Made available in DSpace on 2019-04-05T23:10:55Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-03-24 / The facilities and benefits offered by the use of electronic systems caused an increasing computerization of the daily activities in the post-industrial era thus making the emerging information society. This new social context changed appreciably the spheres of economic relations and legal. As a result of this linkage of the company to information technology, crime went through similar process, becoming able to practise in illegal electronic means. There were so new legal goods to which the constitutional order needed to protect. The safety and integrity of electronic systems characterize themselves as concrete examples of electronic goods. Acts illicit harmful to these goods began to be perpetrated the crimes electronicsl. Given this new reality criminal discusses the evolution of the information society, the impact of the information society in constitutional order and its consequences in the criminal sphere. This paper seeks review the Crimes Electronics and its relationship with the constitutional Brazil, through literature search analytically understand the structural issues related to electronic crimes, mainly on the need to build efficient legal mechanisms in their repression. / As facilidades e vantagens proporcionadas pelo uso de sistemas eletrônicos causaram uma crescente informatização das atividades cotidianas na era pós-industrial, fazendo dessa forma surgir a sociedade da informação. Esse novo contexto social modificou sensivelmente as esferas de relações econômicas e jurídicas. Como conseqüência desta vinculação da sociedade às tecnologias da informação, a criminalidade passou por processo semelhante, tornando-se apta a praticar ilícitos em meio eletrônico. Surgiram assim novos bens jurídicos aos quais à ordem constitucional precisava proteger. A segurança e a integridade dos sistemas eletrônicos caracterizam-se como exemplos concretos dos bens eletrônicos. Atos ilícitos danosos a esses bens começaram a ser perpetrados nascendo assim os crimes eletrônicos. Diante dessa nova realidade criminosa discute-se a evolução da sociedade da informação, o impacto da sociedade da informação na ordem constitucional e as suas conseqüências na esfera penal. O presente trabalho busca analisar os Crimes Eletrônicos e seu relacionamento com o ordenamento constitucional brasileiro, através de pesquisa bibliográfica busca analiticamente compreender os aspectos estruturais relacionados aos crimes eletrônicos, principalmente sobre a necessidade de construção de mecanismos legais eficientes na sua repressão.

Made available in DSpace on 2015-04-30T14:04:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000466591-Texto+Parcial-0.pdf: 360359 bytes, checksum: c6f49db54f348e4fb07f61737c5ebfce (MD5) Previous issue date: 2014 / This study aims to analyze the computer crimes and their suitability to the model of crime as an offense against the criminal juridical good. It will establish introductory assumptions from the analysis of legislation on the issue and the verification of key terminological terms. It will try to draw a parallel between the acts committed in the electronic context with the criminal legislation of computer crimes. Subsequently, in order to establish the necessary conditions for the analysis of the juridical good in these crimes, we will examine the introductory aspects of the criminal juridical good theory, its creation and development, focusing on the views of some important authors. Then we will affirm a conclusion: the juridical good theory as basis of the crime’s material content established as a constitutionally-oriented axiological value. We will execute a parallel between the consequences of this model and the juridical good linked to computer crimes. Finally, to authorize that analysis supported by the crime model as an offense against the criminal juridical good, it will be studied the offensiveness in criminal law, its basis and function, establishing the consequences of this orientation to computer crime. / O objetivo do presente estudo consiste na análise dos crimes de informática e a sua adequação ao modelo de crime como ofensa ao bem jurídico-penal. Serão estabelecidas as premissas introdutórias com a análise da legislação relativa ao tema e a verificação das principais terminologias. Tentaremos estabelecer um paralelo entre as condutas praticadas no âmbito eletrônico com a legislação jurídico-penal dos crimes de informática. Em seguida, para estabelecer os pressupostos necessários para a análise do bem jurídico nesses crimes, analisaremos os aspectos introdutórios da teoria do bem jurídico-penal, da sua criação e desenvolvimento, abordando a posição sobre o tema em alguns importantes autores. Adotaremos, então, um posicionamento: a teoria do bem jurídico-penal como base do conteúdo material de crime estabelecida como um valor axiológico-constitucionalmente orientado. Realizaremos um paralelo com as consequências desse modelo e o bem jurídico-penal atrelado aos crimes de informática. Por fim, para que seja possível a sua análise amparada pelo modelo de crime como ofensa ao bem jurídico-penal, estudaremos a ofensividade em Direito Penal, sua base e função, estabelecendo as consequências dessa orientação ao crime de informática.