Made available in DSpace on 2016-04-29T13:31:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Julia Hatakeyama Joia.pdf: 2173399 bytes, checksum: c450bdeaa534aaeaccb25dc46237ca81 (MD5) Previous issue date: 2014-03-18 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The following research is based on the relations between the fields of mental health, rights of children and adolescents, and the judicial system. Throughout this work psychiatry internment of children and adolescents in situation of vulnerability were examined, particularly those who attend the specialized services on treatment of people who use drugs . At first, the study contextualizes governmental measures aimed at people in street situation in the center of Sao Paulo during the period of 2012-2013, by highlighting the Sufoco operation, the implementation of a judicial addendum at the CRATOD (Reference Center for Alcohol, Tabaco, and other drugs) and the enforcement of the services to drug addicts at the CAISM (Center of Integrated Support for Mental Health) Philippe Pinel. Secondly, the study seeks to analyze the psychiatry internment of a specialized service, which was created to attend initially people who live on the streets - SAID (Service of Integral Support to Addicts), later referred to as UNAD (Unit of Services to Addicts). In order to do so, a consultation was carried out among the institutional services and data of the clinic prompt-books, which sought to evidence the institutional path of the service users. The patterns of internment were identified, underscoring the flux and characteristics of the users, as well as identifying the major situations of compulsory internment which occur under the health and the judiciary systems. The study follows with the problematization of the systems put in action by the psychiatry internment, which is characterized by isolation and punitive functions, many times going beyond its therapeutical function, which should instead build up care networks and methods to reduce vulnerabilities of children and adolescents. Even if the psychiatric reform had the non-institucionalization as a motto of its mental health policy, which was based on the disconnection between unsound mind, dangerousness, and segregation, under the perspective of guaranteeing the rights of users, some step backs were identified. In the fields of childhood and youth it has been present a trend of psyquiatrization of social conflicts, which evidence the renewal of strategies of dangerousness policy . The thematic of drug consumption, reduced to the diagnosis of chemical dependency has been lately an important factor that drives the psyquiatric internment, particularly compulsory ones, reaffirming the systems of isolation and tutorship / A presente pesquisa localiza-se na interface dos campos da saúde mental, dos direitos da infância e juventude e do sistema de justiça. Investigaram-se as internações psiquiátricas de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, em um serviço especializado no tratamento de dependentes químicos . Em um primeiro momento, contextualizam-se as ações do poder público para pessoas em situação de rua no centro de São Paulo, no período 2012-2013, dando especial destaque à Operação Sufoco, à implantação de um anexo judiciário no CRATOD (Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas) e à imposição do atendimento de dependentes químicos no CAISM (Centro de Atenção Integrada em Saúde Mental) Philippe Pinel. O segundo momento é reservado à análise das internações psiquiátricas de um serviço especializado, criado para atender, inicialmente, a população de rua - SAID (Serviço de Atenção Integral ao Dependente), depois chamado UNAD (Unidade de Atendimento ao Dependente). Para isso, foi realizada consulta a censos institucionais no serviço e a dados de prontuários, a fim de evidenciar as trajetórias institucionais dos usuários. Traça-se um perfil das internações, destacando fluxos e características dos usuários, e identificam-se as principais compulsoriedades nas relações da rede de saúde com o Poder Judiciário. Posteriormente, problematizam-se os circuitos acionados pela internação psiquiátrica, em que funções asilares e punitivas aparecem muitas vezes sobrepondo-se à função terapêutica, à articulação de redes territoriais de cuidados e à busca de diminuição das vulnerabilidades das crianças e adolescentes. Ainda que a Reforma Psiquiátrica tenha a desinstitucionalização como norteadora das políticas de saúde mental, fundamentada na desvinculação entre loucura, periculosidade e segregação, e na perspectiva da garantia dos direitos aos usuários, identificam-se também retrocessos. O campo da infância e juventude apresenta uma tendência crescente à psiquiatrização dos conflitos sociais, que evidenciam a renovação de estratégias de gestão da periculosidade . A temática do consumo de drogas, reduzida ao diagnóstico dependência química , vem sendo, atualmente, um importante vetor que aciona a internação psiquiátrica, em especial nas suas compulsoriedades, reafirmando circuitos asilares e tutelares

p. 1-86 / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-04-29T18:03:22Z No. of bitstreams: 2 33333333.pdf: 473549 bytes, checksum: 2dfc0eae6a08355c84462ec48c9de043 (MD5) 222222.pdf: 73067 bytes, checksum: 62d7d785e8b9b6793b8b5e8481c1505a (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva(mariakreuza@yahoo.com.br) on 2013-05-04T17:37:16Z (GMT) No. of bitstreams: 2 33333333.pdf: 473549 bytes, checksum: 2dfc0eae6a08355c84462ec48c9de043 (MD5) 222222.pdf: 73067 bytes, checksum: 62d7d785e8b9b6793b8b5e8481c1505a (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-04T17:37:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 33333333.pdf: 473549 bytes, checksum: 2dfc0eae6a08355c84462ec48c9de043 (MD5) 222222.pdf: 73067 bytes, checksum: 62d7d785e8b9b6793b8b5e8481c1505a (MD5) Previous issue date: 2008 / Neste estudo procura-se descrever o desempenho do Ministério Público Estadual na defesa do direito à saúde garantido pela Constituição Federal de 1988 às pessoas com transtorno mental autoras de delito, quando o procedimento jurídico que lhes é aplicado ainda contempla a internação compulsória por determinação judicial, sob o argumento de propiciar o tratamento psiquiátrico que suprimiria a suposta periculosidade desses agentes, apesar da vigência da Lei n° 10.216/2002 que reorienta a atenção à saúde mental, privilegiando o tratamento próximo da família e de base comunitária. O objetivo é descrever a trajetória do Ministério Público do Estado da Bahia, iniciada em fevereiro de 2003, no cumprimento de uma de suas atribuições constitucionais, por ocasião de uma crise instalada no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico da Bahia que acarretou agravos à saúde dos internos e violações à sua dignidade enquanto pessoas humanas. Os resultados alcançados através de um Termo de Ajustamento de Conduta decorreram de propostas construídas por um grupo de trabalho interistitucional e interdisciplinar, voltadas para a recuperação física e reorientação das práticas, no sentido de superar o estado crítico daquele Hospital e preservar a população interna, até que a mudança de paradigmas legais venha a estender a essas pessoas, as práticas de saúde mental afinadas com o ideal da Reforma Psiquiátrica. / Salvador