A dissertação tem por objetivo analisar o anteprojeto de lei denominado Acordo Coletivo com propósito específico/ Acordo Coletivo Especial-ACE, criado pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e entregue no início de 2011 ao Poder Executivo Federal e o projeto de lei 4193 de 2012 de autoria do deputado Irajá Abreu. O anteprojeto propõe alteração legislativa com fim à concretização dos comitês sindicais de empresa, buscando uma suposta democratização nas relações de trabalho com a possibilidade de realização de negociações coletivas cujo único limite seriam os direitos trabalhistas presentes na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A problemática que envolve a dissertação é apresentado pela Cartilha do anteprojeto de lei que elenca o dito anteprojeto como a modernização das relações trabalhistas, solução para o que seus autores consideram ser uma lei rígida e ultrapassa. A escolha em se estudar, também, o projeto de lei 4193 de 2012 é pela hipótese de que o mesmo segue a ideia do ACE em utilizar a negociação coletiva como alternativa de modernização da Consolidação das Leis do Trabalho de 1943-CLT tida, por esses dois elementos técnicos jurídicos, por rígida, arcaica e burocrática. Na justificativa do PL 4193/12 a CLT impede a competitividade e o crescimento das empresas e os consequentes aumentos nos números de postos de trabalho, por ser extremamente rígida, e coloca como alternativa a essa inflexibilidade a negociação coletiva. A dissertação busca demonstrar que em meio aos discursos em torno de uma pretensa modernização da legislação trabalhista vigente no Brasil é possível perceber grandes elementos da teoria da Flexibilização e Desregulamentação Laboral, onde preconizam a noção falaciosa de que o excesso de rigidez destrói os empregos e impede o diálogo entre o capital e o trabalho. Surgindo daí à premissa desses mesmos usuários serem flexíveis e dialogarem longe da figura do Estado Interventor. Em meio às tessituras discursivas presentes nos textos do anteprojeto e do projeto de lei, parte-se da hipótese de que por meio de uma mudança de época trazida pela pós-modernidade, em um processo que instala (econômica, social e politicamente) uma institucionalização da desregulamentação e da consequente precarização do trabalho verificando-se, de forma acentuada, a ausência de preocupação para com a justiça social, a valorização social do trabalho e a dignidade da pessoa humana. Tais estratégias neoliberais colocam como óbice ao desenvolvimento do país a própria CLT e o princípio da proteção ao trabalhador. Entretanto, é perceptível um movimento no sentido a contraditar tais argumentos neoliberais ao aprimorar e utilizar novos princípios no Direito do Trabalho, como o princípio da vedação ao retrocesso social, com o fim de proteger suas conquistas histórias.

Orientador: Ligia Maria Osório Silva / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-16T17:44:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cavarzan_GustavoMachado_M.pdf: 2087841 bytes, checksum: 6e1cbb203545cd01dd6a32dc8fd15fa8 (MD5) Previous issue date: 2010 / Resumo: O objetivo do presente trabalho é fornecer uma contribuição à análise do desenvolvimento histórico do capitalismo no Brasil. Para tanto, busca-se analisar as condições de formação do mercado de terras e do mercado de trabalho em torno do complexo cafeeiro de São Paulo entre 1850 e 1930. Em um primeiro momento é realizada uma revisão das condições que levaram a economia cafeeira paulista a alcançar o papel de principal centro dinâmico do Brasil no decorrer do século XIX. Destaca-se também a nova fração de classe dominante que surge no interior da cafeicultura paulista que se diferencia por uma maior possibilidade de direção dos negócios econômicos e por sua forte influência na arena política brasileira. Posteriormente, busca-se entender o padrão de apropriação de terras no oeste paulista a partir da Lei de Terras de 1850 na esteira da expansão cafeeira, e a influência exercida neste processo pelo modelo de expansão agrícola predatório e extensivo herdado da América portuguesa. Verifica-se que a citada lei não teve aplicação expressiva no oeste paulista principalmente em função da atuação dos representantes do capital cafeeiro paulista em três frentes: a violência contra pequenos posseiros, camponeses e comunidades indígenas; a fraude e a falsificação de títulos de propriedade; e a influência direta em cargos públicos de expressão. Diante disso, o fato é que a apropriação territorial por posse continuou tendo papel importante nas áreas da grande empresa cafeeira em São Paulo, distorcendo o funcionamento do mercado de terras nos moldes previstos pela Lei de Terras de 1850. Finalmente, busca-se tornar claro o papel desempenhado pela burguesia cafeeira na política imigratória, com clara preferência pela chegada de imigrantes não-proprietários que se transformassem imediatamente em força de trabalho disponível para a lavoura cafeeira. Procura-se mostrar ainda como o monopólio da terra obtido pelo capital cafeeiro teve papel importante na configuração das relações de trabalho que predominaram no oeste paulista a partir da imigração européia maciça em fins do século XIX / Abstract: The objective of this dissertation is to provide a contribution to the analysis of the historical development of capitalism in Brazil. For this purpose, will be examined the standard of the formation of land market and the labor market around the coffee production in São Paulo between 1850 and 1930. First, there will be a review of the conditions that led to São Paulo coffee economy to achieve the role of main dynamic center of Brazil during the nineteenth century. Also important in this process was the new dominant class fraction that arises within the Sao Paulo coffee economy which is distinguished by a greater possibility of direction of economic issues and a strong influence on Brazilian political arena. Subsequently, we seek to understand the pattern of land appropriation in the ¿oeste paulista¿ from the Land Law of 1850 in a coffee culture expansion situation. This process was influenced by the extensive standard of agricultural expansion, which was a legacy of Portuguese America. It appears that this law did not have a significant application in São Paulo due to the actions of the leaders of the coffee capital on three fronts: violence against small landholders, peasants and indigenous communities; fraud and falsification of property titles; and the direct influence in public positions. Thus, the fact is that the land appropriation by taking possession continued playing an important role in the areas of large coffee company in Sao Paulo, distorting the functioning of land markets in the manner prescribed by the Land Law of 1850. Finally, we seek to clarify the role of the leaders of the coffee capital in immigration policy, with clear preference for the arrival of non-owners immigrants who became immediately available workforce for the coffee capital. It is important to note that the territorial monopoly obtained by the coffee capital played an important role in the configuration of labor relations that prevailed in the ¿oeste paulista¿ from the massive European immigration in the late nineteenth century / Mestrado / Mestre em Desenvolvimento Econômico

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ana_flavia_dantas_figueiredo_silva.pdf: 673122 bytes, checksum: 8599f85d03049abb4e762b91a758ecbe (MD5) Previous issue date: 2014-10-10 / The dissertation aims to examine the draft bill called the Collective Bargaining Agreement for specific purposes / Special Collective Agreement-ACE, created by the ABC Metalworkers' Union and delivered in early 2011 the Federal Executive Power and the bill authored 4193 2012 deputy Irajá Abreu. The bill proposes legislative changes to end the implementation of trade union committees company, seeking a supposed "democratization" in labor relations with the possibility of carrying out collective negotiations whose only limit to this negotiation would present labor rights in the Constitution of the Federal Republic of Brazil 1988 the problem involving the dissertation is presented by the Primer draft bill which lists the said bill as the "modernization" of labor relations, solution to what its authors consider to be a rigid law and beyond. The choice is also studying the bill 4193, 2012 is the hypothesis that the same idea follows the ACE to use collective bargaining as "modernization" of the Consolidation of Labor Laws of 1943 CLT taken by stiff archaic and bureaucratic. In the justification of PL 4193/12 CLT prevents the competitiveness of enterprises and the consequent increases in jobs, and collective bargaining the best option. The dissertation seeks to show that among the discourses surrounding an alleged "modernization" of existing labor legislation in Brazil is possible to realize major elements of the theory and Deregulation Easing Labor, which advocate the fallacious notion that excessive rigidity destroys jobs and prevents dialogue between capital and labor. There came to the premise of these same users be flexible and to dialogue away from the figure of the "Interventor state." In this sense, amid the discursive tessitura found in the texts of the draft and the bill, if part is the hypothesis that through an era of change brought by postmodernity, in a process that installs (economic, social and political ) institutionalization of deregulation and consequent job insecurity verifying, significantly, the lack of concern for social justice, the social value of work and the dignity of the human person. Such neoliberal strategies pose as an obstacle to the development of the country and the CLT itself the principle of worker protection. However, it is noticeable movement towards such contradict the neoliberal arguments to improve and use new principles in Labour Law, the principle of sealing the social regression, in order to protect their achievements stories. / A dissertação tem por objetivo analisar o anteprojeto de lei denominado Acordo Coletivo com propósito específico/ Acordo Coletivo Especial-ACE, criado pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e entregue no início de 2011 ao Poder Executivo Federal e o projeto de lei 4193 de 2012 de autoria do deputado Irajá Abreu. O anteprojeto propõe alteração legislativa com fim à concretização dos comitês sindicais de empresa, buscando uma suposta democratização nas relações de trabalho com a possibilidade de realização de negociações coletivas cujo único limite seriam os direitos trabalhistas presentes na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A problemática que envolve a dissertação é apresentado pela Cartilha do anteprojeto de lei que elenca o dito anteprojeto como a modernização das relações trabalhistas, solução para o que seus autores consideram ser uma lei rígida e ultrapassa. A escolha em se estudar, também, o projeto de lei 4193 de 2012 é pela hipótese de que o mesmo segue a ideia do ACE em utilizar a negociação coletiva como alternativa de modernização da Consolidação das Leis do Trabalho de 1943-CLT tida, por esses dois elementos técnicos jurídicos, por rígida, arcaica e burocrática. Na justificativa do PL 4193/12 a CLT impede a competitividade e o crescimento das empresas e os consequentes aumentos nos números de postos de trabalho, por ser extremamente rígida, e coloca como alternativa a essa inflexibilidade a negociação coletiva. A dissertação busca demonstrar que em meio aos discursos em torno de uma pretensa modernização da legislação trabalhista vigente no Brasil é possível perceber grandes elementos da teoria da Flexibilização e Desregulamentação Laboral, onde preconizam a noção falaciosa de que o excesso de rigidez destrói os empregos e impede o diálogo entre o capital e o trabalho. Surgindo daí à premissa desses mesmos usuários serem flexíveis e dialogarem longe da figura do Estado Interventor . Em meio às tessituras discursivas presentes nos textos do anteprojeto e do projeto de lei, parte-se da hipótese de que por meio de uma mudança de época trazida pela pós-modernidade, em um processo que instala (econômica, social e politicamente) uma institucionalização da desregulamentação e da consequente precarização do trabalho verificando-se, de forma acentuada, a ausência de preocupação para com a justiça social, a valorização social do trabalho e a dignidade da pessoa humana. Tais estratégias neoliberais colocam como óbice ao desenvolvimento do país a própria CLT e o princípio da proteção ao trabalhador. Entretanto, é perceptível um movimento no sentido a contraditar tais argumentos neoliberais ao aprimorar e utilizar novos princípios no Direito do Trabalho, como o princípio da vedação ao retrocesso social, com o fim de proteger suas conquistas histórias.