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Extrafiscalidade tribut??ria enquanto instrumento de mitiga????o dos efeitos da crise financeira internacional p??s-2008: uma an??lise da efic??cia das medidas antic??clicas de desonera????oSantana, Pricilla Maria 02 December 2016 (has links)
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Previous issue date: 2016-12-02 / The international financial crisis of 2007/2008 unleashed several events that
combined lead to one of the worst crises of capitalism. As a reaction, the
governments engaged in many efforts to mitigate its effects. The search for
countercyclical measures became the center of the economic policy. In Brazil,
the adoption of an active fiscal policy based on a package of tax reflief applied
to specific sectors was one of the principle measures. In a clear rescue of the
extrafiscal dimension of the Tax on Manufactured Products (IPI), it was
implemented a systematic reduction of aliquots for durable white goods and
furniture. This dissertation aims at evaluating the efficacy of these measures as
well as to demonstrate and recognize the relevant strategic role of tax
measures in the incentive or disincentive of specific behaviors. Therefore, an
econometric model was developed, where from a set of regressions, it sought to
verify if the measures of fiscal (tax reflief), credit and monetary policy, directed
to the automotive, furnishings, domestic appliance, and construction materials
sectors, were effective on boosting the economy, meantime keeping the levels
of consumption and sectional production. The results point to an effectiveness
of the monetary policy to the automotive and domestic appliance sectors,
whereas the credit policy was efficacious in the sectors of civil construction,
furnishings and domestic appliance. By its turn, the fiscal policy was effective
and was able to leveraging the automobile sales. To the other sectors, the
fiscal policy results were not satisfactory. Although the empiric results founded
point to a moderate use of the fiscal policy, this study demonstrated in an
unequivocal way the role of extrafiscal taxes, notably on IPI. Finally, it is
noteworthy to mention that, as all econometric model, this one also has its
limitations, in special, those related to the data availability, making necessary
the use of proxies. / A Crise Financeira Internacional de 2007/2008 desencadeou um conjunto de
eventos que associados ensejaram uma das maiores crises vivenciadas pelo
Capitalismo. Em rea????o ?? Crise, os governos empreenderam diversos esfor??os
para mitigar seus efeitos. A busca de medidas antic??clicas passou a ser a
t??nica na pol??tica econ??mica. No Brasil, uma das principais medidas foi a
ado????o de uma pol??tica fiscal ativa baseada em um pacote de medidas de
desonera????es tribut??rias aplic??veis a determinados setores. Em um claro
resgate da dimens??o extrafiscal do IPI, foi implementada uma redu????o
sistem??tica das al??quotas para os setores automotivo, de m??veis e
eletrodom??sticos e de materiais de constru????o. O objetivo desta disserta????o foi
avaliar se as desonera????es fiscais empreendidas foram eficazes, bem como
demonstrar e reconhecer a relev??ncia do papel estrat??gico da extrafiscalidade
no incentivo ou desincentivo a determinados comportamentos. Para tanto, foi
desenvolvido um modelo econom??trico, onde, a partir de um conjunto de
regress??es, buscou-se verificar se as medidas de pol??tica fiscal (desonera????o
tribut??rias), credit??cia e monet??ria voltadas para os setores automotivo, de
m??veis e eletrodom??sticos e de materiais de constru????o foram eficazes no
est??mulo ?? economia, mediante a manuten????o dos n??veis de consumo e
produ????o setoriais. Os resultados observados apontam para uma efic??cia da
pol??tica monet??ria para os setores automotivo e de m??veis eletrodom??sticos,
enquanto a credit??cia foi eficaz para os setores de constru????o civil e de m??veis
e eletrodom??sticos. A pol??tica fiscal, por seu turno, foi eficaz e conseguiu
alavancar as vendas de autom??veis. Para os demais setores, os resultados da
pol??tica fiscal n??o foram satisfat??rios. Assim, embora os resultados emp??ricos
encontrados apontem para um uso comedido da pol??tica fiscal, o presente
estudo demonstrou de modo inequ??voco o papel extrafiscal dos impostos,
notadamente do IPI. Por fim, cumpre registrar que, como todo modelo
econom??trico, este tamb??m apresenta limita????es, em especial, aquelas
relacionadas ?? disponibilidade de dados, tornando necess??rio o uso de proxies.
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