Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Rita Rebello Pinho Dias.pdf: 1313794 bytes, checksum: 1379e97c0536028f3372ba662808ca5f (MD5) Previous issue date: 2010-10-06 / The main purpose of this study is to analyze the orientation adopted by the Brazilian courts in relation to the definition of sustainable development when it is deciding on the conflict between an economic activity and the environmental protection. This study s choice by jurisprudential analysis is justified by the observation that the sustainable environment is a very large and vague concept, which gives it a huge room for judicial intervention in the case. In view of this situation, it highlights the importance of studying judicial decisions on this matter, in order to verify whether there is any trend and uniform standard behavior by the magistrates. This study wants also to verify if the Courts ends adopted in its decisions not only legal criteria for defining sustainable development. This jurisprudential research expects to contribute with the identification of criteria used by the Brazilian Courts to settle disputes like those above mentioned, having a clearer view of how the concept of sustainable development has been implemented by this institution / O presente trabalho tem por objetivo analisar a orientação adotada pela jurisprudência no que toca aos limites e extensão do conceito de desenvolvimento sustentável, quando decide conflitos entre o regular exercício da atividade econômica e a proteção do meio ambiente. A opção do estudo pela análise da jurisprudência decorre da constatação de que o conceito de desenvolvimento sustentável é bastante amplo e vago, permitindo grande intervenção judicial no caso concreto, das formas mais variadas possíveis. Em vista dessa situação, evidencia-se a importância do estudo de decisões jurisprudenciais sobre o assunto, objetivando verificar se existe tendência e padrão de atuação uniforme de magistrados. Pretende-se verificar, ainda, se o Poder Judiciário adota, em suas decisões, critérios não somente jurídicos para definição de desenvolvimento sustentável. Espera-se, com a presente pesquisa jurisprudencial, contribuir para a identificação de critérios utilizados pelo Poder Judiciário para decidir conflitos como aqueles narrados acima, tendo uma visão mais clara da forma como o conceito de desenvolvimento sustentável acaba sendo concretizado por tal instituição