VIEIRA, Gabriel Antonio de Abreu. A evolução do instituto jurídico da propriedade: da perspectiva do individualismo à compatibilização socioambiental. 2011. 225 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2011. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-02T14:13:57Z No. of bitstreams: 1 2011_dis_gaavieira.pdf: 2706640 bytes, checksum: d15afba1e54a9f72324707754cde12e8 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-05T13:30:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_dis_gaavieira.pdf: 2706640 bytes, checksum: d15afba1e54a9f72324707754cde12e8 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-05T13:30:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_dis_gaavieira.pdf: 2706640 bytes, checksum: d15afba1e54a9f72324707754cde12e8 (MD5) Previous issue date: 2011 / In the Western world, the legal form of ownership results from a set of ideological, cultural circumstances, economic, political and natural havidas throughout history. In this sense, the objective of this study is to investigate the evolution of the legal institution of property: from individualism to social and environmental compliance perspective focusing specifically on real estate in rural and urban areas. The methodology is based on qualitative research literature, comprising the selection process and analysis of the historical evolution, theories, laws and judicial decisions that are related to the theme, using the deductive method, inductive, dialectical and dialogical . Thus, the analysis is carried out of the property that involves the formation of its meaning in antiquity, the conceptual elaboration in the second period of the Middle Ages, the development of individualistic perspective on modernity, its enhancement in liberal ideology, the issues raised for the care of the common good, the construction of the theory of social function and its situation today when the functional dimension is expanded to consider the ecological balance, and object d incidence of public policies in order to harmonize the due performance of its functions and carry out the social and environmental compatibility. The Brazil, in line with this perspective has constitutional guidelines and legislation concerning public policy, which interpreted in a systematic and teleological way, aims to reduce social inequalities and to promote the proper use of the environment, reconciling the need for economic development with ecological balance, aimed at healthy living that benefits both the present, the future generations. / No mundo ocidental, a configuração jurídica da propriedade decorre de um conjunto de circunstâncias ideológicas, culturais, econômicas, políticas e naturais havidas ao longo da história. Nesse sentido, o objetivo deste estudo é investigar a evolução do instituto jurídico da propriedade: da perspectiva do individualismo à compatibilização socioambiental incidindo especificamente sobre os bens imóveis, em área rural e urbana. A metodologia adotada fundamenta-se na pesquisa qualitativa bibliográfica, que compreende o processo de seleção e análise da evolução histórica, das teorias, da legislação e decisões judiciais que estão relacionadas com o tema, utilizando-se os métodos dedutivo, indutivo, dialético e dialógico. Dessa forma, é realizada a análise da propriedade que envolve a formação de seu significado na Antiguidade, a elaboração conceitual no segundo período da idade média, o desenvolvimento da perspectiva individualista na Modernidade, seu enaltecimento na ideologia liberal, as questões suscitadas referentes ao atendimento do bem comum, a construção da teoria da função social e sua situação na atualidade quando a dimensão funcional é ampliada, passando a considerar o equilíbrio ecológico, sendo objeto d incidência de políticas públicas, visando harmonizar o adimplemento de suas funções e efetivar a compatibilização socioambiental. O Brasil, em sintonia com essa perspectiva apresenta diretrizes constitucionais e legislação concernente às políticas públicas, que interpretadas de modo sistemático e teleológico, tem por objetivo reduzir as desigualdades sociais e propiciar a utilização adequada do meio ambiente, conciliando a necessidade de desenvolvimento econômico com o equilíbrio ecológico, visando uma existência saudável que beneficie tanto as presentes, quanto as futuras gerações.

Submitted by Alane dos Santos Viana (alane.viana@ucsal.br) on 2016-09-14T18:50:40Z No. of bitstreams: 1 BRANDAO DCS-2013.pdf: 2022565 bytes, checksum: b8802f45dd014ffa29ff4c62f0c6be54 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br) on 2016-09-19T22:25:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 BRANDAO DCS-2013.pdf: 2022565 bytes, checksum: b8802f45dd014ffa29ff4c62f0c6be54 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-19T22:25:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BRANDAO DCS-2013.pdf: 2022565 bytes, checksum: b8802f45dd014ffa29ff4c62f0c6be54 (MD5) Previous issue date: 2013-09-26 / O presente estudo objetiva analisar juridicamente a adoção da auditoria ambiental compulsória no Estado da Bahia. Trata-se de um instrumento de intervenção estatal imposto a diversos segmentos produtivos, visando assegurar a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, através de um processo sistemático, periódico e objetivo que estabelece estratégias seguras para avaliação da conformidade da empresa com relação ao meio ambiente, permitindo o cumprimento da legislação, aprimoramento contínuo no desempenho ambiental, além de uma base firme para corrigir ou minimizar impactos ambientais negativos. O instituto jurídico integra o rol dos novos instrumentos que buscam garantir a efetividade do desenvolvimento sustentável. Diante da inexistência de normas nacionais disciplinadoras do assunto, foi realizado um levantamento cronológico dos diplomas legais existentes e uma análise comparativa das legislações dos Estados brasileiros que já adotaram a ferramenta, no sentido de identificar as especificidades do novo instituto jurídico. Os resultados apontam que o instrumento encontra-se em consonância com o sistema jurídico brasileiro de proteção do meio ambiente, sendo apresentados os critérios legais para que o Estado da Bahia possa incorporar a auditoria ambiental compulsória como instrumento de política pública ambiental, com a correção, inclusive, de algumas vulnerabilidades detectadas no estudo comparativo realizado. / This study aims to analyze the adoption legally compulsory environmental audit in the state of Bahia. It is an instrument of state intervention imposed on various productive sectors, while ensuring the preservation, improvement and restoration of environmental quality, through a systematic, periodic and objective of establishing secure strategies to evaluate the company's compliance with respect to the middle environment, enabling compliance, continuous improvement in environmental performance, as well as a firm basis for correcting or minimizing negative environmental impacts. The legal institute integrates the role of the new instruments that seek to ensure the effectiveness of sustainable development. Due to the lack of national standards of the disciplinary matter, we conducted a chronological survey of the existing legal and a comparative analysis of the laws of Brazilian states that have adopted the tool, in order to identify the specifics of the new legal institute. The results indicate that the instrument is in line with the Brazilian legal system for protection of the environment , which were the legal criteria for the State of Bahia can incorporate compulsory environmental audit as an instrument of environmental public policy, with the correction, including some vulnerabilities detected in comparative study.