Made available in DSpace on 2014-06-12T18:32:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3831_1.pdf: 1380314 bytes, checksum: 52250b1f0b8d1dc0c10d35897800449c (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Tribunal Regional Federal da 5ª Região / Este estudo analisa como a implantação do Juízo Itinerante pode auxiliar no processo de ampliação do acesso à Justiça no Brasil, corroborando com a previsão legal inserida no artigo 107 § 2º do Texto Constitucional acerca de sua instalação nos Tribunais Regionais Federais. O trabalho pretende colaborar na aproximação do Poder Judiciário com a sociedade, fazendo da Justiça Itinerante uma ferramenta de ampliação do acesso à justiça, contribuindo para a consolidação do processo de cidadania. A análise da pesquisa tem como base teórica as considerações de Mauro Cappelletti e Bryant Garth, a respeito da necessidade de ampliação do acesso à justiça. Assim, foi diagnosticada a relevância da justiça itinerante na condução de uma prestação jurisdicional mais efetiva cooperando para a proteção dos direitos sociais. A investigação tomou como base a categorização definida por Vergara (2006), e apresenta-se, quanto aos fins, como exploratória e intervencionista e, quanto aos meios, como documental e bibliográfica. Efetivou-se um levantamento acerca do emprego do juízo itinerante na conjuntura nacional, dando ênfase às experiências realizadas no judiciário. O desenho foi realizado no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região. A pesquisa considerou as estimativas de possíveis ações a serem propostas sendo criado o CJI que é um número indicativo de Carência de Juízo Itinerante. O resultado da análise dos dados demonstrou que a maior parte dos municípios examinados apresenta baixo CJI, indicando a dificuldade no contato da população com a Justiça Federal, evidenciando, assim, a necessidade de ampliação do acesso à justiça nos Estados da Região Nordeste. No padrão comparativo CAPITAL-INTERIOR foi verificado um maior déficit nas cidades do Interior. Os resultados obtidos contribuíram na elaboração de estratégias para a implantação do Juízo Itinerante nos Estados que compõem a 5ª Região da Justiça Federal

Made available in DSpace on 2016-08-18T18:55:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TATIANA MARIA NAUFEL CAVALCANTE.pdf: 4131917 bytes, checksum: dd8018527504ab1273eaafe092021655 (MD5) Previous issue date: 2010-01-04 / The dissertation boards the access public politics bases to justice starting from an access global action historical analysis to justice. Evidencing the meaning of the itinerant justice under a perspective of public politics in the national juridical- politician context in the bulge of this movement the. It demonstrates that the Federal Constitution of 1988 established a new paradigm to the fundamental right of access to justice, overcoming the typical conception of Portuguese Liberal State, and simple formal right of propose an action, indifferent to social needs, the access to justice is erected the condition of a indispensable right to protect other right, emerging, therefore, the preoccupation with the social and economic inequalities that pass by your effective exercise. In this context, the study develops a reflection on the need to overcoming of the access obstacles to justice that affect more strongly the population that lives in poverty situation. Among the strategies used to overtake the illusory access line to justice, the investigation it stoops about the Public Defensive, the Special Courts and itinerant justice. Leaving, then for a pragmatic research for implementation in Maranhão s State, of the Federal Itinerant Especial Court program the Justice Winning Distances developed in the scope of the Federal Regional Court of 1 Region. It reflects about the reach of this public politics in the access enlargement to justice in our state, verifying if the perspectives that based its forecast were corresponded. / Abordagem sobre as bases da política pública de acesso à justiça a partir de uma análise histórica do movimento global de acesso à justiça. Evidenciamos no bojo desse movimento o significado da Justiça itinerante sob uma perspectiva de política pública no contexto jurídico-político nacional. Demonstramos que a Constituição Federal de 1988 estabeleceu um novo paradigma ao direito fundamental de acesso à justiça, superando a concepção típica dos Estados liberais, e de simples direito formal de propor uma ação, indiferente às necessidades sociais, o acesso à justiça é erigido à condição de um direito indispensável para assegurar outros direitos, emergindo, portanto a preocupação com as desigualdades sociais e econômicas que perpassam o seu efetivo exercício. Desenvolvemos uma reflexão sobre a necessidade de superação dos obstáculos de acesso à justiça que afetam mais fortemente a população que vive em situação de pobreza. Dentre as estratégias utilizadas para ultrapassar a linha do ilusório acesso à justiça, a investigação debruça-se sobre a Defensoria Pública, os Juizados Especiais e a Justiça Itinerante. Apresentamos então uma pesquisa pragmática da implementação no Estado do Maranhão, do programa Juizados Especiais Federais Itinerantes - a Justiça Vencendo Distâncias , desenvolvidas no âmbito do Tribunal Regional Federal de 1ª Região. Refletimos sobre o alcance dessa política pública na ampliação do acesso à justiça em nosso Estado, verificando se as expectativas que fundamentaram a sua previsão foram correspondidas.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:35:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adeilda Coelho de Resende.pdf: 20367872 bytes, checksum: 3e60a7a29e446255e688ecbf3428fd9c (MD5) Previous issue date: 2013-08-05 / The democratization of Justice in Brazil can be defined as a series of reform measures that involve changes in substantive law and procedural law. The reform of the judiciary has been established gradually and EC 45/2004 is a symbol of this process. Reform that builds a new profile of access to justice in the country by the discourse of administer Justice (National Council of Justice) and the measures agreed in Compacts Republicans. Reforms are needed to better jurisdictional provision and access to justice. The conduction process is under construction and are an effective public policies Judicial Access to Justice. In this process there is a meeting of the National Judicial Administration programs with access to justice that were already established in the Courts of Justice, before the EC 45/2004. Dynamic programs such as Justice Itinerant seeking access to a legal right, and, as an experiential reality constitute legal instrument of public policy. Thinking judicial policy in the country necessarily to reveal structural and regulatory aspects of the experiential meaning of public policy and judicial policy. And this means, observing the phenomena of court Legalization and Control of Public Policies for interdisciplinary Law and Political Science. The country has undeniably socio-economic contradictions that influence the way people grasp the meaning of citizenship for the proper exercise of their rights, by the mechanism of access to justice. For this aspect of access to justice axiological dimensions will be differentiated, so silent that access reform by judicial public policy implementation is a topic that should be studied and scientifically observed to improving access to justice. / A democratização da Justiça no Brasil pode ser definida como uma série de medidas reformistas que envolvem mudanças no direito material e no direito processual. A reforma do Judiciário vem sendo estabelecida aos poucos e a EC n.º 45/2004 é símbolo deste processo. Reforma que constrói um novo perfil de acesso à justiça no país, pelo discurso da Administração da Justiça (Conselho Nacional de Justiça) e medidas acordadas nos Pactos Republicanos. Reformas são necessárias para um melhor provimento jurisdicional e para o acesso à justiça. A condução do processo está em construção e um instrumento eficaz são as Políticas Públicas Judiciárias de Acesso à Justiça. Neste processo há o encontro da Administração Judiciária Nacional com programas de acesso à justiça que já estavam estabelecidos nos Tribunais de Justiça, antes da EC n.º 45/2004. Programas dinâmicos como a Justiça Itinerante que busca o acesso à um ordenamento jurídico justo, e, conforme a realidade experiencial, se constituem em instrumento de política pública judicial. Pensar política pública judiciária no país implica, necessariamente, em revelar aspectos estruturais normativos e experienciais do significado de política pública e de politica judiciária. Isto significa observar os fenômenos da Judicialização e Controle jurisdicional de Políticas Públicas pela interdisciplinaridade entre Direito e Ciência Política. O país apresenta, inegavelmente, contradições sócio-econômicas que influem na forma da população apreender o significado de cidadania para o exercício adequado de seus direitos, pelo mecanismo do acesso à justiça. Por este aspecto o acesso à justiça vai ter dimensões axiológicas diferenciadas, de forma que a reforma silenciosa deste acesso pela implementação de políticas públicas judiciárias é um tema que deve ser estudado e observado, cientificamente, para aprimoramento do acesso à justiça.