Submitted by Hernani Medola (hernani.medola@mackenzie.br) on 2017-09-01T18:07:26Z No. of bitstreams: 2 Wagner Wilson Deiró Gundim.pdf: 10628535 bytes, checksum: 9b490f0941c508b3da46fce973afd99d (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2017-09-19T16:13:24Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Wagner Wilson Deiró Gundim.pdf: 10628535 bytes, checksum: 9b490f0941c508b3da46fce973afd99d (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-19T16:13:24Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Wagner Wilson Deiró Gundim.pdf: 10628535 bytes, checksum: 9b490f0941c508b3da46fce973afd99d (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-07-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The purpose of the present research is to analyze whether the adoption of the revocation system of mandate, commonly known as recall, and the figure of political judgment – in which administrators can be dismissed for committing common crimes or even for poor performance of the function – in the Brazilian legal order would be viable solutions in times of governance crisis. Especially to avoid the misuse of other political mechanisms that bring high costs not only to the political system, but also to Democracy. The research now being put forward is linked to the one on "The Citizenship Modeling the State" of the Stricto Sensu Postgraduate Program in Political and Economic Law of Universidade Presbiteriana Mackenzie. This is because it deals with aspects essential to the very idea of Democracy, such as the idea of political representation and mechanisms for resolving or minimizing political instability, facing issues of election law and politics.The scientific methodology adopted was that of the deductive and inductive methods, since it analyzes will be based both on the theoretical and normative structure of the considered mechanisms, as well as on their applicability in the field of praxis. For a better understanding of the issue, the study initially evaluates the phenomenon of political representation and the historical and philosophical milestones that outlined its birth and served as the basis to the present path.Next, the study addresses the government crisis that began in England, with the abandonment of Impeachment and the emergency of the politic responsability, as well as the use of Impeachment in the United States and Brazil.It therefore presents the concept of recall as a way of demonstrating in a pragmatic way the advantages and disadvantages associated with the implementation of the institute in the political system. It also investigates the experience of recall in comparative law, especially in Latin American countries, due to territorial proximity and political-cultural similarity, in order to have a panoramic and practical view on the benefits and impacts of the institute. The research then analyzes the concept and aspects inherent to the figure of political judgment, to then, under an empirical analysis of its implementation in Argentina, Ecuador, Paraguay, Colombia and Peru, verify the advantages and disadvantages of its adoption in the country.In the end, the research examines the feasibility/possibility binomial of implementation of both recall and political judgment in the Brazilian legal system, the necessary ways for its adoption and possible projects in progress in the Parliament on the subject. With this, it is possible to verify if such instruments can prevent or at least minimize the high political instability in the country. / A presente pesquisa tem por escopo analisar se a adoção do sistema revogatório de mandato, vulgarmente conhecido como recall, e da figura do juízo político – em que os administradores podem ser afastados pela prática de crimes comuns ou mesmo por mau desempenho da função – no ordenamento jurídico brasileiro seriam soluções viáveis em tempos de crise de governança, especialmente para evitar a utilização incorreta e equivocada de outros mecanismos políticos que trazem altos custos não apenas para o sistema político, mas para a Democracia. A pesquisa ora apresentada se enquadra à linha de pesquisa “A Cidadania Modelando o Estado”, do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie, uma vez que trata sobre aspectos essenciais à própria ideia de Democracia, como a ideia de representação políticas e de mecanismos de resolução ou minimização da instabilidade política, enfrentando temas de direito eleitoral e política. Adota como metodologia científica os métodos dedutivo e indutivo, uma vez que as análises se pautam tanto na estrutura teórica e normativa dos mecanismos analisados, como diante da sua aplicabilidade no campo da práxis. Para melhor compreensão da temática, o estudo analisa inicialmente o fenômeno da representação política e os marcos históricos e filosóficos que delinearam o seu nascimento e lhe serviram de base até o caminho atual. Na sequência, o estudo aborda a crise governamental iniciada na Inglaterra, com o abandono do impeachment e a emergência da responsabilidade política, bem como a utilização do impeachment nos Estados Unidos e no Brasil. Por conseguinte, apresenta o conceito do recall como forma de demonstrar, de forma pragmática, as vantagens e desvantagens vinculadas à implementação do instituto no sistema político. Ainda, investiga a experiência do recall no direito comparado, especialmente nos países latino-americanos, ante a proximidade territorial e similitude político-cultural, para que se tenha uma visão panorâmica e prática sobre os benefícios e impactos do instituto. A seguir, analisa o conceito e os aspectos inerentes à figura do juízo político para, então, sob uma análise empírica de sua implementação na Argentina, Equador, Paraguai, Colômbia e Peru, se possa verificar as vantagens e desvantagens de sua adoção no país. Ao final, a pesquisa estuda o binômio viabilidade/ possibilidade de implementação do recall e do juízo político no ordenamento jurídico brasileiro, as vias necessárias para esta adoção e eventuais projetos em andamento no Parlamento sobre a temática, para então verificar se tais instrumentos podem afastar, ou, pelo menos, minimizar a alta instabilidade política em que se encontra o país.

Esta dissertação apresenta a concepção de juízo político de Hannah Arendt. Afastando-se de uma leitura ortodoxa dos textos kantianos, Arendt vislumbra no juízo reflexionante estético de Kant a estrutura do juízo político. Em um constante diálogo com a obra kantiana a autora se apropria de vários conceitos, tanto conceitos constantes na Crítica da faculdade do juízo, que é a obra que ela afirma conter a verdadeira filosofia política de Kant, como conceitos de outras importantes obras kantianas. No decorrer deste texto, quando entendemos que ocorre uma apropriação conceitual buscamos situar minimamente o conceito no contexto da obra kantiana para compreendermos a concepção e o gesto interpretativo de Arendt. Através da análise de seus escritos mostramos como ela compreende o modo de funcionamento da faculdade humana de julgar os eventos políticos, por meio da exposição e discussão dos principais conceitos envolvidos em sua teoria. Assim, apresentamos as condições de possibilidade do juízo representadas pelas faculdades da imaginação e do senso comum, bem como as duas perspectivas pelas quais essa faculdade se manifesta no mundo público, o juízo do ator e o juízo do espectador. Depois, analisamos a conexão entre as faculdades de pensamento e juízo para extrair as implicações éticas da faculdade humana de julgar. Estas reflexões são uma tentativa de compreender como, para Arendt, opera a faculdade de julgar; por que ela considera esta faculdade a mais política das habilidades espirituais do homem, e qual é a relevância política desta atividade do espírito. / This dissertation presents the conception of Hannah Arendt’s political judgment. Moving away from an orthodox reading of Kantian texts, Arendt glimpses in the aesthetic reflective judgment of Kant, the structure of the political judgment. In one constant dialogue with Kantian Work the author appropriates several concepts, as concepts constant in the Critique of judgment, which is the Work that she affirms that contains the true Kant’s political philosophy, as concepts of other important Kantian Works. In elapsing of this text, when we understand that a conceptual appropriation occurs, we try to situate the concept in the context of the Kantian Work to understand Arendt’s conception and the interpretation gesture. Through the analysis of her writings we show as she understands the way of functioning of the human faculty to judge the political events, by the exposition and debate of the main involved concepts in her theory. So, we present the conditions of judgment possibility represented by the faculties of the imagination and the common sense, as well as the two perspectives for which manifests this faculty in the public world, the judgment of the actor and the judgment of the spectator. After that, we analyze the connection between the faculties of thought and judgment to extract the ethical implications of the human faculty to judge. These reflections are an attempt to understand how does the faculty of judge operate for Arendt; why does she consider this faculty the most political of men’s mental abilities, and what is the politic relevance of this spirit’s activity.

Resumo não disponível

Esta dissertação apresenta a concepção de juízo político de Hannah Arendt. Afastando-se de uma leitura ortodoxa dos textos kantianos, Arendt vislumbra no juízo reflexionante estético de Kant a estrutura do juízo político. Em um constante diálogo com a obra kantiana a autora se apropria de vários conceitos, tanto conceitos constantes na Crítica da faculdade do juízo, que é a obra que ela afirma conter a verdadeira filosofia política de Kant, como conceitos de outras importantes obras kantianas. No decorrer deste texto, quando entendemos que ocorre uma apropriação conceitual buscamos situar minimamente o conceito no contexto da obra kantiana para compreendermos a concepção e o gesto interpretativo de Arendt. Através da análise de seus escritos mostramos como ela compreende o modo de funcionamento da faculdade humana de julgar os eventos políticos, por meio da exposição e discussão dos principais conceitos envolvidos em sua teoria. Assim, apresentamos as condições de possibilidade do juízo representadas pelas faculdades da imaginação e do senso comum, bem como as duas perspectivas pelas quais essa faculdade se manifesta no mundo público, o juízo do ator e o juízo do espectador. Depois, analisamos a conexão entre as faculdades de pensamento e juízo para extrair as implicações éticas da faculdade humana de julgar. Estas reflexões são uma tentativa de compreender como, para Arendt, opera a faculdade de julgar; por que ela considera esta faculdade a mais política das habilidades espirituais do homem, e qual é a relevância política desta atividade do espírito. / This dissertation presents the conception of Hannah Arendt’s political judgment. Moving away from an orthodox reading of Kantian texts, Arendt glimpses in the aesthetic reflective judgment of Kant, the structure of the political judgment. In one constant dialogue with Kantian Work the author appropriates several concepts, as concepts constant in the Critique of judgment, which is the Work that she affirms that contains the true Kant’s political philosophy, as concepts of other important Kantian Works. In elapsing of this text, when we understand that a conceptual appropriation occurs, we try to situate the concept in the context of the Kantian Work to understand Arendt’s conception and the interpretation gesture. Through the analysis of her writings we show as she understands the way of functioning of the human faculty to judge the political events, by the exposition and debate of the main involved concepts in her theory. So, we present the conditions of judgment possibility represented by the faculties of the imagination and the common sense, as well as the two perspectives for which manifests this faculty in the public world, the judgment of the actor and the judgment of the spectator. After that, we analyze the connection between the faculties of thought and judgment to extract the ethical implications of the human faculty to judge. These reflections are an attempt to understand how does the faculty of judge operate for Arendt; why does she consider this faculty the most political of men’s mental abilities, and what is the politic relevance of this spirit’s activity.

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Esta dissertação apresenta a concepção de juízo político de Hannah Arendt. Afastando-se de uma leitura ortodoxa dos textos kantianos, Arendt vislumbra no juízo reflexionante estético de Kant a estrutura do juízo político. Em um constante diálogo com a obra kantiana a autora se apropria de vários conceitos, tanto conceitos constantes na Crítica da faculdade do juízo, que é a obra que ela afirma conter a verdadeira filosofia política de Kant, como conceitos de outras importantes obras kantianas. No decorrer deste texto, quando entendemos que ocorre uma apropriação conceitual buscamos situar minimamente o conceito no contexto da obra kantiana para compreendermos a concepção e o gesto interpretativo de Arendt. Através da análise de seus escritos mostramos como ela compreende o modo de funcionamento da faculdade humana de julgar os eventos políticos, por meio da exposição e discussão dos principais conceitos envolvidos em sua teoria. Assim, apresentamos as condições de possibilidade do juízo representadas pelas faculdades da imaginação e do senso comum, bem como as duas perspectivas pelas quais essa faculdade se manifesta no mundo público, o juízo do ator e o juízo do espectador. Depois, analisamos a conexão entre as faculdades de pensamento e juízo para extrair as implicações éticas da faculdade humana de julgar. Estas reflexões são uma tentativa de compreender como, para Arendt, opera a faculdade de julgar; por que ela considera esta faculdade a mais política das habilidades espirituais do homem, e qual é a relevância política desta atividade do espírito. / This dissertation presents the conception of Hannah Arendt’s political judgment. Moving away from an orthodox reading of Kantian texts, Arendt glimpses in the aesthetic reflective judgment of Kant, the structure of the political judgment. In one constant dialogue with Kantian Work the author appropriates several concepts, as concepts constant in the Critique of judgment, which is the Work that she affirms that contains the true Kant’s political philosophy, as concepts of other important Kantian Works. In elapsing of this text, when we understand that a conceptual appropriation occurs, we try to situate the concept in the context of the Kantian Work to understand Arendt’s conception and the interpretation gesture. Through the analysis of her writings we show as she understands the way of functioning of the human faculty to judge the political events, by the exposition and debate of the main involved concepts in her theory. So, we present the conditions of judgment possibility represented by the faculties of the imagination and the common sense, as well as the two perspectives for which manifests this faculty in the public world, the judgment of the actor and the judgment of the spectator. After that, we analyze the connection between the faculties of thought and judgment to extract the ethical implications of the human faculty to judge. These reflections are an attempt to understand how does the faculty of judge operate for Arendt; why does she consider this faculty the most political of men’s mental abilities, and what is the politic relevance of this spirit’s activity.

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