A reunião de países em organizações para a integração regional resulta em peculiar direito, o qual tende à construção de ordens jurídicas transcendentes às dos Estados que as conformam. Em face disso, adquire relevância o estudo do marco normativo dos blocos regionais pelas transformações que provocam nos modelos jurídicos de seus países membros. Com isso, importa analisar, nesta seara, o modo pelo qual estas podem ocorrer, mediante adoção de instrumentos de aproximação jurídica, utilizados para materializar regras aptas a permitir a consecução dos objetivos integracionistas. Diante disso, é em tal conjuntura que se insere esta tese, a qual visa a compreender o papel e relevância da aproximação normativa para a integração regional, a partir do exemplo do Código Aduaneiro do MERCOSUL, perquirindo sobre seus âmbitos de abrangência e de possibilidade de efetividade. Nesse passo, questiona-se o ajuste do referido texto legislativo ao modelo de aproximação jurídica adotado pelo bloco, bem como a adequação de sua denominação como “Código” diante das finalidades às quais se propõe. Ademais, indaga-se sobre o seu impacto frente aos ordenamentos de seus países membros, com vistas a investigar a função exercida por esta ferramenta de aproximação jurídica para a consecução dos objetivos traçados pelo processo de integração, em termos de alcance da união aduaneira plena. Nesse sentido, objetiva-se, através do exame das categorias de aproximação jurídica, estabelecer quais destas compõem o modelo utilizado pelo MERCOSUL e em qual se insere o seu Código Aduaneiro, a fim de apurar a adequação de sua denominação, a sua abrangência no seio do bloco e os seus reflexos frente aos direitos aduaneiros dos Estados Partes. Pretende-se, com isso, analisar sua possibilidade de efetividade em face aos escopos aos quais deve atender, para determinar o seu papel na busca pela estabilização da união aduaneira mercosulina. Portanto, busca-se determinar se serve para ilustrar a relevância da aproximação jurídica à integração regional. / The gathering of countries in organizations for regional integration results in peculiar law, which tends to build transcendent legal systems with respect to its member states. Given this, becomes relevant the study of normative framework of regional blocks for the transformations they cause in the legal models of its member countries. Thus, important to consider in this area, the way in which it can occur through adoption of legal instruments of approximation, used to materialize rules able to allow the achievement of integrationist goals. Therefore, it is at this juncture that this thesis is presented, which aims to understand the role and relevance of the normative approach to regional integration, from the example of the MERCOSUR Customs Code, inquiring about its areas of coverage and the possibility of effectiveness. In such, we question the fit of the legislative text to the legal approximation model adopted by the block, and the adequacy of its name as "Code" in relation to the purposes for which it is proposed. Furthermore, we look into its impact compared to the systems of its member countries, in order to investigate the function exerted by this legal approximation tool for achieving the goals set by the integration process, in terms of range of full customs union. In this sense, the objective is, by examining the categories of legal approximation, to establish which of these make up the model used by MERCOSUR and which embodies its Customs Code in order to determine the appropriateness of its name, its scope within block and its impact in relation to the customs laws of the States Parties. The intention with this is to analyze its ability to effectiveness related to scopes that should meet to determine its role in the search for stabilization of the MERCOSUR customs union. Therefore, we seek to determine whether it serves to illustrate the relevance of the legal rapprochement to regional integration. / La reunión de los países en las organizaciones de integración regional en resuelta en derecho peculiar, que tiende a construir ordenamientos jurídicos trascendentes a las órdenes de los Estados que conforman. En vista de ello, se vuelve relevante el estudio del marco normativo de los bloques regionales debido a los cambios que hacen en los modelos legales de sus países miembros. Por lo tanto, es importante considerar en esta área, la forma en la que puede ocurrir a través de la adopción de instrumentos jurídicos de aproximación, que se utilizan para materializar reglas capaces de permitir el logro de los objetivos integracionistas. Por lo tanto, es en este momento que presenta esta tesis doctoral, cuyo objetivo es entender el papel y la relevancia del enfoque normativo de la integración regional, a partir del ejemplo del Código Aduanero del MERCOSUR, indagando sobre su alcance y su eficacia potencial. En este paso, cuestionamos el ajuste del texto legislativo al modelo de aproximación jurídica adoptada por el bloque, y la adecuación de su nombre como "Código" de acuerdo con los fines para los que se propone. Por otra parte, miramos hacia su impacto en comparación con los sistemas de sus países miembros, con el fin de investigar la función ejercida por esta herramienta de aproximación para alcanzar los objetivos fijados por el proceso de integración, en términos de rango de la unión aduanera plena. En este sentido, el objetivo es, mediante el examen de las categorías de aproximación, establecer cuál de ellas conforman el modelo utilizado por el MERCOSUR y que consagra su Código aduanero a fin de determinar la conveniencia de su nombre, su alcance dentro bloque y su impacto en el derecho de los Estados Partes. Se pretende con ello, su capacidad para analizar la eficacia en relación con los ámbitos que debe cumplir para determinar su papel en la búsqueda de la estabilización de la unión aduanera del MERCOSUR. Por lo tanto, tratamos de determinar si sirve para ilustrar la relevancia de la aproximación normativa para la integración regional.

A reunião de países em organizações para a integração regional resulta em peculiar direito, o qual tende à construção de ordens jurídicas transcendentes às dos Estados que as conformam. Em face disso, adquire relevância o estudo do marco normativo dos blocos regionais pelas transformações que provocam nos modelos jurídicos de seus países membros. Com isso, importa analisar, nesta seara, o modo pelo qual estas podem ocorrer, mediante adoção de instrumentos de aproximação jurídica, utilizados para materializar regras aptas a permitir a consecução dos objetivos integracionistas. Diante disso, é em tal conjuntura que se insere esta tese, a qual visa a compreender o papel e relevância da aproximação normativa para a integração regional, a partir do exemplo do Código Aduaneiro do MERCOSUL, perquirindo sobre seus âmbitos de abrangência e de possibilidade de efetividade. Nesse passo, questiona-se o ajuste do referido texto legislativo ao modelo de aproximação jurídica adotado pelo bloco, bem como a adequação de sua denominação como “Código” diante das finalidades às quais se propõe. Ademais, indaga-se sobre o seu impacto frente aos ordenamentos de seus países membros, com vistas a investigar a função exercida por esta ferramenta de aproximação jurídica para a consecução dos objetivos traçados pelo processo de integração, em termos de alcance da união aduaneira plena. Nesse sentido, objetiva-se, através do exame das categorias de aproximação jurídica, estabelecer quais destas compõem o modelo utilizado pelo MERCOSUL e em qual se insere o seu Código Aduaneiro, a fim de apurar a adequação de sua denominação, a sua abrangência no seio do bloco e os seus reflexos frente aos direitos aduaneiros dos Estados Partes. Pretende-se, com isso, analisar sua possibilidade de efetividade em face aos escopos aos quais deve atender, para determinar o seu papel na busca pela estabilização da união aduaneira mercosulina. Portanto, busca-se determinar se serve para ilustrar a relevância da aproximação jurídica à integração regional. / The gathering of countries in organizations for regional integration results in peculiar law, which tends to build transcendent legal systems with respect to its member states. Given this, becomes relevant the study of normative framework of regional blocks for the transformations they cause in the legal models of its member countries. Thus, important to consider in this area, the way in which it can occur through adoption of legal instruments of approximation, used to materialize rules able to allow the achievement of integrationist goals. Therefore, it is at this juncture that this thesis is presented, which aims to understand the role and relevance of the normative approach to regional integration, from the example of the MERCOSUR Customs Code, inquiring about its areas of coverage and the possibility of effectiveness. In such, we question the fit of the legislative text to the legal approximation model adopted by the block, and the adequacy of its name as "Code" in relation to the purposes for which it is proposed. Furthermore, we look into its impact compared to the systems of its member countries, in order to investigate the function exerted by this legal approximation tool for achieving the goals set by the integration process, in terms of range of full customs union. In this sense, the objective is, by examining the categories of legal approximation, to establish which of these make up the model used by MERCOSUR and which embodies its Customs Code in order to determine the appropriateness of its name, its scope within block and its impact in relation to the customs laws of the States Parties. The intention with this is to analyze its ability to effectiveness related to scopes that should meet to determine its role in the search for stabilization of the MERCOSUR customs union. Therefore, we seek to determine whether it serves to illustrate the relevance of the legal rapprochement to regional integration. / La reunión de los países en las organizaciones de integración regional en resuelta en derecho peculiar, que tiende a construir ordenamientos jurídicos trascendentes a las órdenes de los Estados que conforman. En vista de ello, se vuelve relevante el estudio del marco normativo de los bloques regionales debido a los cambios que hacen en los modelos legales de sus países miembros. Por lo tanto, es importante considerar en esta área, la forma en la que puede ocurrir a través de la adopción de instrumentos jurídicos de aproximación, que se utilizan para materializar reglas capaces de permitir el logro de los objetivos integracionistas. Por lo tanto, es en este momento que presenta esta tesis doctoral, cuyo objetivo es entender el papel y la relevancia del enfoque normativo de la integración regional, a partir del ejemplo del Código Aduanero del MERCOSUR, indagando sobre su alcance y su eficacia potencial. En este paso, cuestionamos el ajuste del texto legislativo al modelo de aproximación jurídica adoptada por el bloque, y la adecuación de su nombre como "Código" de acuerdo con los fines para los que se propone. Por otra parte, miramos hacia su impacto en comparación con los sistemas de sus países miembros, con el fin de investigar la función ejercida por esta herramienta de aproximación para alcanzar los objetivos fijados por el proceso de integración, en términos de rango de la unión aduanera plena. En este sentido, el objetivo es, mediante el examen de las categorías de aproximación, establecer cuál de ellas conforman el modelo utilizado por el MERCOSUR y que consagra su Código aduanero a fin de determinar la conveniencia de su nombre, su alcance dentro bloque y su impacto en el derecho de los Estados Partes. Se pretende con ello, su capacidad para analizar la eficacia en relación con los ámbitos que debe cumplir para determinar su papel en la búsqueda de la estabilización de la unión aduanera del MERCOSUR. Por lo tanto, tratamos de determinar si sirve para ilustrar la relevancia de la aproximación normativa para la integración regional.

A reunião de países em organizações para a integração regional resulta em peculiar direito, o qual tende à construção de ordens jurídicas transcendentes às dos Estados que as conformam. Em face disso, adquire relevância o estudo do marco normativo dos blocos regionais pelas transformações que provocam nos modelos jurídicos de seus países membros. Com isso, importa analisar, nesta seara, o modo pelo qual estas podem ocorrer, mediante adoção de instrumentos de aproximação jurídica, utilizados para materializar regras aptas a permitir a consecução dos objetivos integracionistas. Diante disso, é em tal conjuntura que se insere esta tese, a qual visa a compreender o papel e relevância da aproximação normativa para a integração regional, a partir do exemplo do Código Aduaneiro do MERCOSUL, perquirindo sobre seus âmbitos de abrangência e de possibilidade de efetividade. Nesse passo, questiona-se o ajuste do referido texto legislativo ao modelo de aproximação jurídica adotado pelo bloco, bem como a adequação de sua denominação como “Código” diante das finalidades às quais se propõe. Ademais, indaga-se sobre o seu impacto frente aos ordenamentos de seus países membros, com vistas a investigar a função exercida por esta ferramenta de aproximação jurídica para a consecução dos objetivos traçados pelo processo de integração, em termos de alcance da união aduaneira plena. Nesse sentido, objetiva-se, através do exame das categorias de aproximação jurídica, estabelecer quais destas compõem o modelo utilizado pelo MERCOSUL e em qual se insere o seu Código Aduaneiro, a fim de apurar a adequação de sua denominação, a sua abrangência no seio do bloco e os seus reflexos frente aos direitos aduaneiros dos Estados Partes. Pretende-se, com isso, analisar sua possibilidade de efetividade em face aos escopos aos quais deve atender, para determinar o seu papel na busca pela estabilização da união aduaneira mercosulina. Portanto, busca-se determinar se serve para ilustrar a relevância da aproximação jurídica à integração regional. / The gathering of countries in organizations for regional integration results in peculiar law, which tends to build transcendent legal systems with respect to its member states. Given this, becomes relevant the study of normative framework of regional blocks for the transformations they cause in the legal models of its member countries. Thus, important to consider in this area, the way in which it can occur through adoption of legal instruments of approximation, used to materialize rules able to allow the achievement of integrationist goals. Therefore, it is at this juncture that this thesis is presented, which aims to understand the role and relevance of the normative approach to regional integration, from the example of the MERCOSUR Customs Code, inquiring about its areas of coverage and the possibility of effectiveness. In such, we question the fit of the legislative text to the legal approximation model adopted by the block, and the adequacy of its name as "Code" in relation to the purposes for which it is proposed. Furthermore, we look into its impact compared to the systems of its member countries, in order to investigate the function exerted by this legal approximation tool for achieving the goals set by the integration process, in terms of range of full customs union. In this sense, the objective is, by examining the categories of legal approximation, to establish which of these make up the model used by MERCOSUR and which embodies its Customs Code in order to determine the appropriateness of its name, its scope within block and its impact in relation to the customs laws of the States Parties. The intention with this is to analyze its ability to effectiveness related to scopes that should meet to determine its role in the search for stabilization of the MERCOSUR customs union. Therefore, we seek to determine whether it serves to illustrate the relevance of the legal rapprochement to regional integration. / La reunión de los países en las organizaciones de integración regional en resuelta en derecho peculiar, que tiende a construir ordenamientos jurídicos trascendentes a las órdenes de los Estados que conforman. En vista de ello, se vuelve relevante el estudio del marco normativo de los bloques regionales debido a los cambios que hacen en los modelos legales de sus países miembros. Por lo tanto, es importante considerar en esta área, la forma en la que puede ocurrir a través de la adopción de instrumentos jurídicos de aproximación, que se utilizan para materializar reglas capaces de permitir el logro de los objetivos integracionistas. Por lo tanto, es en este momento que presenta esta tesis doctoral, cuyo objetivo es entender el papel y la relevancia del enfoque normativo de la integración regional, a partir del ejemplo del Código Aduanero del MERCOSUR, indagando sobre su alcance y su eficacia potencial. En este paso, cuestionamos el ajuste del texto legislativo al modelo de aproximación jurídica adoptada por el bloque, y la adecuación de su nombre como "Código" de acuerdo con los fines para los que se propone. Por otra parte, miramos hacia su impacto en comparación con los sistemas de sus países miembros, con el fin de investigar la función ejercida por esta herramienta de aproximación para alcanzar los objetivos fijados por el proceso de integración, en términos de rango de la unión aduanera plena. En este sentido, el objetivo es, mediante el examen de las categorías de aproximación, establecer cuál de ellas conforman el modelo utilizado por el MERCOSUR y que consagra su Código aduanero a fin de determinar la conveniencia de su nombre, su alcance dentro bloque y su impacto en el derecho de los Estados Partes. Se pretende con ello, su capacidad para analizar la eficacia en relación con los ámbitos que debe cumplir para determinar su papel en la búsqueda de la estabilización de la unión aduanera del MERCOSUR. Por lo tanto, tratamos de determinar si sirve para ilustrar la relevancia de la aproximación normativa para la integración regional.

Made available in DSpace on 2015-04-11T13:52:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Caroline Regina Soares da Silva.pdf: 1044583 bytes, checksum: 91a1eacf551345ae187f5b2614fe327e (MD5) Previous issue date: 2012-04-23 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / One of the great challenges of the Amazon is trying to reduce the transaction costs incurred by companies when they go to market demand customs services, that because this type of activity produces significant impact on the competitiveness of the products of PIM. Thus, this study aims to identify and understand the institutional reasons that do not promote celerity in attendance the demands for customs services and tax services within the economy of Manaus. The basic hypothesis states that the factor related to bureaucracy overlaps the infrastructural. Specifically, we intend to: a) Identify the main factors that influence the time of clearance of goods at the airport system; b) Identify the main factors that influence the time of clearance of goods at the port system. The conceptual framework of this study is based on the concepts of Transaction Costs, Institutions and Economic Growth, emphasizing that "there are costs in addition to the directly involved with the production, which influence the formation of the total cost of the product, such as excessive tax burden, processes bureaucratic corruption, gaps in infrastructure, among others "ESPINO (1999). The method known as Factorial Analysis was used to summarize the variable taken to account for the time required for clearance of goods, grouping them into factors. We conclude that the factors that influence this time in the airport system are the care provided by servers and bureaucracy of the intervening agencies. On the other hand, at the port system, refuting the hypothesis of this work, the infrastructure put up more as a factor influencing the time needed for implementation of customs services. / Um dos grandes desafios do Amazonas é tentar reduzir os custos de transação incorridos pelas empresas quando estas vão ao mercado demandar serviços aduaneiros, isso porque este tipo de atividade produz impacto significativo na competitividade dos produtos do PIM. Assim, este estudo visa identificar e compreender as razões institucionais que não promovem celeridade no atendimento das demandas por serviços aduaneiros e fiscais no âmbito da economia de Manaus. A hipótese básica estabelece que o fator relacionado à burocracia sobrepõe-se ao infraestrutural. Especificamente, pretende-se: a) Identificar os principais fatores que influenciam o tempo de desembaraço de mercadorias no sistema aeroportuário; b) Identificar os principais fatores que influenciam o tempo de desembaraço de mercadorias no sistema portuário. O marco conceitual deste estudo assenta-se nos conceitos de Custos de Transação, Instituições e Crescimento Econômico, enfatizando que existem custos, além dos envolvidos diretamente com a produção, que influenciam na formação do custo total dos produtos, como excessiva carga tributária, processos burocráticos, corrupção, lacunas de infraestrutura, dentre outros ESPINO (1999). O método denominado Análise de Fatorial foi utilizado para sumarizar as variáveis tomadas para explicar o tempo necessário para desembaraço de mercadorias, agrupando-as em fatores. Conclui-se que no sistema aeroportuário os fatores que mais influenciam este tempo são o atendimento prestado pelos servidores e a burocracia dos órgãos intervenientes. Por outro lado, no sistema portuário, refutando a hipótese deste trabalho, a infraestrutura colocou-se como fator mais influenciador do tempo necessário à execução dos serviços aduaneiros.