Este é um estudo sobre como se dá o processo de institucionalização da Atividade de Inteligência Prisional, ou seja, a incorporação institucional da prática da atividade de inteligência no âmbito prisional (AIP), considerando as variáveis da legitimidade e da efetividade. Com o objetivo de melhor compreender esse processo, a pesquisa verificou o caso específico da institucionalização da inteligência prisional israelense, seu contexto político, administrativo e da inteligência de segurança pública de Israel, bem como buscou determinar indicadores necessários a um processo de institucionalização de inteligência prisional eficiente e legítima. No processo em tela é realizada a contextualização do estudo de inteligência prisional dentro de uma análise mais ampla da área de inteligência, com o exame dos principais pressupostos teóricos a respeito do tema e o exame dos indicadores necessários a um processo de institucionalização da inteligência prisional eficiente e legítima. Para tanto, foi utilizado o método de estudo de caso único com pesquisa qualitativa (relatos dos entrevistados), observação participante (investigação nos estabelecimentos carcerários de Israel) e material teórico coletado em Israel (legislações, reportagens, artigos acadêmicos e pesquisas de opinião). A conclusão a que se chega é a de que a criação da AIP foi um fenômeno causado por atos intencionais, uma resposta às necessidades dos governantes (por meio do puro cálculo estratégico), com o objetivo principal de implementar seu domínio sobre a população carcerária, buscando informações sobre a atuação e articulação dos presos terroristas e resolvendo problemas informacionais relacionados à defesa nacional e da ordem pública. A efetividade foi preliminarmente comprovada pela demonstração, quanto ao seu impacto, de que a AIP tem condições de realizar a identificação e o acompanhamento dos presos e suas respectivas facções, de reduzir o crime organizado dentro e fora dos presídios, de antecipar crises e de neutralizar ameaças; quanto ao processo, possui uma complexidade organizacional bastante satisfatória e alto nível de profissionalização de seus agentes; no tocante à legitimidade, por sua vez, foi identificada estabilidade, bom desempenho institucional, existência de mandatos legais regulando a AIP e mecanismos de controle diversos. Porém, constatou-se problemas em relação à transparência/confiança de sua atuação, pois ela é considerada legítima quando o país se encontra em estado de guerra, de conflitos armados, com homens-bomba, terrorismo latente e ataques internos e externos que ameaçam a segurança nacional. Portanto, ela é justificada de acordo com a gravidade da situação, uma vez que se impõem medidas para neutralizá-la. Em tempos de relativa paz, a legitimidade é bastante contestada. Deduzimos que Israel demonstra uma maior preocupação com a eficácia da AIP do que com sua legitimidade (isto é, menos restrições sobre as fontes e a metodologia da Inteligência) e que há uma relação trade-off entre legitimidade e efetividade: o processo de institucionalização não apresentou equilíbrio entre a legitimidade, que nunca foi constante, e a efetividade, que se manteve como tal. A elaboração da presente tese levou à conclusão de que houve um efetivo processo de institucionalização da atividade de inteligência prisional israelense ao longo da trajetória que compreendeu o período de 2000 a 2010. / This is a study on the process of institutionalization of Prison Intelligence Activity, namely, the institutional embodiment of the practice of intelligence activity within prisons (IAP), considering the variables of legitimacy and effectiveness. In order to better understand this process, we studied the specific case of institutionalization of Israeli prison intelligence, its political and administrative context and the public safety intelligence of Israel, and as well we sought to determine indicators required for a prison intelligence institutionalization process effective and legitimate. It performs the contextualization of prison intelligence study within a broader analysis of the intelligence area, with the examination of the main theoretical assumptions on the subject and the examination of indicators required for a prison intelligence institutionalization process effective and legitimate. To this end, we use the method of single case study with qualitative research (reports of respondents), participant observation (research in correctional facilities of Israel) and theoretical material collected in Israel (legislation, reports, scholarly articles and opinion polls). We concluded that the creation of IAP was a phenomena caused by intentional acts, a response to the needs of rulers (through pure strategic calculation), with the main objective of implement their stranglehold on the prison population, seeking information on the performance and articulation of the arrested terrorists and solving problems related to national defense and public order information. The effectiveness has been preliminarily proven by the demonstration, as to its impact, that the IAP can perform the identification and monitoring of prisoners and their respective factions, reduce organized crime inside and outside prisons, anticipate crises, and neutralize threats. As for the process, it presents a satisfactory organizational complexity and high level of professionalism of its agents. With regard to legitimacy, we identified stability, good institutional performance, existence of legal mandates regulating the IAP and various control mechanisms. However, we found problems in relation to transparency/confidence of its performance, because it is considered legitimate when the country is in state of war, armed conflict, with suicide bombers, latent terrorism e internal and external attacks that threaten national security. Therefore, it is justified according to the gravity of the situation, since it imposes measures to neutralize it. In times of relative peace, legitimacy is quite disputed. We assumed that Israel demonstrates a greater concern with the effectiveness of IAP than with its legitimacy (i.e., fewer restrictions on sources and methodology of intelligence) and that there is a trade-off relationship between legitimacy and effectiveness: the institutionalization process failed to provide balance between legitimacy, which was never constant, and effectiveness, which remained as such. We conclude that there was an effective process of institutionalization of Israeli prisons intelligence activity along the trajectory comprising the years between 2000-2010.

Este é um estudo sobre como se dá o processo de institucionalização da Atividade de Inteligência Prisional, ou seja, a incorporação institucional da prática da atividade de inteligência no âmbito prisional (AIP), considerando as variáveis da legitimidade e da efetividade. Com o objetivo de melhor compreender esse processo, a pesquisa verificou o caso específico da institucionalização da inteligência prisional israelense, seu contexto político, administrativo e da inteligência de segurança pública de Israel, bem como buscou determinar indicadores necessários a um processo de institucionalização de inteligência prisional eficiente e legítima. No processo em tela é realizada a contextualização do estudo de inteligência prisional dentro de uma análise mais ampla da área de inteligência, com o exame dos principais pressupostos teóricos a respeito do tema e o exame dos indicadores necessários a um processo de institucionalização da inteligência prisional eficiente e legítima. Para tanto, foi utilizado o método de estudo de caso único com pesquisa qualitativa (relatos dos entrevistados), observação participante (investigação nos estabelecimentos carcerários de Israel) e material teórico coletado em Israel (legislações, reportagens, artigos acadêmicos e pesquisas de opinião). A conclusão a que se chega é a de que a criação da AIP foi um fenômeno causado por atos intencionais, uma resposta às necessidades dos governantes (por meio do puro cálculo estratégico), com o objetivo principal de implementar seu domínio sobre a população carcerária, buscando informações sobre a atuação e articulação dos presos terroristas e resolvendo problemas informacionais relacionados à defesa nacional e da ordem pública. A efetividade foi preliminarmente comprovada pela demonstração, quanto ao seu impacto, de que a AIP tem condições de realizar a identificação e o acompanhamento dos presos e suas respectivas facções, de reduzir o crime organizado dentro e fora dos presídios, de antecipar crises e de neutralizar ameaças; quanto ao processo, possui uma complexidade organizacional bastante satisfatória e alto nível de profissionalização de seus agentes; no tocante à legitimidade, por sua vez, foi identificada estabilidade, bom desempenho institucional, existência de mandatos legais regulando a AIP e mecanismos de controle diversos. Porém, constatou-se problemas em relação à transparência/confiança de sua atuação, pois ela é considerada legítima quando o país se encontra em estado de guerra, de conflitos armados, com homens-bomba, terrorismo latente e ataques internos e externos que ameaçam a segurança nacional. Portanto, ela é justificada de acordo com a gravidade da situação, uma vez que se impõem medidas para neutralizá-la. Em tempos de relativa paz, a legitimidade é bastante contestada. Deduzimos que Israel demonstra uma maior preocupação com a eficácia da AIP do que com sua legitimidade (isto é, menos restrições sobre as fontes e a metodologia da Inteligência) e que há uma relação trade-off entre legitimidade e efetividade: o processo de institucionalização não apresentou equilíbrio entre a legitimidade, que nunca foi constante, e a efetividade, que se manteve como tal. A elaboração da presente tese levou à conclusão de que houve um efetivo processo de institucionalização da atividade de inteligência prisional israelense ao longo da trajetória que compreendeu o período de 2000 a 2010. / This is a study on the process of institutionalization of Prison Intelligence Activity, namely, the institutional embodiment of the practice of intelligence activity within prisons (IAP), considering the variables of legitimacy and effectiveness. In order to better understand this process, we studied the specific case of institutionalization of Israeli prison intelligence, its political and administrative context and the public safety intelligence of Israel, and as well we sought to determine indicators required for a prison intelligence institutionalization process effective and legitimate. It performs the contextualization of prison intelligence study within a broader analysis of the intelligence area, with the examination of the main theoretical assumptions on the subject and the examination of indicators required for a prison intelligence institutionalization process effective and legitimate. To this end, we use the method of single case study with qualitative research (reports of respondents), participant observation (research in correctional facilities of Israel) and theoretical material collected in Israel (legislation, reports, scholarly articles and opinion polls). We concluded that the creation of IAP was a phenomena caused by intentional acts, a response to the needs of rulers (through pure strategic calculation), with the main objective of implement their stranglehold on the prison population, seeking information on the performance and articulation of the arrested terrorists and solving problems related to national defense and public order information. The effectiveness has been preliminarily proven by the demonstration, as to its impact, that the IAP can perform the identification and monitoring of prisoners and their respective factions, reduce organized crime inside and outside prisons, anticipate crises, and neutralize threats. As for the process, it presents a satisfactory organizational complexity and high level of professionalism of its agents. With regard to legitimacy, we identified stability, good institutional performance, existence of legal mandates regulating the IAP and various control mechanisms. However, we found problems in relation to transparency/confidence of its performance, because it is considered legitimate when the country is in state of war, armed conflict, with suicide bombers, latent terrorism e internal and external attacks that threaten national security. Therefore, it is justified according to the gravity of the situation, since it imposes measures to neutralize it. In times of relative peace, legitimacy is quite disputed. We assumed that Israel demonstrates a greater concern with the effectiveness of IAP than with its legitimacy (i.e., fewer restrictions on sources and methodology of intelligence) and that there is a trade-off relationship between legitimacy and effectiveness: the institutionalization process failed to provide balance between legitimacy, which was never constant, and effectiveness, which remained as such. We conclude that there was an effective process of institutionalization of Israeli prisons intelligence activity along the trajectory comprising the years between 2000-2010.

Este é um estudo sobre como se dá o processo de institucionalização da Atividade de Inteligência Prisional, ou seja, a incorporação institucional da prática da atividade de inteligência no âmbito prisional (AIP), considerando as variáveis da legitimidade e da efetividade. Com o objetivo de melhor compreender esse processo, a pesquisa verificou o caso específico da institucionalização da inteligência prisional israelense, seu contexto político, administrativo e da inteligência de segurança pública de Israel, bem como buscou determinar indicadores necessários a um processo de institucionalização de inteligência prisional eficiente e legítima. No processo em tela é realizada a contextualização do estudo de inteligência prisional dentro de uma análise mais ampla da área de inteligência, com o exame dos principais pressupostos teóricos a respeito do tema e o exame dos indicadores necessários a um processo de institucionalização da inteligência prisional eficiente e legítima. Para tanto, foi utilizado o método de estudo de caso único com pesquisa qualitativa (relatos dos entrevistados), observação participante (investigação nos estabelecimentos carcerários de Israel) e material teórico coletado em Israel (legislações, reportagens, artigos acadêmicos e pesquisas de opinião). A conclusão a que se chega é a de que a criação da AIP foi um fenômeno causado por atos intencionais, uma resposta às necessidades dos governantes (por meio do puro cálculo estratégico), com o objetivo principal de implementar seu domínio sobre a população carcerária, buscando informações sobre a atuação e articulação dos presos terroristas e resolvendo problemas informacionais relacionados à defesa nacional e da ordem pública. A efetividade foi preliminarmente comprovada pela demonstração, quanto ao seu impacto, de que a AIP tem condições de realizar a identificação e o acompanhamento dos presos e suas respectivas facções, de reduzir o crime organizado dentro e fora dos presídios, de antecipar crises e de neutralizar ameaças; quanto ao processo, possui uma complexidade organizacional bastante satisfatória e alto nível de profissionalização de seus agentes; no tocante à legitimidade, por sua vez, foi identificada estabilidade, bom desempenho institucional, existência de mandatos legais regulando a AIP e mecanismos de controle diversos. Porém, constatou-se problemas em relação à transparência/confiança de sua atuação, pois ela é considerada legítima quando o país se encontra em estado de guerra, de conflitos armados, com homens-bomba, terrorismo latente e ataques internos e externos que ameaçam a segurança nacional. Portanto, ela é justificada de acordo com a gravidade da situação, uma vez que se impõem medidas para neutralizá-la. Em tempos de relativa paz, a legitimidade é bastante contestada. Deduzimos que Israel demonstra uma maior preocupação com a eficácia da AIP do que com sua legitimidade (isto é, menos restrições sobre as fontes e a metodologia da Inteligência) e que há uma relação trade-off entre legitimidade e efetividade: o processo de institucionalização não apresentou equilíbrio entre a legitimidade, que nunca foi constante, e a efetividade, que se manteve como tal. A elaboração da presente tese levou à conclusão de que houve um efetivo processo de institucionalização da atividade de inteligência prisional israelense ao longo da trajetória que compreendeu o período de 2000 a 2010. / This is a study on the process of institutionalization of Prison Intelligence Activity, namely, the institutional embodiment of the practice of intelligence activity within prisons (IAP), considering the variables of legitimacy and effectiveness. In order to better understand this process, we studied the specific case of institutionalization of Israeli prison intelligence, its political and administrative context and the public safety intelligence of Israel, and as well we sought to determine indicators required for a prison intelligence institutionalization process effective and legitimate. It performs the contextualization of prison intelligence study within a broader analysis of the intelligence area, with the examination of the main theoretical assumptions on the subject and the examination of indicators required for a prison intelligence institutionalization process effective and legitimate. To this end, we use the method of single case study with qualitative research (reports of respondents), participant observation (research in correctional facilities of Israel) and theoretical material collected in Israel (legislation, reports, scholarly articles and opinion polls). We concluded that the creation of IAP was a phenomena caused by intentional acts, a response to the needs of rulers (through pure strategic calculation), with the main objective of implement their stranglehold on the prison population, seeking information on the performance and articulation of the arrested terrorists and solving problems related to national defense and public order information. The effectiveness has been preliminarily proven by the demonstration, as to its impact, that the IAP can perform the identification and monitoring of prisoners and their respective factions, reduce organized crime inside and outside prisons, anticipate crises, and neutralize threats. As for the process, it presents a satisfactory organizational complexity and high level of professionalism of its agents. With regard to legitimacy, we identified stability, good institutional performance, existence of legal mandates regulating the IAP and various control mechanisms. However, we found problems in relation to transparency/confidence of its performance, because it is considered legitimate when the country is in state of war, armed conflict, with suicide bombers, latent terrorism e internal and external attacks that threaten national security. Therefore, it is justified according to the gravity of the situation, since it imposes measures to neutralize it. In times of relative peace, legitimacy is quite disputed. We assumed that Israel demonstrates a greater concern with the effectiveness of IAP than with its legitimacy (i.e., fewer restrictions on sources and methodology of intelligence) and that there is a trade-off relationship between legitimacy and effectiveness: the institutionalization process failed to provide balance between legitimacy, which was never constant, and effectiveness, which remained as such. We conclude that there was an effective process of institutionalization of Israeli prisons intelligence activity along the trajectory comprising the years between 2000-2010.

This study analyses parliamentary intelligence oversight in South Africa by assessing the understanding of members of the JSCI of its core business, its mission and vision and powers and functions as are stipulated by law. The study locates the JSCI within an international intelligence oversight milieu through a review and evaluation of selected countries’ intelligence oversight mechanisms. Furthermore, international best practice is sought and applicable lessons are drawn for South Africa. The study is bases on a literature review and interviews with members of the JSCI to gather information and draw insights to evaluate and test the propositions in the context of international and national best practice. The propositions, which are supported by the research, are that: · Intelligence oversight in South Africa under the JSCI has hitherto been relatively effective although there is room for improvement. · The JSCI has good relations with the other arms of the state that are responsible for the oversight of Intelligence in South Africa – making parliamentary intelligence oversight, overall, quite effective. · Despite this effectiveness there are legislative gaps and problems pertaining to the modus operandi of the JSCI that need the attention of both the Executive and Legislature and which could be part of a package of legislative reform. The research supported these propositions whilst pointing out that new initiatives need attention if the culture of oversight is to find root. These are the need to widen the scope of accountability to build a culture of accountability among middle and senior management members of the Intelligence structures and secondly the way Parliament resources the JSCI. / Dissertation (M (Political Sciences))--University of Pretoria, 2006. / Political Sciences / unrestricted