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DamiÃo Ximenes Lopes: a "condenaÃÃo da saÃde mental" brasileira na Corte Interamericana de Direitos Humanos e sua relaÃÃo com os rumos da reforma psiquiÃtrica / DamiÃo Ximenes Lopes: a "Condemnation Of Mental Health" Brazilian On The Inter-American Court Of Human Rights And Its Relationship With The Directions Of Psychiatric Reform

Maria VÃnia Abreu Pontes 15 June 2015 (has links)
nÃo hà / A inversa internaÃÃo psiquiÃtrica e a perversa morte de DamiÃo Ximenes Lopes, em 1999,no Hospital Casa de Repouso Guararapes, de Sobral, Estado do Cearà convoca-nos a discutir o surgimento dos Direitos Humanos apÃs a Segunda Guerra Mundial, dando Ãnfase ao direito humano à saÃde mental e a Reforma PsiquiÃtrica Brasileira. No confronto destes pontos constatamos que a morte de DamiÃo Ximenes Lopes levou o Brasil a ser condenado pela primeira vez na Corte Interamericana de Direitos Humanos, em 2006. A SentenÃa deste caso à objeto da nossa pesquisa, na medida em que ela representa uma verdadeira âcondenaÃÃo da saÃde mentalâ brasileira e aponta novas medidas para a consolidaÃÃo da Reforma PsiquiÃtrica pelo lado dos direitos humanos e supervisiona seus rumos em nossos tempos. Neste sentido, alinhado ao campo da Psicologia Social CrÃtica, utilizamos o mÃtodo do âestudo de casoâ, contextualizando-o com elementos da teoria do âestado de exceÃÃoâ, da âvida nuaâ e da âexclusÃo inclusivaâ de Giorgio Agamben a fim de compreender o campo manicomial da Casa de Repouso Guararapes e o consequente caso de morte PsiquiÃtrica hospitalar. A pesquisa revela como a era dos direitos, aplicada à âexceÃÃoâ, foi executada desaplicando-se. Trata-se de uma perspectiva que nos ajuda a lanÃar novas crÃticas sobre a morte de DamiÃo Ximenes Lopes, levando em consideraÃÃo que a SentenÃa da referida Corte à o caminho para se repensar a saÃde mental brasileira, nÃo somente como fim (com o cumprimento da SentenÃa), mas sim como meio sem fim para consolidaÃÃo da Reforma PsiquiÃtrica Brasileira em nossos tempos. / Reverse psychiatric hospitalization and the perverse death of DamiÃo Ximenes Lopes in 1999 in the Rest Home Hospital Guararapes, in Sobral, Cearà called us to discuss the emergence of Human Rights after the Second World War, emphasizing the human right mental health and the Brazilian Psychiatric Reform. In the comparison of these points we found that the death of DamiÃo Ximenes Lopes led Brazil to be sentenced for the first time in the Inter-American Court of Human Rights in 2006. The judgment in this case is the subject of our research, to the extent that it represents a real " condemnation of mental "Brazilian health and points further actions to consolidate the psychiatric reform from the side of human rights and supervises its directions in our times. In this regard, aligned to the field of Critical Social Psychology, we use the case study method, contextualizing it with elements of the theory of the state of emergency of bare life and inclusive exclusion of Giorgio Agamben in order to understand the field of asylum House Rest Guararapes and the subsequent case of psychiatric hospital death. The research reveals how the era of rights applied for exception, was performed desappling itself. It is a perspective that helps us to launch new criticism about the death of DamiÃo Ximenes Lopes, taking into account that the said Court judgment is the way to rethink the Brazilian mental health, not only as an end (to the rule of sentence), but as a means endless for consolidation of the Brazilian Psychiatric Reform in our times.

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