Made available in DSpace on 2016-08-10T10:44:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARISA COSTA AMARAL.pdf: 773961 bytes, checksum: dfcabdded4e00e37b5bc9623c3cabcfc (MD5) Previous issue date: 2009-02-27 / The occupation of land by the urban population has caused a reduction in vegetation cover. This expansion affects that are particularly fertile soil and rich, especially in Areas of Permanent Preservation (APPs). The relevance of the issues of population and sustainable cities is vital to the process of urban planning and environmental. The Brazilian environmental law demonstrates standards and criteria with regard to occupation of environmentally protected areas within the city. However, these laws are not being met regularly by states and municipalities, especially with regard to protection of water sources and water resources. This Dissertation aims to show the environmental problems in such areas as a result of irregular occupation of land that should be closely monitored by governmental agencies. The city can regulate activities that affect the community of its territory. The power of control of municipal buildings stems from the Federal Constitution, with grants power to direct city to promote the development of their territory to plan, monitor and the partial occupation of urban land. As a public policies in the area of environmental management, are the instruments of political control and, in addition to urban ecology involving the interaction between society and its landscape. This integration should coexist in interdisciplinary to be more sustainable. To plan a city, there must be an understanding of the relationships between citizens, agents regulators, government officials and entrepreneurs. / A ocupação do solo pela população urbana ocasiona redução na cobertura vegetal. Essa expansão afeta sobremaneira solos que são férteis e ricos, principalmente em Áreas de Preservação Permanente (APPs). A relevância dos aspectos demográficos e de cidades sustentáveis é primordial para o processo de planejamento urbano e ambiental. A legislação ambiental brasileira demonstra normas e critérios com relação a ocupação de áreas ambientalmente protegidas no âmbito das cidades. No entanto, essas leis não estão sendo cumpridas regularmente pelos Estados e Municípios, principalmente no que diz respeito à proteção dos mananciais e recursos hídricos. A presente Dissertação procura demonstrar os agravos ambientais nessas áreas em decorrência da ocupação irregular do solo, as quais deveriam ser rigorosamente fiscalizadas pelo Poder Público. O Município pode regulamentar as atividades que afetam a coletividade de seu território. O poder municipal de controle das edificações decorre da Constituição Federal de 1988, que outorga competência direta ao Município para promover o ordenamento de seu território, para planejar, controlar e parcelar a ocupação do solo urbano. Como solução para elaboração de políticas públicas na área de gestão ambiental, surgem os instrumentos de política e controle, além da ecologia urbana que envolve a interação entre a sociedade e sua paisagem. Essa integração deve coexistir de forma interdisciplinar para ser mais sustentável. Para se planejar uma cidade, deve existir uma compreensão das relações entre cidadãos, agentes reguladores, governantes e empreendedores.

The Management of a Public Institution is buoyed by law and should serve only the public interest. It is for the government to oversee the administration bodies directly and indirectly make the internal monitoring of their activities and managers to define which instruments will be used for this. The function of internal control is to verify the performance of these activities within their own bodies, is to evaluate and indicate the need for possible fixes, aiming to keep them within the law and facilitating the achievement of institutional goals. The study of internal control instruments used at the Federal University of Pampa aimed to analyze the existing internal control instruments in Pro-Rectories this university and its applicability in the institutional context. In this sense, this research is characterized as a case study, descriptive and qualitative, having as main instruments used for data collection interviews and direct observation. Data were analyzed using the general technique based on theoretical propositions and specific analytical technique used was the construction of explanation. It was found that the Administrative Pro-Rectories UNIPAMPA use some systems of the Federal Government such as the Integrated Financial Management System (SIAFI), the Student Information System (SIE-HR Module) and mainly Excel spreadsheets to perform internal control at the University. It was identified that there is a demand for these pro-rectors for implementing an internal system for managing, integrating, and aggregating available the information, assisting in monitoring activities and, consequently, the internal control pro-rector. At the end, we conclude that current tools work only partially contribute to the internal control in the Administrative Pro-Rectories UNIPAMPA and, therefore, improvements and adaptations of the internal control system. The ideal instruments for effective internal control in the Administrative Pro-Rectories university internal management system are automated, integrated, able to provide reliable information and management reporting at the desired time, with internet capability to satisfactorily complete all the demand and the rectory; staff adequate number of qualified and trained to assume control activities. / A Gestão de uma Instituição Pública é balizada pela legislação em vigor e deve atender exclusivamente ao interesse público. Cabe ao governo fiscalizar como os órgãos da administração direta e indireta fazem o acompanhamento interno de suas atividades e aos gestores definirem quais instrumentos serão utilizados para isso. A função do controle interno é verificar a execução dessas atividades dentro dos próprios órgãos, é avaliar e indicar a necessidade de possíveis correções, objetivando mantê-las dentro da lei e facilitando o alcance das metas institucionais. O estudo dos instrumentos de controle interno utilizados na Universidade Federal do Pampa objetivou analisar os instrumentos de controle interno existentes nas Pró-Reitorias desta universidade e a sua aplicabilidade no contexto institucional. Neste sentido, esta pesquisa caracteriza-se como um estudo de caso, descritivo e qualitativo, tendo utilizado como principais instrumentos de coleta de dados a entrevista e a observação direta. Os dados foram analisados utilizando a técnica geral baseada em proposições teóricas e a técnica de analítica específica utilizada foi a Construção da Explanação. Constatou-se que as Pró-Reitorias Administrativas da UNIPAMPA utilizam alguns sistemas do Governo Federal tais como o Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), o Sistema de Informações Estudantis (SIE-Módulo RH) e, principalmente, planilhas de Excel para realizar o controle interno na Universidade. Identificou-se que existe uma demanda dessas pró-reitorias pela implantação de um sistema interno de gestão, que integre, agregue e disponibilize as informações, auxiliando no acompanhamento das atividades e, consequentemente, no controle interno da pró-reitoria. Ao final, conclui-se que as atuais ferramentas de trabalho contribuem apenas parcialmente para o controle interno nas Pró-Reitorias Administrativas da UNIPAMPA e, por esse motivo, são necessárias melhorias e adaptações no sistema de controle interno. Os instrumentos ideais para efetivar o controle interno nas Pró-Reitorias Administrativas da universidade são sistema interno de gestão automatizado e integrado, capaz de proporcionar informações confiáveis e relatórios gerenciais no tempo desejado; internet com capacidade de suportar satisfatoriamente toda a demanda da reitoria e; pessoal em número adequado, qualificado e capacitado para assumir as atividades de controle.

p. 1-218 / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-04-25T20:16:27Z No. of bitstreams: 1 22222222222.pdf: 1391752 bytes, checksum: daea502ec91656e65a72dd1a031a2efb (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva(mariakreuza@yahoo.com.br) on 2013-05-04T16:52:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 22222222222.pdf: 1391752 bytes, checksum: daea502ec91656e65a72dd1a031a2efb (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-04T16:52:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 22222222222.pdf: 1391752 bytes, checksum: daea502ec91656e65a72dd1a031a2efb (MD5) Previous issue date: 2007 / A análise do trabalho em vigilância sanitária foi realizada, tendo em vista a necessidade de pesquisa neste campo. O trabalho em vigilância sanitária foi entendido como prática social, situada nas práticas coletivas desenvolvidas pelo Estado para a mediação das relações sociais produção-consumo, visando à proteção da saúde coletiva. O Estado, por meio da vigilância sanitária medeia à relação entre a empresa e o mercado, decidindo a entrada do medicamento no mercado farmacêutico e, para isso, aciona os seus instrumentos de controle sanitário. Os objetivos do estudo visaram analisar o trabalho em vigilância sanitária, a partir dos instrumentos acionados para o controle sanitário da produção de medicamentos, e descrever e analisar o trabalho de vigilância sanitária de medicamentos, a partir dos seus agentes, meios de trabalho e o seu objeto; e também identificar e analisar limites, dificuldades e possibilidades para efetuar o controle sanitário da produção de medicamentos. A estratégia da pesquisa foi qualitativa, caracterizada como um estudo de caso do tipo exploratório, com três níveis de análise imbricados. O primeiro nível de análise é o medicamento como objeto da vigilância sanitária; o segundo nível, os instrumentos de controle sanitário; o terceiro nível de análise, a organização e gestão do trabalho da vigilância sanitária. Utilizaram-se a observação direta, entrevistas semi-estruturadas e a análise documental como técnicas de coleta de dados. Os dados foram ordenados e classificados em uma matriz de dados construída a partir do referencial teórico do processo de trabalho, desdobrado em categorias analíticas e operacionais. O estudo permitiu identificar a interdependência e intercomplementaridade dos processos de trabalho para o controle sanitário da produção de medicamentos, determinadas pela divisão social e técnica do trabalho na cadeia produtiva do medicamento, que requer do trabalho em vigilância sanitária uma organização sistêmica. Porém, a organização do trabalho, para consecução dos instrumentos de controle sanitário da produção de medicamentos, apresentou uma estrutura fragmentada, frágil articulação entre os processos de trabalho e inexistência de integração entre eles. A prática da inspeção sanitária e os seus produtos – relatórios e pareceres – são os elementos que fazem a conexão entre os instrumentos de controle e a verificação empírica dos fatores de risco; também essa prática realiza a complementaridade das ações entre os níveis do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. O estudo também revela as dificuldades para o controle sanitário do medicamento, diante da dependência científica e tecnológica do país, e ainda a pouca expertise na área, na agência regulatória. No âmbito da organização e gestão do trabalho da vigilância sanitária têm-se: elevado nível de precarização das relações do trabalho no âmbito do SNVS e inexistência de uma política para sua superação; e desconexão da gestão do trabalho da agência regulatória dos demais níveis do SNVS. / Salvador