Made available in DSpace on 2014-12-17T14:20:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AlineAMG.pdf: 269619 bytes, checksum: 320bd08aec4bf9b63b1c7c24ed004748 (MD5) Previous issue date: 2006-04-26 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / The present study aims at making a theoretically reflection about the reconstruction process of democracy that can be observed in the country since the opening political process, which took place with the Geisel?s government in 1974, passing through the first civil president, in 1985, the Constitution process, in 1986, and finally the Constitution promulgation in 1988. It interests to this study analyses the premise that the 1988 Constitution inaugurates the moment in which democracy starts to be reconstructed in the country, and that this reconstruction is made in such a brand new way, once it included the possibility of participation of the civil society in the deliberation of the public politics, what became possible with the creation of new spaces of a gestion shared by the three executive powers: federal; states; municipalities, and with the civil society, in the councils created in those spheres. In this way, this work wishes to focus the opening process to the civil society participation, wich became possible with the creation of the city councils of public politics. It?s about investigating the form in wich the relations set up in these hibrid spaces could be considered democratic, inclusive and promoters of effective participation, checking up tendencies, giving emphasis to regularities and some specifities encountered in the forms of participation, which have been observed in those councils. In order to comprehend the democratic process in construction in the country, the analysis of the relations established by the civil society and the local executive power in the obligatory municipal councils is taken as object of study, passing by the tensions wich evolves institutions and political practices, permeated by the local political culture. It starts from a briefly review of works already made on the subject / O presente trabalho pretende refletir teoricamente a respeito do processo de reconstru??o da democracia que podemos observar no pa?s, a partir, inicialmente, do processo de abertura pol?tica que tem in?cio no governo Geisel em 1974, prolongando-se com o primeiro presidente civil em 1985, pela Constituinte de 1986 e pela promulga??o da Constitui??o de 1988. Interessa ao trabalho analisar que a Constitui??o de 1988 inaugura o momento em que a democracia come?a se reconstruir no pa?s, e esta reconstru??o se d? de modo inovador, ao prever a inser??o da sociedade civil na delibera??o das pol?ticas p?blicas, com a cria??o de espa?os de gest?o compartilhada entre os executivos federal, estadual e municipal, e ? sociedade civil, nos conselhos gestores federais, estaduais e municipais. Neste sentido, o trabalho tem como preocupa??o focalizar o processo de abertura ? participa??o da sociedade civil que ocorre com a cria??o dos conselhos gestores municipais de pol?ticas p?blicas. Trata-se de investigar o formato em que, na pr?tica, as rela??es estabelecidas nesses espa?os h?bridos possam ser consideradas, enquanto democr?ticas, inclusivas e promotoras de uma participa??o efetiva, analisando tend?ncias, dando ?nfase ?s regularidades e algumas das especificidades encontradas nos formatos de participa??o, que se tem observado nestes conselhos. A fim de realizar o exerc?cio de compreens?o a respeito da democracia que se coloca em constru??o no pa?s, toma-se como objeto de estudo, a an?lise das rela??es estabelecidas entre sociedade civil e executivo local, nos conselhos gestores municipais obrigat?rios, passando pelas tens?es que envolvem institui??es e pr?ticas pol?ticas, permeadas pela cultura pol?tica local. Parte-se de um breve balan?o de disserta??es produzidas a cerca do presente tema