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Expropriação do direito internacional do investimento : ponto de vista do direito brasileiroAndrade, Thiago Pedroso de 21 May 2008 (has links)
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Previous issue date: 2008-05-21 / O investimento estrangeiro se trata de um fenômeno importantíssimo na história, especialmente do século XIX em diante. Protagonizado pelas Empresas Transnacionais, percebe-se que em razão da sua estrutura econômica cada vez mais complexa, aos Estados receptores do investimento cumpre uma forma especial de regulação desses investimentos. Assim, agregou-se às regras que já lidavam com o tema no Direito Internacional Público, um novo sistema normativo que se denomina Direito Internacional do Investimento. Com isso, a expropriação sofrerá uma alteração em seus padrões, tornando-os cada vez mais abrangentes, em especial quando regulados pelos Acordos de Promoção e Proteção Recíproca dos Investimentos. Analisando-se detidamente a forma com que a expropriação ocorre no Direito Internacional, buscou-se comparar com a regulamentação adotada pelo Brasil, para que se possa contribuir com o debate sobre o interesse do Brasil em celebrar Acordos que versem sobre o tema.
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Investimento de capital estrangeiro em hospitais brasileiros: o ambiente institucional e os prováveis cenários para 10 anosJardim, Diana Indiara Ferreira 27 April 2016 (has links)
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Previous issue date: 2016-04-27 / Nenhuma / Esta pesquisa procurou mapear os cenários que se desenvolverão nos próximos dez anos no mercado hospitalar brasileiro, considerando o ambiente institucional do País a partir da mudança da Lei nº 8.080/1990, art. 23, que permitiu, em janeiro de 2015, investimento externo direto em serviços de assistência à saúde. Foi realizado um painel de experts com 13 representantes de projeção nacional dos grupos de hospitais, operadoras, governo, trabalhadores da área de saúde e investidores estrangeiros. A partir destas informações, foram construídos cenários, por meio de uma survey para uma amostra de 134, em que atores da área de saúde brasileira indicaram o grau de probabilidade de cada variável, para a construção final dos cenários prospectivos. Os principais resultados de estudo indicam que a complexidade do mercado hospitalar será o maior desafio para o investidor estrangeiro. Não há sinais de barreiras que impeçam o investimento de estrangeiros em hospitais, entretanto, não se sabe se haverá algum tipo de regulação e qual órgão será responsável. Os modos de entrada que serão utilizados pelos investidores de capital estrangeiro será joint venture, em um primeiro momento, e alguns investimentos de brownfield, ou aquisição. Entretanto, todos prezam por cautela e têm comprometimento gradual, atuando, principalmente, em cidades com alto PIB per capita e com forte atuação da saúde suplementar. / This research attempts to map the probable scenarios that may develop over the next ten years in the Brazilian hospital market, considering the institutional environment of the country from the Law change No 8080/1990, art. 23, which allowed in January 2015, foreign direct investment in health care services. This research was released to a panel of experts comprised of 13 national representatives of Hospitals groups, operators, government, health workers and foreign investors. The information derived from this panel, scenarios were built and submitted through a survey to a sample of 134 stakeholders who indicated the probability of each variable to the final constructor of prospective scenarios. The main results of the study indicate that the complexity of the hospital market will be the biggest challenge for the foreign investor. Currently, there are no signs of barriers that would prevent foreign investment in hospitals, however, in the future, whether there will be regulations and which agency will be responsible. The entry modes adopted by foreign equity investors will be joint venture with Brazilian companies at first, then, potentially brownfield investments, or acquisitions. Investments will be implemented gradually, mainly in cities with high GDP per capita and strong performance of private health insurance companies.
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