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Desafios ao processo de institucionalização das intervenções humanitárias no pós-guerra fria: as consequências da Invasão dos Estados Unidos no Iraque (2003)

Ribeiro, Mikelli Marzzini Lucas Alves 20 May 2013 (has links)
Made available in DSpace on 2015-09-25T12:22:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PDF - Mikelli Marzzini Lucas Alves Ribeiro.pdf: 944972 bytes, checksum: 1f8616702e68481f95e8d4bb1677d9d0 (MD5) Previous issue date: 2013-05-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / After the end of Cold War, interventions in countries afflicted by humanitarian crises have become part of the international scene from the early 1990's on. On one hand, this approach brought greater humanization to security issues, adding international responsibility to conflicts. On the other hand, it raised the danger of legitimizing humanitarian justifications, whose convincing power began to be used as rhetorical device to justify practices which did not correspond to previews practices. Namely, the interventions promoted by former U.S. President George Bush, especially the invasion of Iraq in 2003. This paper aims at understanding the role of this invasion to the process of institutionalization of humanitarian interventions, taking into account the risk aforementioned. In order to achieve that, the approach of the English School was used, mainly studies of Hedley Bull and contemporary scholars affiliated with this theoretical approach. First, we attempted to understand the construction of these rule within the International Society and, just then, we assessed the effects of the action in Iraq on these practices. The methodology used is the classic approach of international relations theories. It uses analyzes by contemporary scholars of the English School, resolutions by the Security Council and other documents of the UN as well as speeches of the US ex-president George W. Bush witch deal with the American coactive actions in his administration. As a result, we came to the point that the use of humanitarian rhetoric is not consistent with the rule of intervention for the protection of human rights and that the U.S. unilateralist policy had negative effects on the process of institutionalization of the norm of humanitarian intervention. Despite these effects, it did not completely extinguish its legitimacy within the International Society. / Com o fim da Guerra Fria, intervenções em países os quais estavam sofrendo crises humanitárias passaram a fazer parte do cenário internacional a partir do início da década de 1990. Se por um lado essa perspectiva trouxe maior humanização para as questões de segurança, contribuindo com uma espécie de responsabilidade da Sociedade Internacional, por outro, dela também adveio o perigo da legitimação das justificativas humanitárias que, em certos casos, passaram a ser utilizadas como retórica em situações as quais não condiziam com as práticas iniciais. É aqui que se enquadram os casos das ações implementadas no primeiro governo Bush (2000-2004), sobretudo a invasão ao Iraque (2003). Tendo em vista a importância desse último caso para a questão, o presente trabalho busca entender qual foi o papel da invasão iraquiana para o processo de institucionalização das práticas de intervenções humanitárias. Para tanto, utiliza-se a abordagem societária da Escola Inglesa, focando nos estudos de Hedley Bull e de acadêmicos contemporâneos filiados a essa abordagem teórica. Compreende-se inicialmente como se deu a construção dessa regra no âmbito da Sociedade Internacional, para posteriormente avaliar os efeitos decorrentes da ação no Iraque para essas práticas. A metodologia utilizada é a abordagem clássica nas relações internacionais. Utilizase como fontes as análises de acadêmicos contemporâneos da Escola Inglesa, resoluções do Conselho de Segurança da ONU e discursos do presidente George W. Bush que tratavam das ações coercitivas de sua administração. Tem-se como resultado que o uso de uma retórica humanitária inconsistente com a regra de intervenção para a proteção dos direitos humanos, ao lado da política unilateralista dos Estados Unidos, gerou efeitos negativos sobre o processo de institucionalização das práticas de intervenção humanitária, mas que não foi suficiente para extinguir definitivamente sua legitimidade no âmbito da Sociedade Internacional.

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