RODRIGUES, Henrique Rosa. Judicialização da saúde e sustentabilidade de gastos: o caso dos medicamentos para o Estado do Ceará. 2011. 39f.Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público)- Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, 2011. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-17T20:36:13Z No. of bitstreams: 1 2011_dissert_hrrodrigues.pdf: 213197 bytes, checksum: 99ca74c4d7a09119a926a7e8b753b35a (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-17T20:36:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_dissert_hrrodrigues.pdf: 213197 bytes, checksum: 99ca74c4d7a09119a926a7e8b753b35a (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-17T20:36:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_dissert_hrrodrigues.pdf: 213197 bytes, checksum: 99ca74c4d7a09119a926a7e8b753b35a (MD5) Previous issue date: 2011 / The judicialization of Health in Brazil has been increasing significantly in the past few years, bringing also a series of obstacles to the Brazilian National Health System- Sistema Único de Saúde (SUS) – as the public power is asked for disbursing recourses for the attendance of the requested proceedings against the states. It is in this context, that the Coordination of Pharmaceutical Assistance of the State of Ceará - Coordenadoria de Assistência Farmacêutica do Estado do Ceará (COASF) – specifically, in its exceptional component, translates itself into the most required sector by these instruments in face of the peculiarities and complexities inherent to itself, such as the gradual insertion of new medicines in the marketplace, great variability of people who prescribe and, mainly, the unaccomplished guidelines contained in the Clinical Protocols and Therapeutic Guidelines - Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) - of SUS. The judicialization has been an instrument for the access of the medications for some, but it can also compromise the rationality of the public management when it imposes unplanned expenses by the system which may generate opportunity costs and the dismantle of the public budget. This dissertation has as a main goal the analysis of the expenses of the interventions of the process of the judicialization of medications managed by the COASF of the Health Secretariat of Ceará State - Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESACE). With the usage of econometric instruments, we could describe the behavior of expenses with the demands for medications requested in a administratively and / or judiciary way (GMAJ). The study, performed by the augmented Dickey-Fuller (ADF) unit root test, demonstrated that the series of GMJA has an explosive behavior, that is, it presents unit roots, demonstrating that these demands are growing indefinitely, as time goes by, and that, per hour, haven’t yet taken the series of total expenses (GTM) of SESA/COASF to have a similar behavior to the presented by the GMJA. The tendency of this process is that the GTM could be compromised, since the result of the GMJA demonstrates an explosive behavior, this, however, doesn’t unbalance the budget and the public finances. / A judicialização da saúde no Brasil vem crescendo significativamente nos últimos anos, trazendo consigo uma série de obstáculos para o Sistema Único de Saúde (SUS), na medida em que o poder público é chamado a despender recursos para o atendimento das ações impetradas contra os estados. Nesse contexto, a Coordenadoria de Assistência Farmacêutica do Estado do Ceará (COASF), especificamente, em seu componente excepcional, se traduz no setor mais solicitado por estes instrumentos em face das peculiaridades e complexidades inerentes ao mesmo, tais como inserção gradativa de novos fármacos no mercado, grande variabilidade de prescritores e, principalmente, o não cumprimento das diretrizes contidas nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do SUS. A judicialização tem sido um instrumento de acesso aos medicamentos para alguns, mas ela pode comprometer a racionalidade da gestão pública ao impor gastos não programados pelo sistema e que podem gerar custos de oportunidades e desmantelar o próprio orçamento público. Esta Dissertação tem como objetivo principal a análise dos gastos das intervenções do processo de judicialização de medicamentos gerenciados pela COASF da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA-CE). Com o uso de instrumentos econométricos, pudemos descrever o comportamento dos gastos com demandas por medicamentos solicitadas de forma administrativa e/ou judicial (GMAJ). O estudo, realizado pelo método de testes de raízes unitárias ADF-Dickey-Fuller aumentado, demonstrou que a série de GMJA tem comportamento explosivo, ou seja, apresenta raízes unitárias, demonstrando que estas demandas estão crescendo indefinidamente, ao longo do tempo, e que, por hora, ainda não levaram a série de gastos totais (GTM) da SESA/COASF a ter um comportamento similar ao apresentado pelos GMJA. A tendência deste processo é de que os GTM possam ser comprometidos, visto que o resultado dos GMJA demonstra comportamento explosivo, isto, no entanto, ainda não desequilibra o orçamento e as finanças públicas.

Submitted by ATIAIA BANDEIRA BARRETO (atiaia@hotmail.com) on 2018-07-19T22:58:05Z No. of bitstreams: 1 ATIAIA 19.JUL.pdf: 832687 bytes, checksum: 8e53b6bb8d4fb690c1ef62958f36d904 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2018-07-23T15:33:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ATIAIA 19.JUL.pdf: 832687 bytes, checksum: 8e53b6bb8d4fb690c1ef62958f36d904 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-24T19:56:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ATIAIA 19.JUL.pdf: 832687 bytes, checksum: 8e53b6bb8d4fb690c1ef62958f36d904 (MD5) Previous issue date: 2018-06-21 / Objetivo - O objetivo geral desta pesquisa é analisar a concessão de tutela antecipada contra o Estado do Amazonas para fornecimento de medicamentos à luz da política pública em vigor, considerando as perspectivas dos atores públicos envolvidos neste processo. Metodologia – A abordagem é quali-quantitativa e os dados foram coletados por meio de pesquisa documental a respeito das ações ordinárias e das decisões judiciais. Aplicaram-se entrevistas semiestruturadas para verificar a perspectiva de cada ator e avaliar o desenvolvimento da cooperação entre eles, pelo acompanhamento de propostas para solução de conflitos. Os dados quantitativos coletados foram tratados utilizando-se indicador elaborado por Pepe e colaboradores (2011) e, os qualitativos, com o uso da técnica de análise de conteúdo. Resultados – No Amazonas as decisões que deferem tutela antecipada baseiam-se quase exclusivamente na prescrição medicamentosa apresentada e na urgência intrínseca à saúde (91,92%). A entrega de medicamentos não previstos na Portaria no 1.554/2013 ocorreu em 62,25%. Os efeitos negativos da judicialização são percebidos pela maioria dos atores públicos envolvidos. As ações de cooperação entre os Poderes são ainda embrionárias, demandando estudos futuros. Limitações – Os dados são extremamente pulverizados. A busca no sistema eletrônico de processos do TJAM (e-SAJ) se mostrou falha para identificação das ações exclusivas para fornecimento de medicamentos. O indicador de renda familiar também ficou prejudicado em razão da pouca informação registrada nos autos. Contribuições práticas – A pesquisa conseguiu consolidar os dados sobre o tema da judicialização de medicamentos no Estado do Amazonas e acompanhar, na visão de cada ator público participante do fenômeno, as iniciativas de cooperação entre eles. Pode servir como base para futuros estudos que ambicionem avaliar os resultados dessas medidas e como material para reflexão sobre a atuação dos Poderes Executivo e Judiciário amazonense. Contribuições sociais – Contribui para fixar o início de parâmetros para o diálogo entre Poder Executivo e Poder Judiciário e os gargalos eventualmente enfrentados para consecução da atuação em rede que se inicia. Originalidade – Pela primeira vez no estado do Amazonas, aplicou-se a proposta de matriz analítica do Manual de Indicadores de avaliação e monitoramento das demandas judiciais de medicamentos, e todos os magistrados das Varas de Fazenda foram entrevistados. / Purpose - The overall objective is to analyze the granting of early guardianship against the State of Amazonas for the supply of drugs in light of the current public policy, regarding the public actors’ perspectives involved in this process. Design/Methodology - The approach is quali-quantitative and the data was collected through documentary research regarding the common shares and judicial decisions with the concession of early protection. Semi-structured interviews were conducted to identify each actor's vision, as well as to evaluate the development of cooperation between them. The quantitative data was collected using an indicator developed by Pepe et al. (2011) and qualitative data using the content analysis technique. Findings - In Amazonas, the actions involving requests of medicine supply against the state are single requests of granting advance relief based almost exclusively on medical prescription and urgency intrinsic to health (91.92%). The granting of medication not belonging to the Administrative Rule no. 1.554/2013 occurred in 62.25%. It was found that the negative effects of judicial rulings are noticed by most of the public agents involved. The actions of cooperation between the Powers are still embryonic, demanding future studies. Limitations - The data is extremely pulverized. The search in the electronic system of processes of the TJAM (e-SAJ) proved to be flawed to identify the actions prosecuted exclusively for the supply of medicines. The family income indicator was also hampered by the lack of information recorded in the lawsuits. Practical implications - The research was able to consolidate the data on the judicialization of medicines subject in the State of Amazonas and to follow the cooperation initiatives in the view of each public actor participating in the phenomenon. It can serve as a basis for future studies that aim to evaluate these measures results and as a material for reflection on the performance of the Executive and Judiciary branches of Amazonia. Social implications – It contributes to set the beginning of parameters for the dialogue between Executive Power and Judiciary Power and the bottlenecks eventually faced to achieve the network action that begins. Originality: It was applied the analytical matrix proposal of the Manual of Indicators for evaluation and monitoring of drug lawsuits for the first time in the state of Amazonas and interviewed all the State Courts magistrates.