O contrabando é uma prática eminentemente geográfica, podendo ser descrito como o comércio ilícito baseado nas diferenças – de preço, qualidade e disponibilidade de mercadorias – geradas pelas barreiras aduaneiras associadas à delimitação dos Estados-Nação. Esse tipo de comércio internacional ilegal exige de seus agentes o conhecimento da geografia aplicada da fronteira, aprendida na experiência da condição fronteiriça. Esta tese coloca bases metodológicas para o estudo da geografia dos contrabandistas na(s) cidade(s) de Santana do Livramento (Brasil) - Rivera (Uruguai). Seu objetivo é explorar as práticas dos contrabandistas naquele lugar, abordando a dimensão cotidiana da fronteira internacional e estabelecendo bases para um estudo geográfico do contrabando. Nesta análise, partimos da literatura de fronteira e dos contos de contrabando, representações textuais em circulação na região, dentro da Comarca do Pampa, onde o contrabandista figura como um personagem tradicional, depositário de verdades locais. Passamos ao exame da história e das teorias sobre a fronteira, que mostraram que a intensificação do povoamento e da urbanização do limite deveu-se às iniciativas estatais de demarcação dos territórios nacionais. Ainda assim, os contatos entre populações, línguas e costumes geraram uma cultura local transnacional, como verificamos no trabalho de campo, atento à tradução cultural: compreender o vocabulário específico à prática e ao lugar foi requisito para acessar representações e sentidos locais. Articulamos representações textuais de origem geográfica e social variada e de diferentes gêneros através de uma abordagem atenta à geografia dos pensamentos colocados em relação. Produzimos uma cartografia de base qualitativa, enfocando especialmente os contrabandistas de pequenos volumes, os bagayeros. Identificamos diferentes escalas no contrabando em Santana do Livramento-Rivera: o contrabando cotidiano; o bagayo; o descaminho de produtos dos free shops; o abigeato; além de formas envolvendo grandes volumes, valores e distâncias. Quanto ao contrabandista, podemos classificá-lo pelo artigo e o volume negociado; conforme a origem e o destino da mercadoria (rural ou urbano, do ou para o Brasil, Uruguai ou terceiros países); segundo a tradição da prática (como no caso do bagayo e abigeato; o contrabando de agrotóxicos, de CDs ou de equipamentos de informática como modalidades emergentes); conforme as contravenções implicadas (elidir impostos; passar mercadorias proibidas; subornar; coagir; atentar contra o ambiente; matar); conforme a rede mobilizada etc. Verificamos que a relação com a aduana oscila entre conivência e punições legais. Identificamos que os armazéns, depósitos de lã, couro, madeira ou de produtos da exportação indireta, as paradas de ônibus e outras materializações do comércio transfronteiriço na(s) cidade(s) se organizam em dois eixos: 1.ao longo da fronteira e 2.nas proximidades das rodovias para Porto Alegre ou para Montevidéu e o oeste do Uruguai. Concluímos que o contrabando organiza lugares e é absolutamente estrutural nessa sociedade, no abastecimento e no sustento das pessoas, sendo visto mais como trabalho do que como delito, realizando-se através das redes de solidariedade indispensáveis à sua execução e legitimação. Além disso, o ethos contrabandista cria uma identidade de lugar, distinguindo outsiders e membros (cúmplices) do grupo, numa territorialidade com extensão, passagens e polarizações em constante atualização, dada a variabilidade dos conteúdos da fronteira. / Smuggling is eminently a geographic practice, which can be described as illicit commerce based in differences - of price, quality and availability of merchandises - generated by custom barriers associated to the delimitation of the Nation-State. This type of illegal international trade demands from its agents the knowledge of the applied geography of the border, learned in the experience of the bordering condition. This thesis places methodological bases for the study of the geography of the smugglers in the city(ies) of Santana do Livramento (Brazil) - Rivera (Uruguay). Its objective is to explore the practices of smugglers in that place, examining the daily dimensions of the international border and establishing bases for a geographic study of smuggling. In this analysis, we examine border literature and smugglers´ narratives, textual representations that circulate in the region, within the Comark of Pampas, where the smuggler appears as a traditional character, bearer of local truths. Then, we look into local history and border theories, which point to the fact that the encouragement of settling and urbanization in the area was part of a State policy. However, as we maintained an eye on cultural translation, with the aim of understanding local representations through the language forms specific to smuggling and smugglers, fieldwork revealed a transnational local culture resulting from contact among local populations, shared languages and habits. As amatter of fact, we compared textual representations of varied geographic and social origins and genres, which resulted in the creation of a Geography of Thinking. The actual result was a cartography of qualitative base, which focuses on petty smugglers, bagayeros. We identified different scales of smuggling in Santana do Livramento: daily smuggling; bagayo; embezzlement of products of free shops; cattle theft; besides other forms involving greater volumes, values and distances. The smugglers can be classified according to goods and the amounts he/she trades; the origin and the destination of the merchandise (rural or urban, to or from Brazil, Uruguay or third countries); according to the tradition of the practice (bagayo and cattle theft are traditional, pesticides or computer parts are emerging modalities); to associated contraventions (tax evasion, trading of forbidden merchandises; bribing; coercing; attempting against the environment; killing); to social networking etc. We verified that the relation with the Custom oscillates between connivance and legal punishments. We identified that the warehouses of wool, leather, wood or products of the indirect exportation, bus stops and other materializations of transborder commerce in the city(ies) are organized along two axles: 1. along the border itself and 2. near the highways heading for Porto Alegre or Montevideo and the west region of Uruguay. We conclude that smuggling is absolutely structural to this society, being important in supplying for the needs of the population; rather than as an act of felony, smuggling is regarded as a form of employment, a way of making a living. It is carried out through solidarity networks, which also serve as its source of legitimization. Furthermore, smuggler ethos creates a local identity, setting outsiders apart from group members and developing a territoriality with extension, passages and polarizations, engaged in a permanent updating, according to the variable contents of the border.

O contrabando é uma prática eminentemente geográfica, podendo ser descrito como o comércio ilícito baseado nas diferenças – de preço, qualidade e disponibilidade de mercadorias – geradas pelas barreiras aduaneiras associadas à delimitação dos Estados-Nação. Esse tipo de comércio internacional ilegal exige de seus agentes o conhecimento da geografia aplicada da fronteira, aprendida na experiência da condição fronteiriça. Esta tese coloca bases metodológicas para o estudo da geografia dos contrabandistas na(s) cidade(s) de Santana do Livramento (Brasil) - Rivera (Uruguai). Seu objetivo é explorar as práticas dos contrabandistas naquele lugar, abordando a dimensão cotidiana da fronteira internacional e estabelecendo bases para um estudo geográfico do contrabando. Nesta análise, partimos da literatura de fronteira e dos contos de contrabando, representações textuais em circulação na região, dentro da Comarca do Pampa, onde o contrabandista figura como um personagem tradicional, depositário de verdades locais. Passamos ao exame da história e das teorias sobre a fronteira, que mostraram que a intensificação do povoamento e da urbanização do limite deveu-se às iniciativas estatais de demarcação dos territórios nacionais. Ainda assim, os contatos entre populações, línguas e costumes geraram uma cultura local transnacional, como verificamos no trabalho de campo, atento à tradução cultural: compreender o vocabulário específico à prática e ao lugar foi requisito para acessar representações e sentidos locais. Articulamos representações textuais de origem geográfica e social variada e de diferentes gêneros através de uma abordagem atenta à geografia dos pensamentos colocados em relação. Produzimos uma cartografia de base qualitativa, enfocando especialmente os contrabandistas de pequenos volumes, os bagayeros. Identificamos diferentes escalas no contrabando em Santana do Livramento-Rivera: o contrabando cotidiano; o bagayo; o descaminho de produtos dos free shops; o abigeato; além de formas envolvendo grandes volumes, valores e distâncias. Quanto ao contrabandista, podemos classificá-lo pelo artigo e o volume negociado; conforme a origem e o destino da mercadoria (rural ou urbano, do ou para o Brasil, Uruguai ou terceiros países); segundo a tradição da prática (como no caso do bagayo e abigeato; o contrabando de agrotóxicos, de CDs ou de equipamentos de informática como modalidades emergentes); conforme as contravenções implicadas (elidir impostos; passar mercadorias proibidas; subornar; coagir; atentar contra o ambiente; matar); conforme a rede mobilizada etc. Verificamos que a relação com a aduana oscila entre conivência e punições legais. Identificamos que os armazéns, depósitos de lã, couro, madeira ou de produtos da exportação indireta, as paradas de ônibus e outras materializações do comércio transfronteiriço na(s) cidade(s) se organizam em dois eixos: 1.ao longo da fronteira e 2.nas proximidades das rodovias para Porto Alegre ou para Montevidéu e o oeste do Uruguai. Concluímos que o contrabando organiza lugares e é absolutamente estrutural nessa sociedade, no abastecimento e no sustento das pessoas, sendo visto mais como trabalho do que como delito, realizando-se através das redes de solidariedade indispensáveis à sua execução e legitimação. Além disso, o ethos contrabandista cria uma identidade de lugar, distinguindo outsiders e membros (cúmplices) do grupo, numa territorialidade com extensão, passagens e polarizações em constante atualização, dada a variabilidade dos conteúdos da fronteira. / Smuggling is eminently a geographic practice, which can be described as illicit commerce based in differences - of price, quality and availability of merchandises - generated by custom barriers associated to the delimitation of the Nation-State. This type of illegal international trade demands from its agents the knowledge of the applied geography of the border, learned in the experience of the bordering condition. This thesis places methodological bases for the study of the geography of the smugglers in the city(ies) of Santana do Livramento (Brazil) - Rivera (Uruguay). Its objective is to explore the practices of smugglers in that place, examining the daily dimensions of the international border and establishing bases for a geographic study of smuggling. In this analysis, we examine border literature and smugglers´ narratives, textual representations that circulate in the region, within the Comark of Pampas, where the smuggler appears as a traditional character, bearer of local truths. Then, we look into local history and border theories, which point to the fact that the encouragement of settling and urbanization in the area was part of a State policy. However, as we maintained an eye on cultural translation, with the aim of understanding local representations through the language forms specific to smuggling and smugglers, fieldwork revealed a transnational local culture resulting from contact among local populations, shared languages and habits. As amatter of fact, we compared textual representations of varied geographic and social origins and genres, which resulted in the creation of a Geography of Thinking. The actual result was a cartography of qualitative base, which focuses on petty smugglers, bagayeros. We identified different scales of smuggling in Santana do Livramento: daily smuggling; bagayo; embezzlement of products of free shops; cattle theft; besides other forms involving greater volumes, values and distances. The smugglers can be classified according to goods and the amounts he/she trades; the origin and the destination of the merchandise (rural or urban, to or from Brazil, Uruguay or third countries); according to the tradition of the practice (bagayo and cattle theft are traditional, pesticides or computer parts are emerging modalities); to associated contraventions (tax evasion, trading of forbidden merchandises; bribing; coercing; attempting against the environment; killing); to social networking etc. We verified that the relation with the Custom oscillates between connivance and legal punishments. We identified that the warehouses of wool, leather, wood or products of the indirect exportation, bus stops and other materializations of transborder commerce in the city(ies) are organized along two axles: 1. along the border itself and 2. near the highways heading for Porto Alegre or Montevideo and the west region of Uruguay. We conclude that smuggling is absolutely structural to this society, being important in supplying for the needs of the population; rather than as an act of felony, smuggling is regarded as a form of employment, a way of making a living. It is carried out through solidarity networks, which also serve as its source of legitimization. Furthermore, smuggler ethos creates a local identity, setting outsiders apart from group members and developing a territoriality with extension, passages and polarizations, engaged in a permanent updating, according to the variable contents of the border.

A reunião de países em organizações para a integração regional resulta em peculiar direito, o qual tende à construção de ordens jurídicas transcendentes às dos Estados que as conformam. Em face disso, adquire relevância o estudo do marco normativo dos blocos regionais pelas transformações que provocam nos modelos jurídicos de seus países membros. Com isso, importa analisar, nesta seara, o modo pelo qual estas podem ocorrer, mediante adoção de instrumentos de aproximação jurídica, utilizados para materializar regras aptas a permitir a consecução dos objetivos integracionistas. Diante disso, é em tal conjuntura que se insere esta tese, a qual visa a compreender o papel e relevância da aproximação normativa para a integração regional, a partir do exemplo do Código Aduaneiro do MERCOSUL, perquirindo sobre seus âmbitos de abrangência e de possibilidade de efetividade. Nesse passo, questiona-se o ajuste do referido texto legislativo ao modelo de aproximação jurídica adotado pelo bloco, bem como a adequação de sua denominação como “Código” diante das finalidades às quais se propõe. Ademais, indaga-se sobre o seu impacto frente aos ordenamentos de seus países membros, com vistas a investigar a função exercida por esta ferramenta de aproximação jurídica para a consecução dos objetivos traçados pelo processo de integração, em termos de alcance da união aduaneira plena. Nesse sentido, objetiva-se, através do exame das categorias de aproximação jurídica, estabelecer quais destas compõem o modelo utilizado pelo MERCOSUL e em qual se insere o seu Código Aduaneiro, a fim de apurar a adequação de sua denominação, a sua abrangência no seio do bloco e os seus reflexos frente aos direitos aduaneiros dos Estados Partes. Pretende-se, com isso, analisar sua possibilidade de efetividade em face aos escopos aos quais deve atender, para determinar o seu papel na busca pela estabilização da união aduaneira mercosulina. Portanto, busca-se determinar se serve para ilustrar a relevância da aproximação jurídica à integração regional. / The gathering of countries in organizations for regional integration results in peculiar law, which tends to build transcendent legal systems with respect to its member states. Given this, becomes relevant the study of normative framework of regional blocks for the transformations they cause in the legal models of its member countries. Thus, important to consider in this area, the way in which it can occur through adoption of legal instruments of approximation, used to materialize rules able to allow the achievement of integrationist goals. Therefore, it is at this juncture that this thesis is presented, which aims to understand the role and relevance of the normative approach to regional integration, from the example of the MERCOSUR Customs Code, inquiring about its areas of coverage and the possibility of effectiveness. In such, we question the fit of the legislative text to the legal approximation model adopted by the block, and the adequacy of its name as "Code" in relation to the purposes for which it is proposed. Furthermore, we look into its impact compared to the systems of its member countries, in order to investigate the function exerted by this legal approximation tool for achieving the goals set by the integration process, in terms of range of full customs union. In this sense, the objective is, by examining the categories of legal approximation, to establish which of these make up the model used by MERCOSUR and which embodies its Customs Code in order to determine the appropriateness of its name, its scope within block and its impact in relation to the customs laws of the States Parties. The intention with this is to analyze its ability to effectiveness related to scopes that should meet to determine its role in the search for stabilization of the MERCOSUR customs union. Therefore, we seek to determine whether it serves to illustrate the relevance of the legal rapprochement to regional integration. / La reunión de los países en las organizaciones de integración regional en resuelta en derecho peculiar, que tiende a construir ordenamientos jurídicos trascendentes a las órdenes de los Estados que conforman. En vista de ello, se vuelve relevante el estudio del marco normativo de los bloques regionales debido a los cambios que hacen en los modelos legales de sus países miembros. Por lo tanto, es importante considerar en esta área, la forma en la que puede ocurrir a través de la adopción de instrumentos jurídicos de aproximación, que se utilizan para materializar reglas capaces de permitir el logro de los objetivos integracionistas. Por lo tanto, es en este momento que presenta esta tesis doctoral, cuyo objetivo es entender el papel y la relevancia del enfoque normativo de la integración regional, a partir del ejemplo del Código Aduanero del MERCOSUR, indagando sobre su alcance y su eficacia potencial. En este paso, cuestionamos el ajuste del texto legislativo al modelo de aproximación jurídica adoptada por el bloque, y la adecuación de su nombre como "Código" de acuerdo con los fines para los que se propone. Por otra parte, miramos hacia su impacto en comparación con los sistemas de sus países miembros, con el fin de investigar la función ejercida por esta herramienta de aproximación para alcanzar los objetivos fijados por el proceso de integración, en términos de rango de la unión aduanera plena. En este sentido, el objetivo es, mediante el examen de las categorías de aproximación, establecer cuál de ellas conforman el modelo utilizado por el MERCOSUR y que consagra su Código aduanero a fin de determinar la conveniencia de su nombre, su alcance dentro bloque y su impacto en el derecho de los Estados Partes. Se pretende con ello, su capacidad para analizar la eficacia en relación con los ámbitos que debe cumplir para determinar su papel en la búsqueda de la estabilización de la unión aduanera del MERCOSUR. Por lo tanto, tratamos de determinar si sirve para ilustrar la relevancia de la aproximación normativa para la integración regional.

A reunião de países em organizações para a integração regional resulta em peculiar direito, o qual tende à construção de ordens jurídicas transcendentes às dos Estados que as conformam. Em face disso, adquire relevância o estudo do marco normativo dos blocos regionais pelas transformações que provocam nos modelos jurídicos de seus países membros. Com isso, importa analisar, nesta seara, o modo pelo qual estas podem ocorrer, mediante adoção de instrumentos de aproximação jurídica, utilizados para materializar regras aptas a permitir a consecução dos objetivos integracionistas. Diante disso, é em tal conjuntura que se insere esta tese, a qual visa a compreender o papel e relevância da aproximação normativa para a integração regional, a partir do exemplo do Código Aduaneiro do MERCOSUL, perquirindo sobre seus âmbitos de abrangência e de possibilidade de efetividade. Nesse passo, questiona-se o ajuste do referido texto legislativo ao modelo de aproximação jurídica adotado pelo bloco, bem como a adequação de sua denominação como “Código” diante das finalidades às quais se propõe. Ademais, indaga-se sobre o seu impacto frente aos ordenamentos de seus países membros, com vistas a investigar a função exercida por esta ferramenta de aproximação jurídica para a consecução dos objetivos traçados pelo processo de integração, em termos de alcance da união aduaneira plena. Nesse sentido, objetiva-se, através do exame das categorias de aproximação jurídica, estabelecer quais destas compõem o modelo utilizado pelo MERCOSUL e em qual se insere o seu Código Aduaneiro, a fim de apurar a adequação de sua denominação, a sua abrangência no seio do bloco e os seus reflexos frente aos direitos aduaneiros dos Estados Partes. Pretende-se, com isso, analisar sua possibilidade de efetividade em face aos escopos aos quais deve atender, para determinar o seu papel na busca pela estabilização da união aduaneira mercosulina. Portanto, busca-se determinar se serve para ilustrar a relevância da aproximação jurídica à integração regional. / The gathering of countries in organizations for regional integration results in peculiar law, which tends to build transcendent legal systems with respect to its member states. Given this, becomes relevant the study of normative framework of regional blocks for the transformations they cause in the legal models of its member countries. Thus, important to consider in this area, the way in which it can occur through adoption of legal instruments of approximation, used to materialize rules able to allow the achievement of integrationist goals. Therefore, it is at this juncture that this thesis is presented, which aims to understand the role and relevance of the normative approach to regional integration, from the example of the MERCOSUR Customs Code, inquiring about its areas of coverage and the possibility of effectiveness. In such, we question the fit of the legislative text to the legal approximation model adopted by the block, and the adequacy of its name as "Code" in relation to the purposes for which it is proposed. Furthermore, we look into its impact compared to the systems of its member countries, in order to investigate the function exerted by this legal approximation tool for achieving the goals set by the integration process, in terms of range of full customs union. In this sense, the objective is, by examining the categories of legal approximation, to establish which of these make up the model used by MERCOSUR and which embodies its Customs Code in order to determine the appropriateness of its name, its scope within block and its impact in relation to the customs laws of the States Parties. The intention with this is to analyze its ability to effectiveness related to scopes that should meet to determine its role in the search for stabilization of the MERCOSUR customs union. Therefore, we seek to determine whether it serves to illustrate the relevance of the legal rapprochement to regional integration. / La reunión de los países en las organizaciones de integración regional en resuelta en derecho peculiar, que tiende a construir ordenamientos jurídicos trascendentes a las órdenes de los Estados que conforman. En vista de ello, se vuelve relevante el estudio del marco normativo de los bloques regionales debido a los cambios que hacen en los modelos legales de sus países miembros. Por lo tanto, es importante considerar en esta área, la forma en la que puede ocurrir a través de la adopción de instrumentos jurídicos de aproximación, que se utilizan para materializar reglas capaces de permitir el logro de los objetivos integracionistas. Por lo tanto, es en este momento que presenta esta tesis doctoral, cuyo objetivo es entender el papel y la relevancia del enfoque normativo de la integración regional, a partir del ejemplo del Código Aduanero del MERCOSUR, indagando sobre su alcance y su eficacia potencial. En este paso, cuestionamos el ajuste del texto legislativo al modelo de aproximación jurídica adoptada por el bloque, y la adecuación de su nombre como "Código" de acuerdo con los fines para los que se propone. Por otra parte, miramos hacia su impacto en comparación con los sistemas de sus países miembros, con el fin de investigar la función ejercida por esta herramienta de aproximación para alcanzar los objetivos fijados por el proceso de integración, en términos de rango de la unión aduanera plena. En este sentido, el objetivo es, mediante el examen de las categorías de aproximación, establecer cuál de ellas conforman el modelo utilizado por el MERCOSUR y que consagra su Código aduanero a fin de determinar la conveniencia de su nombre, su alcance dentro bloque y su impacto en el derecho de los Estados Partes. Se pretende con ello, su capacidad para analizar la eficacia en relación con los ámbitos que debe cumplir para determinar su papel en la búsqueda de la estabilización de la unión aduanera del MERCOSUR. Por lo tanto, tratamos de determinar si sirve para ilustrar la relevancia de la aproximación normativa para la integración regional.

O contrabando é uma prática eminentemente geográfica, podendo ser descrito como o comércio ilícito baseado nas diferenças – de preço, qualidade e disponibilidade de mercadorias – geradas pelas barreiras aduaneiras associadas à delimitação dos Estados-Nação. Esse tipo de comércio internacional ilegal exige de seus agentes o conhecimento da geografia aplicada da fronteira, aprendida na experiência da condição fronteiriça. Esta tese coloca bases metodológicas para o estudo da geografia dos contrabandistas na(s) cidade(s) de Santana do Livramento (Brasil) - Rivera (Uruguai). Seu objetivo é explorar as práticas dos contrabandistas naquele lugar, abordando a dimensão cotidiana da fronteira internacional e estabelecendo bases para um estudo geográfico do contrabando. Nesta análise, partimos da literatura de fronteira e dos contos de contrabando, representações textuais em circulação na região, dentro da Comarca do Pampa, onde o contrabandista figura como um personagem tradicional, depositário de verdades locais. Passamos ao exame da história e das teorias sobre a fronteira, que mostraram que a intensificação do povoamento e da urbanização do limite deveu-se às iniciativas estatais de demarcação dos territórios nacionais. Ainda assim, os contatos entre populações, línguas e costumes geraram uma cultura local transnacional, como verificamos no trabalho de campo, atento à tradução cultural: compreender o vocabulário específico à prática e ao lugar foi requisito para acessar representações e sentidos locais. Articulamos representações textuais de origem geográfica e social variada e de diferentes gêneros através de uma abordagem atenta à geografia dos pensamentos colocados em relação. Produzimos uma cartografia de base qualitativa, enfocando especialmente os contrabandistas de pequenos volumes, os bagayeros. Identificamos diferentes escalas no contrabando em Santana do Livramento-Rivera: o contrabando cotidiano; o bagayo; o descaminho de produtos dos free shops; o abigeato; além de formas envolvendo grandes volumes, valores e distâncias. Quanto ao contrabandista, podemos classificá-lo pelo artigo e o volume negociado; conforme a origem e o destino da mercadoria (rural ou urbano, do ou para o Brasil, Uruguai ou terceiros países); segundo a tradição da prática (como no caso do bagayo e abigeato; o contrabando de agrotóxicos, de CDs ou de equipamentos de informática como modalidades emergentes); conforme as contravenções implicadas (elidir impostos; passar mercadorias proibidas; subornar; coagir; atentar contra o ambiente; matar); conforme a rede mobilizada etc. Verificamos que a relação com a aduana oscila entre conivência e punições legais. Identificamos que os armazéns, depósitos de lã, couro, madeira ou de produtos da exportação indireta, as paradas de ônibus e outras materializações do comércio transfronteiriço na(s) cidade(s) se organizam em dois eixos: 1.ao longo da fronteira e 2.nas proximidades das rodovias para Porto Alegre ou para Montevidéu e o oeste do Uruguai. Concluímos que o contrabando organiza lugares e é absolutamente estrutural nessa sociedade, no abastecimento e no sustento das pessoas, sendo visto mais como trabalho do que como delito, realizando-se através das redes de solidariedade indispensáveis à sua execução e legitimação. Além disso, o ethos contrabandista cria uma identidade de lugar, distinguindo outsiders e membros (cúmplices) do grupo, numa territorialidade com extensão, passagens e polarizações em constante atualização, dada a variabilidade dos conteúdos da fronteira. / Smuggling is eminently a geographic practice, which can be described as illicit commerce based in differences - of price, quality and availability of merchandises - generated by custom barriers associated to the delimitation of the Nation-State. This type of illegal international trade demands from its agents the knowledge of the applied geography of the border, learned in the experience of the bordering condition. This thesis places methodological bases for the study of the geography of the smugglers in the city(ies) of Santana do Livramento (Brazil) - Rivera (Uruguay). Its objective is to explore the practices of smugglers in that place, examining the daily dimensions of the international border and establishing bases for a geographic study of smuggling. In this analysis, we examine border literature and smugglers´ narratives, textual representations that circulate in the region, within the Comark of Pampas, where the smuggler appears as a traditional character, bearer of local truths. Then, we look into local history and border theories, which point to the fact that the encouragement of settling and urbanization in the area was part of a State policy. However, as we maintained an eye on cultural translation, with the aim of understanding local representations through the language forms specific to smuggling and smugglers, fieldwork revealed a transnational local culture resulting from contact among local populations, shared languages and habits. As amatter of fact, we compared textual representations of varied geographic and social origins and genres, which resulted in the creation of a Geography of Thinking. The actual result was a cartography of qualitative base, which focuses on petty smugglers, bagayeros. We identified different scales of smuggling in Santana do Livramento: daily smuggling; bagayo; embezzlement of products of free shops; cattle theft; besides other forms involving greater volumes, values and distances. The smugglers can be classified according to goods and the amounts he/she trades; the origin and the destination of the merchandise (rural or urban, to or from Brazil, Uruguay or third countries); according to the tradition of the practice (bagayo and cattle theft are traditional, pesticides or computer parts are emerging modalities); to associated contraventions (tax evasion, trading of forbidden merchandises; bribing; coercing; attempting against the environment; killing); to social networking etc. We verified that the relation with the Custom oscillates between connivance and legal punishments. We identified that the warehouses of wool, leather, wood or products of the indirect exportation, bus stops and other materializations of transborder commerce in the city(ies) are organized along two axles: 1. along the border itself and 2. near the highways heading for Porto Alegre or Montevideo and the west region of Uruguay. We conclude that smuggling is absolutely structural to this society, being important in supplying for the needs of the population; rather than as an act of felony, smuggling is regarded as a form of employment, a way of making a living. It is carried out through solidarity networks, which also serve as its source of legitimization. Furthermore, smuggler ethos creates a local identity, setting outsiders apart from group members and developing a territoriality with extension, passages and polarizations, engaged in a permanent updating, according to the variable contents of the border.

A reunião de países em organizações para a integração regional resulta em peculiar direito, o qual tende à construção de ordens jurídicas transcendentes às dos Estados que as conformam. Em face disso, adquire relevância o estudo do marco normativo dos blocos regionais pelas transformações que provocam nos modelos jurídicos de seus países membros. Com isso, importa analisar, nesta seara, o modo pelo qual estas podem ocorrer, mediante adoção de instrumentos de aproximação jurídica, utilizados para materializar regras aptas a permitir a consecução dos objetivos integracionistas. Diante disso, é em tal conjuntura que se insere esta tese, a qual visa a compreender o papel e relevância da aproximação normativa para a integração regional, a partir do exemplo do Código Aduaneiro do MERCOSUL, perquirindo sobre seus âmbitos de abrangência e de possibilidade de efetividade. Nesse passo, questiona-se o ajuste do referido texto legislativo ao modelo de aproximação jurídica adotado pelo bloco, bem como a adequação de sua denominação como “Código” diante das finalidades às quais se propõe. Ademais, indaga-se sobre o seu impacto frente aos ordenamentos de seus países membros, com vistas a investigar a função exercida por esta ferramenta de aproximação jurídica para a consecução dos objetivos traçados pelo processo de integração, em termos de alcance da união aduaneira plena. Nesse sentido, objetiva-se, através do exame das categorias de aproximação jurídica, estabelecer quais destas compõem o modelo utilizado pelo MERCOSUL e em qual se insere o seu Código Aduaneiro, a fim de apurar a adequação de sua denominação, a sua abrangência no seio do bloco e os seus reflexos frente aos direitos aduaneiros dos Estados Partes. Pretende-se, com isso, analisar sua possibilidade de efetividade em face aos escopos aos quais deve atender, para determinar o seu papel na busca pela estabilização da união aduaneira mercosulina. Portanto, busca-se determinar se serve para ilustrar a relevância da aproximação jurídica à integração regional. / The gathering of countries in organizations for regional integration results in peculiar law, which tends to build transcendent legal systems with respect to its member states. Given this, becomes relevant the study of normative framework of regional blocks for the transformations they cause in the legal models of its member countries. Thus, important to consider in this area, the way in which it can occur through adoption of legal instruments of approximation, used to materialize rules able to allow the achievement of integrationist goals. Therefore, it is at this juncture that this thesis is presented, which aims to understand the role and relevance of the normative approach to regional integration, from the example of the MERCOSUR Customs Code, inquiring about its areas of coverage and the possibility of effectiveness. In such, we question the fit of the legislative text to the legal approximation model adopted by the block, and the adequacy of its name as "Code" in relation to the purposes for which it is proposed. Furthermore, we look into its impact compared to the systems of its member countries, in order to investigate the function exerted by this legal approximation tool for achieving the goals set by the integration process, in terms of range of full customs union. In this sense, the objective is, by examining the categories of legal approximation, to establish which of these make up the model used by MERCOSUR and which embodies its Customs Code in order to determine the appropriateness of its name, its scope within block and its impact in relation to the customs laws of the States Parties. The intention with this is to analyze its ability to effectiveness related to scopes that should meet to determine its role in the search for stabilization of the MERCOSUR customs union. Therefore, we seek to determine whether it serves to illustrate the relevance of the legal rapprochement to regional integration. / La reunión de los países en las organizaciones de integración regional en resuelta en derecho peculiar, que tiende a construir ordenamientos jurídicos trascendentes a las órdenes de los Estados que conforman. En vista de ello, se vuelve relevante el estudio del marco normativo de los bloques regionales debido a los cambios que hacen en los modelos legales de sus países miembros. Por lo tanto, es importante considerar en esta área, la forma en la que puede ocurrir a través de la adopción de instrumentos jurídicos de aproximación, que se utilizan para materializar reglas capaces de permitir el logro de los objetivos integracionistas. Por lo tanto, es en este momento que presenta esta tesis doctoral, cuyo objetivo es entender el papel y la relevancia del enfoque normativo de la integración regional, a partir del ejemplo del Código Aduanero del MERCOSUR, indagando sobre su alcance y su eficacia potencial. En este paso, cuestionamos el ajuste del texto legislativo al modelo de aproximación jurídica adoptada por el bloque, y la adecuación de su nombre como "Código" de acuerdo con los fines para los que se propone. Por otra parte, miramos hacia su impacto en comparación con los sistemas de sus países miembros, con el fin de investigar la función ejercida por esta herramienta de aproximación para alcanzar los objetivos fijados por el proceso de integración, en términos de rango de la unión aduanera plena. En este sentido, el objetivo es, mediante el examen de las categorías de aproximación, establecer cuál de ellas conforman el modelo utilizado por el MERCOSUR y que consagra su Código aduanero a fin de determinar la conveniencia de su nombre, su alcance dentro bloque y su impacto en el derecho de los Estados Partes. Se pretende con ello, su capacidad para analizar la eficacia en relación con los ámbitos que debe cumplir para determinar su papel en la búsqueda de la estabilización de la unión aduanera del MERCOSUR. Por lo tanto, tratamos de determinar si sirve para ilustrar la relevancia de la aproximación normativa para la integración regional.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:28:01Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2006-12-06Bitstream added on 2014-06-13T18:57:04Z : No. of bitstreams: 1 faverao_gm_me_mar.pdf: 1231550 bytes, checksum: 0cd95eefcd4eb6ba13806b71bacbff87 (MD5) / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) / A observação da política externa brasileira, numa perspectiva de longo prazo, certamente oferece elementos de grande valia para a compreensão do atual do modelo de inserção internacional adotado pelo Brasil. Nesse sentido, o presente trabalho procura responder às seguintes questões: a política externa brasileira apresenta um padrão de comportamento diplomático de longo prazo? Caso sim, sob quais bases esse paradigma está estruturado? Como essa matriz de inserção internacional se desenvolve ao longo do século XX? E qual sua correlação com os processos de integração regional em que o Brasil teve (ou tem) participação efetiva? Os conceitos de autonomia, universalismo e (não)alinhamento são apontados como centrais nessa análise. Entende-se que essa tríade conceitual alicerça o paradigma de inserção internacional do Brasil, e assim, deve ter seu desenvolvimento visto de perto. Num segundo momento, utiliza-se as reflexões oriundas dessa análise paradigmática na tentativa de melhor compreender a postura brasileira frente aos processos de integração regional em que o Brasil atua ao longo do século XX, em especial, Mercosul e ALCA. / The comment of the Brazilian external politics, in a perspective of long stated period, certainly offers elements of great value for the understanding of the current one of the model of international insertion adopted by Brazil. In this direction, the present work looks for to answer to the following questions: the Brazilian external politics presents a behavior standard diplomatist of long stated period? In case that yes, under which bases this paradigm is structuralized? How this matrix of international insertion if develops to the long one of century XX? E which its correlation with the processes of regional integration where Brazil had (or it has) participation accomplishes? The concepts of autonomy, universality and (no) alignment are pointed as central offices in this analysis. One understands that this conceptual triad is the base of the paradigm of international insertion of Brazil, and thus, must have its development seen of close. At as a moment, one uses the deriving reflections of this paradigm analysis in the attempt of better understanding the Brazilian position front to the processes of regional integration where Brazil acts to the long one of century XX, in special, Mercosul and ALCA.