O trabalho objetivou identificar o papel do Estado no melhoramento de plantas cultivadas, diante de uma nova era tecnológica e institucional, caracterizada pelos avanços da biotecnologia e pelos rearranjos das relações entre as organizações públicas e privadas e pela construção de uma nova moldura legal no campo da propriedade intelectual. Apoiando-se na teoria institucional, buscou-se lançar um olhar sobre o setor de melhoramento de plantas, analisando-se dados sobre a pesquisa e a comercialização de cultivares por instituições públicas e privadas, identificando o comportamento de cada instituição, relativo à adoção de práticas e mecanismos do campo do direito de propriedade intelectual e a respectiva participação no desenvolvimento dos cultivares preponderantes na agricultura brasileira. Verificou-se que, em contraste com o que aparentemente ocorre em algumas nações desenvolvidas, onde predomina um processo de privatização do setor, no Brasil segue firme a importância das instituições públicas. Um dos fatores limitantes ao crescimento da participação das instituições privadas no desenvolvimento e comercialização de novos cultivares no Brasil pode ser encontrado na dificuldade de assegurar aos obtentores os direitos previstos nas leis vigentes, relativas aos novos cultivares. / The work objectified to identify the role of the public institutions in the improvement of farming plants, ahead of a new technological and institutional era, characterized for the advances of the biotechnology and the rearrangements of the relations between the public and private organizations and for the construction of a new legal frame in the field of the intellectual property. Supporting itself in the institutional theory, one searched to launch a look on the sector of plant breeding, analyzing themselves given on the research and the commercialization to cultivate for public and private institutions, identifying to the behavior of each institution, relative to the adoption of practical and mechanisms of the field of the intellectual property and the respective participation in the development of cultivar them preponderant in Brazilian agriculture. It was verified that, in contrast with what apparently it occurs in some developed nations, where predominates a process of privatization of the sector, in Brazil it follows firm the importance of the public institutions. One of the restrictive factors to the growth of the participation of the private institutions in the development and commercialization of new cultivars in Brazil it can be found in the difficulty to assure to the owner the rights foreseen in the law to the news cultivars.

Por meio deste trabalho são analisados os limites do direito de propriedade industrial de plantas. Os limites jurídicos são verificados pela análise da teoria da propriedade industrial, teoria da função social da propriedade, dos acordos internacionais pertinentes e da legislação e dos bancos de dados referentes à propriedade industrial dos Estados Unidos da América, da União Européia e do Brasil. O objetivo é verificar que tratativas a legislação e a jurisprudência brasileiras apresentam para os limites da propriedade industrial de plantas em suas duas formas de proteção – a proteção de cultivares e a patente de invenção. No apoio deste estudo se procura verificar como o setor vitivinícola do Rio Grande do Sul percebe a existência desta proteção e os seus limites aplicados à videira. O método utilizado neste estudo é o dedutivo e sua implementação se faz mediante estudo de caso, por meio do uso da ferramenta mesoanalítica da teoria do campo organizacional. Como resultados verifica-se que: 1) os limites à propriedade industrial de plantas são temporais, territoriais, legais, compulsórios e de esgotamento de direitos; 2) há insipiente jurisprudência brasileira, que aborda o tema de modo não uniforme; 3) os atores do setor vitivinícola do Rio Grande do Sul reconhecem a existência de direitos à propriedade industrial, identificando a forma de proteção desta propriedade e entendendo a existência desta proteção como importante para o Brasil. O seu desconhecimento e o desrespeito a esta proteção, bem como a falta de fiscalização, podem se constituir em fontes de dificuldades para a aplicação desse direito. Em regra, os atores conhecem muito pouco sobre os limites desta proteção, vêem uma relação positiva entre a propriedade industrial e a inovação tecnológica e esperam que a propriedade industrial de plantas seja efetivamente praticada no Brasil. É apresentado um modelo de abrangência do direito de propriedade industrial sobre o objeto planta, que pretende ajudar a orientar o reconhecimento dos respectivos direitos do inventor e dos usuários das plantas e seus limites. / In this dissertation the limits of the industrial, intellectual property rights as applied to plants are analyzed. The limits of the legal rights are unfold by the analysis of the theory of industrial property, the related, the theory of the social function of the property, international treaties, and by present laws, and available data bank on industrial property in the United States of America, European Union, and Brazil. The aim of this work is to point out how Brazilian laws and jurisprudence deal with the limits of the intellectual property rights of plants in the two used protection systems, the variety protection and the patent ones. To embody this study with a field work we proceeded a search on how people of the grape and wine industry of the State of Rio Grande do Sul, Brazil perceive the existence and the enforcement of this kind of right protection, and its limits when applied to vines. The method of analysis used in this study is the deductive one, its application by the way of a study case using the mesoanalysis of the organizational field theory. The principal points of the results of this study are: 1) the limits of the intellectual, industrial property rights are related to time, territory, legal and mandatory matters, and to exhaustion of rights; 2) there are indeed an incipient Brazilian jurisprudence, which deals with the subject in a non-uniform way; 3) representatives from the grape and wine industry of the State of Rio Grande do Sul do recognize the existence of the intellectual, industrial property rights applied to vines in Brazil, and understand them as an important form of property protection for the country. The lack of knowledge, and the eventual disregard for this kind of legal protection, and the lack of the corresponding law enforcement as well, might become significant sources of difficulties for fully implementing the intellectual, industrial property rights in the country. As a rule, people involved in the grape and wine business know very little about the limits of these legal rights, but do recognize a positive relationship between the intellectual, industrial property rights and the process of technology innovation, and hope that these rights will soon be widely enforced in Brazil. As a conclusion, a framework is proposed for application of the intellectual, industrial property rights related to protected plants, aiming orienting the recognition of the rights of the inventor, and of the users of these plants, and the corresponding limits of the rights called upon.

O trabalho objetivou identificar o papel do Estado no melhoramento de plantas cultivadas, diante de uma nova era tecnológica e institucional, caracterizada pelos avanços da biotecnologia e pelos rearranjos das relações entre as organizações públicas e privadas e pela construção de uma nova moldura legal no campo da propriedade intelectual. Apoiando-se na teoria institucional, buscou-se lançar um olhar sobre o setor de melhoramento de plantas, analisando-se dados sobre a pesquisa e a comercialização de cultivares por instituições públicas e privadas, identificando o comportamento de cada instituição, relativo à adoção de práticas e mecanismos do campo do direito de propriedade intelectual e a respectiva participação no desenvolvimento dos cultivares preponderantes na agricultura brasileira. Verificou-se que, em contraste com o que aparentemente ocorre em algumas nações desenvolvidas, onde predomina um processo de privatização do setor, no Brasil segue firme a importância das instituições públicas. Um dos fatores limitantes ao crescimento da participação das instituições privadas no desenvolvimento e comercialização de novos cultivares no Brasil pode ser encontrado na dificuldade de assegurar aos obtentores os direitos previstos nas leis vigentes, relativas aos novos cultivares. / The work objectified to identify the role of the public institutions in the improvement of farming plants, ahead of a new technological and institutional era, characterized for the advances of the biotechnology and the rearrangements of the relations between the public and private organizations and for the construction of a new legal frame in the field of the intellectual property. Supporting itself in the institutional theory, one searched to launch a look on the sector of plant breeding, analyzing themselves given on the research and the commercialization to cultivate for public and private institutions, identifying to the behavior of each institution, relative to the adoption of practical and mechanisms of the field of the intellectual property and the respective participation in the development of cultivar them preponderant in Brazilian agriculture. It was verified that, in contrast with what apparently it occurs in some developed nations, where predominates a process of privatization of the sector, in Brazil it follows firm the importance of the public institutions. One of the restrictive factors to the growth of the participation of the private institutions in the development and commercialization of new cultivars in Brazil it can be found in the difficulty to assure to the owner the rights foreseen in the law to the news cultivars.

Por meio deste trabalho são analisados os limites do direito de propriedade industrial de plantas. Os limites jurídicos são verificados pela análise da teoria da propriedade industrial, teoria da função social da propriedade, dos acordos internacionais pertinentes e da legislação e dos bancos de dados referentes à propriedade industrial dos Estados Unidos da América, da União Européia e do Brasil. O objetivo é verificar que tratativas a legislação e a jurisprudência brasileiras apresentam para os limites da propriedade industrial de plantas em suas duas formas de proteção – a proteção de cultivares e a patente de invenção. No apoio deste estudo se procura verificar como o setor vitivinícola do Rio Grande do Sul percebe a existência desta proteção e os seus limites aplicados à videira. O método utilizado neste estudo é o dedutivo e sua implementação se faz mediante estudo de caso, por meio do uso da ferramenta mesoanalítica da teoria do campo organizacional. Como resultados verifica-se que: 1) os limites à propriedade industrial de plantas são temporais, territoriais, legais, compulsórios e de esgotamento de direitos; 2) há insipiente jurisprudência brasileira, que aborda o tema de modo não uniforme; 3) os atores do setor vitivinícola do Rio Grande do Sul reconhecem a existência de direitos à propriedade industrial, identificando a forma de proteção desta propriedade e entendendo a existência desta proteção como importante para o Brasil. O seu desconhecimento e o desrespeito a esta proteção, bem como a falta de fiscalização, podem se constituir em fontes de dificuldades para a aplicação desse direito. Em regra, os atores conhecem muito pouco sobre os limites desta proteção, vêem uma relação positiva entre a propriedade industrial e a inovação tecnológica e esperam que a propriedade industrial de plantas seja efetivamente praticada no Brasil. É apresentado um modelo de abrangência do direito de propriedade industrial sobre o objeto planta, que pretende ajudar a orientar o reconhecimento dos respectivos direitos do inventor e dos usuários das plantas e seus limites. / In this dissertation the limits of the industrial, intellectual property rights as applied to plants are analyzed. The limits of the legal rights are unfold by the analysis of the theory of industrial property, the related, the theory of the social function of the property, international treaties, and by present laws, and available data bank on industrial property in the United States of America, European Union, and Brazil. The aim of this work is to point out how Brazilian laws and jurisprudence deal with the limits of the intellectual property rights of plants in the two used protection systems, the variety protection and the patent ones. To embody this study with a field work we proceeded a search on how people of the grape and wine industry of the State of Rio Grande do Sul, Brazil perceive the existence and the enforcement of this kind of right protection, and its limits when applied to vines. The method of analysis used in this study is the deductive one, its application by the way of a study case using the mesoanalysis of the organizational field theory. The principal points of the results of this study are: 1) the limits of the intellectual, industrial property rights are related to time, territory, legal and mandatory matters, and to exhaustion of rights; 2) there are indeed an incipient Brazilian jurisprudence, which deals with the subject in a non-uniform way; 3) representatives from the grape and wine industry of the State of Rio Grande do Sul do recognize the existence of the intellectual, industrial property rights applied to vines in Brazil, and understand them as an important form of property protection for the country. The lack of knowledge, and the eventual disregard for this kind of legal protection, and the lack of the corresponding law enforcement as well, might become significant sources of difficulties for fully implementing the intellectual, industrial property rights in the country. As a rule, people involved in the grape and wine business know very little about the limits of these legal rights, but do recognize a positive relationship between the intellectual, industrial property rights and the process of technology innovation, and hope that these rights will soon be widely enforced in Brazil. As a conclusion, a framework is proposed for application of the intellectual, industrial property rights related to protected plants, aiming orienting the recognition of the rights of the inventor, and of the users of these plants, and the corresponding limits of the rights called upon.

O trabalho objetivou identificar o papel do Estado no melhoramento de plantas cultivadas, diante de uma nova era tecnológica e institucional, caracterizada pelos avanços da biotecnologia e pelos rearranjos das relações entre as organizações públicas e privadas e pela construção de uma nova moldura legal no campo da propriedade intelectual. Apoiando-se na teoria institucional, buscou-se lançar um olhar sobre o setor de melhoramento de plantas, analisando-se dados sobre a pesquisa e a comercialização de cultivares por instituições públicas e privadas, identificando o comportamento de cada instituição, relativo à adoção de práticas e mecanismos do campo do direito de propriedade intelectual e a respectiva participação no desenvolvimento dos cultivares preponderantes na agricultura brasileira. Verificou-se que, em contraste com o que aparentemente ocorre em algumas nações desenvolvidas, onde predomina um processo de privatização do setor, no Brasil segue firme a importância das instituições públicas. Um dos fatores limitantes ao crescimento da participação das instituições privadas no desenvolvimento e comercialização de novos cultivares no Brasil pode ser encontrado na dificuldade de assegurar aos obtentores os direitos previstos nas leis vigentes, relativas aos novos cultivares. / The work objectified to identify the role of the public institutions in the improvement of farming plants, ahead of a new technological and institutional era, characterized for the advances of the biotechnology and the rearrangements of the relations between the public and private organizations and for the construction of a new legal frame in the field of the intellectual property. Supporting itself in the institutional theory, one searched to launch a look on the sector of plant breeding, analyzing themselves given on the research and the commercialization to cultivate for public and private institutions, identifying to the behavior of each institution, relative to the adoption of practical and mechanisms of the field of the intellectual property and the respective participation in the development of cultivar them preponderant in Brazilian agriculture. It was verified that, in contrast with what apparently it occurs in some developed nations, where predominates a process of privatization of the sector, in Brazil it follows firm the importance of the public institutions. One of the restrictive factors to the growth of the participation of the private institutions in the development and commercialization of new cultivars in Brazil it can be found in the difficulty to assure to the owner the rights foreseen in the law to the news cultivars.

Por meio deste trabalho são analisados os limites do direito de propriedade industrial de plantas. Os limites jurídicos são verificados pela análise da teoria da propriedade industrial, teoria da função social da propriedade, dos acordos internacionais pertinentes e da legislação e dos bancos de dados referentes à propriedade industrial dos Estados Unidos da América, da União Européia e do Brasil. O objetivo é verificar que tratativas a legislação e a jurisprudência brasileiras apresentam para os limites da propriedade industrial de plantas em suas duas formas de proteção – a proteção de cultivares e a patente de invenção. No apoio deste estudo se procura verificar como o setor vitivinícola do Rio Grande do Sul percebe a existência desta proteção e os seus limites aplicados à videira. O método utilizado neste estudo é o dedutivo e sua implementação se faz mediante estudo de caso, por meio do uso da ferramenta mesoanalítica da teoria do campo organizacional. Como resultados verifica-se que: 1) os limites à propriedade industrial de plantas são temporais, territoriais, legais, compulsórios e de esgotamento de direitos; 2) há insipiente jurisprudência brasileira, que aborda o tema de modo não uniforme; 3) os atores do setor vitivinícola do Rio Grande do Sul reconhecem a existência de direitos à propriedade industrial, identificando a forma de proteção desta propriedade e entendendo a existência desta proteção como importante para o Brasil. O seu desconhecimento e o desrespeito a esta proteção, bem como a falta de fiscalização, podem se constituir em fontes de dificuldades para a aplicação desse direito. Em regra, os atores conhecem muito pouco sobre os limites desta proteção, vêem uma relação positiva entre a propriedade industrial e a inovação tecnológica e esperam que a propriedade industrial de plantas seja efetivamente praticada no Brasil. É apresentado um modelo de abrangência do direito de propriedade industrial sobre o objeto planta, que pretende ajudar a orientar o reconhecimento dos respectivos direitos do inventor e dos usuários das plantas e seus limites. / In this dissertation the limits of the industrial, intellectual property rights as applied to plants are analyzed. The limits of the legal rights are unfold by the analysis of the theory of industrial property, the related, the theory of the social function of the property, international treaties, and by present laws, and available data bank on industrial property in the United States of America, European Union, and Brazil. The aim of this work is to point out how Brazilian laws and jurisprudence deal with the limits of the intellectual property rights of plants in the two used protection systems, the variety protection and the patent ones. To embody this study with a field work we proceeded a search on how people of the grape and wine industry of the State of Rio Grande do Sul, Brazil perceive the existence and the enforcement of this kind of right protection, and its limits when applied to vines. The method of analysis used in this study is the deductive one, its application by the way of a study case using the mesoanalysis of the organizational field theory. The principal points of the results of this study are: 1) the limits of the intellectual, industrial property rights are related to time, territory, legal and mandatory matters, and to exhaustion of rights; 2) there are indeed an incipient Brazilian jurisprudence, which deals with the subject in a non-uniform way; 3) representatives from the grape and wine industry of the State of Rio Grande do Sul do recognize the existence of the intellectual, industrial property rights applied to vines in Brazil, and understand them as an important form of property protection for the country. The lack of knowledge, and the eventual disregard for this kind of legal protection, and the lack of the corresponding law enforcement as well, might become significant sources of difficulties for fully implementing the intellectual, industrial property rights in the country. As a rule, people involved in the grape and wine business know very little about the limits of these legal rights, but do recognize a positive relationship between the intellectual, industrial property rights and the process of technology innovation, and hope that these rights will soon be widely enforced in Brazil. As a conclusion, a framework is proposed for application of the intellectual, industrial property rights related to protected plants, aiming orienting the recognition of the rights of the inventor, and of the users of these plants, and the corresponding limits of the rights called upon.