Agência Nacional do Petróleo / O presente trabalho congrega duas temáticas de grande relevância para o estudo do Direito Internacional. A primeira delas é o Direito Internacional dos Investimentos, fruto dos intensos fluxos de capital e indivíduos ao redor do mundo e expressão de tratativas negociais e contratuais firmadas entre Estados hospedeiros e investidores estrangeiros, sendo estes dois últimos atores globais na consecução e efetivação do Direito dos Investimentos. A segunda temática refere-se ao direito ao desenvolvimento que, nascido em um ambiente de profunda e intensa discussão travada pela comunidade internacional, figura como direito multifacetado que abarca aspectos sociais, econômicos e ambientais. Nesse contexto de sustentabilidade e representatividade dos Direitos Humanos, a presente pesquisa procura demonstrar como essas duas temáticas podem contribuir para uma indústria de caráter essencialmente internacional, qual seja, a indústria do petróleo e gás natural. Com o fito de minimizar os impactos negativos causados pelas atividades de exploração e produção de óleo e gás nos países produtores, são aplicados os ensinamentos do Direito Internacional dos Investimentos e do direito ao desenvolvimento, chegando-se a alguns mecanismos que promovam o desenvolvimento nos países atuantes nessa indústria. Esses mecanismos são estudados sob a ótica do Direito Comparado e propõem uma estratégia de atuação, tanto para Estados hospedeiros, quanto para investidores estrangeiros, que permita garantir a harmonia na comunidade internacional, tornando indústria tão peculiarmente delicada e instável em um instrumento para a valorização do homem e do meio-ambiente. / This paper brings together two topics of great relevance for the study of International Law. The first one is International Investment Law, which is the outcome of the intense flows of capital and individuals around the world and expresses the consequences of contracts and treaties in force between host states and foreign investors. The second topic refers to the right to development, which came to life in an environment of deep and intense debate waged by the international community. The right to development represents the multifaceted right which encompasses social, economic and environmental aspects. In this context of sustainability and representativeness of the Human Rights, this research aims at showing how these two issues can contribute to an essentially international industry, namely the oil and natural gas industry. Intending to reduce the negative impacts of exploration and production of oil and gas activities in oil countries, the principles of International Investment Law and of the right to development are applied in order to reach some mechanisms that promote the development in the countries that take part in this industry. Such mechanisms are studied from the perspective of Comparative Law and they propose a strategy of action for both host states and foreign investors. That strategy is intended to guarantee harmony in the international community, turning this so peculiar and unstable industry into an instrument for the enhancement of both mankind and the environment.

Agência Nacional do Petróleo / O presente trabalho congrega duas temáticas de grande relevância para o estudo do Direito Internacional. A primeira delas é o Direito Internacional dos Investimentos, fruto dos intensos fluxos de capital e indivíduos ao redor do mundo e expressão de tratativas negociais e contratuais firmadas entre Estados hospedeiros e investidores estrangeiros, sendo estes dois últimos atores globais na consecução e efetivação do Direito dos Investimentos. A segunda temática refere-se ao direito ao desenvolvimento que, nascido em um ambiente de profunda e intensa discussão travada pela comunidade internacional, figura como direito multifacetado que abarca aspectos sociais, econômicos e ambientais. Nesse contexto de sustentabilidade e representatividade dos Direitos Humanos, a presente pesquisa procura demonstrar como essas duas temáticas podem contribuir para uma indústria de caráter essencialmente internacional, qual seja, a indústria do petróleo e gás natural. Com o fito de minimizar os impactos negativos causados pelas atividades de exploração e produção de óleo e gás nos países produtores, são aplicados os ensinamentos do Direito Internacional dos Investimentos e do direito ao desenvolvimento, chegando-se a alguns mecanismos que promovam o desenvolvimento nos países atuantes nessa indústria. Esses mecanismos são estudados sob a ótica do Direito Comparado e propõem uma estratégia de atuação, tanto para Estados hospedeiros, quanto para investidores estrangeiros, que permita garantir a harmonia na comunidade internacional, tornando indústria tão peculiarmente delicada e instável em um instrumento para a valorização do homem e do meio-ambiente. / This paper brings together two topics of great relevance for the study of International Law. The first one is International Investment Law, which is the outcome of the intense flows of capital and individuals around the world and expresses the consequences of contracts and treaties in force between host states and foreign investors. The second topic refers to the right to development, which came to life in an environment of deep and intense debate waged by the international community. The right to development represents the multifaceted right which encompasses social, economic and environmental aspects. In this context of sustainability and representativeness of the Human Rights, this research aims at showing how these two issues can contribute to an essentially international industry, namely the oil and natural gas industry. Intending to reduce the negative impacts of exploration and production of oil and gas activities in oil countries, the principles of International Investment Law and of the right to development are applied in order to reach some mechanisms that promote the development in the countries that take part in this industry. Such mechanisms are studied from the perspective of Comparative Law and they propose a strategy of action for both host states and foreign investors. That strategy is intended to guarantee harmony in the international community, turning this so peculiar and unstable industry into an instrument for the enhancement of both mankind and the environment.

Submitted by Priscilla Araujo (priscilla@ibict.br) on 2017-09-25T18:49:05Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) O marco regulatório da indústria de petróleo sob o prisma do regime de informação.pdf: 6573579 bytes, checksum: 6ab0fa4741f6aca9566e8828d29a00ab (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-25T18:49:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) O marco regulatório da indústria de petróleo sob o prisma do regime de informação.pdf: 6573579 bytes, checksum: 6ab0fa4741f6aca9566e8828d29a00ab (MD5) Previous issue date: 2016-09-26 / Esta pesquisa tem como foco analisar papel das dinâmicas de produção e circulação da informação e do conhecimento na indústria de petróleo e gás natural no Brasil. Supõe-se que exista um regime de informação associado às formas de regulação nessa indústria, no Brasil e no mundo. Compreende-se que o marco regulatório é um conjunto de normas, leis e diretrizes que agem como dispositivos de regulação e funcionamento de um setor específico. Para compreendermos as mudanças ocorridas recentemente no marco regulatório local, será necessário compreendermos que o Brasil recebeu e recebe influências diretas dos modelos globais de regulação na produção de petróleo, principalmente com as divulgações das grandes descobertas na camada pré-sal que estão sendo noticiadas pela mídia ao público não especializado. A escolha do tema para esta pesquisa se deu principalmente pelo reconhecimento do papel fundamental da informação, do conhecimento e da inovação nos processos produtivos da indústria de petróleo, se forem considerados tanto a concorrência e a vantagem competitiva de uma ou poucas empresas sobre as demais, como a abertura de novos mercados, expansão de novas fronteiras em decorrência de descobertas em potencial e valor de mercado. É nesse contexto e diante dessas questões que entendemos a configuração de um possível regime de informação na indústria do petróleo e gás natural. Além disso, a escolha pelo tema desenvolvido se deu pela proximidade do autor ao desenvolver atividades profissionais em uma companhia petrolífera. / Esta pesquisa tem como foco analisar papel das dinâmicas de produção e circulação da informação e do conhecimento na indústria de petróleo e gás natural no Brasil. Supõe-se que exista um regime de informação associado às formas de regulação nessa indústria, no Brasil e no mundo. Compreende-se que o marco regulatório é um conjunto de normas, leis e diretrizes que agem como dispositivos de regulação e funcionamento de um setor específico. Para compreendermos as mudanças ocorridas recentemente no marco regulatório local, será necessário compreendermos que o Brasil recebeu e recebe influências diretas dos modelos globais de regulação na produção de petróleo, principalmente com as divulgações das grandes descobertas na camada pré-sal que estão sendo noticiadas pela mídia ao público não especializado. A escolha do tema para esta pesquisa se deu principalmente pelo reconhecimento do papel fundamental da informação, do conhecimento e da inovação nos processos produtivos da indústria de petróleo, se forem considerados tanto a concorrência e a vantagem competitiva de uma ou poucas empresas sobre as demais, como a abertura de novos mercados, expansão de novas fronteiras em decorrência de descobertas em potencial e valor de mercado. É nesse contexto e diante dessas questões que entendemos a configuração de um possível regime de informação na indústria do petróleo e gás natural. Além disso, a escolha pelo tema desenvolvido se deu pela proximidade do autor ao desenvolver atividades profissionais em uma companhia petrolífera.