O presente trabalho se propôs a estudar os efeitos do imposto de importação sobre o nível de investimento das empresas nacionais beneficiadas e sobre o valor de mercado dessas empresas. O mercado estudado foi dos Estados Unidos, pois graças a uma base de dados diferenciada da NATIONAL BUREAU OF ECONOMIC RESEARCH (NBER), que vincula a alíquota do imposto do produto a um setor, foi possível fazer a análise entre investimento e esse imposto utilizando-se do método de mínimos quadrados. Para analisar o efeito sobre o valor de mercado das empresas foi feito um estudo de evento. As conclusões são de que uma variação positiva nessa alíquota faz com que as empresas aumentem seus níveis de investimento. Esse efeito é maior em empresas com maior rentabilidade e menor nas empresas que tem melhores oportunidades de investimento (medido pelo Q de Tobin). No estudo de eventos, em um dos dois eventos analisados o aumento da alíquota teve impacto positivo no valor de mercado das empresas beneficiadas. A principal implicação desses resultados é que essa política protecionista realmente beneficia o setor protegido fazendo com que as empresas invistam mais, principalmente as mais lucrativas. / This dissertation proposes to study the effects of import tariffs on the investments and market value of the national firms benefited by it. This study uses an American database, because thanks to a unique database of the NATIONAL BUREAU OF ECONOMIC RESEARCH (NBER), which associates the import tariffs rate to an industry sector, it was possible to analyze between investments and tariffs, using the method of least squares. To analyze the effect on the market value of the companies an event study was used. The conclusion is that a positive variation on tariffs will lead to an increase on the firm’s investment level. This effect is more significant on firms with more profitability and less significant on firms that have better investment opportunities (measured by Tobin’s Q ratio). In the event studies, in one case the increase on import tariffs had a positive influence on the market value of the benefited companies. The most important implication of this results is that this protectionist policy really benefits the protected sector of the economy making its companies invest more, specially the most profitable ones.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cristiano Maciel Carneiro Leao.pdf: 392528 bytes, checksum: 1252eccfde01f96d3495999f83348d64 (MD5) Previous issue date: 2007-10-25 / The present work has the purpose of analyzing the amendments to the 1988 Federal Constitution resulting from the Constitutional Amendment n.º 33/2001, more specifically as regards to the ICMS Importation [State Goods and Services Circulation Tax]. As it is known, it is not a new matter that the States and the Federal District are trying to collect the ICMS Importation on every and any entrance of assets or goods to the country. They were lacking only the indispensable constitutional authorization in order to do that. The legislator of the aforementioned Amendment, on its side, tried to make effective the intention of the States and the Federal District, taking steps for the amendment of the constitutional archetype of the ICMS Importation so as such tribute could be collected at the time of every and any importation, regardless the nature of the operation arranged abroad, who/which is fostering it and, finally, the utilization to be given to the imported assets. It seems to us that the intention, as referred to, was very successful as regards to some of its purposes as the newest ICMS Importation can be collected by means of the in abstracto tribute levying as regards to assets or goods, not taking into account the utilization that will be given to them. However, the purpose of the Constitutional Amendment n.º 33/01 was not fully reached. This problem so happened because the Amendment had not the ability of modifying the archetype of the ICMS Importation so as such exaction could have an incidence over merely physical circulations. Due to that reason, it is our conclusion, and the conclusion of the present work, that in spite of the modification as implemented by the Constitutional Amendment n.º 33/01 regarding the ICMS Importation, the exaction, as referred to, may not have an incidence over mere physical circulation, but only over operations that have to do with juridical circulation that is made effective only with the transfer of the ownership of the asset or good / O presente trabalho tem por objetivo analisar as alterações da Constituição Federal de 1988 produzidas pela Emenda Constitucional n.º 33/2001, mais especificamente em relação ao ICMS Importação. Não é de agora que os Estados e o Distrito Federal vêm tentando operar a cobrança de ICMS Importação sobre toda e qualquer entrada de bens ou mercadorias no país. Faltava-lhes tão-somente a indispensável autorização constitucional para tanto. A Emenda tentou realizar o anseio dos Estados e do Distrito Federal promovendo a alteração do arquétipo constitucional do ICMS Importação, de modo que tal tributo pudesse ser cobrado por ocasião de toda e qualquer importação, independentemente da natureza da operação entabulada no exterior, de quem a promove e da destinação dos bens importados. Parece-nos que a intenção foi bem-sucedida em relação a parte de seus objetivos, pois o novel ICMS Importação pode ser cobrado mediante a instituição do tributo in abstracto relativamente a bens ou mercadorias independentemente da destinação que lhes for dada, o que afeta, necessariamente, o rol das pessoas que podem ser contribuintes de tal exação. O objetivo da Emenda Constitucional n.º 33/01, todavia, não foi alcançado integralmente. Isso porque a mesma não teve o condão de modificar o arquétipo do ICMS Importação para que tal exação pudesse incidir sobre circulações meramente físicas. Em razão disso, é nossa conclusão, e conclusão do presente trabalho, que, a despeito das modificações implementadas pela Emenda Constitucional n.º 33/01 quanto ao ICMS Importação, a pretendida exação não pode incidir sobre mera circulação física, mas tão-somente sobre operações que contemplem circulação jurídica, que só se opera com a transferência da titularidade de bem ou mercadoria