Submitted by Paula Quirino (paula.quirino@ufpe.br) on 2015-03-13T15:28:16Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Marcus Taques.pdf: 1375123 bytes, checksum: 7f6403ec66de50ffa8f7d34a87b32835 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-13T15:28:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Marcus Taques.pdf: 1375123 bytes, checksum: 7f6403ec66de50ffa8f7d34a87b32835 (MD5) Previous issue date: 2013

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:39:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_9377_RANGEL, M. A. S. S. 2015.pdf: 775335 bytes, checksum: a0fea8e35c030f76fc46e29337cfe1e7 (MD5) Previous issue date: 2015-08-10 / O presente estudo tem como objeto a participação de terceiros no processo eleitoral. Ao longo do trabalho será feita a análise do atual estado do processo eleitoral e a necessidade de enfoque sob a perspectiva do processo coletivo. Estabelecidas tais premissas será possível uma sistematização da ação eleitoral e seus elementos. Além disso, o presente trabalho também abordará as características das modalidades interventivas previstas no Código de Processo Civil e a dificuldade de sua importação para o processo eleitoral. Enfim, serão demonstradas as hipóteses em que se admite a participação de terceiros no processo eleitoral. Palavras-chave: Processo Coletivo; Processo Eleitoral; Intervenção de terceiros.

PINTO, Emmanuel Roberto Girão de Castro. O poder normativo da justiça eleitoral. 2008. 191 f: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2008. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-05-28T16:00:13Z No. of bitstreams: 1 2008_dis_ergcpinto.pdf: 1412702 bytes, checksum: 54a22dd153cb71f405629680906bf402 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-01T12:19:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_dis_ergcpinto.pdf: 1412702 bytes, checksum: 54a22dd153cb71f405629680906bf402 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-01T12:19:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_dis_ergcpinto.pdf: 1412702 bytes, checksum: 54a22dd153cb71f405629680906bf402 (MD5) Previous issue date: 2008 / The brasilian Electoral Justice normative power is an important instrument to the solidification of the democratic regime, mainly to guarantee popular sovereignty and the honesty of the electoral process, ensuring that the positions leaders of the nation are occupied by those who really represent the will of the people. In the case of legislative powers vested in the Judiciary body, whose primary function is judicial, not legislative, its compatibility with the constitutional principles of separation of powers and legality had to be examined. It was also investigated the evolution of the electoral system in Brazil, since its colonial phase until the present day, and the creation of the Electoral Justice, in order to understand how this has developed legislative powers conferred on the Electoral Judiciary. From the analysis of the functions of the brazilian Electoral Justice and how it exercises the normative power, it was found that the normative competence of the Electoral Justice is provided for in ordinary legislation, but can be regarded as implied in the Federal Constitution, according to "The doctrine of implied powers”. Finally, it has striven to establish the formal and material limits to the exercise of normative powers, and determine the appropriate tools to invalidate the normative acts of Electoral Justice that extrapolate these limits, especially those who will invade the branch pf power entrusted to the Legislative Power. As the resolutions of the Superior Electoral Court fall within the concept of legislative act impersonal, abstract and general, it was concluded that they may be subject to the control of constitutionality. In summary, it was concluded that it is permitted to an organ of the Judiciary, under a Democratic rule of law, dispatch normative acts, provided that the inherent limits are observed to these powers, principally the prohibition to counter the constitutional principles and law. / O poder normativo da Justiça Eleitoral brasileira é um importante instrumento para a consolidação do regime democrático, principalmente, para garantir a soberania popular e a lisura do processo eleitoral, assegurando que os cargos dirigentes da Nação sejam ocupados por aqueles que realmente representam a vontade do povo. Tratando-se de competência normativa atribuída a órgão do Poder Judiciário, cuja função principal é jurisdicional e não legislativa, analisou-se a sua compatibilidade com os princípios constitucionais da separação dos poderes e da legalidade. Outrossim, investigou-se como ocorreu a evolução do sistema eleitoral no Brasil, desde a sua fase colonial até os dias atuais, e ainda a criação da Justiça Eleitoral, a fim de compreender como se desenvolveu essa competência normativa conferida ao Poder Judiciário Eleitoral. A partir da análise das funções da Justiça Eleitoral brasileira e das formas como esta exerce o poder normativo, constatou-se que a competência normativa da Justiça Eleitoral encontra-se prevista na legislação ordinária, mas pode ser considerada como implícita na Constituição Federal, conforme a “Teoria dos Poderes Implícitos”. Por fim, procurou-se estabelecer os limites formais e materiais ao exercício dessa competência normativa, bem como determinar os instrumentos adequados para invalidar os atos normativos da Justiça Eleitoral que extrapolem esses limites, notadamente aqueles que venham a invadir a competência do Poder Legislativo. Inferiu-se que, como as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral se enquadram no conceito de ato normativo impessoal, abstrato e geral, podem ser submetidas ao controle de constitucionalidade. Em síntese, concluiu-se que é possível a um órgão do Poder Judiciário, no âmbito de um Estado Democrático de Direito, expedir atos normativos, desde que observados os limites ínsitos a tal prerrogativa, notadamente, a vedação de contrariar os princípios constitucionais e a lei.

Em décadas recentes, a cada novo pleito eleitoral, seja nas eleições majoritárias ou proporcionais, os fiéis das igrejas evangélicas passaram a ser peças chaves das disputas eleitorais, em virtude do declínio contínuo do número de católicos e da correlacionada difusão das igrejas evangélicas, nomeadamente as pentecostais e neopentecostais. O presente estudo analisa a participação da religião evangélica no processo eleitoral brasileiro, especialmente nas eleições presidenciais de 2010 e 2014, a fim de perquirir quais os limites ético-jurídicos da influência desse vertente religiosa no processo eleitoral brasileiro. Os limites éticos foram avaliados com base na ética protestante, e os jurídicos, à luz da legislação eleitoral brasileira, discutindo sobre a possibilidade da participação da religião evangélica nas campanhas eleitorais, como mecanismo de exercício de poder e/ou de convencimento com esteio em valores morais religiosos. / In recent decades, in each new election campaign, be they by majority or proportional, the faithful of the Evangelical churches have become key elements in the election disputes, due to the continuous decline in the number of Catholics and the correlated diffusion of Evangelical churches, namely the Pentecostal and Neo-Pentecostal churches. This study analyzes the participation of the Evangelical religion in the Brazilian electoral process, especially in the presidential elections of 2010 and 2014, so as to discover what the ethical-legal limits of the influence of this religious dimension in the Brazilian electoral process are. The ethical limits were evaluated based on the Protestant ethics, and the legal limits based on the Brazilian electoral legislation, discussing about the possibility of the participation of the Evangelical religion in the electoral campaigns being a mechanism of exercising power and/or persuasion with the pillar being religious moral values.

A presente tese de doutorado versa sobre encontros e aproximações de imaginários políticos e religiosos na Argentina, no Brasil e no Uruguai, Sobretudo, enfoca-se neste trabalho as imbricações existentes entre o campo político e o campo religioso por ocasião dos processos eleitorais ocorridos em Porto Alegre (BR), Buenos Aires (AR) e Montevidéu (UY), nos anos de 2008 e 2009. Utilizamos a ideia de um esquema tetraédrico conceitual (ETC) sobre o qual interagem três variáveis consideradas, quais sejam: as representações individuais e coletivas (RIC), a memória individual e coletiva (MIC) e os imaginários políticos e religiosos (IRP), que operam sobre um meio comum que denominamos como matriz cultural cisplatina (MCC). Neste sentido, para a realização do presente estudo utilizamos da etnografia multisituada e de inserções constantes em campo nas três cidades mencionadas, onde realizamos entrevistas com indivíduos ligados a diferentes expressões religiosas e tendências políticas. Interessou-nos apreender quais são os aportes comuns existentes nas três cidades e em que medida, estes, facilitam o processo de transnacionalização religiosa. Da mesma forma importa-nos considerar como religiões tidas como tipicamente brasileiras, ao atravessarem as fronteiras nacionais em direção ao Uruguai e a Argentina, levam consigo formas de ser e estar no político que nestes locais são reproduzidas no interior de redes de interação existentes entre pastores e pais-de-santo destes três países. / This thesis deals with encounters and approaches of political and religious imaginaries in Argentina, Brazil and Uruguay. Especially, this work focuses on the imbrications between political and religious fields on the occasion of electoral processes that took place in Porto Alegre (BR), Buenos Aires (AR) and Montevideo (UY), in 2008 and 2009. Also, we use the idea of a tetrahedral conceptual scheme (ETC) in which three considered variables interact, namely: the individual and collective representations (RIC), the individual and collective memory (MIC) and the religious and political imaginaries (IRP) which operate on a common medium that we call as “cisplatin” cultural matrix (MCC). In this sense, for the accomplishment of the present study we use multi-situated ethnography and constant insertions in field in the three mentioned cities, where we carried on interviews with individuals connected to different religious expressions and political tends. We were interested in understanding what are the common inputs existing in the three cities and to what extent they facilitate the process of religious transnationalization. Similarly, we are concerned to consider how religions that are understood as typically Brazilian, taken as they cross national boundaries toward Uruguay and Argentina, carry with themselves ways of being in the political, which in this places are reproduced within the networks of interaction between “pastores” and “pais-de-santo” of these three countries.

A insegurança jurídica é uma das grandes preocupações do Direito, especialmente do Direito Processual. O mesmo ocorre com o Direito Eleitoral e o Direito Processual Eleitoral, que estão, essencialmente, imbricados, em uma fase metodológica que não discrepa do arcaico sincretismo do Direito Processual. Para que tão relevante ramo do Direito evolua, faz-se necessário o estudo da segurança jurídica, das fases metodológicas do processo e da Teoria Geral do Processo. Assim, é possível demonstrar o estágio em que se encontra e a imprescindibilidade de desenvolvimento de um Direito Processual Eleitoral. A partir de tais premissas, é que se faz imperiosa a efetiva construção de um Direito Processual Eleitoral, o que fica ainda mais perceptível com o estudo de inúmeros exemplos de insegurança legislativa e jurisprudencial. Nesse contexto, o Direito Processual Eleitoral demanda uma construção legislativa, com a sistematização e consolidação normativa, bem como necessita de uma construção doutrinária, a ser elaborada a partir da ferramenta constitucional dos direitos fundamentais e da ferramenta conceitual da Teoria Geral do Processo, a permitir a mitigação da insegurança jurídica existente. / The lack of legal certainty is one of the major concerns of Law, mainly of Procedural Law. The same happens with Electoral Law and Electoral Procedural Law, which are, essentially imbricated at a methodological phase that does not differ from the archaic syncretism of Procedural Law. In order to make such important area of Law develop, it becomes necessary to study the legal certainty, the methodological phases of the procedure and the General Theory of Procedure. This way, it is possible to identify the stage in which the indispensability of development of an Electoral Procedural Law is. On these grounds it is of foremost importance the effective construction of an Electoral Procedural Law. This becomes even more noticeable through the study of many examples of legislative and jurisprudential lack of security. In such context, the Electoral Procedural Law demands a legislative construction, with its normative systematization and consolidation, as well as the need of a doctrine construction, to be developed from a constitutional tool of fundamental rights and a conceptual tool of General Theory of Procedure, so as to allow the mitigation of the lack of legal certainty existent.

A revolução nas Tecnologias de Comunicação e de Informação afeta as relações interpessoais e, numa esfera mais ampla, as relações internacionais. Esta dissertação tem como objetivo analisar como as mídias sociais da Internet permitem uma maior inserção da sociedade civil em movimentos de cunho político e social, tendo como objeto de estudo as eleições presidenciais no Irã em 2009. Ao contestar o resultado do pleito numa série de manifestações denominadas Movimento Verde, os iranianos utilizaram as mídias sociais da Internet para mobilização e para engajar atores externos, como iranianos expatriados e outros simpatizantes. Assim esses manifestantes ultrapassaram as barreiras territoriais e transformaram uma questão local num movimento de apelo internacional. Adotando os conceitos teóricos de contrapoder de Manuel Castells e de difusão do poder de Joseph Nye, aponto como a digitalização do ativismo político provoca mudanças em paradigmas da política mundial. Também abordo como o ciberespaço tem sido utilizado por Estados para o exercício do hard power e do soft power. / The Internet Revolution affects interpersonal relationships and, in a wider spectrum, international relations as well. The goal of this dissertation is to analyze how social media allows for a greater inclusion of civil society in social and political movements, based on the case of the 2009 presidential elections in Iran. The disputed outcome of the elections caused a series of demonstrations known as the Green Movement, in which Iranian voters used Internet’s social media to mobilize and to engage external actors, thereby overtaking territorial boundaries and turning a local issue into a global cause. Using theoretical notions such as Manuel Castells’ counterpower and Joseph Nye’s power diffusion, I suggest that online political activism incites changes in the paradigms of world politics. I also discuss how soft and hard powers are being implemented in cyberspace.

A presente tese de doutorado versa sobre encontros e aproximações de imaginários políticos e religiosos na Argentina, no Brasil e no Uruguai, Sobretudo, enfoca-se neste trabalho as imbricações existentes entre o campo político e o campo religioso por ocasião dos processos eleitorais ocorridos em Porto Alegre (BR), Buenos Aires (AR) e Montevidéu (UY), nos anos de 2008 e 2009. Utilizamos a ideia de um esquema tetraédrico conceitual (ETC) sobre o qual interagem três variáveis consideradas, quais sejam: as representações individuais e coletivas (RIC), a memória individual e coletiva (MIC) e os imaginários políticos e religiosos (IRP), que operam sobre um meio comum que denominamos como matriz cultural cisplatina (MCC). Neste sentido, para a realização do presente estudo utilizamos da etnografia multisituada e de inserções constantes em campo nas três cidades mencionadas, onde realizamos entrevistas com indivíduos ligados a diferentes expressões religiosas e tendências políticas. Interessou-nos apreender quais são os aportes comuns existentes nas três cidades e em que medida, estes, facilitam o processo de transnacionalização religiosa. Da mesma forma importa-nos considerar como religiões tidas como tipicamente brasileiras, ao atravessarem as fronteiras nacionais em direção ao Uruguai e a Argentina, levam consigo formas de ser e estar no político que nestes locais são reproduzidas no interior de redes de interação existentes entre pastores e pais-de-santo destes três países. / This thesis deals with encounters and approaches of political and religious imaginaries in Argentina, Brazil and Uruguay. Especially, this work focuses on the imbrications between political and religious fields on the occasion of electoral processes that took place in Porto Alegre (BR), Buenos Aires (AR) and Montevideo (UY), in 2008 and 2009. Also, we use the idea of a tetrahedral conceptual scheme (ETC) in which three considered variables interact, namely: the individual and collective representations (RIC), the individual and collective memory (MIC) and the religious and political imaginaries (IRP) which operate on a common medium that we call as “cisplatin” cultural matrix (MCC). In this sense, for the accomplishment of the present study we use multi-situated ethnography and constant insertions in field in the three mentioned cities, where we carried on interviews with individuals connected to different religious expressions and political tends. We were interested in understanding what are the common inputs existing in the three cities and to what extent they facilitate the process of religious transnationalization. Similarly, we are concerned to consider how religions that are understood as typically Brazilian, taken as they cross national boundaries toward Uruguay and Argentina, carry with themselves ways of being in the political, which in this places are reproduced within the networks of interaction between “pastores” and “pais-de-santo” of these three countries.

A revolução nas Tecnologias de Comunicação e de Informação afeta as relações interpessoais e, numa esfera mais ampla, as relações internacionais. Esta dissertação tem como objetivo analisar como as mídias sociais da Internet permitem uma maior inserção da sociedade civil em movimentos de cunho político e social, tendo como objeto de estudo as eleições presidenciais no Irã em 2009. Ao contestar o resultado do pleito numa série de manifestações denominadas Movimento Verde, os iranianos utilizaram as mídias sociais da Internet para mobilização e para engajar atores externos, como iranianos expatriados e outros simpatizantes. Assim esses manifestantes ultrapassaram as barreiras territoriais e transformaram uma questão local num movimento de apelo internacional. Adotando os conceitos teóricos de contrapoder de Manuel Castells e de difusão do poder de Joseph Nye, aponto como a digitalização do ativismo político provoca mudanças em paradigmas da política mundial. Também abordo como o ciberespaço tem sido utilizado por Estados para o exercício do hard power e do soft power. / The Internet Revolution affects interpersonal relationships and, in a wider spectrum, international relations as well. The goal of this dissertation is to analyze how social media allows for a greater inclusion of civil society in social and political movements, based on the case of the 2009 presidential elections in Iran. The disputed outcome of the elections caused a series of demonstrations known as the Green Movement, in which Iranian voters used Internet’s social media to mobilize and to engage external actors, thereby overtaking territorial boundaries and turning a local issue into a global cause. Using theoretical notions such as Manuel Castells’ counterpower and Joseph Nye’s power diffusion, I suggest that online political activism incites changes in the paradigms of world politics. I also discuss how soft and hard powers are being implemented in cyberspace.

A insegurança jurídica é uma das grandes preocupações do Direito, especialmente do Direito Processual. O mesmo ocorre com o Direito Eleitoral e o Direito Processual Eleitoral, que estão, essencialmente, imbricados, em uma fase metodológica que não discrepa do arcaico sincretismo do Direito Processual. Para que tão relevante ramo do Direito evolua, faz-se necessário o estudo da segurança jurídica, das fases metodológicas do processo e da Teoria Geral do Processo. Assim, é possível demonstrar o estágio em que se encontra e a imprescindibilidade de desenvolvimento de um Direito Processual Eleitoral. A partir de tais premissas, é que se faz imperiosa a efetiva construção de um Direito Processual Eleitoral, o que fica ainda mais perceptível com o estudo de inúmeros exemplos de insegurança legislativa e jurisprudencial. Nesse contexto, o Direito Processual Eleitoral demanda uma construção legislativa, com a sistematização e consolidação normativa, bem como necessita de uma construção doutrinária, a ser elaborada a partir da ferramenta constitucional dos direitos fundamentais e da ferramenta conceitual da Teoria Geral do Processo, a permitir a mitigação da insegurança jurídica existente. / The lack of legal certainty is one of the major concerns of Law, mainly of Procedural Law. The same happens with Electoral Law and Electoral Procedural Law, which are, essentially imbricated at a methodological phase that does not differ from the archaic syncretism of Procedural Law. In order to make such important area of Law develop, it becomes necessary to study the legal certainty, the methodological phases of the procedure and the General Theory of Procedure. This way, it is possible to identify the stage in which the indispensability of development of an Electoral Procedural Law is. On these grounds it is of foremost importance the effective construction of an Electoral Procedural Law. This becomes even more noticeable through the study of many examples of legislative and jurisprudential lack of security. In such context, the Electoral Procedural Law demands a legislative construction, with its normative systematization and consolidation, as well as the need of a doctrine construction, to be developed from a constitutional tool of fundamental rights and a conceptual tool of General Theory of Procedure, so as to allow the mitigation of the lack of legal certainty existent.