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Participação de Terceiros no Processo Civil Eleitoral

RANGEL, M. A. S. S. 10 August 2015 (has links)
Made available in DSpace on 2018-08-01T23:39:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_9377_RANGEL, M. A. S. S. 2015.pdf: 775335 bytes, checksum: a0fea8e35c030f76fc46e29337cfe1e7 (MD5) Previous issue date: 2015-08-10 / O presente estudo tem como objeto a participação de terceiros no processo eleitoral. Ao longo do trabalho será feita a análise do atual estado do processo eleitoral e a necessidade de enfoque sob a perspectiva do processo coletivo. Estabelecidas tais premissas será possível uma sistematização da ação eleitoral e seus elementos. Além disso, o presente trabalho também abordará as características das modalidades interventivas previstas no Código de Processo Civil e a dificuldade de sua importação para o processo eleitoral. Enfim, serão demonstradas as hipóteses em que se admite a participação de terceiros no processo eleitoral. Palavras-chave: Processo Coletivo; Processo Eleitoral; Intervenção de terceiros.

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