A operação urbana consorciada é um instrumento de política urbana introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pelo Estatuto da Cidade. Caracteriza-se pela disposição à intervenção urbanística e à regulação do mercado imobiliário e resulta na execução de um plano urbanístico flexível, em que há concessão de benefícios e recebimento de contrapartidas, mediante concertação público-privada, e participação, em todo o processo, da sociedade civil. Sua natureza jurídica é a de procedimento e o seu conteúdo confere-lhe o caráter de empreendimento urbano. Operações estrangeiras e outros modelos de operações no Brasil ofereceram inspiração à criação do instrumento. Há vícios que podem acometer a operação urbana consorciada, especialmente desvios de finalidade e valorização excessiva e não combatida das localizações. Mas há medidas orientadas a evitar a ocorrência desses vícios, tais como a adequada definição da área da operação, a realização de pequenas intervenções e de obras de interesse social, e o incentivo à gestão democrática e ao controle pela sociedade civil. / Joint urban operation is an urban policy instrument introduced in the Brazilian legal system by the City Act. It is defined by urban intervention and land property market regulation and results in the execution of a flexible urban plan, in which there are benefits provided and returned, through public-private partnerships, and the participation of all interested citizens throughout the process. Its legal nature is that of a procedure, characterized as an urban enterprise due to its content. Foreign operations and other types of Brazilian operations have inspired the creation of this instrument. There are flaws which may hinder joint urban operations, especially their misuse of purpose and the uncurbed overvalue of the locations. But there are measures to impede the occurrence of these flaws, such as a proper delimitation of the operation area, small interventions and social interest works, and the encouragement of democratic management and control by the civil society.

A operação urbana consorciada é um instrumento de política urbana introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pelo Estatuto da Cidade. Caracteriza-se pela disposição à intervenção urbanística e à regulação do mercado imobiliário e resulta na execução de um plano urbanístico flexível, em que há concessão de benefícios e recebimento de contrapartidas, mediante concertação público-privada, e participação, em todo o processo, da sociedade civil. Sua natureza jurídica é a de procedimento e o seu conteúdo confere-lhe o caráter de empreendimento urbano. Operações estrangeiras e outros modelos de operações no Brasil ofereceram inspiração à criação do instrumento. Há vícios que podem acometer a operação urbana consorciada, especialmente desvios de finalidade e valorização excessiva e não combatida das localizações. Mas há medidas orientadas a evitar a ocorrência desses vícios, tais como a adequada definição da área da operação, a realização de pequenas intervenções e de obras de interesse social, e o incentivo à gestão democrática e ao controle pela sociedade civil. / Joint urban operation is an urban policy instrument introduced in the Brazilian legal system by the City Act. It is defined by urban intervention and land property market regulation and results in the execution of a flexible urban plan, in which there are benefits provided and returned, through public-private partnerships, and the participation of all interested citizens throughout the process. Its legal nature is that of a procedure, characterized as an urban enterprise due to its content. Foreign operations and other types of Brazilian operations have inspired the creation of this instrument. There are flaws which may hinder joint urban operations, especially their misuse of purpose and the uncurbed overvalue of the locations. But there are measures to impede the occurrence of these flaws, such as a proper delimitation of the operation area, small interventions and social interest works, and the encouragement of democratic management and control by the civil society.

Esta dissertação discute as transformações na economia e no território de áreas industriais, procurando apontar de que forma o poder público se utiliza dessas recentes transformações, como justificativa para intervenções urbanísticas nessas áreas, por meio da proposição do instrumento operação urbana consorciada. Circunscrevendo a pesquisa ao período de 1996 e 2001, analisamos os processos de transformação da indústria, bem como de sua territorialidade no Município de São Paulo, elegendo como estudo de caso a região delimitada como Operação Urbana Diagonal Sul. Essa região, abrange sete distritos, é caracterizada por períodos históricos e ocupações diversas, apresentando um extenso território, que se estende do centro de São Paulo, ao longo da ferrovia Santos-Jundiaí, até o limite do município. Sua escolha deve-se ao fato da área apresentar um número significativo de indústrias, que podem ser representativas das mudanças que ocorrem na cidade. A partir da análise de dados extraídos da Pesquisa da Atividade Econômica Paulista (PAEP), que é complementada pela aplicação de questionário e observações de campo, procuramos evidenciar as diferenças na intensidade de transformação da indústria, no Município de São Paulo e na área de estudo. Com uma melhor compreensão das dinâmicas do território analisado, discutimos que as tendências de saída e permanência das indústrias ocorrem com intensidades diferenciadas e, portanto, com necessidades também diferenciadas de intervenção. Dessa forma, problematizamos a pertinência do instrumento operação urbana consorciada, como a principal estratégia do poder público para realizar transformações estruturais na região. / This dissertation discusses the transformations in the economy and in the territory of industrial areas, aiming at showing the ways the government makes use of these transformations as a justification of urban interventions in these areas, through the proposal of joint urban operations. By limiting the period between 1996 and 2001, we have analyzed the processes of the industry transformation, as well the territory covered by it in São Paulo city, selecting as our case study the region known as Urban Operation South Diagonal (Operação Urbana Diagonal Su)l . This region consists of seven districts and is characterized by historical periods and different occupations. The area of this vast territory starts in the center of São Paulo, along with Santos-Jundiaí railway, and extends to the borders of the city. This choice is due to the fact that the area holds a great number of industries, which can be representative of the changes that take place in the city. Based on the analysis of data taken from Economic Activity Research of São Paulo state (Pesquisa da Atividade Econômica Paulista - PAEP), which is complemented by a questionnaire and field observation, we have sought to make evident the difference in the intensity of industry transformation, in São Paulo city and in the study field. With a better understanding of the dynamics and territory analyzed, we have discussed that the tendencies of exit and permanence of industries take place at different intensities, and therefore, with different needs of intervention. Thus, we have discussed the applicability of the joint urban operations instrument as the main strategy of the government to make the structural transformations in the region.

Esta dissertação discute as transformações na economia e no território de áreas industriais, procurando apontar de que forma o poder público se utiliza dessas recentes transformações, como justificativa para intervenções urbanísticas nessas áreas, por meio da proposição do instrumento operação urbana consorciada. Circunscrevendo a pesquisa ao período de 1996 e 2001, analisamos os processos de transformação da indústria, bem como de sua territorialidade no Município de São Paulo, elegendo como estudo de caso a região delimitada como Operação Urbana Diagonal Sul. Essa região, abrange sete distritos, é caracterizada por períodos históricos e ocupações diversas, apresentando um extenso território, que se estende do centro de São Paulo, ao longo da ferrovia Santos-Jundiaí, até o limite do município. Sua escolha deve-se ao fato da área apresentar um número significativo de indústrias, que podem ser representativas das mudanças que ocorrem na cidade. A partir da análise de dados extraídos da Pesquisa da Atividade Econômica Paulista (PAEP), que é complementada pela aplicação de questionário e observações de campo, procuramos evidenciar as diferenças na intensidade de transformação da indústria, no Município de São Paulo e na área de estudo. Com uma melhor compreensão das dinâmicas do território analisado, discutimos que as tendências de saída e permanência das indústrias ocorrem com intensidades diferenciadas e, portanto, com necessidades também diferenciadas de intervenção. Dessa forma, problematizamos a pertinência do instrumento operação urbana consorciada, como a principal estratégia do poder público para realizar transformações estruturais na região. / This dissertation discusses the transformations in the economy and in the territory of industrial areas, aiming at showing the ways the government makes use of these transformations as a justification of urban interventions in these areas, through the proposal of joint urban operations. By limiting the period between 1996 and 2001, we have analyzed the processes of the industry transformation, as well the territory covered by it in São Paulo city, selecting as our case study the region known as Urban Operation South Diagonal (Operação Urbana Diagonal Su)l . This region consists of seven districts and is characterized by historical periods and different occupations. The area of this vast territory starts in the center of São Paulo, along with Santos-Jundiaí railway, and extends to the borders of the city. This choice is due to the fact that the area holds a great number of industries, which can be representative of the changes that take place in the city. Based on the analysis of data taken from Economic Activity Research of São Paulo state (Pesquisa da Atividade Econômica Paulista - PAEP), which is complemented by a questionnaire and field observation, we have sought to make evident the difference in the intensity of industry transformation, in São Paulo city and in the study field. With a better understanding of the dynamics and territory analyzed, we have discussed that the tendencies of exit and permanence of industries take place at different intensities, and therefore, with different needs of intervention. Thus, we have discussed the applicability of the joint urban operations instrument as the main strategy of the government to make the structural transformations in the region.