Tendo-se em vista os proclames constitucionais que tratam dos direitos à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, relacionando o dever do Estado em garantir políticas econômicas e sociais abrangentes, integradas e sustentáveis, hábeis a promover e proteger a saúde humana, e convocando a comunidade à construção conjunta deste bem-estar social, devem as instituições públicas orientar seu planejamento, concretizando isto por meio da formulação e gestão de políticas públicas que alcancem a dimensão integral do ser humano e sua relação com o ambiente, consolidando a cidadania e a igualdade e superarando a defasagem entre progresso material e justiça social e a fragmentação geradora de ineficiência alocativa, reducionismo, má gestão e distanciamento dos interesses coletivos. Propõe-se desenvolver o tema de políticas públicas integradas de saúde e ambiente e investigar o processo em construção da Política Nacional de Saúde Ambiental, identificando e analisando as iniciativas nesse sentido dentro do Governo Federal Brasileiro, desde a concepção da área de Saúde Ambiental no âmbito do Sistema Único de Saúde. Por meio de pesquisa qualitativa, de caráter exploratório, com orientação analítico-descritiva, procedeu-se à um estudo de caso, investigando-se bibliografia específica, documentos oficiais e legislação referente à matéria, além da realização de entrevistas semi-estruturadas com pessoas com o conhecimento e experiência salutares no desenvolvimento deste processo em construção. A pesquisa recuperou as iniciativas de estabelecimento desta Política, restando observado que os passos dados, a própria insurgência do tema no cenário nacional e o estímulo de alguns atores protagonistas no processo, possibilitaram boas expectativas em torno da questão. Muitas dificuldades se apresentaram, contudo, como a própria insegurança pelo desconhecimento científico sobre o assunto, a incipiente participação social no processo, a inexperiência da Administração Pública quanto às ações e políticas integradas, a \"velha\" descontinuidade na gestão. Mesmo assim, espera-se seja dado cabo ao processo, de forma democrática e aberta, à luz do pensamento e conquistas da Reforma Sanitária. / Taking into account the constitutional proclaims which deal with the rights to the health and to the ecologically balanced environment, as well as considering the duty of the State to guarantee wide, integrated and sustainable economic and social policies, able to promote and protect the human health, and inviting the community to the joint construction of such a social welfare, shall the public institutions to guide their planning by means of the formulation and management of public policies that cover the whole dimension of the human beings and their relation with the environment, strengthening the citizenship and the equality, superploughing also the imbalance between material progress and social justice, as well as the fragmentation that leads to inefficiency, reductionism, lack of management and the exclusion of the collective interests. The purpose of this study is to develop the subject of integrated public policies on health and environment and to investigate the process under construction of the Environmental Health National Policy, identifying and analyzing the initiatives in this sense within the Brazilian Government, since the conception of the environmental health field in the scope of the Single Health System. By means of qualitative research, based on a screening approach and analytical-descriptive oriented, this case study investigated the specific bibliography, official documents and related legislation, besides the accomplishment of semistructured interviews with proper and experienced parties. The study recovered the initiatives of establishment of such a Policy, and it was also observed that the given steps, the importance of this subject in the national scenario and the support of some stakeholders in the process refreshed the question. Many barriers can still be found, as the scientific unfamiliarity on the subject, the incipient social participation on the process, the lack of experience of the Public Administration on integrated actions and policies, and the \"same old\" management discontinuity. Even though, one expects that the process keep on going, on a democratic and open basis, lightened by the thoughts and conquests of the sanitary Reformation.

Tendo-se em vista os proclames constitucionais que tratam dos direitos à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, relacionando o dever do Estado em garantir políticas econômicas e sociais abrangentes, integradas e sustentáveis, hábeis a promover e proteger a saúde humana, e convocando a comunidade à construção conjunta deste bem-estar social, devem as instituições públicas orientar seu planejamento, concretizando isto por meio da formulação e gestão de políticas públicas que alcancem a dimensão integral do ser humano e sua relação com o ambiente, consolidando a cidadania e a igualdade e superarando a defasagem entre progresso material e justiça social e a fragmentação geradora de ineficiência alocativa, reducionismo, má gestão e distanciamento dos interesses coletivos. Propõe-se desenvolver o tema de políticas públicas integradas de saúde e ambiente e investigar o processo em construção da Política Nacional de Saúde Ambiental, identificando e analisando as iniciativas nesse sentido dentro do Governo Federal Brasileiro, desde a concepção da área de Saúde Ambiental no âmbito do Sistema Único de Saúde. Por meio de pesquisa qualitativa, de caráter exploratório, com orientação analítico-descritiva, procedeu-se à um estudo de caso, investigando-se bibliografia específica, documentos oficiais e legislação referente à matéria, além da realização de entrevistas semi-estruturadas com pessoas com o conhecimento e experiência salutares no desenvolvimento deste processo em construção. A pesquisa recuperou as iniciativas de estabelecimento desta Política, restando observado que os passos dados, a própria insurgência do tema no cenário nacional e o estímulo de alguns atores protagonistas no processo, possibilitaram boas expectativas em torno da questão. Muitas dificuldades se apresentaram, contudo, como a própria insegurança pelo desconhecimento científico sobre o assunto, a incipiente participação social no processo, a inexperiência da Administração Pública quanto às ações e políticas integradas, a \"velha\" descontinuidade na gestão. Mesmo assim, espera-se seja dado cabo ao processo, de forma democrática e aberta, à luz do pensamento e conquistas da Reforma Sanitária. / Taking into account the constitutional proclaims which deal with the rights to the health and to the ecologically balanced environment, as well as considering the duty of the State to guarantee wide, integrated and sustainable economic and social policies, able to promote and protect the human health, and inviting the community to the joint construction of such a social welfare, shall the public institutions to guide their planning by means of the formulation and management of public policies that cover the whole dimension of the human beings and their relation with the environment, strengthening the citizenship and the equality, superploughing also the imbalance between material progress and social justice, as well as the fragmentation that leads to inefficiency, reductionism, lack of management and the exclusion of the collective interests. The purpose of this study is to develop the subject of integrated public policies on health and environment and to investigate the process under construction of the Environmental Health National Policy, identifying and analyzing the initiatives in this sense within the Brazilian Government, since the conception of the environmental health field in the scope of the Single Health System. By means of qualitative research, based on a screening approach and analytical-descriptive oriented, this case study investigated the specific bibliography, official documents and related legislation, besides the accomplishment of semistructured interviews with proper and experienced parties. The study recovered the initiatives of establishment of such a Policy, and it was also observed that the given steps, the importance of this subject in the national scenario and the support of some stakeholders in the process refreshed the question. Many barriers can still be found, as the scientific unfamiliarity on the subject, the incipient social participation on the process, the lack of experience of the Public Administration on integrated actions and policies, and the \"same old\" management discontinuity. Even though, one expects that the process keep on going, on a democratic and open basis, lightened by the thoughts and conquests of the sanitary Reformation.

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:44:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 6634.pdf: 1363734 bytes, checksum: 131684275d26d1543592f4af51b72f30 (MD5) Previous issue date: 2015-02-23 / Sexual and reproductive health is understood as one of the main dimensions of risk and vulnerability in adolescence and, therefore, is a priority for Public Policies that are aimed at this population. From this understanding, and also from the recognition of the potentials of intersectorality between Health and Education in regard of the care practices related to sexuality and reproductive health, this study focuses on the practices of sex education for adolescents, which are held in schools and health services. Main objective: To identify the perspectives and practices regarding the intersectoral work on Sex Education with teenagers from the perspective of Health and Education professionals in a large city in the state of São Paulo. Methodology: This study, which has a qualitative approach, has counted with the participation of 20 professionals, ten from the health sector related with the Family Health Strategy, and ten in the Education area linked to middle schools. In order to gather data, forms were used to characterize the professionals, the services and the Sex Education practices, and semi structured interview scripts were used as well. The data was analyzed with a Thematic Analysis, using previous researches and Public Policies as theoretical material. Results: In both sectors two models were identified related to the concept and practices of Sexual Education: the biological-centered model and the preventive and biopsychosocial model. In regard of the challenges of the practices, it was identified the need for training and support, and it was also identified resource scarcity and the need for organization, structuring and routine services. About the Public Policies related to Sex Education and to adolescence itself, in both sectors there was a perception that they bring contributions to the practices, although it was highlighted several weaknesses in the implementation of the proposals. About intersectoral Sex Education in the education sector, it was identified as potentialities: the exchange of knowledge, access to data, the acquisition of learning resources and increasing access of adolescents to health services. In the health sector, the identified potential of intersectoral were: co-responsibility, comprehensiveness and complementarity of care, and improved access of adolescents to health. Among the weaknesses on the intersectorality, it was found: Fragmentation and lack of co-responsibility between sectors; need for training. The results show a gap between what is granted by public documents and what is the reality of Sex Education, thus the practices remain less than what is expected in both sectors. Specifically about intersectorality, there are evidences that the health sector presented itself as more appropriate and able to achieve integrated practices, whereas it is in the education sector that these practices have been performed predominantly. It is discussed that the practices in both sectors require higher qualifications regarding the contents being addressed, the methodologies, training, among others aspects. It is considered the possibility that intersectoral practices on sexual education, although made effective in schools, still need investment and increased mobilization of the professionals of both sectors. However, it is understood that the health sector can contribute with more features for the initial implementation. / A saúde sexual e reprodutiva é compreendida como uma dentre as principais dimensões de risco e vulnerabilidade na adolescência e, desse modo, revela-se como prioridade para as Política Públicas vinculadas a esta população. A partir desta compreensão, bem como do reconhecimento das potencialidades da intersetorialidade entre a Saúde e Educação no que tange às práticas de cuidado vinculadas à saúde sexual e reprodutiva, o presente estudo se debruçou sobre as práticas de Educação Sexual com adolescentes realizadas em escolas e serviços de saúde. Objetivo geral: Identificar as perspectivas e as práticas acerca da intersetorialidade no trabalho de Educação Sexual com adolescentes sob a ótica de profissionais da Saúde e Educação em um município de grande porte no interior do estado de São Paulo. Método: Este estudo, de abordagem qualitativa, contou com a participação de 20 profissionais, dez do setor da Saúde, vinculados à Estratégia de Saúde da Família, e dez da Educação, vinculados ao Ciclo II do Ensino Fundamental. Para a coleta de dados utilizou-se de formulários de caracterização dos profissionais, dos serviços e das práticas de Educação Sexual e de roteiros de entrevista semi-estruturados. Os dados foram analisados a partir da Análise Temática, utilizando-se como subsídio teórico a literatura da área e as Políticas Públicas. Resultados: Em ambos os setores foram identificados dois modelos relacionados às concepções e as práticas de Educação Sexual: Modelo biológico-centrado e preventivo e Modelo biopsicossocial. Sobre os desafios da prática identificou-se a necessidade de capacitação, de apoio e a escassez de recursos, bem como a necessidade de organização, estrutura e rotina dos serviços. Acerca das Políticas Públicas vinculadas à Educação Sexual e à adolescência, em ambos os setores verificou-se a percepção de que as mesmas trazem contribuições para as práticas, embora destaquem fragilidades na implementação das propostas. Sobre a intersetorialidade na Educação Sexual, no setor da Educação, como potencialidade, identificou-se: a troca de conhecimentos, o acesso a dados, a aquisição de recursos pedagógicos e o aumento do acesso dos adolescentes aos serviços de saúde. Na Saúde, as potencialidades da intersetorialidade foram: corresponsabilização, integralidade e complementariedade do cuidado e melhoria de acesso da população adolescente à Saúde. Dentre as fragilidades relativas à intersetorialidade verificou-se: fragmentação e falta de corresponsabilização entre os setores; necessidade de capacitação. Os resultados evidenciam um distanciamento entre o que está previsto pelos documentos públicos e a efetivação na realidade da Educação Sexual, de modo que as práticas permanecem aquém do que está previsto em ambos os setores. Especificamente acerca da intersetorialidade, aponta-se que o setor da Saúde apresentou-se mais apropriado e instrumentalizado para a realização de práticas integradas, no entanto, é predominantemente no setor da Educação que as mesmas têm se concretizado. Discute-se que as práticas, em ambos os setores, necessitam de maior qualificação no que se refere a conteúdos abordados, metodologias utilizadas, capacitação, dentre outros. Considera-se a possibilidade de que as práticas intersetoriais de Educação Sexual, ainda que efetivadas no espaço escolar, necessitam de investimento e maior mobilização dos profissionais de ambos os setores, porém, compreende-se que o setor da Saúde pode contribuir com mais elementos para a concretização inicial.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria de Jesus de Assis Ribeiro.pdf: 2159539 bytes, checksum: 2c6491c53fb9005817e4500c2730310e (MD5) Previous issue date: 2011-05-25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study aims to provide an analysis of the local management of the Brazilian government welfare and cash transfer program Bolsa Família in Guarulhos, the second largest city in São Paulo State, with the purpose of studying the alternatives for intersectoral mobility policies in Health, Education and Social Work derived from the Bolsa Família program. Like most Brazilian large urban conglomerates, Guarulhos is a city of stark contrasts. On the one hand, it contributes the largest quota in taxes in São Paulo State, and on the other, many of its residents live in squalor and suffer from the lack of infrastructure and social exclusion. In 2005, when the Guarulhos City Administration joined the Bolsa Familia Program, it adopted a peculiar strategy in its management process and assigned the local administration of the Bolsa Familia to the mayor‟s wife. This decision has created tension among intersectoral relations in the Program‟s management. As well as analyzing this procedure, this study gives a brief insight into the dynamics of the Guarulhos Social Control Council for the Bolsa Familia Program / Neste trabalho, estuda-se a gestão municipal do programa federal de transferência condicionada de renda - Programa Bolsa Família na cidade de Guarulhos, segunda maior cidade do Estado de São Paulo, com o objetivo de analisar as possibilidades de atuação intersetorial entre as políticas nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social, a partir desse programa. Como toda grande cidade, Guarulhos tem contrastes discrepantes: de um lado, possui a segunda maior arrecadação do Estado de São Paulo e, de outro, muitos de seus moradores sofrem com a falta de infraestrutura urbana e a exclusão social. A Prefeitura de Guarulhos, ao aderir, em 2005, ao Programa Bolsa Família, realizou peculiar divisão de trabalho no seu processo de gestão e atribuiu ao órgão político dirigido pela esposa do prefeito a gestão municipal desse programa. A partir de então, verificam-se as tensões desse procedimento no âmbito da habilidade das relações intersetoriais na gestão local desse programa. Realiza-se ainda uma breve incursão na dinâmica do Conselho de Controle Social do Programa Bolsa Família dessa cidade