CAVALCANTE, L. F. Análise da interface público-privada nas regulações urbanas de Fortaleza-CE. 2017. 233 f. Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo) – Centro de Tecnologia, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2017. / Submitted by Pós-Graduação Arquitetura e Urbanismo e Design (ppgaud@arquitetura.ufc.br) on 2017-11-16T12:12:05Z No. of bitstreams: 1 2017_dissertação_lfcavalcante.pdf: 41568141 bytes, checksum: a5c24a1396d5b350ba09d019b3048a60 (MD5) / Approved for entry into archive by Michele Marinho (michele.maia.mmarinho@gmail.com) on 2017-11-16T16:15:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_dissertação_lfcavalcante.pdf: 41568141 bytes, checksum: a5c24a1396d5b350ba09d019b3048a60 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-16T16:15:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_dissertação_lfcavalcante.pdf: 41568141 bytes, checksum: a5c24a1396d5b350ba09d019b3048a60 (MD5) Previous issue date: 2017 / The present urban landscape of many cities exposes fragmented territories socially and spatially. In this context, public spaces demonstrate that they lose their role as the basis for meeting and dialogue between people; while private spaces appear as increasingly valued environments, especially aesthetically and symbolically. Thus, it is on the membrane that divides both defining spaces of the urban fabric – public and private – that are more clearly exemplified the socio-spatial transformations associated with contemporaneity. For this reason, this transition zone was called public-private interface, an environment conformed by elements of private order – lots and their buildings – and of public order – the sidewalks. This composition is justified both by existing assumptions in the literature and by empirical work that correlates the morphology of the interface with the concepts of urbanity, vitality and urban sociability. Based on this, this study proposes an analysis of the public-private interface from the guidelines and parameters of the municipal urban regulations, with the objective of ascertaining how the state – the main agent of urban dynamics capable of interfering in the construction of the public and private environment – has been acting in the conformation of this transition space, and, thus, to investigate whether the promotion of socialization through greater urban vitality has been effectively sought. In order to do so, we investigated the land use and land use management practices of Fortaleza-CE, present in the Codes of Works and Postures, in the Land Use and Occupancy Law and in the Participative Master Plan in force, with the development of an empirical research that had as a case study the neighborhood Meireles. What has been verified is that the content of municipal legislations has been gradually limited regarding the interaction relations between the buildings and the adjacent public space until reaching the conformation of the current regulatory scenario, in which the morphology of the interface and its importance in the vitality and urban dynamics are being overlooked. This situation is consolidated by the use of urban planning parameters that mainly work within the urban lot and in favor of the quality of the private environment, disregarding the formal results of the buildings and their relationship with the public space. Thus, this study demonstrates that the regulation of urban space – implemented over time by the state in the form of municipal administration – points to a weakening of its peculiar ability to regulate the private environment in favor of public welfare and urban quality. / A atual paisagem urbana de muitas cidades expõe territórios fragmentados social e espacialmente. Neste contexto, os espaços públicos demonstram perder sua função-base de lugar de encontro e diálogo entre as pessoas; enquanto os espaços privados aparecem como ambientes cada vez mais valorizados, sobretudo estética e simbolicamente. Assim, é na membrana que divide ambos os espaços definidores do tecido urbano – públicos e privados –, que estão mais nitidamente exemplificadas as transformações socioespaciais associadas à contemporaneidade. Por este motivo, denominou-se esta zona de transição de interface público-privada, ambiente conformado por elementos de ordem privada – lotes e seus edifícios – e de ordem pública – as calçadas. Esta composição é justificada tanto por pressupostos existentes na literatura, quanto por trabalhos empíricos que correlacionam a morfologia da interface aos conceitos de urbanidade, vitalidade e sociabilidade urbana. Com base nisto, propôs-se a análise da interface público privada a partir das diretrizes e parâmetros das regulações urbanas municipais, com o objetivo de averiguar como o Estado – principal agente da dinâmica urbana capaz de interferir na construção do ambiente público e privado – vem atuando na conformação deste espaço de transição, e, assim, investigar se o fomento à socialização através de maior vitalidade urbana tem sido efetivamente buscado. Para tanto, foram investigados os ordenamentos de controle do uso e da ocupação do solo de Fortaleza-CE, presentes nos Códigos de Obras e Posturas, na Lei de Uso e Ocupação do Solo e no Plano Diretor Participativo vigentes, com o desenvolvimento ainda de uma pesquisa empírica que teve como estudo de caso o bairro Meireles. O que se verificou foi que o conteúdo das legislações municipais foi sendo gradualmente limitado no que tange às relações de interação entre os edifícios e o espaço público adjacente até chegar à conformação do cenário regulatório atual, no qual é ignorada a morfologia da interface e sua importância na vitalidade e dinâmica urbana. A situação é consolidada pela utilização de parâmetros urbanísticos que atuam, sobretudo, dentro do lote urbano e em prol da qualidade do ambiente privado, desconsiderando o resultado formal dos edifícios e sua relação com o espaço público. Assim, este estudo demonstra que a regulação do espaço urbano – executada ao longo do tempo pelo Estado sob aforma da administração municipal – aponta para um enfraquecimento da sua capacidade peculiar de regular o ambiente privado em prol do bem-estar público e da qualidade urbana da cidade.

Submitted by paulo junior (paulo.jr@fgv.br) on 2010-03-04T19:28:54Z No. of bitstreams: 1 SAUERBRONN_FF_JULHO2009.pdf: 4807948 bytes, checksum: ea1a3470f6ee112e518f2d26b03ad7db (MD5) / Approved for entry into archive by paulo junior(paulo.jr@fgv.br) on 2010-03-04T19:29:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 SAUERBRONN_FF_JULHO2009.pdf: 4807948 bytes, checksum: ea1a3470f6ee112e518f2d26b03ad7db (MD5) / Made available in DSpace on 2010-03-05T18:34:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SAUERBRONN_FF_JULHO2009.pdf: 4807948 bytes, checksum: ea1a3470f6ee112e518f2d26b03ad7db (MD5) Previous issue date: 2009-08-31 / O objeto de estudo da minha tese é a agência, mais especificamente a não ação em estratégias de responsabilidade social empresarial (RSE). A partir de uma concepção estruturacionista de agência, construo um quadro teórico que desafia a perspectiva estratégica e integradora (PORTER e KRAMER, 2006) que domina grade parte dos estudos recentes em RSE, centrado no conceito de stakeholder (FREEMAN, 1984). O arcabouço teórico formulado tem como princípio: (1) uma perspectiva pluralista crítica (SCHLOSBERG, 1983 e HOONEY, 19986) à formulação do problema de tese e à combinação de diferentes perspectivas teóricas em estratégia; (1) uma orientação praxeológica, advinda da teoria da estruturação (GIDDENS, 2003) que permite o reconhecimento e a definição do objeto de estudo; (2) uma certa insistência realista (Stones , 2003 e 2005), para o estudo dos diferentes níveis de análise, por meio do bracketing conceitual viabilizado pela co-deteminação (CHILD, 1997); (3) uma perspectiva política que percebe na não-ação (BACHRACH e BARATZ, 1962, 1963) um tipo de agência que desafia o fenômeno da RSE, principalmente, quando associado a uma empresa multinacional atuando em um país emergente. Em termos metodológicos, a tese desenvolvida foi viabilizada por uma orientação processualista que combinou, em termos reflexivos, a análise de discursos narrativos e o mapeamento de eventos de ação e não-ação, ao longo da trajetória de desenvolvimento da RSE, em um estudo de caso único, realizado junto à uma grande empresa multinacional atuando no Brasil. A partir da coleta e análise dos dados, a tese traz como contribuição teórica: (a) o reconhecimento das motivações associadas ao crescente voluntarismo de ação em RSE, por parte das grande empresas (por exemplo, a auto-regulamentação), ao expor a não-ação, suas implicações e a relação com os diferentes atores sociais; (b) os limites do integracionismo em RSE, considerando as implicações de uma agenda internacional em RSE para a relação matriz-subsidiária; (c) os reflexos das estratégias de RSE sobre questões de não-mercado, anteriormente desconsideradas, a cerca de dimensões relevantes na interface público-privada em RSE.

O processo de ampliação e democratização do acesso ao ensino superior no Brasil tem sido uma das bandeiras do Governo Federal, nas últimas décadas, no que se refere à promoção social. O presente trabalho analisa a interface público-privada que permeia os programas de expansão de vagas no ensino superior, com ênfase no Programa Universidade para Todos (PROUNI), que oferece bolsas integrais e parciais em instituições privadas aos estudantes que preencham os requisitos de rendimento e perfil socioeconômico. Buscando compreender as bases legais que impulsionam as políticas públicas para o ensino superior, a dissertação analisa a educação como direito social e contextualiza o ensino superior dentro dos preceitos legais que remetem ao Estado o dever para com a educação em seus diversos níveis. Com isso, faz uma reflexão acerca do processo de ingresso no ensino superior, considerando que a educação básica é condição para a etapa universitária. Compreender em que contexto se dá essa mudança de nível educacional e os últimos dados acerca da avaliação dos egressos do ensino médio é necessário para identificar porque os investimentos públicos não se concentram apenas em universidades públicas, mas, têm sido destinados, em grande volume, às instituições mantidas pela iniciativa privada. Diante desse cenário, analisa a natureza jurídica do Prouni, e exclui o programa da categoria de Parceria Público-Privada (PPP), apesar da interface entre o Poder Público e a iniciativa privada. No decorrer da pesquisa, verifica-se que proposta do Prouni é adequada como estratégia de política pública, mas, os números apontam que se trata de um programa que, proporcionalmente, traz mais benefícios para as instituições superiores do que propriamente para os estudantes beneficiados ou que desejam sê-lo, na medida em que não há um gerenciamento público acerca da coerência entre os investimentos públicos (no caso do Prouni, por meio de renúncia fiscal) e o efetivo número de bolsas concedidas aos estudantes. / The process of expanding and democratizing access to higher education in Brazil has been one of the main targets of the Federal Government in the last decades regarding social promotion. In that scenario, there are several strategies and programs resulting from public policies aimed at facilitating the access to the higher education, which intend not only to increase vacancies in public universities but, in a complementary manner, to allow the usage of vacancies in private higher education institutions. The present which analyzes the publicprivate interface that permeates the programs of expansion of vacancies in higher education, with emphasis on the University for All Program (PROUNI), that offers integral or partial scholarships in private institutions to students who meet the income and socio-economic profile requirements established by the program. Looking for understanding the legal bases that drive public policies for higher education, the dissertation analyzes education as a social right and contextualizes higher education within the legal rules that delegate to the State the duty of the education at its various levels. With that, it brings a reflection about the process of access to the higher education, considering that the basic education is condition to reach the university degree. It becomes necessary to understand the context in which such change in educational level occurs and the latest data on the evaluation of high school graduates in order to identify why public investments are not concentrated in public universities, but have been destined, in great volume, to institutions maintained by the private sector. Based on that scenario, it studies the legal nature of Prouni, and excludes such program from the category of Public-Private Partnership (PPP), in spite of the interface between the Public Power and private initiative. In the course of the research, it was noticed that Prouni's proposal is adequate as a public policy strategy, however the numbers indicate that it is a program which, proportionally, brings more benefits to the higher institutions than for the students benefited or who wish to be so, since there is no public management to check the coherence between public investments (in the case of Prouni, through fiscal renunciation) and the actual number of scholarships awarded to students.