad que presenta mayor incidencia de dependencia de cuidados. Tal dependenca ya es considerada un "riesgo social" en los países desarrollados, que extrapola la esfera familiar para el Estado. Desde 1982 las Naciones Unidas discute el envejecimiento poblacional y sus impactos económicos y sociales. Entre las normativas internacionales, se destacan el Plan de Madrid de 2002 y la Declaración de Brasília de 2007, que recomiendan la creación de un documento de ámbito internacional que sea juridicamente obligatorio. Las discusiones en las Naciones Unidas y en la Organización de los Estados Americanos, las cuales Brasil es participante, se avanza la importancia de una Convención de los Derechos Humanos de la persona mayor. Esa investigación revela: la ausencia de mecanismos que exijam el cumplimiento de las legislaciones que aseguren los derechos de las personas mayores; la falta de compromiso político por parte de los gestores en implementar las legislaciones existentes; y la precariedad del control democrático eficiente en hacer con que las legislaciones sean cumplidas. / La thèse aborde les politiques sociales publiques pour les personnes âgées au Brésil, à la lumière des normes internationales. Parmi celles-ci, on peut mettre en évidence les normes associées aux soins de longue durée qui constituent une demande pressante où s’affrontent des intérêts distincts, de l’État, du marché et des personnes âgées au niveau particulier. Le vieillissement de la population est un processus qui s’impose comme une réalité incontestable, même s’il ne constitue pas une priorité dans l’agenda politique de nombreux pays. Dans un contexte caractérisé par des crises du capital et une hégémonie des idées néolibérales, les garanties des droits des personnes âgées sont laissées au second plan, et pas seulement au Brésil. Aussi bien dans le tiers-monde que dans les pays développés, il est possible de constater de manière empirique un recul croissant de ces garanties, encore que de manières différentes. Avec l’allongement de l’espérance de vie, cette tendance va à contresens de l’augmentation significative du nombre de personnes de 80 ans et plus, à un âge où elles dépendent le plus de soins. Cette dépendance est d’ores et déjà considérée un «risque social» dans les pays développés, qui dépasse les limites de la sphère familiale pour devenir la responsabilité de l’État. Depuis 1982, les Nations Unies organisent des débats au sujet du vieillissement de la population et de ses impacts économiques et sociaux. Parmi les normes internationales, on peut mentionner le Plan de Madrid de 2002 et la Déclaration de Brasília de 2007, qui recommandent l’établissement d’un document de portée internationale juridiquement contraignant. Aux Nations Unies et à l’Organisation des États Américains, dont le Brésil fait partie, les discussions progressent quant à l’importance d’une Convention des droits humains des personnes âgées. La recherche menée révèle l’absence de mécanismes obligeant l’application de législations qui garantissent les droits des personnes âgées; le manque d’engagement politique de la part des responsables pour la mise en oeuvre des lois existantes; et la précarité d’un contrôle démocratique efficace pour l’application de ces lois.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2018. / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). / O aumento da expectativa de vida dos brasileiros e as mudanças sociais ocorridas nos arranjos familiares nas últimas décadas têm influenciado diretamente nos usos do tempo destinado ao cuidado dos idosos. Por essa razão, as Instituições de Longa Permanência (ILPIs) têm sido a alternativa que muitas famílias encontram para inserirem seus idosos. Contudo, o investimento do poder público nestas instituições ainda é pouco expressivo. O objetivo do presente estudo é compreender de que forma as políticas de cuidado atendem as demandas de pessoas idosas em situação de dependência funcional no contexto das Instituições de Longa Permanência do Distrito Federal. A partir de uma prévia pesquisa bibliográfica e o levantamento das políticas públicas voltadas para as ILPIs, foram construídos os questionamentos propostos para a investigação. Realizou-se pesquisa de campo em uma ILPI de natureza filantrópica, entre os meses de setembro a novembro de 2017. Foram aplicadas 13 entrevistas semiestruturadas com diferentes sujeitos envolvidos com a política de cuidado, tanto no âmbito da gestão quanto do seu usufruto. Documentos e registros institucionais também contribuíram para a sistematização dos resultados. A proposta de análise foi organizada em dois eixos. No primeiro momento, foram identificados os trâmites de acesso à política, suas etapas e fluxos até o aporte nas instituições. Posteriormente, avaliou-se a concretude das políticas na dinâmica institucional, no trabalho dos cuidadores e nas interações entre os sujeitos protagonistas do cuidado. Esta análise perpassa a questão de gênero vinculada à divisão sexual do trabalho, à reprodução social, e ao processo de envelhecimento. O resultado do estudo revelou que a política de cuidado não tem sido suficiente no provimento de recursos repassados às ILPIs, dificultando, sobretudo, o acesso de pessoas com graus mais elevados de dependência. A dinâmica institucional, pautada no controle e vigilância dos corpos dependentes, é marcada por uma organização do trabalho do cuidado que reproduz uma visão homogênea do processo de envelhecimento dos idosos dependentes. / The increase in the life expectancy of Brazilians and the social changes that occurred in family arrangements in the last decades have directly influenced the use of time spent caring for the elderly. For this reason, Long-Term Care Institutions (LTCIs) have been the alternative that many families find to insert their elders. However, the investment of the public power in these institutions is still not very expressive. The objective of the present study is to understand how care policies meet the demands of elderly people in situations of functional dependence in the context of the Long Stay Institutions of the Federal District. From a previous bibliographical research and the survey of the public policies directed to the LTCIs, the proposed questions for the investigation were constructed. Field research was carried out in a philanthropic LTCI between September and November 2017. Twelve semi-structured interviews were applied with different subjects involved in the care policy, both in terms of management and their usufruct. Documents and institutional records also contributed to the systematization of results. The analysis proposal was organized in two axes. In the first moment, the procedures of access to the policy, its stages and flows to the contribution in the institutions were identified. Posteriorly, the concreteness of the policies in the institutional dynamics, in the work of the caregivers and in the interactions among the subjects protagonists of the care was evaluated. This analysis pervades the gender issue linked to the sexual division of labor, social reproduction, and the aging process. The result of the study revealed that the policy of care has not been enough to provide resources passed on to the LTCIs, hindering, above all, the access of people with higher degrees of dependency. The institutional dynamics are marked by an organization of care work that reproduces a homogeneous view of the aging process of the dependent elderly.