Made available in DSpace on 2019-03-30T00:20:23Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-08-17 / Nas últimas décadas, as relações de emprego esmaeceram, enquanto as relações de trabalho atípicos e flexíveis se propagaram, atingindo muitos trabalhadores, notadamente as mulheres. A informalidade e a precariedade marcam as novas formas de trabalho. O emprego deixa de ser a modalidade de trabalho preponderante. A subordinação jurídica carece de substrato como elemento definidor da relação de emprego. A indústria de confecção do vestuário constitui um exemplo significativo desse novo padrão ao se descentralizar em cadeias de produção. As diretrizes do trabalho decente emergem como um paradigma à regulação do problema do trabalho nas cadeias produtivas. Esta dissertação busca identificar os déficits de trabalho decente nas redes de subcontratação, tomando, como exemplo, a indústria de confecção do vestuário em Fortaleza. O objetivo geral é explorar possíveis estratégias jurídicas de responsabilização do tomador de serviços em situações de trabalho informal e precário das costureiras. Analisa-se o sistema de redes de subcontratação nas cadeias produtivas globais e suas repercussões nas relações e nos contratos de trabalho estabelecidos entre costureiras e tomadores de serviços. Apresenta-se a Resolução sobre Trabalho Decente nas Cadeias Globais de Fornecimento. Investigam-se as condições e as relações de trabalho nas redes de subcontratação da indústria de confecções do vestuário brasileira, com recorte para os estados de São Paulo e Ceará. Em seguida, examinam-se as condições e as formas de contratação das costureiras nas redes de subcontratação do vestuário em Fortaleza, relacionando as consequências decorrentes da informalidade, da precariedade e da vulnerabilidade do trabalho das costureiras. Sugerem-se medidas a fim de fortalecer reflexões sobre políticas públicas com enfoque na promoção do trabalho decente e na eliminação das formas de trabalho informal e precário das costureiras em Fortaleza. Posteriormente, estuda-se o conceito de subordinação jurídica e suas dimensões. Investigam-se as relações de trabalho estabelecidas no contexto contemporâneo da atividade de confecção do vestuário, a partir dos ajustes firmados entre costureiras e tomadores de serviços. Por fim, discutem-se possíveis estratégias jurídicas de responsabilização do tomador de serviços em situações de trabalho informal e precário. Quanto à metodologia, a pesquisa é bibliográfica, com abordagem qualitativa e, quanto aos objetivos, é de caráter descritivo. Como resultado, confirmou-se a insuficiência de políticas de combate às formas de trabalho informal e precário das costureiras em Fortaleza. Constatou-se a necessidade de adequação da legislação trabalhista à resolução dos conflitos decorrentes das novas relações e contratações de trabalho, de modo a adotar critério mais eficiente para determinar o sujeito passivo de responsabilidades pelos créditos devidos ao empregado e albergar formas contratuais e trabalhadores que estão à margem da proteção do Direito do Trabalho. Conclui-se que a subordinação jurídica estrutural constitui um critério adequado para identificar, nas redes de subcontratação do vestuário, a responsabilidade do tomador de serviço. No caso das confecções do vestuário em Fortaleza, o desenvolvimento de políticas públicas e a criação de espaços de diálogo social constituem medidas mais efetivas do que o desmonte de microcadeias produtivas para a identificação do tomador de serviços. Palavras-chave: Redes de subcontratação. Trabalho informal e precário. Trabalhadores da indústria de vestuário. Relações trabalhistas. Estratégias jurídicas.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:25:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-12-20 / The dissemination of sustainable practices in supply chains is one of the real paths for organizations seeking competitive advantage. Sustainability in Supply Chains (SSC) can be considered as a guideline of organizations seeking competitiveness. With this, the insertion of social practices in the supply chain emerges as part of this orientation in the search for something beyond anticipation of its competitors, but a responsible performance in the market. This dissertation presents both theoretical and empirical contributions, since the social dimension of sustainability receives little attention, most of the researches have the greatest focus on the environmental and economic dimension. Thus, it is assumed as a research question: How are social practices being implemented in the supply chain of the popular confectionery sector in Fortaleza? In order to reach the proposed objective, qualitative research was used, conducted through a single case study, integrated by several units of analysis. Company managers, suppliers of raw materials and services (factions), clients and non-traditional actors were interviewed in the apparel supply chain. The results show that clients' pressures and incentives to adopt sustainable practices were not observed, and coercive isomorphism was already detected for the government. Industries do not do any kind of inspection or audit to mitigate social risks from their suppliers, and indicators of slave labor, illegal labor, and child labor have been negative. The companies and other actors involved contribute to the economic development in the generation of employment and income. While the literature of the area postulates that external pressures are determinant for the adoption of social practices, in the companies surveyed, it is by personal motivation of the owners and not by the pressures of the clients and others involved. The companies of the Fashion Pole of José Avelino practice, but do not disseminate social practices of sustainability between the links of the supply chain. Keywords: Social practices. Supply chains. Sustainability. Confection. / A disseminação de práticas sustentáveis nas cadeias de suprimento é um dos caminhos reais para as organizações que almejam vantagem competitiva. A Sustentabilidade em Cadeias de Suprimento (SCS) pode ser considerada uma orientação das organizações em busca de competitividade. Com isso, a inserção de práticas sociais na cadeia de suprimento emerge como parte dessa orientação na busca por algo além de antecipação aos seus concorrentes, mas de uma atuação responsável no mercado. Esse trabalho de dissertação apresenta contribuições tanto teóricas, como empíricas, já que a dimensão social da sustentabilidade recebe pouca atenção, a maioria das pesquisas tem o foco maior na dimensão ambiental e econômica. Assim, assume-se como questão de pesquisa: Como práticas sociais estão sendo implementadas na cadeia de suprimento do setor de confecção popular em Fortaleza? Para atingir o objetivo proposto, utilizou-se pesquisa qualitativa, conduzida por meio de um estudo de caso único, integrado por diversas unidades de análises. Foram entrevistados gestores das empresas, fornecedores de matéria prima e serviços (facções), clientes e atores não tradicionais à cadeia de suprimento de confecções. Os resultados mostram que não foram observados pressões e incentivos dos clientes para a adoção de práticas sustentáveis, já para o governo foi detectado o isomorfismo coercitivo. As indústrias não fazem nem um tipo de inspeção ou auditoria para mitigar riscos sociais de seus fornecedores, e os indicadores de trabalho escravo, trabalho ilegal e trabalho infantil foram negativos. As empresas e os demais atores envolvidos contribuem para o desenvolvimento econômico na geração de emprego e renda. Enquanto a literatura da área postula que pressões externas são determinantes para a adoção de práticas sociais, nas empresas pesquisadas, é por motivação pessoal dos proprietários e não por pressões dos clientes e demais envolvidos. As empresas do Polo de Moda da José Avelino praticam, mas não disseminam práticas sociais da sustentabilidade entre os elos da cadeia de suprimento. Palavras-chave: Práticas sociais. Cadeias de suprimento. Sustentabilidade. Confecção.